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Lei 8112
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa
científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos
e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
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ERRADA
SEGUNDO A CF 88
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
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... e aos entrangeiro como o portugues equiparado, continua sendo portugues so que com direito de um brasiliero
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Lei 8112/90
Art. 243 :
"§ 6o Os empregos dos
servidores estrangeiros com estabilidade no serviço público, enquanto não adquirirem a
nacionalidade brasileira, passarão a integrar tabela em extinção, do respectivo órgão
ou entidade, sem prejuízo dos direitos inerentes aos planos de carreira aos quais se
encontrem vinculados os empregos."
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Artigo 5º,§3º da lei 8112/90
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O estrangeiro pode ocupar cargo pública, basta a lei assim permitir.
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Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
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Aos estrangeiros cabem:cargo de professor, técnico ou pesquisador.
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Artigo 12 § 2º CF - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Artigo 37, I, CF - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Bons estudos.
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ERRADA
LEI 8.112/90 ART. 5º
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
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Art 37, I CF combinado com Lei 8112 Art 5 parágrafo 3
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Ocorre que contratar estrangeiros para ocupar cargo de professores, técnicos e cientistas não significa dizer que serão contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Questão errada, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente
Disciplina: Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.112/1990, as instituições federais de pesquisa científica e tecnológica podem prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com os procedimentos e as normas nela previstos.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - MPU - Técnico - Tecnologia da Informação e Comunicação
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; A Constituição Federal de 1988 (CF) não restringe o acesso aos cargos públicos a brasileiros que gozam de direitos políticos, admitindo que cargos, empregos e funções públicas sejam preenchidos por estrangeiros, na forma da lei.
GABARITO: CERTA.
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A situação dos estrangeiros é diferente. O acesso deles aos cargos, empregos e funções públicas deve ocorrer "na forma da lei". Conforme lição do prof. Alexandre de Moraes, trata-se de "norma constitucional de eficácia limitada à edição de lei, que estabelecerá a necessária forma"
ERRADO
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Outra questão pra fixar!
Q436490 Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Cargo, emprego, função; A respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.
Um dos requisitos de acessibilidade aos cargos públicos é a nacionalidade brasileira, não sendo permitida, portanto, aos estrangeiros a ocupação de cargo na administração pública.
Gabarito> ERRADO
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GABARITO ERRADO
As universidades e
instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos
com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os
procedimentos da lei 8112
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Gabarito: ERRADO
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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Espero questões como essa na prova da DPU.
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Lei 8.112/90:
Art. 5° São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 3° As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
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§ 3° As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
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ERRADO
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei
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só lembrei do professor chileno da minha facul que ensinava calculo 3 e me reprovou 204340982 vezes.
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GAB E
EX-CARGO DE PROFESSOR EM UNIVERSIDADE