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Letra "c".Art.41, § 3, CF: Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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* d) Na hipótese de invalidação da demissão de servidor estável, por sentença judicial, este deverá ser reintegrado. O eventual ocupante da vaga, se estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, com direito à respectiva indenização. ERRADO Art. 41, § 2º, CF Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização , aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. * e) O servidor público nomeado para cargo em comissão adquire a estabilidade no serviço público após três anos de efetivo exercício nesse cargo. ERRADO Art. 37, , CF - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ; Art. 41, CF - São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
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* a) Antes de adquirir a estabilidade, o titular do cargo efetivo somente poderá ser exonerado mediante decisão judicial transitada em julgado. ERRADO Art. 41, § 1º, CF – O servidor público estável só perderá o cargo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;Apesar de se referir a servidor estável, também diz respeito aos servidores ainda não estável.Ver também: Art, 20, § 2o, Lei 8112/90 – O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ( refere-se aos não estáveis ) ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no parágrafo único do art. 29. Então será exonerado por decisão administrativa também. * b) Após três anos contados do início do exercício nas atribuições do cargo, ocorre o encerramento do estágio probatório, ocasião em que o servidor adquire automaticamente a estabilidade. ERRADO Art. 41, § 4º, CF Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. * c) A estabilidade garante ao servidor a manutenção do vínculo com o Estado, mesmo se o cargo de que é titular vier a ser extinto. CORRETO Art. 41, § 3º, CF Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
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Art.41, § 3, CF: Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará ---em disponibilidade,--- com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado ---aproveitamento--- em outro cargo.
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Letra "c"O servidor público é estavel no serviço público, nao no cargo.Tanto que se ele por acaso ja estável em um primeiro cargo, for aprovado em outro concurso porém reprovado no estagio probatorio deste segundo cargo, voltará como ESTAVEL ainda, para o cargo anterior...
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REINtegraçãoLembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidorem seu cargo, após a invalidação de sua demissão.
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d) Na hipótese de invalidação da demissão de servidor estável, por sentença judicial, este deverá ser reintegrado. O eventual ocupante da vaga, se estável, deverá ser reconduzido ao cargo de origem, com direito à respectiva indenização. .Notem a "maldade" da banca ao colocar que haverá indezação, aproveitando-se dessa injustiça da lei, quando na verdade o pobre servidor além de perder o novo cargo, não tem direito a indenização.
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Desnecessidade de cargo público. Precedentes da Corte. Já assentou a Suprema Corte que a declaração de desnecessidade de cargos públicos está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração, não dependendo de lei ordinária para tanto." (RE 194.082, Rel. Min. Menezes Direito, julgamento em 22-4-2008, Primeira Turma, DJE de 30-5-2008.)
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Completando.....
Além das 03 hipóteses previstas no art. 41, §1º, CF, segundo a CF, art. 169, §4º, o servidor estável também poderá perder o cargo por excesso de despesas. Assim, há uma 4ª hipótese de perda de cargo para o servidor estável. No caso de excesso de despesas (art. 169, §4º, CF), porém, antes de exonerar o servidor estável, deverá o órgão promover:
- Redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;
- Exoneração dos servidores não estáveis;
- Se ainda não for suficiente ? o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal (para que isso ocorra depende de lei federal de normas gerais).
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No que tange à alternativa "B", sou servidor desde 1998, e minha estabilidade se deu de forma automática após decorrido o tempo para sua aquisição, não havendo nenhum ato formal ou solene para isso. Assim, considero CORRETA a alternativa "B". Caso alguém tenha adquirido a estabilidade de forma distinta dessa, favor informar.
Grato
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Atenção. Letra B. Estágio probatório não se confunde com estabilidade. O estágio probatório terá a duração de 24 meses, durante o qual a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, conforme art. 20 da Lei 8.112 de 1990. Já a estabilidade será adquirida após 3 anos de efetivo exercício, conforme art. 41 da CF. Ou seja, o servidor pode ter passado pelo estágio probatório, apesar de ainda não ter estabilidade, ou vice-versa.
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DANIEL ME PERDOE, MAS ACREDITO QUE VOCE NÃO SOUBE INTERPRETAR DA MANEIRA CORRETA O ART. 41 CAPUT DA CF.
LEIA-O ATENTAMENTE E PODERÁ VERIFICAR QUE EXISTE EQUIVOCO NA SUA INTERPRETAÇÃO.
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OK Sílvio, esse é o entendimento do STF, quanto ao prazo:
2ª Turma reafirma entendimento de que prazo para estabilidade e estágio probatório é comum
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em voto relatado pelo ministro Gilmar Mendes, deu provimento a recurso da União (AI 754802) para negar a ordem em mandado de segurança impetrado por procuradores federais que buscavam a promoção à primeira categoria da carreira após dois anos de ingresso, contrariando parecer da Advocacia Geral da União (AGU).
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, em julgamento ocorrido no ano passado (STA 269), o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que os institutos da estabilidade e do estágio probatório são necessariamente vinculados, aplicando-se a eles o prazo comum de três anos. Esta decisão levou a União a apresentar embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, para reformar decisão da Segunda Turma que negou seguimento ao recurso.
Na sessão desta terça-feira (7), os embargos de declaração da União foram acolhidos com os efeitos infringentes pretendidos. “Dessa forma, o entendimento atualmente pacificado por esta Corte é no sentido de que os institutos da estabilidade e do estágio probatório são vinculados, sendo de três anos o prazo para ambos. Ademais, o próprio Superior Tribunal de Justiça já se curvou a esse entendimento”, ressaltou o ministro Gilmar Mendes.
Lembrando que alguns doutrinadores não consideram essa vinculação.
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A - EXONERAÇÃO É TOTALMENTE DIFERENTE DE DEMISSÃO, COM BASE NISSO JÁ PODEMOS CONSIDERAR COMO ERRADA... ANTES DE SE TORNAR ESTÁVEL O SERVIDOR PODERÁ SER EXONERADO POR MOTIVO DE EXCESSO DE GASTO COM PESSOAL OOOU POR AVALIAÇÃO DE DESEMPRENHO INSATISFATÓRIA.
B - NÃO É AUTOMÁTICO, POIS ANTES MESMO DE COMPLETAR OS 3 ANOS O SERVIDOR PASSARÁ POR AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
C - QUANDO O CARGO DO SERVIDOR ESTÁVEL É EXTINTO O SERVIDOR SERÁ COLOCADO EM DISPONIBILIDADE ATÉ O SEU APROVEITAMENTO. GABARITO.
D - O RECONDUZIDO NÃO TERÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO. OS DIREITOS SERÃO GARANTIDOS SOMENTE AO SERVIDOR REINTEGRADO.
E - O SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO NÃO ADQUIRE ESTABILIDADE, O CARGO É DE LIVRE NOMEAÇÃO E LIVRE EXONERAÇÃO.
GABARITO ''C''
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Questão ótima pra revisar, tirando a letra C que é a correta, as outras tem pegadinhas.
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B: 3 anos de EFETIVO exercicio.. Lembrando que algumas licenças suspendem o estagio.. Logo, nao é possivel afirmar q é após 3 anos do inicio do estágio..
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B - MESMO COMPLETANDO 3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, A ESTABILIDADE NÃO ACONTECE DE FORMA AUTOMÁTICA, POIS, ANTES MESMO DE COMPLETAR OS 3 ANOS, NA VERDADE FALTANDO 6 MESES PARA COMPLETAR OS 3 ANOS, O SERVIDOR SERÁ AVALIADO PARA HOMOLOGAÇÃO DA ESTABILIDADE, POSTERIORMENTE.
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Nao sabia q o servidor efeito municipal tinha garantido o Vinculo com o ESTADO.
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A - SJTJ ou PAD, Inabilitação no estágio, excesso de despesa.
B - Estabilidade -> após 3 anos de efetivo exercício e não três anos do início de exercício, até pq em virtude de algumas licenças e afastamentos que o servidor em estágio faz jus, ocorrerá a suspensão do estágio.
C - Caso seja extinto o servidor estável ficará em disponibilidade até ser aproveitado
D - Não há direito à indenização
E - CC não tem estabilidade
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Curiosidade sobre o Estágio Probatório na 8112
4 meses antes de acabar o estágio probatório deve ocorrer a Avaliação especial de desempenho que é obrigatória para a aquisição da estabilidade.
Art.41, §4, CF
Art. 20, §1, 8112/90
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Acerca dos preceitos aplicáveis ao servidor público, é correto afirmar que: A estabilidade garante ao servidor a manutenção do vínculo com o Estado, mesmo se o cargo de que é titular vier a ser extinto.