6. Qual a diferença entre os regimes de caixa e de competência?
As receitas e despesas fiscais podem ser contabilizadas pelo regime de caixa ou de competência. Pelo regime de caixa, são computadas no mês do efetivo recebimento/desembolso de recursos; no regime de competência, no mês do fato gerador da receita/despesa. Por exemplo, os salários dos funcionários públicos referentes a novembro de 2014 e pagos em dezembro sensibilizam as estatísticas de gastos em novembro, se apurados pelo regime de competência, ou em dezembro, se apurados pelo regime de caixa.
No Brasil, os resultados primários, tanto do Governo Central como do setor público consolidado, são contabilizados pelo regime de caixa. Já as despesas financeiras líquidas são apuradas pelo BCB pelo regime de competência, e com isso as NFSP no conceito nominal, formadas pela soma do resultado primário e dos juros nominais (despesas financeiras líquidas), são computadas de forma híbrida.
http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%204-indicadores%20fiscais.pdf
GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: Prof. Celso Natale
No Brasil, As NFSP são apuradas pelo regime de caixa, à exceção dos resultados de juros, que são apurados pelo regime de competência. Isso significa que as despesas públicas (exceto os juros) são consideradas como deficit no momento em que são pagas, e não quando são geradas. O mesmo vale para as receitas, que são computadas no momento em que entram no caixa do governo, e não no momento em que ocorre o fato gerador.
======
TOME NOTA (!)
Regime de contabilização
Existem dois tipos de regimes para contabilização do déficit público:
- ➤ Regime de competência: os fatos contábeis são registrados de acordo com o período em que ocorreu o fato gerador (despesa ou receita). Por exemplo, imagine que o governo brasileiro faça a compra de 10 aviões caça da França, no valor de US$ 150 bilhões. No regime de competência, a despesa será contabilizada no momento do fato gerador (momento da compra) e não quando o governo brasileiro efetua o pagamento ao governo francês.
- ➤ Regime de caixa: os fatos são registrados quando se dá o pagamento ou o recebimento. No exemplo acima, segundo o regime de caixa, a compra dos aviões só seria contabilizada quando houvesse o pagamento ao governo francês. De acordo com o regime utilizado, pode-se chegar a diferentes valores de déficit/superávit.