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ERRADA, ESSE CONCEITO REFERE-SE AO PRINCÍPIO DA UNIDADE
PRINCÍPIO DA UNIDADE: O orçamento deve constar de uma peça única
·Fundamento legal: Art. 2°, Lei n° 4.320/64
·Observação: Cada esfera de governo deve possuir apenas 1 orçamento. O princípio da unidade não significa que deve existir apenas um orçamento aplicável para todos os entes federados.
http://aprenderparaconcursos.blogspot.com.br/2009/02/principios-orcamentarios.html
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Questão: errada: cada entidade da administração direta ou indireta tem seu próprio orçamento anual.
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Princípio da UNIDADE e não da uniformidade.
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Errada.
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
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Errado, porque o princípio indicado na questão possui apenas duas denominações: unidade e totalidade.
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Como já foi comentando pelos colega a questão está errada pois mistura dois princípios, menciona o princípio da Uniformidade com o conceito da Unidade, vou comentar com mais duas questões referentes aos princípios mencionados .
O conceito correto de Princípio da Unidade é:
Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários;
De acordo com o princípio da unidade, o ente governamental deve dispor de apenas um orçamento, que inclua todas as receitas estimadas e despesas fixadas pelo Estado.
GABARITO: CERTA.
O conceito de Princípio da Uniformidade é:
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa - Cargo 1
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários;
O princípio orçamentário da uniformidade determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
GABARITO: CERTA.
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Questão versa sobre o princípio da unidade. Gabarito: E.
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Somente para complementar!
O princípio da Uniformidade ou da Consistência preceitua o seguinte: "o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos."
Fonte: Sérgio Mendes
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Citando o oportuno comentário do colega Raphael S.:
"Somente para complementar!
O princípio da Uniformidade ou da Consistência preceitua o seguinte: 'o orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, de forma a permitir que os usuários realizem comparações entre os diversos períodos.'
Fonte: Sérgio Mendes"
Acrescenta-se que este princípio objetiva a comparação do orçamento em períodos diversos e por conseguinte mandatos diversos , com a finalidade de uma análise mais gerencial das finanças públicas.
Fé na batalha!
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Não vamos confundir Unidade ou Totalidade com Universalidade ou Globalização com Uniformidade ou Consciência. O princípio que determina a existência de UM ÚNICO orçamento para cada ente da federação é o princípio da Unidade ou Totalidade!
Para facilitar vamos memorizar as palavras-chave de cada um destes princípios:
Unidade ou Totalidade: UM orçamento para cada ente, o orçamento deve ser UNO.Universalidade ou Globalização: TODAS as receitas e despesas devem estar incluídas.Uniformidade ou Consciência: PADRONIZAÇÃO na apresentação dos dados.
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Gabarito: errado.
A questão trata do princípio da universalidade ou globalização.
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Principio da Unidade e Univesalidade
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O princípio da uniformidade determina a existência de um único orçamento para cada ente da Federação, que contemple todas as receitas previstas e despesas fixadas das entidades da administração direta e indireta.
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O princípio da universalidade determina a existência de um único orçamento para cada ente da Federação, que contemple todas as receitas previstas e despesas fixadas das entidades da administração direta e indireta.
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O princípio da uniformidade determina a existência de um único orçamento para cada ente da Federação, que contemple todas as receitas previstas e despesas fixadas das entidades da administração direta e indireta.( TRATA-SE DO PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE ).
GAB E
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Gab. E
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O Princípio que determina a existência de um único orçamento é o da "UNIDADE" ou "TOTALIDADE"
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Princípio da "Unidade"
- Deve existir apenas um orçamento para cada ente da federação.
- Previsto na lei 4.320/64, porém só foi efetivamente colocado em prática com a CF/88.
Princípio da "Totalidade"
- Reconsiderou o princípio da unidade
- Permitiu a coexistência de múltiplos orçamentos, que, no entanto, devem ser consolidados
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Princípio da Unidade!
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Errado.
Princípio da Uniformidade/Consistência: Este princípio decorre do aspecto formal do orçamento, determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura uniforme com dados homogêneos nos exercícios para que se permita comparações entre os sucessivos mandatos, possibilitando, assim, uma análise de cunho mais gerencial.
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Principio da Uniformidade ou consistência- O orçamento deve manter uma mínima padronização ou uniformidade na apresentação de seus dados, permitindo comparações com os anteriores. A questão contudo trás o conceito do princípio da unidade.
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O princípio da unidade determina a existência de um único orçamento para cada ente da Federação, que contemple todas as receitas previstas e despesas fixadas das entidades da administração direta e indireta.
Q234404:
O princípio orçamentário da uniformidade determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos.
Gab: C.
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ERRADO