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FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO (2)
"O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não capacidade postulatória. Se o paciente for analfabeto, alguém poderá assiná-lo a seu rogo. Se o impetrante for um advogado, ou mesmo outra pessoa sem capacidade postulacional, não haverá necessidade de o paciente lhe outorgar procuração. O Ministério Público pode impetrá-lo. Em suma: pode o Habeas Corpus ser impetrado pelo maior e pelo menor, pelo nacional ou estrangeiro".
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/1134/habeas-corpus-impetrante-ou-capacidade-postulatoria#ixzz2qUjn8k5A
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Titularidade de Direitos Fundamentais por Estrangeiros Não-Residentes no País
por George Marmelstein Lima
O Informativo 502 do STF transcreveu decisão do
Ministro Celso de Mello reconhecendo o direito de estrangeiro
não-residente de impetrar habeas-corpus, afastando a interpretação
literal do caput do artigo 5, da CF/88. Eis um pequeno trecho:
“o fato de o paciente ostentar a condição jurídica de estrangeiro
e de não possuir domicílio no Brasil não lhe inibe, só por si, o acesso
aos instrumentos processuais de tutela da liberdade nem lhe subtrai,
por tais razões, o direito de ver respeitadas, pelo Poder Público, as
prerrogativas de ordem jurídica e as garantias de índole constitucional
que o ordenamento positivo brasileiro confere e assegura a qualquer
pessoa que sofra persecução penal instaurada pelo Estado” (STF, HC 94016
MC/SP, rel. Min. Celso de Mello, j. 7/4/2008).
http://direitosfundamentais.net/2008/04/29/titularidade-de-direitos-fundamentais-por-estrangeiros-nao-residentes-no-pais/
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Vale uma resalva, em relação ao que já vi ser cobrado em prova: apesar do estrangeiro ser legítimo para impetrar habeas corpus, deverá fazê-lo em português.
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Errado, ele pode sim, desde que em português.
Quem quiser entrar no grupo de direito constitucional do whatsapp, me mande msg aqui no QC com seu nº celular. Bons estudos!
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Habeas Corpus tem legitimação universal. Qualquer pessoa pode fazer desde que seja em português.
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grupo no wats direito constitucional 85 99640796
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15Disciplina: Direito ConstitucionalUm estrangeiro residente no Brasil, após ir ao jogo da final da Copa do Mundo de 2014, foi preso pela polícia, durante uma briga, na saída do estádio. Nessa situação, independentemente da intervenção de qualquer autoridade consular de seu país, o estrangeiro poderá impetrar diretamente um pedido de habeas corpus.
GABARITO: CERTA.
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Ele pode impetrar habeas corpus, desde que o faça em português.
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art. 5º, LXVII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
ATENÇÃOOOOO...
POR ILEGALIDADE ou abuso de poder e a questão fala, for preso pela polícia por se envolver em uma briga entre torcidas adversárias... então logo nao cabe HC
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Hapeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa.
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A
impetração de habeas corpus por
estrangeiro em causa própria é inquestionável,
uma vez que essa ação constitucional pode ser utilizada por qualquer pessoa, independentemente da
condição jurídica resultante de sua origem nacional. Porém, exige-se que a
petição esteja redigida em português,
sob pena do não conhecimento.
Fonte: Alexandre de Moraes, Direito Constitucional.
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Lembrem-se de que até o cachorro da vizinha, caso soubesse escrever, poderia impetrar um HC.
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Qualquer pessoa pode impetrar HC. Estrangeiro também pode, desde que a petição esteja redigida em português.
FOCO, FORÇA e FÉ!!!
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Bem, como essa questão da prisão de uma pessoa por causade briga no esporte está recorrente (ja vi duas questões da CESPE), resolvi pesquisar sobre isso e encontrei um artigo bom no site http://franciscosannini.jusbrasil.com.br/artigos/121943709/brigas-entre-torcidas-analise-juridica-e-a-solucao-para-o-problema.
O trecho do artigo -
"via de regra, suas condutas acabam caracterizando apenas o crime de lesões corporais de natureza leve, que é um crime de menor potencial ofensivo, impossibilitando, assim, a prisão em flagrante do agressor" - esclareceu para mim porque caberia HC no caso de prisão.
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É gente, é vivo e sabe fazer um 'ó', pode impetrar Habeas Corpus.
É um remédio constituição Erga Omnes.
No caso do 'Brother Brigão', ele tem que ir no "Google Translate" e passar pra Português para poder entregar o Habeas-Corpus.
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habbeas corpus não é igreja, mas é UNIVERSAL. ( foi péssima essa, mas não resisti kkkk )
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Em termos de abrangência para ter status de impetrante (legitimado ativo), o Habeas Corpus é, irrefutavelmente, o mais abrangente uma vez que um estrangeiro, alfabeto; portanto sem status de cidadão, e pessoa Jurídica possuem tal legitimidade.
Portanto...
ERRADO.
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até cachorro pode impetrar habbeas corpus kkkkkkkk
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por mais foda que a banca seja ela repete questões de uma prova para a outra
que seja assim no INSS hahahah
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Errada
Impetrante: Qualquer um (Pessoa física, pessoa jurídica, menor, estrangeiro) NÃO PRECISA DE ADVOGADO.
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Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus (pessoa física, pessoa jurídica, louco, menor de idade, estrangeiro etc).
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Ok. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa. Porém, o texto cunstitucional pressupõe a existência de ilegalidade e abuso de poder para que haja legitimidade na sua impetração. O envolvimento em uma briga, por se tratar de conduta violenta, não eliminaria esta legitimidade? Me ajudem por favor!
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ERRADO. Todos são iguais perante a lei. O art 5 vale para estrangeiros também. "Até ET pode impetrar habeas corpus" kkkk
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pode sim porque habeas corpus é universal
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Uma observação importante, QUALQUER PESSOA pode impetrar habeas corpus, independetemente se a prisão for legal ou não, se o habeas corpus vai ser deferido ou indeferido isso já é outra história! Alguém pode ser preso legalmente e impetrar habeas corpus, se a prisão for legal, o habeas corpus será indeferido.
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Perfeito, Thiago, boa ressalva. É isso, vai vai ser concedido é outra história.
Avante!
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Habeas Corpus é para garantir um dos Direitos Fundamentais do Ser Humano, LIBERDADE, (mas nós gostamos mesmo de estar preso, de alguma forma, a alguma ideologia, mass tudo bem, voltandooo) logo qualquer um de qualquer forma pode impetrar!!
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O único remédio constitucional que não poderá ser impetrado por estrangeiro é a ação popular ( pois requer a qualidade de cidadão).
GABARITO: ERRADO
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HABEAS CORPUS
"O Habeas Corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, inclusive pelo próprio beneficiário, tenha ou não capacidade postulatória. Se o paciente for analfabeto, alguém poderá assiná-lo a seu rogo. Se o impetrante for um advogado, ou mesmo outra pessoa sem capacidade postulacional, não haverá necessidade de o paciente lhe outorgar procuração. O Ministério Público pode impetrá-lo. Em suma: pode o Habeas Corpus ser impetrado pelo maior e pelo menor, pelo nacional ou estrangeiro".
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/1134/habeas-corpus-impetrante-ou-capacidade-postulatoria#ixzz2qUjn8k5A
ERRADO
"Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."
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Poderá sim fazer jus do HC! Desde que seja em português.
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MARLLOS PIRES, comentário show! Muito obrigado!
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O estrangeiro, no Brasil, pode sim impetrar o Habeas Corpus. Desde que seja em PORTUGUÊS. Cuidado!
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Errado. Estrangeiro pode impetrar HC, desde que seja no idioma oficial.
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PODE SIM H.C.
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GABARITO ERRADO
Constituição Federal de 1988: Art.5º, LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
HC 72391 QO STF - O habeas corpus deve ser redigido em português, sob pena de não reconhecimento do "writ" constitucional [...]
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Pode impetrar HC desde que o redija em PORTUGUÊS!
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ERRADO
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A AÇÃO POPULAR É QUE NÃO PODE SER IMPETRADA POR ESTRANGEIRO!
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HC É UNIVERSAL!
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Qualquer pessoa poderá impetrar um Habeas Corpus.
A única ressalva sobre o tópico é que a pessoa jurídica não poderá ser paciente. Ela apenas poderá impetrar esse remédio constitucional para outra pessoa.
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Poder, pode. Mas tem que ser em português.
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uma questão desse, e nada de um comentário do professor ! é Qc vamos querer !!
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A legitimidade ativa do habeas corpus é UNIVERSAL, sendo que qualquer do povo, nacional ou estrangeiro, INDEPENDENTE DE CAPACIDADE CIVIL, politica ou profissional, de idade, de sexo, profissão, estado mental, tem legitimidade para ingressar com habeas corpus, em beneficio próprio ou alheio.
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A cada benção concedida por Ednaldo Pereira, significa que você está cada vez mas próximo de passar no concurso almejado.
Continue estudando com a bênção de Ednaldo Pereira... Você vale tudo!
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habeas corpus não é igreja, mas é UNIVERSAL.
ERRADO
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Qualquer pessoa poderá impetrar o HC, inclusive o gringo brigão mencionado.
Todavia, tal remédio constitucional deverá estar escrito em português.
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Qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, apenas necessita que seja em português, nem de advogado precisa.
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ERRADO
O HC é um Remédio Constitucional Universal, ou seja, pode ser impetrado por qualquer pessoa, estrangeiro, criança e adoselecente.
Ademais, é importante destacar que tem de ser escrito em português, independnente de quem seja o impetrante.
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GABARITO ERRADO
Pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica independente da capacidade civil, nacional ou estrangeira, ou ainda, pelo ministério público ou Defensoria Pública.
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Principais Dicas de Remédios Constitucionais:
Gabarito:Errado
- Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção; Não é pago; Qualquer um pode impetrar e ser o beneficiado da ação, exceto PJ.
- Habeas Data = Acréscimo de informações, conhecimento de informações do impetrante e retificação de dados quando não queira fazer por um processo judicial; Ação na qual você tem que entrar com a ação - personalíssima, exceto quando você impetrar para herdeiros; Não é pago.
- Mandado de Segurança = Proteger direito liquido e SErto, não amparado por habeas corpus e data; As provas devem ser preexistentes; Pago; Quem impetra é o PF e PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional, associações com pelo menos 1 ano de funcionamento e entidades de classe.
- Manda de Injunção = Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviolável o direito e as liberdades constitucionais; Pago; PJ e organização sindical, partidos políticos com representação no congresso nacional entidades de classe.
- Ação Popular = Qualquer cidadão poderá impetrar ação popular para anula ato lesivo a patrimônio publico, moralidade administrativa, meio ambiente e patrimônio histórico cultural; Não é pago, salvo se comprovado a má-fé
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