Questão 105163

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MG
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Justiça Eleitoral; Organização Territorial e Política do Eleitorado: circunscrição eleitoral, zona eleitoral (ZE) e seção eleitoral. Medidas Preliminares à Votação.

No que se refere aos juízes eleitorais e à criação das zonas eleitorais, assinale a opção incorreta segundo a Resolução n.º 614 do TRE/MG.

• A. Compete ao corregedor regional eleitoral indicar ao TRE o magistrado que se desincumbirá das funções eleitorais.
• B. As zonas são criadas por ato do juiz eleitoral, o qual entrará em vigor após aprovação do TRE.
• C. Nas comarcas com mais de uma vara, caberá ao TRE, com prévia indicação do corregedor regional eleitoral, designar o juiz de direito que exercerá as funções de juiz eleitoral, pelo período de dois anos.
• D. Entre três meses antes e dois meses após as eleições, não serão feitas alterações na jurisdição eleitoral, prorrogando-se automaticamente o exercício do juiz titular.
• E. As zonas eleitorais estão diretamente subordinadas à Corregedoria Regional Eleitoral.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme a Resolução 614/2002 do TRE/MG:Art. 1º. As Zonas Eleitorais serão criadas por resolução do Tribunal Regional Eleitoral, a qual entrará em vigor após aprovação pelo Superior Tribunal Eleitoral.

• Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
  IX – dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais, submetendo esta divisão, assim como a criação de novas Zonas, à aprovação do Tribunal Superior;

• oi! fiquei com dúvida quanto à alternativa d. Alguém poderia esclarecer??? Pensei... e se o juiz estiver no seu segundo biênio como poderia ser prorrogado o exercício.
• Mesmo sem conhecer o regimento, a questão não se torna tão obscura. Basta se lembrar que é da competência do TRE criar/ dividir zonas eleitorais. Logo, o que a afirma a opção b) está errada.
  
  
  Sei que meu comentário não tem fundamento no texto regimental, nem nada... Mas vale a observação.
  
  Boa sorte!
• d) Art. 5º  Não se farão alterações na jurisdição eleitoral, prorrogando-se automaticamente o exercício do titular, entre três meses antes e dois meses após as eleições. (em qualquer situação, mesmo estando no segundo biêncio, o texto é claro)

• Compete ao TRE fazer a indicação ao TSE da divisão do Estado em zonas eleitorais ou a criação de novas, ficando a cargo deste último órgão a aprovação da indicação (CE, arts. 23, inc. VIII, c/c 30, inc. IX). [Prof. Aldo Sabino]

• letra D previsão na CF!!! ???? E AI JOSE!

• ZONA EM SEÇÃO = JUIZ

  CIRCUNSCRIÇÃO EM ZONA = TRE 

   

  Obs : Erros corrija-me ! 

   

  GABARITO B

  BONS ESTUDOS 

   

• Compete ao TRE dividir as circunscrições eleitorais em zonas eleitorais.

   

  Compete ao juiz eleitoral dividir as zonas eleitorais em seções eleitorais.

• Qual o fundamento legal da alternativa D?? Alguém saberia?

• Messias Aguiar, está no art. 5° da Resolução 614/2002 do TRE/MG:

   

  http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-mg-manual-de-redacao-2009-1333462833037

   

  Gabarito B.

• GABARITO LETRA B 

   

  RESOLUÇÃO Nº 614/2002 (TRE-MG)

  
  ARTIGO 1º. As Zonas Eleitorais serão criadas por resolução do Tribunal Regional Eleitoral, a qual entrará em vigor após aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral.