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Errado. Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.
Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
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O art. 144 da Constituição brasileira dispõe
sobre a segunrança pública. De acordo com o seu § 9º, a remuneração dos
servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo [isto é,
polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal;
polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares] será fixada
na forma do § 4º do art. 39. Por sua vez, o art. 39, § 4º, estabelece que o
membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os
Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por
subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação,
adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie
remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Portanto, incorreta a afirmativa.
RESPOSTA: Errado
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Gabarito: Errado
servidores policiais (...) o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio (...) - CF
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Errado
O art. 39, § 4º, estabelece que o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
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Ocupantes de cargos políticos, de maneira geral, são remunerados por subsídio
Errada.
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ERRADO
CF/88
art. 39, § 4º,
1°o membro de Poder,
2°o detentor de mandato eletivo,
3°os Ministros de Estado e ;
4°os Secretários Estaduais e ;
5°Municipais
serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
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O art. 144 da Constituição brasileira dispõe sobre a segunrança pública. De acordo com o seu § 9º, a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo [isto é, polícia federal; polícia rodoviária federal; polícia ferroviária federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares] será fixada na forma do § 4º do art. 39. Por sua vez, o art. 39, § 4º, estabelece que o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
RESPOSTA: Errado
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Forçou
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Gabarito: Errado
Nem precisa ir pro art. 144, no próprio art. 39 encontramos a resposta:
Art. 39, § 8º CF: A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º.
§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
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Policiais são remunerados exclusivamente por subsídios. art 144 §9º
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ERRADO
CF/88, art. 39, § 4o,
1°o membro de Poder / 2°o detentor de mandato eletivo / 3°os Ministros de Estado / 4°os Secretários Estaduais / 5° Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.