Questão 1052086

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 5ª Região (BA)
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Benefícios em Espécie; Pensão por Morte; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Com o passamento de Antonio, Sheila, sua esposa de 47 anos, Carlos e Giulia, seus filhos de 17 e 18 anos, respectivamente, passaram a receber pensão por morte, no valor de R$ 226,00, cada um. Quando Giulia, estudante universitária, desempregada e solteira, completar 21 anos

• A. o valor de sua pensão continuará sendo pago, porque ela está estudando.
• B. a pensão cessará, em razão da idade máxima de 21 anos, considerando que ela não é inválida, nem incapaz, transferindo- se o valor para Carlos, ainda com 20 anos.
• C. a pensão de Sheila passará a R$ 452,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.
• D. a pensão de Sheila passará a R$ 339,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.
• E. metade da pensão de Giulia será direcionada a Carlos e a outra metade deixará de ser paga pelo sistema, em razão da idade limite de 21 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.213/91:

  Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.
  

   § 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.
  

  
  

• Complementando:

  Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

  § 2º A parte individual da pensão extingue-se:
  

  II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;  
  

  
  

• Alternativa correta letra "D" 

  Lei 8213/91

  Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais
  

   § 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.
  

  § 2º A parte individual da pensão extingue-se:
  

   I - pela morte do pensionista; 
  

  II - para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, pela emancipação ou ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente; 
  

  
  

• Veja o seguinte informativo do C.STJ:

  
  

  DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE NA HIPÓTESE DE FILHO MAIOR DE 21 ANOS. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).

  O filho maior de 21 anos, ainda que esteja cursando o ensino superior, não tem direito à pensão por morte, ressalvadas as hipóteses de invalidez ou deficiência mental ou intelectual previstas no art. 16, I, da Lei 8.213/1991. O art. 16, I, da Lei 8.213/1991 é taxativo, não cabendo ao Poder Judiciário legislar positivamente, usurpando função do Poder Legislativo. Precedentes citados: MS 12.982-DF, Corte Especial, DJe 31⁄3⁄08; REsp 771.993-RS, Quinta Turma, DJ 23⁄10⁄06; e AgRg no Ag 1.076.512-BA, Sexta Turma, DJe 3⁄8⁄11. REsp 1.369.832-SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 12/6/2013.

  
  

• A Fcc parece sempre mostrar questão acerca desse assunto. Infelizmente, eu não concordo com o gabarito, tendo em vista jurisprudência e até mesmo projeto de lei, abordando que é possível prorrogação da pensão de morte até os 24 anos, em caso de o filho ser estudante. O duro é que na hora da prova, não sabemos o que seguir: se realmente é para levar em conta o que há de atual ou o pensamento da FCC.

• entre a jurisprudência e a lei, fiquem com a lei, a não ser que o enunciado seja específico, ou seja, direcione claramente.

• Sheila R$ 226,00           Carlos R$ 226,00             Giulia R$ 226,00
  

  Quando Giulia deixar de receber a pensão haverá RATEIO,portanto: R$ 226,00 / 2 = R$ 113,00 para cada um
  

  Shelia R$ 226,00 + R$ 113,00 = R$ 339
  

• Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária

  Disciplina: Direito Previdenciário | Assuntos: Pensão por morte; 

  Finalmente, conseguiram terminar o velório de Joaquim, e o enterraram, na presença dos amigos e familiares. Os que mais pareciam sofrer eram Gabriela, sua esposa, Tieta e Pedro, seus filhos de 15 e 20 anos, respectivamente. A pensão por morte que os três receberam monta em R$ 110,00 para cada um. Pedro, solteiro, cursa o terceiro ano de Direito e está desempregado. Se essa situação permanecer, quando ele completar 21 anos: 

  •  a) nada se alterará, porque, com menos de 24 anos e estudando, o rapaz mantém o direito ao benefício.
  •  b) Pedro deixará de receber seu benefício, que será dividido em partes iguais entre Gabriela e Tieta.
  •  c) cessa sua parcela da pensão, em razão de ser Pedro solteiro.
  •  d) a pensão de Pedro será incorporada ao benefício de Tieta, que passará a receber R$ 220,00, até completar 21 anos.
  •  e) apenas o benefício recebido por Gabriela aumentará para R$ 165,00, cessando o pagamento do restante.
  •  A alternativa (B) é a resposta.

• Primeiramente, devemos observar que estamos diante de 3 dependentes da 1.ª classe, ou seja, Sheila (cônjuge), Carlos (filha menor de 21) e Giulia (filho menor de 21) concorrem em condições de IGUALDADE na divisão da pensão de Joaquim.

  
  

  Ao completar 21 anos, Giulia deixa de ser dependente, sendo que o seu benefício será suspenso. A partir desse momento, o benefício será recalculado para as demais dependentes, Sheila (cônjuge) e Carlos (agora com 20 anos), da seguinte maneira:

  
  

  Total do Benefício: R$ 678,00

  Valor devido para Sheila e Carlos: R$ 678,00 / 2 = R$ 339,00

  
  

  Gabarito: D

  
  

• Alteração da lei 8213/91 pela MP 664/14

  Art. 77.  Parágrafo 1º - Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar, mas sem o acréscimo da correspondente cota individual de 10%.

  Dessa forma a questão fica sem resposta devido aos valores apresentados.

• Antes das explicações, devemos lembrar os nossos conhecimentos sobre dependentes,a questão aborda os dependentes de primeira classe,estes estão fundamentados no Art 16 inciso I da lei 8213 o qual preceitua isto:

  Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

  I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;

  É importante saber que cada dependente irá receber R$ 226,00 o que dá um total de R$ 678,00,com esses elementos em mãos podemos responder a questão com maior tranquilidade.

  A-A Pensão Por Morte não se prorroga para universitário cuja idade tem 21 anos.

  B-Não se transfere apenas para Carlos,porquanto sua mãe tem direito a uma parte da cota.

  C-Nesse caso a Cota de Giula estaria sendo convertida integralmente para a mãe, R$ 226,00 de Giula + R$ 226,00 de Sheila,o que perfaz um total de R$ 456,00,no entanto o filho Carlos ficaria sem a sua parte,o que torna a questão errada,porque as cotas devem ser rateadas entre os dependentes de primeira classe em partes iguais,respeitando o princípio da Isonomia.

  D-Correta.Como cada dependente recebe a quantia de R$ 226,00 o valor total da pensão fica sendo de R$ 678,00,uma vez a cota de Giula extinta será feita uma nova divisão do valor entre os dependentes remanescentes,ficando Carlos e Sheila cada um com R$ 339,00 o que dá um total de R$678,00.Visto que as cotas devem ser divididas igualmente.

  E-Será dividida entre Sheila e Carlos igualmente.

  A regra da  MP 664/14 para pensão por morte somente terá eficácia no dia 1° de março.

• Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar, mas sem o acréscimo da correspondente cota individual de dez por cento.
  

• o benefício será revertido aos demais que conservam a qualidade de segurado.
  há 3 segurados, sendo que cada um recebe R$ 226,00.
  Um deles perde a qualificação de segurado, logo: R$ 226,00/2= R$ 113,00 + R$ 226,00= R$ 339,00.
  Questão inteligente!
  LETRA D

• Lei 8.213 atualizada:

  Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. 

   § 1º Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar. 

  II - para filho, pessoa a ele equiparada ou irmão, de ambos os sexos, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
  

  
  

  
  

• Essa lei ta valendo ainda ?

• resp "D"

  quando sair o edital ele vai especificar se é com as mudanças ou não.

  bons estudos
  

• PENSÃO POR MORTE

  
  

  Cotas Individuais:

  
  

  
  

  Sheila: R$ 226,00

  
  

  
  

  Carlos: R$ 226,00

  
  

  
  

  Giulia: R$ 226,00

  
  

  
  

  Total da Pensão por Morte: R$ 678 (salário mínimo a partir de 01.01.2013, fosse 2015, seria de R$ 788).

  
  

  
  

  Giulia perde sua condição de dependente ao completar 21 anos: valor total é dividido entre Sheila e Carlos:

  
  

  
  

  Sheila: R$ 339,00

  
  

  
  

  Carlos: R$ 339,00

  
  

  
  

  Gabarito: D

• "Passamento" giria de cidade de deus?

• Letra D antes das novas regras. Certo?