Questão 1048240

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Área 1
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras

De acordo com a Lei nº 10.871/2004, a data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o

• A. início da adequação da formação acadêmica às atividades desempenhadas pelo servidor.
• B. início da fixação das vagas colocadas em concorrência.
• C. cumprimento de requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários ao desempenho das atividades de supervisão, gestão ou assessoramento, quando em efetivo exercício do cargo.
• D. início do período de avaliação.
• E. início da prorrogação do período de estágio probatório.

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  Art.20, § 2o Lei 10.871/04. A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas de desempenho institucional constitui o marco temporal para o início do período de avaliação.
  
  bons estudos
  a luta continua

• Lei 10.871 - Art. 20-D, § 2º
  
  Resposta: letra D

• O início do período de avaliação se dá com a data de publicação no DOU do ato de fixação das metas de desempenho institucionais.
  
  Eu repeti o comentário dos colegas, pois pra mim não basta só leitura da lei é preciso explicar o que o legislador quis dizer.