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http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2011-01-04.7420811917/CartaBrasilia.pdf
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Carta Brasília
O Ministério do Planejamento e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad) registraram, em maio de 2008, as principais preocupações e diretrizes que devem orientar as estratégias e as ações em prol da construção de um pacto para melhorar a gestão público
http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2011-01-04.7420811917
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A questão se equivoca ao dizer que a Carta de Brasília "...estabelece diretrizes e prioridades de investimento no campo da gestão pública." Ao ler a Carta, o concurseiro vai constatar que é um documento genérico e abrangente mas que não estabelece nada de concreto nem diz nenhuma novidade.
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Gestão do Atendimento - Carta de Serviços ao Cidadão
DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.
Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
Art. 13. O Programa Nacional da Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto no 5.378, de 23 de fevereiro de 2005, colocará à disposição dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal interessados, gratuitamente, metodologia para elaboração da Carta de Serviço ao Cidadão e instrumento padrão de pesquisa de satisfação.
Art. 14. Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal que prestam serviços diretamente aos cidadãos deverão envidar esforços para manter esses serviços disponíveis às Centrais de Atendimento ao Cidadão estaduais, municipais e do Distrito Federal.
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Andreia Delonge, acho que você está confundindo as "cartas". A questão fala sobre a "Carta Brasília", que fala sobre as principais preocupações e diretrizes que devem orientar as estratégias e as ações em prol da construção de um pacto para melhorar a gestão pública.
Dê uma olhada no site do Gespública.
http://www.gespublica.gov.br/biblioteca/pasta.2011-01-04.7420811917
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Acredito que outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo Disciplina: Administração Pública | Assuntos: GESPÚBLICA; Uma das ferramentas propostas pelo programa GESPÚBLICA foi a divulgação, pelos órgãos pertencentes à administração pública, da Carta de Serviços ao Cidadão, que tem por objetivos facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços e estimular a sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado.
GABARITO: CERTA.
"Por favor, deixe um recado lá no meu perfil se estiver errada."
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Dois documentos importantes para o programa Gespublica são a Carta de Brasília e a Carta de Serviços ao Cidadão mas os dois não podem ser confundidos. Já que a colega postou questão sobre a Carta de Serviços ao Cidadão, vale a pena comentar os dois documentos.
A Carta de Brasília não trata diretrizes de investimento e sim de diretrizes de estratégias no campo da gestão pública.
Já a Carta de Serviços ao Cidadão, como comentou a colega, tem como objetivo contribuir para ajustar a atuação do setor público às expectativas dos cidadãos, já que permitir ao cidadão conhecer os serviços e seus respectivos requisitos, antes de procurar a
organização, é um dos benefícios que o cidadão obtém com a divulgação da Carta de Serviços. A partir da Carta de Serviços ao Cidadão, a organização deve evidenciar como pode ser útil ao cidadão e como facilitar a sua vida, indicando a forma que ele será tratado e como emitir sugestões para a melhoria dos serviços ou enviar reclamações.
Sobre a Carta de Serviços: http://www.gespublica.gov.br/Tecnologias/anexos/carta_de_servicos_24_05_web.pdf
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A assertiva está errada porque a Agenda, elaborada em 2013, é que avança em relação aos compromissos mútuos assumidos no âmbito da Carta de Brasília, que foi elaborada em maio de 2008! A questão inverteu a situação! Fonte: material elaborado pelo Prof. Rafael Barbosa, do IMP Concursos de Brasília.
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Na propria página do gespublica.gov.br diz o seguinte:
"A agenda avança em relação aos compromissos mútuos assumidos no âmbito da Carta de Brasília e estabelece diretrizes e prioridades do investimento público no campo do fortalecimento da gestão pública, para ser implementada a partir de sua assinatura."
Logo, nosso colega Vinicius Rocha respondeu a assertiva.
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A Carta de Brasília foi assinada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração - CONSAD reunidos em Brasília/DF, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2008, por ocasião da realização do Congresso CONSAD de Gestão Pública.
Nessa ocasião, resolvem registrar nesta Carta de Brasília com as principais preocupações e diretrizes que devem orientar as estratégias e as ações em prol da construção de um pacto para melhorar a gestão pública.
Outro documento importante no GESPUBLICA, que confunde os candidatos com a Carta de Brasília, é a Carta de Serviços. Essa carta tem objetivo contribuir para ajustar a atuação do setor público às expectativas dos cidadãos, já que permitir ao cidadão conhecer os serviços e seus respectivos requisitos, antes de procurar a organização, é um dos benefícios que o cidadão obtém com a divulgação da Carta de Serviços.
Outro documento importante é a Agenda Comum de Gestão Pública, que foi citada na questão, e que favorece a atuação sistêmica entre os governos federal, estaduais e municipais, promovendo articulação e a cooperação institucional e a criação de espaços de debate e de geração de soluções comuns e integradas, para o fortalecimento da governança pública.
Essa agenda avança em relação aos compromissos mútuos assumidos no âmbito da Carta de Brasília e estabelece diretrizes e prioridades do investimento público no campo do fortalecimento da gestão pública, para ser implementada a partir de sua assinatura.
Logo, a questão faz inversões. Foi a Agenda Comum de Gestão Pública que reforçou a Carta de Brasília avançando sobre os compromissos assumidos e estabeleceu as diretrizes e prioridades de investimento no campo da gestão pública.
Professor Melzac