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Olá pessoal (GABARITO ERRADO):
Consoante Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado ( PDRAE) estas atividades mencionadas na questão NÃO são atividades exclusivas do Estado, uma vez que a saúde, educação podem ser prestados pelo particular. São exemplos as universidades e hospitais particulares.
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Podemos analisar pelo angulo do direito administrativo.
Sistema S: é paraestatal( trabalha do lado do Estado), atividades não exclusivas de Estado, de direito privado.
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O PDRAE divide o aparelho do Estado em quatro grandes setores: núcleo estratégico (poderes Legislativo e Judiciário, Presidência, Cúpula dos Ministérios e Ministério Público); serviços exclusivos do Estado (Regulamentação, fiscalização, fomento, segurança pública, seguridade social básica); serviços não exclusivos do Estado (Universidades, Hospitais, centros de pesquisa, museus); produção para o mercado (empresas estatais)
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Núcleo estratégico - A propriedade deve ser necessariamente estatal. Sua gestão deve ser um misto de administração burocrática e gerencial;
Atividades exclusivas - A propriedade também deve ser somente estatal. Sua gestão deve ser gerencial;
Serviços não-exclusivos - Neste caso a propriedade ideal é a pública não-estatal. O tipo de gestão recomendado também é o gerencial;
Produção de bens e serviços para o mercado - A propriedade privada é a regra. O tipo de gestão também é o gerencial.
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Para aprofundar no conteúdo e CESPE AMA.
BENS PÚBLICOS
São bens cujo consumo é efetuado por toda a coletividade. Não se aplica o Princípio da Exclusão, ou seja, não é necessário pagar para obtê-los. Além disso, eles não são rivais, isto é, o consumo de um não impede o consumo de outro. Na maioria das vezes, eles são oferecidos pelo poder público com o objetivo de satisfazer as necessidades coletivas, utilizando-se da tributação para captação de recursos para seu financiamento. Ex.: Defesa Nacional, Administração da Justiça.Mas também se incluem praias, lagos, software livres.
Bens Meritórios
São bens que embora possam ser explorados pelo setor privado, podem e devem ser produzidos pelo setor público para evitar que a população de baixa renda seja excluída do seu consumo, também, como os bens públicos, são financiados pela tributação. A definição de bens meritórios está associada a valores históricos, culturais e políticos partilhados por determinado grupo social. Os bens meritórios são definidos por possuir importância social. Ex: educação, saúde.
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ERRADO
Núcleo de Atividades Não Exclusivas de Estado/competitivas
Realiza serviços de direitos humanos fundamentais (educação e saúde); serviços de "economias externas" relevantes (ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado)
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Dentre as atividades exclusivas do Estado estão:
Regulamentação, fiscalização, fomento, segurança pública e seguridade social básica (saude básica, assistência social e previdência).
No caso, educação é uma atividade não exclusiva, e saude - desde que a questão não traga "saude básica" - tb pode ser uma atividade não exclusiva.
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→Atividades Exclusivas: Somente o Estado executa (impostos, previdência social, etc)./Agências de Fiscalização, regulamentação, financiamentos, fomentação. (elaboração de boas ideias.)→ Polícia, forças armadas, órgãos de fiscalização e regulamentação e órgãos responsáveis pelas transferências de recursos.
→Serviços não Exclusivos: Estado atua juntamente com organizações públicas não estatais e privadas (hospitais, universidades, centro de pesquisas ,museu etc). –saúde, educação, pesquisa científica e tecnológica, as creches, os hospitais →representa as atividades concedidas à inciativa privada