SóProvas


ID
1050907
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    TÍTULO I
    Dos Princípios Fundamentais 

    Art. 1º, CF - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

    V - o pluralismo político.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

  • Complementando: 

    "soberania popular" 

    Democracia = Demo(povo) cracia(poder)

    Nossa democracia ela é representativa ou semi-direta.

    Art. 14, da CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: 

    exceções que o povo vai exercer o poder diretamente

    - iniciativa popular (art. 61, §2º, da CF);

    - consulta popular (art. 14, da CF);

                    I - plebiscito (prévio)
                    II - referendo (posterior)

    - ação popular (art. 5º, LXXIII, da CF);


    - tribunal do juri (art. 5º, XXXVIII, da CF).


  • Lembrando que os Princípios Fundamentais incluem os artigos 1º ao 4º da CF (1º- Fundamentos, 2º- Poderes da União, 3º- Objetivos fundamentais e 4º- Princípios que regem as relações internacionais).

    Força, foco e fé!

  • Segue fragmento textual extraído do livro do prof.° Sylvio Motta (edição 2013 da Editora Campus Elsevier):

    "Segundo José Afonso da Silva, (...) os direitos políticos positivos consistem no conjunto de normas que asseguram o direito subjetivo de participação no processo político e nos órgãos governamentais, Eles garantem a participação do povo no poder de dominação política por meio das diversas modalidades de direito de sufrágio: direito de voto nas eleições, direito de elegibilidade
    (direito de ser votado), direito de voto nos plebiscitos e referendos, assim como por outros direitos de participação popular, como o direito de iniciativa popular, o direito de propor ação popular e o direito de organizar e participar de partidos políticos.
    Nossa Constituição trata da matéria nos arts. 14 a 16, que compõem o capítulo IV do seu Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Tais dispositivos representam um desenvolvimento do princípio democrático, inscrito no parágrafo único do artigo primeiro da Constituição, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, segundo as regras da Constituição.".

  • ______________

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    ...................

    .........................

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    Art. 1º... Estado Democrático de Direito... = Parágrafo único.... representantes eleitos(Indiretamente) ou diretamente......


    Em Suma: O Estado Democrático de Direito é exercido por representantes eleitos(Indiretamente) ou diretamente!!


  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Políticos; 

    Os direitos políticos constituem um conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são um desdobramento do princípio democrático, segundo o qual, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.

    GABARITO: CERTA.


  • Nunca confundam:

    PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (arts. 1º ao 4º) = GÊNERO

    ...com Fundamentos (1º), comPoderes da União (art. 2º), com Objetivos Fundamentais (art. 3º) e com Princípios que regem as relações internacionais (art. 4º)

    O princípio democrático está no art. 1º, p. único e portanto se enquadra dentro dos Princípios fundamentais.

  • C

    (...)

    Art.1º.

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

    (...).

  • não deveria ser semi-direta em vez de indireta ? o que tornaria a questão errada.

  • Marcus,

    Direto + indireto = Semi-direto. ;)

  • A CIDADANIA VIABILIZA O PODER POLÍTICO POR PARTE DO POVO QUE EXERCE O PODER POR MEIO DE SEUS REPRESENTANTES OU DIRETAMENTE.




    GABARITO CORRETO
  • MOLE, MOLE, GALERA!!!

     

    Falou em exercício da democracia, falou em democracia participativarepresentativa, exercidas, respectivamente, de forma

    DIRETA: por meio de plebiscito, referendo e iniciativa popular e

    INDIRETAMENTE: por meio de seus representantes.

     

    * GABARITO: CERTO.

     

    Abçs.

  • TÍTULO I
    Dos Princípios Fundamentais
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
    I - a soberania;
    II - a cidadania
    III - a dignidade da pessoa humana;
    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
    V - o pluralismo político.
    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de
    representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


    GABARITO: CERTO.

  • Retificação ao Gustavo Salles

    Ao meu modesto entendimento.

    Nossa democracia não é representativa,

    Ela é semi-direta ou participativa!

     

  • Democracia semidireta >>> direta + indireta (elegemos os representantes e participamos diretamente através de referendo, plebiscito e iniciativa popular)

  • COMPLEMENTANDO:

     

    (CESPE - FUB - 2013)

    A CF institui no Brasil um modelo de Estado democrático, em que o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de uma democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa.

    GABARITO: CERTA.

  • GABARITO: CERTA

    O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.

  • Certo. 

    Regime democrático do Brasil é semidireto que o exerce diretamente ou indiretamente por meio dos seus representantes. 

  • As vezes se foca tanto em textos difíces que acaba perdendo a capacidade de avaliar coisas mais simples.

  • Boa tarde,

     

    Parágrafo  único.  Todo  o  poder  emana  do  povo,  que  o  exerce (indiretamente ou representativa) por meio de representantes eleitos ou diretamente (Através de plebiscito, referendo, ação popular ou iniciativa popular), nos termos desta Constituição.

     

    temos, portanto, na RFB o princípio democrático Semidireto ou participativo (uma mistura ou soma dos dois)

     

    Bons estudos

  • O problema da CESPE é que ela é tão escrota que questões faceis nós temos medo, pois já sabemos o nível de vagabundagem dela

  • eu errei essa questão porque decorei SOCIDIVAPLU e achei que o que estivesse fora desse mnemonico nao fizesse parte dos principios Porém, nao me atentei ao fato de que a questão se refere tbm a direitos fundamentais

  • TÍTULO I
    Dos Princípios Fundamentais                                    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL 1988

     


    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados 
    e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem 
    como fundamentos:


    I – a soberania;


    II – a cidadania;


    III – a dignidade da pessoa humana;


    IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;


    V – o pluralismo político.


    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes 
    eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

     

     

     

    CAPÍTULO IV
    Dos Direitos Políticos

     


    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto 
    e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:


    I – plebiscito;


    II – referendo;


    III – iniciativa popular.

     

    [.........]

     

     

    CERTO

     

     

     

    "Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."

  • Princípios Estruturantes Iniciais (Art.1°, CF):

    - Princípio Republicando (forma de Governo);

    - Princípio Federativo (forma de Estado);

    - Princípio Democrático (regime político / Governo);

    - Princípio da separação dos poderes ( tripartição dos poderes)

  • GABARITO: CERTO.

     

    A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado democrático de Direito (art. 1° da CF/88), e este princípio democrático realmente se refere ao exercício direito e indireto da democracia exercido pelo povo, como previsto no parágrafo único do art. 1° da CF/88:

     

    Art. 1°. (...) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

     

    Prof:  Tulio Lages - (Estratégia Concursos) - 2018

  • De acordo com outras questões da banca....


    Há incidência do Princípio Representativo, Princípio Democrático, além da Manifestação da Democracia Representativa.


    No Parágrafo único, artigo 1º da CF/88:


    ''Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição''.


  • E a semidireta? 

    É o modelo de democracia no Brasil! 

    Essa questão está errada.

  • Certo

    A democracia foi eleita como o regime político brasileiro. Nesse sentido, quem é responsável por reger a política brasileira é o povo, o detentor do poder, que direciona as ações do governo diretamente, por meio do uso do plebiscito, referendo e da iniciativa popular, ou indiretamente, por meio dos representantes eleitos pelo próprio povo. Dessa forma, o BR possui como regime a democracia mista ou semidireta

    CF Anotada, Vampiro

  • Via indireta é a representação.

  • Lembre-se não devemos confundir PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (GÊNERO) com FUNDAMENTOS (ESPÉCIE).

  • Gab Certa

     

    Art1°- Parágrafo Único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 

  • Parágrafo único.
  • Principio Democrático = Principio Representativo

    Q350300 CESPE 2013 - Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo. CERTO

    Q483011 CESPE 2015 -O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular. CERTO

    Q868633 CESPE 2018 - Conforme o princípio democrático, todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos. CERTO

    Q862625 CESPE 2018 - A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio representativo. CERTO

    @adenilsonrutsatz

  • CERTO

  • ‘’Todo o poder emana do povo, que o exerce direta ou indiretamente por meio de representantes eleitos’’ Cabe ressaltar que diretamente, o povo exerce por meio de: Plebiscito Referendo Iniciativa popular
  • Cespe 2013

    A CF institui no Brasil um modelo de Estado democrático, em que o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de uma democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa.

  • Implícito no Parágrafo único do Artigo 1º.

  • Em relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), é correto afirmar que: Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil inclui-se o princípio democrático, que se refere ao exercício direto e indireto do poder pelo povo.

  • CESPE / CEBRASPE Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), da sua classificação e dos princípios constitucionais fundamentais, julgue o item a seguir.

    A CF institui no Brasil um modelo de Estado democrático, em que o poder emana do povo e é exercido tanto por meio de uma democracia direta, quanto por intermédio de uma democracia representativa. (CERTO).

  • Errei pois não sabia que via indireta era a representação.

  • "soberania popular" 

    Democracia = Demo(povo) cracia(poder)

    Nossa democracia ela é representativa ou semi-direta.

    Art. 14, da CF. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: 

    exceções que o povo vai exercer o poder diretamente

    - iniciativa popular (art. 61, §2º, da CF);

    - consulta popular (art. 14, da CF);

            I - plebiscito (prévio)

            II - referendo (posterior)

    - ação popular (art. 5º, LXXIII, da CF);

    - tribunal do juri (art. 5º, XXXVIII, da CF).

  • Democracia - regime de Governo

    O povo exerce o poder de formas:

    DIRETA

    • Plebiscito
    • Referendo
    • Iniciativa popular
    • Ação popular

    INDIRETA : representantes eleitos

    A democracia brasileira é participativa ou semidireta.

  • correto! .. "todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, por meio de seus representantes eleitos"...