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A opção D é a correta, conforme art. 5º, XLIV, da CF: Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. A opção C está incorreta, porque é imprescritível a prática de racismo e não a "injúria" qualificada pelo racismo.(art. 5º, XLII, CF).
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gabarito D
CF art. 5
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Importante separar os crimes imprescritíveis dos crimes insuscetíveis de graça ou anistia, segundo dispõe a Constituição:
INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS
1. Racismo (Art. 5º, XLII)
2. Ação de Grupos Armados Civis ou Militares, contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático (Art. 5º, XLIV)
INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA (Art. 5º, XLIII)
1. Tortura
2. Tráfico ilícito de entorpecentes
3. Terrorismo
4. Crimes hediondos
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O crime de racismo, previsto na Lei 7.716/89, implica em conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade, já a injúria, dirigida a uma pessoa e prevista no Código Penal - art.140, tem uma qualificadora no parágrafo §3º: § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos
referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou
portadora de deficiência: (Redação dada
pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa.
O famoso caso atual do jogador TINGA do Cruzeiro não foi racismo, e sim, injúria racial.
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Bem simples;
RAcismo: a questão é de grupo (Plural)
injuria racial: A questão é delimitada ( singular)
obs. não resolve tudo, mas já ajuda!
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Assim como o caso do goleiro Aranha
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Há crime deinjúria racial, previsto no artigo 140, § 3º, do CP, quando as ofensas de conteúdo discriminatório são empregadas a pessoa ou pessoas determinadas. (ofensa/lesão à honra subjetiva de pessoa determinada)
Há crime deracismo, previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 quando as ofensas não tenham uma pessoa ou pessoas determinadas, e sim venham a menosprezar determinada raça, cor, etnia, religião ou origem, agredindo um número indeterminado de pessoas. Esse crime, em geral, impede o exercício de determinado direito.
Para mais esclarecimentos, conferir o link: http://blog.tribunadonorte.com.br/cenajuridica/769
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A Constituição
brasileira prevê em seu art. 5° que o racismo (inciso XLII) e a ação de grupos
armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático (inciso XLIV) são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Correta a
alternativa D. Cabe lembrar que o crime de racismo não se confunde com o crime
de injúria racial, previsto no art. 140, §3º, do CP.
Por sua vez, o art.
5°, XLIII, da CF/88, estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e
insuscetíveis de graça ou anistia (mas, não imprescritíveis) a prática da
tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os
definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
RESPOSTA:
Letra D
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A Constituição brasileira prevê em seu art. 5° que o racismo (inciso XLII) e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (inciso XLIV) são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Correta a alternativa D. Cabe lembrar que o crime de racismo não se confunde com o crime de injúria racial, previsto no art. 140, §3º, do CP.
Por sua vez, o art. 5°, XLIII, da CF/88, estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia (mas, não imprescritíveis) a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
RESPOSTA: Letra D
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Dica:
R.A --> Só PERDOA .
HTTT ---> Só prescreve.
(Racismo, Atividade de Grupos...) / São inafiançáveis e SUcetíveis de graça, indulto e anistia. ---> Só Perdoam.
(Hediondos e os Equiparados) / São inafiançaveis e INSUscetíveis de graça indulto e anistia --> Só prescrevem.
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RAGA x 3TH
INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS - "R AGA"
1. Racismo (Art. 5º, XLII)
2. Ação de Grupos Armados Civis ou Militares, contra a Ordem Constitucional e o Estado Democrático (Art. 5º, XLIV)
INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA (Art. 5º, XLIII) - "3TH"
1. Tortura
2. Tráfico ilícito de entorpecentes
3. Terrorismo
4. Crimes hediondos
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Crimes inafiançáveis expressamente previstos na Constituição:
• ação de grupos armados contra o Estado – imprescritível;
• racismo – imprescritível e sujeito a reclusão (R – racismo X R – reclusão);
• 3TH (tortura/tráfico/terrorismo/hediondo) – insuscetível de graça ou anistia (“H” – “A– GA”– lembrar de “Graça” ).
VAMPIRO
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TODOS ABAIXO SÃO INAFIANÇAVEIS!
Imprescritíveis:
Racismo
Ação de grupos Armados.
Insuscetíveis de Graça e Anistia:
Terrorismo
Tráfico
Tortura
Hediondos
Todo campeão foi um dia um competidor que se recusou a desistir. (Rocky Balboa)
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Inafiançável - TODOS
Imprescritíveis - RAção (Racismo, Ação de grupos armados)
Insuscetível de graça ou anistia - 3TH (Terrorismo, Tráfico ilícito de drogas, Tortura e Hediondo)
MINEMÔNICO DA Prof.ª ADRIANE FAUTH - Equipe ALFACON
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LETRA D CORRETA
--> TODOS são inafiançáveis
--> Somente a RAÇÃO é imprescritível (RAcismo e AÇÃO de grupos armados
--> O 3TH é insuscetíveis de graça é anistia ( Tortura, Tráfico e Terrorismo, Hediondos)
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IRA = imprescritíveis - racismo - ação de grupos armados.
Desgraça 3T ch = tortura - terrorismo - tráfico ilícito - crimes hediondos
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RAÇÃO é imprescritível
R: Racismo
Ação: De grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático
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Gab. D
INJÚRIA RACIAL - Refere-se a uma pessoa específica. Ex.: Você é um macaco.
RACISMO - Refere-se de forma generalizada. Ex.: Todo negro é um macaco.
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XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Macete
IMPRESCRITIVIVEL RAÇA
R --> RASCISMO
AÇA --> AÇÃO de grupos armados
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RAÇÃO é imprescritível
R: Racismo
Ação: De grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático
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IRA
imprescritível
racismo
ação de grupos armados
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GABARITO LETRA "D"
CRFB/88: Art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"