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ID
1048255
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral, ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, será de

Alternativas
Comentários
  • ALT. D

    Art. 21, § 2o Lei 8.666/93. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

    I - quarenta e cinco dias para: 

    b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 

    bons estudos
    a luta continua

  • Gabarito: Letra D


                                                               PRAZOS DA LEI 8.666/93
     
                            PRAZO              MODALIDADE                           TIPO        45 Dias
    Concurso
     
     
    Concorrência
     
     
       
     
     Melhor técnica; Técnica e preço; Empreitada integral*.      30  Dias Concorrência
     
    Tomada de Preços Nos demais casos
     
    Melhor técnica; Técnica e preço;       15 Dias Tomada de preços
     
     
    Leilão Nos demais casos
     
     
             5 Dias ÚTEIS

    Convite
     
     
       
    Neste quadro acima está descrito, de maneira simplificada, os prazos referentes as modalidades previstas na lei 8.666/93. 

    . Concurso: 45 dias

    . Concorrência: 45 dias ( técnica e preço e melhor técnica)

    . Concorrência: 30 dias (demais casos)

    . Tomada de preços: 30 dias ( técnica e preço e melhor técnica)

    . Tomada de preços: 15 dias: ( demais casos)

    . leilão: 15 dias: Sempre MAIOR LANCE.

    * Empreitada integral NÃO é tipo de licitação.

    . Convite: 5 dias ÚTEIS.
  • Em relação aos prazos mínimos para apresentação das propostas na Lei 8.666/93, as assertivas apresentadas correspondem a modalidade:

    A) 5 dias úteis. (Errado. Esse é o prazo mínimo para a modalidade "convite")

    B) 5 dias. (Errado. Não há prazo mínimo para apresentação de proposta em 5 dias corridos)

    C) 30 dias. (Errado. Prazo mínimo geral para Concorrência, salvo quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; e  Tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";)

    D) 45 dias. (Correto. para para concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"; 45 dias também o prazo mínimo para a modalidade "Concurso".

    E) 60 dias. (Errado. Não há prazo mínimo de 60 dias para as modalidades apresentadas na lei 8.666/93)

    Esquematizando:

    Concorrência (regra): 30 dias

    Concorrência (empreitada integral ou melhor técnica ou técnica e preço): 45 dias

    Gabarito: Letra "D"

  • concorrencia c tecnica - 45 dias