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a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Conforme o inciso XLV.
b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a personalidade, a conduta social, a idade e o sexo do apenado. ERRADA.
XLVIII - A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;
c) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, na forma da lei. ERRADA.
LI - Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
d) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, sendo admitida, excepcionalmente, a prisão preventiva e a prisão temporária do réu, nos termos da lei. ERRADA.
LVII - Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
e) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei e mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. ERRADA.
LVIII - O civilmente identificado, não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
Bons estudos a TODOS.
=)
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LETRA A --> ART 5º XLV
LETRA B-->ART 5º XLVIII De acordo com a NATUREZA DO DELITO,IDADE e SEXO do apenado
LETRA C--->ART 5º LI Crime comum praticado-->ANTES da naturalização;Comprovado envolvimento e tráfico ilícito de entorpecentes-->A QUALQUER TEMPO
LETRA D-->ART 5º LVII
LETRA E-->ART 5ºLVIII
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A redação da alternativa A
corresponde aos exatos termos do texto constitucional, veja-se o art. 5°, XLV, da
CF/88: nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de
reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei,
estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do
patrimônio transferido;
O art. 5°, XLVIII, da CF/88, estabelece que a pena será cumprida em
estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o
sexo do apenado. Incorreta a alternativa B, já que a personalidade não é critério para definir
o estabelecimento no qual será cumprida a pena.
Segundo o art. 5°,
LI, da CF/88, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso
de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento
em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Incorreta
a alternativa C, pois acrescenta o termo terrorismo ao inciso.
Conforme o art. 5°, LVII, da CF/88, ninguém será considerado culpado até o trânsito em
julgado de sentença penal condenatória. Incorreta a alternativa D, já que
acrescenta elementos à redação do inciso.
De acordo como art. 5°, LVIII, da CF/88, o civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Incorreta a
alternativa E, já que incompleta.
RESPOSTA:
Letra A
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art. 5°, XLV, da CF/88: nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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LETRA A --> ART 5º XLV
LETRA B-->ART 5º XLVIII De acordo com a NATUREZA DO DELITO,IDADE e SEXO do apenado
LETRA C--->ART 5º LI Crime comum praticado-->ANTES da naturalização;Comprovado envolvimento e tráfico ilícito de entorpecentes-->A QUALQUER TEMPO
LETRA D-->ART 5º LVII
LETRA E-->ART 5ºLVIII
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SHAZÃO ADÃO, o erro da alternativa B de acordo com o art. 5º, LI está na palavra TERRORISMO.
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Gabarito: A
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LETRA A CORRETA
CF/88
ART 5 XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
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a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Art. 5º XLV
b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a personalidade, a conduta social, a idade e o sexo do apenado. Art. 5º XLVIII
c) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, na forma da lei. Art. 5º LI
d) Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, sendo admitida, excepcionalmente, a prisão preventiva e a prisão temporária do réu, nos termos da lei. Art. 5º LVII
e) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei e mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. Art. 5º LVIII
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Banca cretina.
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
A redação da alternativa A corresponde aos exatos termos do texto constitucional, veja-se o art. 5°, XLV, da CF/88: nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
O art. 5°, XLVIII, da CF/88, estabelece que a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Incorreta a alternativa B, já que a personalidade não é critério para definir o estabelecimento no qual será cumprida a pena.
Segundo o art. 5°, LI, da CF/88, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Incorreta a alternativa C, pois acrescenta o termo terrorismo ao inciso.
Conforme o art. 5°, LVII, da CF/88, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Incorreta a alternativa D, já que acrescenta elementos à redação do inciso.
De acordo como art. 5°, LVIII, da CF/88, o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. Incorreta a alternativa E, já que incompleta.
RESPOSTA: Letra A
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a banca não é cretina mas eu não tinha reparado nessa palavra perdimento
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Gabarito (A)
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Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do PERDIMENTO de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Art. 5º XLV
Quem fará prova dessa banca saiba: DECORE A CF cada palavra!!!!
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Gab letra A, a letra C esta incorreta por citar como condições para extradição do naturalizado o crime de terrorismo.
PMBA
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gabarito A
em relação à alternativa C.
a letra da lei é a seguinte:
Segundo o art. 5°, LI, da CF/88, nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Incorreta a alternativa C, pois acrescenta o termo terrorismo ao inciso.
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Quanta criatividade do examinador...
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kkk pensei que fosse até a herença
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questão covarde! fui seco na C :/
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- a) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. Conforme o inciso XLV.
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- b) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a personalidade, a conduta social, a idade e o sexo do apenado. ERRADA.
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- c) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, na forma da lei. ERRADA.
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- d)Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, sendo admitida, excepcionalmente, a prisão preventiva e a prisão temporária do réu, nos termos da lei. ERRADA.
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- e) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei e mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária. ERRADA.
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- EM VERMELHO O ERRADO
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banca abençoada!!!