Questão 1051969

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

A Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelece a responsabilidade civil, penal e criminal pelo exercício irregular de suas atribuições. Nos termos desse ordenamento legal, a responsabilidade civil decorre de ato que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros na forma

• A. culposa ou dolosa, omissiva ou comissiva.
• B. omissiva ou comissiva, dolosa, mas não culposa.
• C. dolosa ou culposa, omissiva, mas não comissiva.
• D. comissiva, dolosa, mas não omissiva nem culposa.
• E. dolosa ou culposa, comissiva, mas não omissiva.

Gabarito: A

Comentários

• 
  ART. 122 da Lei 8.112/90: "A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros".

  Alternativa: A

  PS: Já corrigi o erro de digitação!

• Somente uma observação, acho que o colega cometeu um pequeno erro de digitação: é o Art. 122 da lei 8.112/90

• Gabarito. A.

  Art.122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros

• Complementando: Lei 8112 - Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

• Lembre do AO DC     Ação/omissão    dolo/culpa

• Art. 122.  A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, 

  doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

  
  

  Art. 124.  A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou 

  comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.