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ID
1049905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUB
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A dotação denominada encargos financeiros da União, incluída no orçamento de vários órgãos da administração pública federal, não constitui desrespeito ou exceção ao princípio orçamentário da especificação.

Alternativas
Comentários
  • Encargos Financeiros da União:

    Órgão orçamentário fictício, destituído de estrutura organizacional, onde são alocados recursos para saldar compromissos assumidos pela União, relativos à dívida interna e externa e às emissões de agente arrecadador do Tesouro Nacional, entre outros.

    fonte: http://www2.camara.leg.br/glossario/e.html

  • Princípio da Especificação ou da Discriminação 

    De acordo com esse princípio, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, posteriormente, a origem dos recursos e sua aplicação.

  • Certa.

    As receitas e despesas devem ser discriminadas, de forma que a origem e a aplicação dos recursos sejam demonstradas. Esse princípio facilita o controle orçamentário e veda a autorização de despesas globais.

    Os Programas Especiais de Trabalhos - PETs, também chamados de investimentos em regime de execução de trabalho e as Reservas de Contingência são exceções ao princípio da especificação, pois não necessitam de descriminação quanto à dotação global.

  • Princípio da especificação - Determina que as receitas e despesas constem na LOA de forma detalhada para evitar dotações globais.

  • Bizu:

     

    Regra: receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.


    Exceção: programas especiais de trabalho ou em regime de execução especial e reserva de contingência. As exceções são
    quanto à dotação global
    .  Não são admitidas dotações ilimitadas, sem exceções.

     

    FONTE: Sérgio Mendes

     

    bons estudos