Questão 1049716

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Em relação à política monetária e à gestão da dívida pública, julgue os itens seguintes.

As emissões de papel moeda devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) por impactarem a dívida bruta do governo central.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• As emissões de papel-moeda não impactam na Dívida Bruta do Governo. No tocante ao Banco Central, só as operações compromissadas impactam. 

  No manual de estatísticas fiscais do Banco Central está tudo bem explicadinho: http://www.bcb.gov.br/ftp/infecon/Estatisticasfiscais.pdf

• ERRADO

  Para ajudar mais..

  lei 4320/64

  Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

    Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.