Questão 1052506

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PG-DF
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPTU; Tributos Municipais

Decreto distrital X estipulou alíquota de IPTU em 0,3% para imóveis edificados com fins exclusivamente residenciais. Posteriormente, em razão da valorização do mercado imobiliário, foi editado o decreto distrital Y, que majorou o valor venal dos imóveis e alterou a alíquota de IPTU para 0,5%.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A hipótese em questão se refere a imposto cobrado com base em aspectos subjetivos do contribuinte, isto é, com base em elementos que dimensionam sua capacidade econômica para contribuir.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• IPTU é um imposto de natureza real, pois incide sobre uma coisa (imóvel) e não sobre a situação pessoal do contribuinte (como ocorre com o Imposto de Renda).

• ERRADA.

  Quanto aos aspectos objetivos ou subjetivos da hipótese de incidência: serão reais os tributos que estão relacionados com uma coisa, objeto,tais como o ICMS, IPTU, IPVA, sem levar em consideração características pessoais do contribuinte. Já os tributos pessoais levam em consideração aspectos pessoais, subjetivos do contribuinte, tal como o IR, que considera características pessoais do contribuinte na sua incidência.

  (DIREITO TRIBUTÁRIO EFINANÇAS PÚBLICAS II AUTOR: MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC)

  Disponível em <http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/4/42/DIREITO_TRIBUTARIO_E_FINANCAS_PUBLICAS_II_2012-1.pdf>. Acesso em 01/02/2014.

  
  

• o IPTU é um imposto com aspecto REAL, ou seja, é irrelevante aspectos subjetivos do contribuinte.

• IPTU - imposto real (incidência sobre a coisa) - Aumento na alíquota (0,3% -> 0,5%) 

• GAB.: ERRADO

  Qualquer contribuinte proprietário de imóvel naquela região sofrerá o aumento da alíquota, independemente de qualquer qualidade pessoal.