-
Ao servidor em estágio probatório poderão ser concedidas as seguintes licenças e afastamentos:
Licenças:
- por motivo de doença em pessoa da família;
- por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
- para o serviço militar; e
- para atividade política.
Afastamentos:
- para exercício de mandato eletivo;
- para estudo ou missão no exterior;
- para servir organismo internacional que o Brasil participe; e
- para curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
É importante ressaltar que para ter direito a essas licenças e afastamentos é necessário que se preencha os requisitos previstos em lei.
-
Pois bem: eu DISCORDO do gabarito porque, conforme o comentário do colega acima, o enunciado não fez menção ao termo AFASTAMENTO que difere-se de LICENÇA. "já que a lei pertinente veda ao servidor em estágio probatório o deferimento da referida licença." A questão, ao meu ver, é ERRADA! Cabe recurso!!!!!
-
É só lembrar que servidor em estágio probatório não pode abrir a MA-TRA-CA. Essas são as licenças vedadas durante o estágio probatório, de acordo com a lei 8112: (MA)ndato classista, (TRA)tar de interesses particulares e (CA)pacitação.
Bons estudos!
-
lei 8112
art 20 § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:
I - por motivo de doença em pessoa da família;
II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
III - para o serviço militar;
IV - para atividade política;
art. 94 - Do Afastamento para Exercício de Mandato Eletivoart. 95 - Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração
-
o erro da questão no meu entendimento está nos motivos que determinaram o indeferimento da administração.
-
Gabarito Errado.
Estudo ou missão no exterior não é licença e sim AFASTAMENTO.
-
Gab. Errada
Há dois erros na questão: Se determinado servidor público, em estágio probatório, requerer ao órgão a que esteja vinculado autorização para realizar estudo no exterior, a direção desse órgão agirá corretamente caso indefira o pedido sob a justificativa de inviabilidade do deferimento durante o período de estágio probatório, já que a lei pertinente veda ao servidor em estágio probatório o deferimento da referida licença.
Servidor em estágio probatório pode requerer (AFASTAMENTO) não é (LICENÇA) para estudo ou missão no exterior.
-
Não pode: PÓS-MATRACA
Pós-graduação
Mandato Classista
Tratar de Assuntos Pessoais
Capacitação
-
art 20 § 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.
Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença: I – por motivo de doença em pessoa da família; (ESTAGIO PROBATÓRIO) II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; (ESTAGIO PROBATÓRIO) III – para o serviço militar; (ESTAGIO PROBATÓRIO) IV – para atividade política; (ESTAGIO PROBATÓRIO) V – para capacitação; (ESTAGIO PROBATÓRIO) VI – para tratar de interesses particulares; (COM ESTABILIDADE) VII – para desempenho de mandato classista. ( COM ESTABILIDADE)
-
GABARITO: ERRADO
As modalidades de afastamento que podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório são as seguintes (Lei 8.112/1990, art. 20, §4º):
› licença por motivo de doença em pessoa da família;
› licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
› licença para o serviço militar;
› licença para atividade política;
› afastamento para exercício de mandato eletivo;
› afastamento para estudo ou missão no exterior;
› afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere;
› afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na administração pública federal.
Portanto, o afastamento para estudo no exterior pode ser concedido a servidor em estágio probatório.
Fé em Deus e Bons estudos !
-
Um detalhe sobre estudo/missão no exterior:
- O estágio probatório não prejudica esse afastamento. Porém, existe um detalhe. Se a missão/estudo for a serviço da União, o estágio não é interrompido. Se for a serviço de Organismo Internacional, o estágio é interrompido.
-
Acho que tem dois erros:
O indeferimento ao estagiário e ao término da questão citar como licença, sendo isso um afastamento.
-
Vedações de licenças e afastamentos no estágio probatório:
-Licença para tratar de assuntos particulares
-Licença para mandato classista
-Licença capacitação
-Afastamento para Pós-Graduação Stricto Sensu no país
Estágio probatório fica suspenso:
-Licença por motivo de doença em pessoa da família
-Licença por motivo de afastamento do cônjuge
-Licença para atividade política
-Afastamento para servir em organismo internacional
-Afastamento para curso de formação
-
Então resumindo: O servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO não pode abrir a MATRACA na PÓS GRADUÇÃO.
MAndato classista
TRAtar de interesse particular
CApacitação
PÓS GRADUÇÃO strictu sensu
:)))
-
O Próprio CESPE responde a essa pergunta em outra questão:
Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: Todos os Cargos
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, julgue o item.
O pedido de afastamento feito por servidor em estágio probatório de um tribunal regional do trabalho, para estudos no exterior, poderá ser concedido, já que essa é uma das modalidades de afastamento a que faz jus o servidor público federal.
CERTO!!!
-
Capítulo IV - Das Licenças
No estágio probatório o servidor pode tirar licença para receber MESADAS.
Mandato eletivo
Estudo exterior
Serviço militar
Atividade política
Doença
Afastamento cônjuge
Servir em organismo internacional
No estágio probatório, o servidor não pode tirar licença para curtir o MC CATRA.
Mandato Classista
CApacitação
TRAtar de interesses particulares.
-
Não esqueço esse MESADAS mais rs! Valeu Galera!
-
Durante estágio probatório poderá ser concedido AFASTAMENTO para EStudo ou Missão no exterior.
-
ERRADO------------------
-
GAb E
Servidor em estágio probatório não pode abrir a MA TRA CA
MA- Mandado classista
Tra - Tratamento de interesses particulares
CA - Licença CApacitação.
As demais, ele pode!
-
Excelente comentario do Luciano.
-
Auciomar, existe uma diferença entre Suspensão e Interrupção.
Suspensão: o prazo é suspenso, e quando volta, começa a contar de onde parou.
Interrupção: o prazo é interrompido, e quando volta, começa do zero.
No caso do Estagio Probatório, alguns afastamentos são possíveis, como já citados pelos colegas, porém SUSPENDEM o estágio probatório.
-
Questão induz ao erro porque o candidato pode confundir Licença para estudo ou missão no exterior com Licença Capacitação, sendo que este último é proibido em Estágio Probatório. O jeito é decorar o que pode e o que não pode no E.P.
-
Minha contribuição.
8112/90
Licenças vedadas ao servidor em estágio probatório: MATRACA
(MA)ndato classista, (TRA)tar de interesses particulares e (CA)pacitação
Abraço!!!
-
Por favor, não lembre do MATRACA e ache que estudar no exterior está se capacitando (o que, de fato, não deixa de ser kkkk), mas são 2 licenças diferentes:
Licença para estudos no exterior: Essa pode, no estágio probatório.
Licença para capacitação: Essa não pode.
Bjos, com Deus.
-
Q350052 (da própria CESPE) afirma o contrário. é complicado viu...
-
O servidor em estágio probatório só não poderá receber licenças para:
- capacitação profissional (não confundir com estudo no exterior...), desempenho de mandato classista e tratar de interesse particular.
Estágio Probatório NÃO pode abrir a MA-TRA-CA
Fonte: Comentário de aluno(a) do QC.
GABARITO: ERRADO
-
confundi estudo exterior com capacitação
não pode em estagio probatório MATRACA
Mandato classista
Tratar de interesses particulares
capacitação profissional