CERTA
A Agenda de Gestão Pública União - Estados tem a finalidade de estabelecer diretrizes e prioridades de investimento no campo do fortalecimento da gestão pública, construídas em conjunto, entre o Governo Federal e os Governos Estaduais e promover a colaboração institucional intra e intergovernamental.
São objetivos da Agenda de Gestão Pública União - Estados:
a) melhorar a qualidade dos serviços públicos disponibilizados aos cidadãos e ao setor produtivo;
b) melhorar a eficiência e a qualidade do gasto público no curto e longo prazo;
c) ampliar a capacidade de governança na implementação de políticas públicas;
d) instrumentalizar as instâncias de participação social, contribuindo para que os cidadãos se tornem efetivamente partícipes na atividade pública;
e) contribuir para a realização dos investimentos públicos que visem acelerar a competitividade nacional; e
f) promover a inovação e a gestão do conhecimento, assim como o seu compartilhamento entre as esferas de governo, a sociedade e o mercado
http://www.gespublica.gov.br/projetos-acoes/pasta.2013-04-09.9699092171/Agenda%20Comum%20GP%20Uniao%20Estados.pdf
DECRETO 5.378/2005
Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
Art. 5o A participação dos órgãos e entidades da administração pública no GESPÚBLICA dar-se-á mediante adesão ou convocação