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Gabarito: Errado
Atributo que está presente em todos os atos administrativo é a presunção de legalidade, uma vez que todo ato administrativo é presumivelmente conforme a lei. É presunção relativa ou iuris tantum, de modo que invertendo o ônus, quem quiser questionar a legalidade do ato público deverá provar, admitindo qualquer meio de prova.
Vale lembrar que todos os atos gozam das presunções de legitimidade e veracidade, mas nem todos os atos gozam de autoexecutoriedade e imperatividade.
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ATRIBUTOS/CARACTERÍSTICAS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Presunção de legitimidade (todo ato possui)
Autoexecutoriedade (nem todo ato possui) Ex.: autorização, homologação, permissão, licença, alvará, Multa.
Imperatividade ou Coercibilidade (nem todo ato possui)
Item, por conseguinte, ERRADO
APROFUNDAMENTO:
Autoexecutoriedade: é a prerrogativa que a Administração tem de executar (cumprir) diretamente seus próprios atos adm., por seus próprios meios e agentes, independentemente de autorização Judicial, usando da força se necessário.
Segundo Celso Antônio Bandeira de Melo:
*Executoridade (conceito igual ao da autoexecutoriedade)
*Exigibilidade: é a possibilidade que a Administração tem de usar meios indiretos para forçar o cumprimento do ato pelo próprio particular. Todo ato goza de exigibilidade.
Observação: Atributos da AUTOEXECUTORIEDADE:
a) Executoriedade (nem sempre terá)
b) Exigibilidade (sempre terá)
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Em síntese, são atributos do ato administrativo:
a) presunção de legitimidade: significa que o ato administrativo é presumidamente legítimo, legal e verdadeiro
b) autoexecutoriedade: aplicação imediata do ato administrativo, independentemente de manifestação prévia do poder judiciário. Se divide em:
b.1) exigibilidade: poder de decidir sem presença do poder judiciário. TODO ato administrativo tem
b.2) exeutoriedade: possibilidade de executar seus atos, independentemente da presença do poder judiciário. NEM TODO ato administrativo tem. Exige autorização legal e situação urgente.
c) imperatividade/coercibilidade: possui força própria, sendo, pois, cogente.
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Em síntese, são atributos do ato administrativo:
a) presunção de legitimidade: significa que o ato administrativo é presumidamente legítimo, legal e verdadeiro
b) autoexecutoriedade: aplicação imediata do ato administrativo, independentemente de manifestação prévia do poder judiciário. Se divide em:
b.1) exigibilidade: poder de decidir sem presença do poder judiciário. TODO ato administrativo tem
b.2) executoriedade: possibilidade de executar seus atos, independentemente da presença do poder judiciário. NEM TODO ato administrativo tem. Exige autorização legal e situação urgente.
c) imperatividade/coercibilidade: possui força própria, sendo, pois, cogente.
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Em síntese, são atributos do ato administrativo:
a) presunção de legitimidade: significa que o ato administrativo é presumidamente legítimo, legal e verdadeiro
b) autoexecutoriedade: aplicação imediata do ato administrativo, independentemente de manifestação prévia do poder judiciário. Se divide em:
b.1) exigibilidade: poder de decidir sem presença do poder judiciário. TODO ato administrativo tem
b.2) executoriedade: possibilidade de executar seus atos, independentemente da presença do poder judiciário. NEM TODO ato administrativo tem. Exige autorização legal e situação urgente.
c) imperatividade/coercibilidade: possui força própria, sendo, pois, cogente.
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Em síntese, são atributos do ato administrativo:
a) presunção de legitimidade: significa que o ato administrativo é presumidamente legítimo, legal e verdadeiro
b) autoexecutoriedade: aplicação imediata do ato administrativo, independentemente de manifestação prévia do poder judiciário. Se divide em:
b.1) exigibilidade: poder de decidir sem presença do poder judiciário. TODO ato administrativo tem
b.2) executoriedade: possibilidade de executar seus atos, independentemente da presença do poder judiciário. NEM TODO ato administrativo tem. Exige autorização legal e situação urgente.
c) imperatividade/coercibilidade: possui força própria, sendo, pois, cogente.
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A Dívida Ativa é um exemplo de Ato Administrativo não AUTO-EXECUTÓRIO.
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Autoexecutoriedade: é ato implementado pela Adm Publica, inclusive com USO DA FORÇA, sem obter autorização judicial PRÉVIA.
NÃO ESTA PRESENTE EM TODOS OS ATOS.
EX: atos de policia como apreensão de mercadorias irregulares.
EX: ato não revestido de autoexecutoriedade é a cobrança de multa, que somente pode haver a quantia mediante ação judicial.
Autoexecutoriedade: esta presente em 2 situações: 1- lei expressamente prevê e 2- situação de emergência e urgência.
Por estes motivos esta ERRADA.
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Presunção de legitimidade e veracidade - todos tem
Tipicidade - todos tem
Autoexecutoridade, executoridade, imperatividade, - presente em alguns atos
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Autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial, especialmente quanto aos atos decorrentes do poder de polícia. Está presente em todos os atos próprios da administração (excluídos os impróprios).
Questão errada.
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Autoexecutoriedade
Conceito os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes.
De acordo com a doutrina majoritária, o atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos, mas somente:
Quando a lei estabelecer. Ex. Contratos administrativos (retenção da caução quando houver prejuízo na prestação do serviço pelo particular).
Em casos de urgência. Ex. Demolição de um prédio que coloca em risco a vida das pessoas.
è Auto-Executoriedade
Consiste na possibilidade de a própria Administração executar seus próprios atos, impondo aos particulares, de forma coativa, o fiel cumprimento das determinações neles consubstanciadas.
Esse atributo é mais específico, e se exterioriza com maior frequência em atos decorrentes do poder de polícia, em que se determina a interdição de atividades, demolição de prédios, apreensão e destruição de produtos deteriorados.
EX: Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizado pelo atributo da autoexecutoriedade.
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Vejamos, dica simples:
Atributos:
Presunção de legitimidade (Todos atos administrativos)
Autoexecutoriedade
Tipicidade (Todos os atos administrativos)
Imperatividade
Todos começando por consoantes = presente em todo ato administrativo
Começando por vogais = não presente em todo ato administrativo.
Conforme ilustres autores VP & MA, é fácil constatar que a autoexecutoriedade não é um atributo presente em todos os atos administrativos. Genericamente, afirma-se que a autoexecutoriedade é qualidade própria dos atos inerentes ao exercício de atividades típicas da administração, quando ela está atuando na condição de poder público.
GAB ERRADO
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Autoexecutoriedade é a capacidade de certos atos serem imediatamente executados independentes de autorização judicial.Nem todos os atos são dotados de autoexecutoriedade.
Só há autoexecutoriedade quando: expressamente prevista na lei ou em caso de urgência.
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AUTOEXECUTORIEDADE: EXIGIBILIDADE + EXECUTORIEDADE
EXIGIBILIDADE: Presente em todos os atos administrativos.
EXECUTORIEDADE: Não está presente em todos os atos administrativos.
Logo, A autoexecutoriedade é um atributo QUE NÃO ESTÁ presente em todos os atos administrativos.
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GAB: ERRADO
A autoexecutoriedade NÃO é um atributo presente em todos os atos administrativos., A EXEMPLO TEMOS:
APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO= POSSUI A AUTOEXECUTORIEDADE
COBRANÇA DE MULTA DE TRÃNSITO= NÃO POSSUI A AUTOEXECUTORIEDADE
A doutrina é uníssona no sentido de que a cobrança de multa, quando não paga espontaneamente pelo particular, só poderá ser efetivada mediante ação judicial, sendo uma das hipóteses em que a Administração não poderá valer-se da auto-executoriedade
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PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/VERACIDADE é a resposta correta
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TIPICIDADE TAMBÉM CABERIA PAULA, POIS ESTÁ PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS....
ABSOLUTO: PRES. DE LEGITIMIDADE / VERACIDADE e TIPICIDADE
NÃO ABSOLUTO: AUTOEXECUTORIEDADE e IMPERATIVIDADE
GABARITO ERRADO
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É bem simples: o PITA é composto por 4 letras, 2 vogais e 2 consoantes.
Os atributos que representam as VOGAIS (I = imperatividade e A= auto-executoriedade) estão presentes em apenas ALGUNS atos administrativos.
Os atributos que representam as CONSOANTES (P = presunção de legitimidade e T= tipicidade) estão presentes em TODOS os atos administrativos!
A palavra Alguns começa com Vogal. Os atributos que começam com vogal (Imperatividade e autoexecutoriedade), estão presentes apenas em Alguns atos administrativos.
A palavra Todos começa com Consoante. Os atributos que começam com consoante (Presunção de legitimidade e Tipicidade) , estão presentes em Todos os atos administrativos.
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"O Professor Celso Antônio Bandeira de Mello e a Professora Maria Sylvia Di Pietro prelecionam que a auto-executoriedade existe em duas situações: quando a lei expressamente a prevê e, mesmo quando não expressamente prevista, em situações de urgência".
ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente.
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Só o PT está em todos os atos administrativos: presunção de legitimidade e tipicidade.
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atos negociais e atos enunciativos não são autoexecutaveis
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Auto-executoriedade incide em todos os atos, com exceção dos atos negociais e enunciativos.
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os atributos que estão presentes em todos os atos são: Presunção de legitimidade e Tipicidade
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ERRADO.
Estão presentes, mais precisamente, no atos do PODER DE POLÍCIA.
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QUESTÃO ERRADA.
Galera, estava aqui, fazendo a leitura no meu resumo de direito administrativo, quando me deparei com esse assunto.
Para memorizar os atributos que estão presentes em todos os atos administrativos, lembrei de "PET Shop".
Presunção de legitimidade;
Exigibilidade;
Tipicidade.
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O atributo da autoexecutoriedade
não está presente em todos os atos administrativos, mas somente:
Quando a lei estabelecer. Ex. Contratos administrativos (retenção da
caução quando houver prejuízo na prestação do serviço pelo
particular).
Em casos de urgência. Ex. Demolição de um prédio que coloca em
risco a vida das pessoas
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Os atos
autoexecutórios são os que podem ser materialmente implementados pela administração,
"diretamente", inclusive mediante o uso da
força, se necessária, sem que a administração precise obter autorização judicial
prévia.
Ressalta-se
que a autoexecutoriedade jamais afasta a apreciação judicial do ato, apenas dispensa que a
administração obtenha autorização judicial prévia para poder praticá-lo. (Meios direto de coerção). A
autoexecutoriedade somente faz parte de atos que decorrem de lei existente ou em casos de situações emergenciais.
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ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO – (PITA)
- Presunção de legitimidade (Único que está presente em todos os atos)
- Imperatividade
- Tipicidade.
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Autoexecutoriedade
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Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro
a) Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos:
Este atributo está presente em
todos os atos administrativos.
b) Autoexecutoriedade:
Quando a lei estabelecer. Ex. Contratos administrativos (retenção da
caução quando houver prejuízo na prestação do serviço pelo
particular). Em casos de urgência. Ex. Demolição de um prédio que coloca em
risco a vida das pessoas.
c) Tipicidade:
Somente está presente nos atos unilaterais.
d) Imperatividade:
O atributo somente está presente nos atos que impõem ao
particular obrigação
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"No Direito Administrativo, a autoexecutoriedade não existe, também, em todos os atos administrativos; ela só é possível:
1. quando expressamente prevista em lei. Em matéria de contrato, por exemplo, a Administração Pública dispõe de várias medidas autoexecutórias, como a retenção da caução, a utilização dos equipamentos e instalações do contratado para dar continuidade à execução do contrato, a encampação etc.; também em matéria de polícia administrativa, a lei prevê medidas autoexecutórias, como a apreensão de mercadorias, o fechamento de casas noturnas, a cassação de licença para dirigir;
2. quando se trata. de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público; isso acontece, também, no âmbito da polícia administrativa, podendo-se citar, como exemplo, a demolição de prédio que ameaça ruir, o internamento de pessoa com doença contagiosa, a dissolução de reunião que ponha em risco a segurança de pessoas e coisas."
Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo.
Logo...
ERRADO.
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Se fosse assim nós estávamos lascados!
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Gabarito: ERRADO
Atributos dos atos administrativos: PATI
Presunção de legitimidade e veracidade
Auto-executoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Se começar com consoante é porque está presente em todos os atos
Se começar com vogal é porque NÃO está presente em todos os atos
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Somente a Presunção de Legitimidade está presente em todos os Atos Administrativos.
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Negociais e Enuncuativos não gozam de autoexecutoriedade.
A Presunção de Legitimidade está em todos.
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Já Já Já Jamais.
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A AUTOEXECUTORIEDADE existe em duas situações: quando a lei expressamente a prevê e, mesmo quando não expressemente prevista, em situações de urgência.
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A Prof. Maria Sylvia Di Pietro registra que alguns autores desmembram a autoexecutoriedade em exigibilidade e executoriedade.
Para esses administrativistas, a exigibilidade traduz a prerrogativa de a administração pública impor obrigações ao administrado, sem necessidade de prévia autorização judicial, enquanto a executoriedade significa a possibilidade de a administração realizar diretamente a execução forçada da medida que ela impôs ao administrado.
A exigibilidade está ligada ao uso de meios coercitivos indiretos, tais como a aplicação de uma multa, ou a exigência do pagamento de multas de trânsito como condição para o licenciamento de veículo automóvel.
Na executoriedade, os meios coercitivos são diretos, autorizando o uso da força pública, se necessário; é o que ocorre na apreensão de mercadorias, na remoção forçada de veículo estacionado em local proibido, na interdição de um restaurante que não atenda às normas da vigilância sanitária etc.
Consoante sintetiza a citada autora, "a exigibilidade está presente em todas as medidas de polícia, mas não a executoriedade".
FONTE: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - 2015, pag. 277.
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a autoexecutoriedade não existe em todos os atos administrativos. Conforme a doutrina majoritária, só há autoexecutoriedade quando:
a) expressamente prevista em lei; ou
b) tratar-se de medida urgente que, acaso não adotada de imediato, pode ocasionar prejuízo maior para o interesse público.
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Errado . o famoso macete : ai
a de autoexecutoriedade NÃO esta presente em todos os atos adminidstrativos
i de Impretivitidade NÃO esta presente em todos os atos administrativos
espero ter ajudado , bons estudos ...rumo a nomeação
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Só o. PT QUE E PRESENTE EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS
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GABARITO ERRADO
ATRIBUTOS DOS ATOS - PATI
Presunção de Veracidade/Legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
Perceba que tem 2 consoante (PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE e TIPICIDADE) e 2 vogais (AUTOEXECUTORIEDADE e IMPERATIVIDADE).
Consoantes – Todos
Vogais – Alguns
______________________
O que queremos? Tomar posse.
E quando queremos? É irrelevante.
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Atenção, colegas, o atributo da TIPICIDADE não está em todos os atos administrativos! (como lido em alguns comentários) Somente nos atos unilaterais!!!
"Somente está presente nos atos unilaterais. Não existe tipicidade em atos bilaterais, já que não há imposição de vontade da Administração perante a outra parte. É o caso dos contratos, onde a sua realização depende de aceitação da parte contrária."
Fonte: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Carlos_Barbosa_Atos_administrativos_Parte_1.pdf
(Corrijam-me caso esteja enganada)
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Exceção:
Atos negociais
Atos enunciativos
Não possui a Autoexecutoriedade.
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ESTA É CLASSICA DA CESPE!
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Nem todo ato administrativo é autoexecutável. Não são autoexecutáveis:
> ato de multa;
> ato de desapropriação;
> atos enunciativos;
> atos negocias.
GABARITO: ERRADO.
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ATRIBUTOS DO ATOS ADM.>ESTAO EM TODOS>P T, ESTAO EM ALGUNS>A I.
P>PRESUNÇAO DE LIGITIMIDADE
A>AUTOEXECUTORIEDADE
T>TIPICIDADE
I>IMPERATIVIDADE
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Gabarito: Errado.
A autoexecutoriedade poderá ser aplicada em situações pontuais, quais sejam:
- quando prevista expressamente em lei;
- quando se tratar de medida de urgência.
Afora essas situações, não estará presente o atributo da autoexecutoriedade.
Fonte: Direito Administrativo - Estratégia Concursos
Prof. Herbert Almeida
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O ATRIBUTO DO ATO QUE INTEGRA TODOS ELES É A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.
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Apenas Presunção de Legitimidade e Tipicidade estão presentes em todos os atos administrativos.
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Errado.
Requisitos lei e urgência. Logo não estão presentes em todos atos.
Apenas a presunção de legitimidade e tipicidade estão presentes em todos atos.
Já a imperatividade só está presente nos atos de Império. Não estão presentes nos atos de gestão.
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PATI
Presente em Todos atos
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A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos. Ela existe em duas situações:
(a) quando estiver expressamente prevista em lei;
(b) quando se tratar de medida urgente.
GAB:ERRADO
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A Autoexecutoriedade NÃO está presente em todos os atos administrativos. Somente quando previsto em Lei e Casos de Urgência.
Quando a lei estabelecer:
Ex. Contratos administrativos (retenção da caução quando houver prejuízo na prestação do serviço pelo particular).
Em casos de urgência.
Ex. Demolição de um prédio que coloca em risco a vida das pessoas.
(GAB. CORRETO) Q872857 - CESPE - STM - 2018 - Considerando a doutrina majoritária, julgue o próximo item, referente ao poder administrativo, à organização administrativa federal e aos princípios básicos da administração pública.
De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, os atos administrativos podem ser aplicados pela própria administração pública, de forma coativa, sem a necessidade de prévio consentimento do Poder Judiciário.
(GAB. ERRADO) Q868531 - CESPE - CGM/ João Pessoa - 2018 - No que se refere às características do poder de polícia e ao regime jurídico dos agentes administrativos, julgue o item que se segue.
As multas de trânsito, como expressão do exercício do poder de polícia, são dotadas de autoexecutoriedade.
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Atos presentes em todos os atos administrativos: presunção de veracidade e tipicidade.
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Apenas PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE(LEI)/VERACIDADE(FATO) e TIPICIDADE estão em todos os atos.
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Não está previsto em todos os atos administrativos, somente quando previstos em lei ou em casos de urgência.
Gabarito, errado.
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PT está em todos os atos administrativos: presunção de legitimidade e tipicidade.
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Presunção de Legitimidade
Autoexecutoriedade
Tipicidade
Imperatividade
os que começa com VOGAIS ( A I ) não tem em todos os atos adm.
os que começa com CONSOANTES (P T) tem em todos os atos adm.
Vi esse macete aqui no qconcursos.Entretando, não lembro o nome do usuário...
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Comentário:
A autoexecutoriedade é o atributo que confere à Administração Pública a prerrogativa de operar diretamente seus atos, independentemente de manifestação prévia do Poder Judiciário. A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos, daí o erro. Di Pietro ensina que ela só é possível quando expressamente prevista em lei ou na adoção de medidas urgentes para a proteção do interesse público.
Gabarito: Errado
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Dentre os atributos dos atos administrativos, a autoexecutoriedade e a imperatividade não se encontram presentes em todos os atos, e sim, tão somente, naqueles em que a Administração Pública se faz presente com suas prerrogativas de ordem pública, seja impondo restrições, seja aplicando sanções, por exemplo.
Assim, equivocado aduzir que todos os atos administrativos dispõem da referida característica, podendo-se mencionar, a título de exemplo, os atos negociais, nos quais o Poder Público, mediante prévio requerimento do interessado, consente com a prática de ato ou atividade de interesse do particular, sendo certo que, nestes, é uníssona a ausência de autoexecutoriedade.
Gabarito: ERRADO
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Erradíssimo
Ela existe em duas situações:
(a) quando estiver expressamente prevista em lei;
(b) quando se tratar de medida urgente.
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A autoexecutóriedade esta presente quando:
Expessamente previsto na lei
Atos Urgentes
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A autoexecutoriedade é um atributo que Não está previsto em todos os atos administrativos, somente quando previstos em lei ou em casos de urgência.
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ATRIBUTOS/CARACTERÍSTICAS
AS CARACTERÍSTICAS PRESENTES EM TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS SÃO: PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE e TIPICIDADE.
AS CARACTERÍSTICAS PRESENTES EM ALGUNS ATOS ADMINISTRATIVOS SÃO: AUTOEXECUTORIEDADE e IMPERATIVIDADE.
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MNEMÔNICO:
"O PT tá em todas..."
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O atributo da autoexecutoriedade NÃO está presente em todos os atos administrativos, dependendo sempre de previsão de lei ou de uma situação de urgência, na qual a prática do ato se imponha para garantia do interesse público. Matheus Carvalho
Outra:
Q106982 - CESPE - 2011 - Correios - Analista de Correios - Advogado
O atributo da autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, como também o da presunção de legitimidade e o da imperatividade. ERRADO
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A autoexecutoriedade é o atributo que confere à Administração Pública a prerrogativa de operar diretamente seus atos, independentemente de manifestação prévia do Poder Judiciário. A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos, daí o erro. Di Pietro ensina que ela só é possível quando expressamente prevista em lei ou na adoção de medidas urgentes para a proteção do interesse público.
Gabarito: Errado
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presente em todos os atos administrativo: presunção de legitimidade, tipicidade
NÃO presente em todos os atos administrativos: autoexecutoriedade e imperatividade
GAB: errado