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CERTA, POIS: Segundo o art. 118 do Estatuto do Idoso, esta lei entra emvigor decorridos 90 dias da sua publicação (1/10/2003).
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Penso que a questão está errada. Afinal, a circunstância foi introduzida antes do término do sequestro. A razão da não retroação é o fato do dispositivo ainda não estar em vigor. Isso é que caracterizaria a irretroatividade in malam partem. Enfim, a razão da assertiva está incorreta.
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Conforme a súmula 711 do STF: "A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou permanência". A nova lei em comento se encontrava em vacatio legis (90 dia), só possuindo vigência depois do sequestro realizado por Jonas.
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Tempus Regit Actum
Sequestro - 08/09/2003 a 13/10/2003
LEI 10.741/2003 só entrou em vigor 01/01/2004, ou seja, após o fato.
Logo, questão correta!
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Muito complicado saber a vacatio legis das leis. Só acertei porque resolvi a questão anterior.
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Para mim o gabarito apontada está errado. A vacatio do Estatuto não é motivo para dizer que a questão está correta.
Veja que a questão diz o motivo da não condenação na forma qualificada: "pois a circunstância qualificadora foi introduzida no CP depois do sequestro por ele realizado"
Incidiria aqui a S 711 do STF.
Colocassem então que não incide a qualificadora em virtude da vacatio.
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para mim, a questão está errada, pois no caso dos crimes continuados e permanentes aplica-se a lei que está em vigor no momento da cessação da conduta.
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Complicada essa questão pois não foi fornecido o prazo da vacatio
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Complicada essa questão pois não foi fornecido o prazo da vacatio [2]
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A alternativa está correta, embora a assertiva seja bastante tendenciosa, em virtude da ausência de informação acerca da vacatio legis, porém a Lei 10.741/03 começou a vigorá somente em 1º de janeiro de 2004, conforme podemos verificar abaixo:
Art. 118.Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1o de janeiro de 2004.
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Como a lei entrou depois de 90 dias em vigo (vacatio legis), não deveria ser aplicada o aumento de pena ao agente, decorrente da idade do ofendido (igual ou superior a 60 anos).
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Agora quer adivinhação de vacatio legis, sem trazer o teor da norma?
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Tem certeza que o erro dessa questão é por causa do vacatio?? Será que não é pq a qualificadora não é uma norma penal incriminadora? Ou estou errado?
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Desnecessário comentário do Ebenézer Donadon.
Senhores não precisava saber de "VACATIO" da lei , somente sendo necessário conhecimento básico da LINDB ,"Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada" . Então de qualquer forma a lei começaria a ter vigência no minimo em 16/11/2003 , não precisando saber a Vacatio do Estatuto.
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Desnecessário foi o seu comentário colega, que disse a mesma coisa que eu escrevi no meu último parágrafo, porém com outras palavras.
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Pronto, agora temos que decorar o prazo da vacatio das leis.
Nada é tão ruim que o Cespe não possa piorar.
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Aí fica difícil. Saber se a Vacatio é a partir da publicação, ou será de 90 dias ou de 45 dias. O correto era informar algo nesse sentido.
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Só li o texto associado depois que errei a questão, fala sério!!!
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Não tem nada de vacatio legis. Em prova de concurso, deve-se ler apenas o que está escrito na questão, pois a mesma traz as informações necessárias para a resolução.
Bem, a questão traz uma afirmação com base no princípio da irretroatividade. Então, se for para considerar apenas esse princípio, logo o item estará correto. Agora, se pergunta não mencionasse esse princípio, ela estaria errada com base na súmula 711 do STF.
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Questão mal formulada e passível de anulação sim! Quem está falando que não precisava saber a vacatio legis por conta da regra que diz que "salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada" não parece ter feito a lição de casa... A lei pode entrar em vigor na data da sua publicação! Essa norma dos 45 dias é só para os casos em que a lei for omissa. A questão pecou em não informar se houve vacatio legis, ou se a lei restou-se silente (caindo na regra dos 45 dias). Assim, para uma prova justa, deveria ter sido nula essa questão!
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Mais uma forma de pegadinhas que vou me atentar de hoje me diante.
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ERRADO! Que pegadinha maldosa!
A questão esta redondinha para aplicação da Súmula 711 do STF, porém alguns detalhes a deixa errada. Confira:
1º Crime permanente configurado no período que ficou em cativeiro de 8/9/2003 a 13/10/2003
2º o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003)
Ou seja aqui ja levamos nosso pensamento para o entendimento sumulado do STF, ai vem apegadinha!
Nesta mesma lei tem o artigo 118, que diz: Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação...
Ou seja, no ato de sua validade o crime ja tinha cessado...
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Aí fica difícil memorizar o prazo de vacatio legis de uma lei!
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Lembrando que se a nova lei fosse benéfica, ainda que ela tivesse em vacatio legis, ela poderia ser aplicada, conforme entendimento do STF. Configura-se, portanto, mitigação à anterioridade, tendo em vista que a lei penal deve estar em vigor quando da prática da infração para ser aplicável. No mais, remeto os colegas ao comentário de Sofocles Monteiro.
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Maldade essa questão hein!
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Questão ridícula, simplesmente.
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Errei por pura desatenção ao considerar que a lei nº 10.741, de 1.º /10/2003, Estatuto do Idoso,já estaria em vigência quando da prática do crime em questão (desatenção total, já que essa era a data de sua publicação). A questão NÃO está mal formulada, isso é apenas um tipo de "peguinha" que vemos em provas desse grau de dificuldade, que no caso é a de Procurador do DF.
Não é necessário ter conhecimento do prazo da vacatio legis da referida lei, mas sim ficar atento que leis de grande repercussão (como é o exemplo do Estatuto do Idoso) deverão ter um prazo para conhecimento do público, uma vacatio legis, não devendo entrar em vigor na data de sua publicação.
Ou seja, como a vítima ficou em cativeiro de 8/9/2003 a 13/10/2003, e a publicação do Estatuto do Idoso foi em 1º/10/2003, não se teve a vacatio necessária para o amplo conhecimento da Lei.
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Questão maldosa que obriga o candidato a interpretar a data em que a Estatuto tenha entrado em Vigor.
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Só aplicaria o Estatuto do Idoso se na lei tivesse expressamente, Vigência Imediata na data de publicação!
"Art. 118 - Esta lei entra em vigor decorridos 90 dias de sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1ª de janeiro de 2004"
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Questão top, vacilou perdeu!
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Nossa... que pegadinha monstro...
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segunda vez que resolvo essa questão, segunda vez que erro. kkkk =(
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Lendo o texto associado você erra.
Não lendo, erra também.
E assim a vida segue...
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Realmente a assertiva nos leva a acreditar na aplicação da sumula do STF, porém se lermos com bastante cautela, percebemos que está escrito que a qualificadora foi introduzida DEPOIS do sequestro !!! Tornando o item Correto
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Que questãozinha mais sem vergonha.
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essa o examinador falou: ''essa todo CDF vai achar que acertou.mas quando abrir o gabarito...he,he,he como eu sou mau!''
vacatio legis do estatuto do idoso foi de 90 dias:118.Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação.
Peguinha nível 5 do CESPE= além de você errar ainda elimina uma que você acertou= - 2 pontos pra geral que marcou.
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Muita crueldade!
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Em regra, a lei penal vige a partir da data nela indicada. Se não houver prazo específico, o prazo de início de vigência será de 45 dias, dentro do país, e 3 meses para o exterior, conforme art. 1º LINDB.
Portanto, se a questão nada falou aplica-se o prazo de 45 dias, o que tornaria a afirmativa errada.
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O item está CERTO, por força do que preconiza o artigo 118 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), diploma legal publicado em 03.10.2003 e que, portanto, não estava vigendo durante o período em que durou o sequestro (08/09/2003 a 13/10/2003):
Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1o de janeiro de 2004.
Como é sabido, o sequestro é crime permanente, aplicando-se em relação a ele o enunciado de súmula 711 do STF: A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.
Contudo, não é possível a aplicação da Súmula 711 ao caso narrado na questão porque a lei penal mais grave, que introduziu a qualificadora, não estava vigendo quando cessou a permanência (13/10/2003).
Logo, é certo afirmar que Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário da vítima, pois a circunstância qualificadora foi introduzida no CP depois do sequestro por ele realizado.
Questão bastante difícil, pois exigiu que o candidato soubesse o período de "vacatio legis" do Estatuto do Idoso.
RESPOSTA: CERTO.
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Escorregando na casca de banana mas aprendendo...............
Via de regra, as leis terão eficácia após decorrido o período estabelecido na própria lei promulgada, ou seja, toda lei entra em vigência com a sua publicação, salvo quando previsto período da vacatio legis. Embora entendimento diverso, o prazo pode ser fixado em qualquer unidade de tempo (dias, meses, anos), inclusive pode-se prever que entrará em vigor na data da publicação (destinado, geralmente, às leis de pequena repercussão).
Contudo, pode a Lei não prever qualquer prazo para sua entrada em vigor, ou seja, a norma jurídica nada fala do momento do início de sua vigência. Nesses casos, aplica-se o disposto no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, in verbis: “Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 45 (quarenta e cinco) dias depois de oficialmente publicada”. Assim, inexistindo previsão expressa quanto ao momento da sua entrada em vigor, inicia-se em 45 dias após a sua publicação.
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Uma coisa tenho notado nos comentários das questões...Bem elaboradas ou não (o mundo dos concursos é esse mesmo....), não devemos atrelar o gabarito, necessariamente, a nosso conhecimento, uma vez que quem se submete a concurso sabe da existência de questões eventualmente capciosas (especialmente em certos tipos de realizadoras). Em bom português: É MAIS FÁCIL ADMITIRMOS NOSSOS ERROS E APRENDERMOS COM ELES DO QUE COMENTARMOS POR MERA IRRITAÇÃO PELO FATO DE TERMOS ERRADO! Fica a dica!
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Só tinha uma forma de responder de forma correta essa questão na prova, se fosse com consulta. Difícil viu.
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A questão está errada. Jonas não poderia ser condenado em virtude da lei ainda não está vigendo, e não "Em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa". ERRADA
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Embora muitos comentários redondinhos, a estatística da questão mostra que a grande maioria dos que aqui comenta esta questão a ERROU!
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O gabarito certo é errado porque Jonas não foi pego pela polícia. Ele recebeu o resgate e vazou. A questão não fala de captura, processo ou julgamento, razão pela qual não se aplica a lei x ou y.
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Vou comentar só o seguinte, procurei o edital para o cargo de PG-DF 2013 e foi exigido "Estatuto do Idoso", dentro do Programa de Direito Civil.
Dito isto, esta questão exige um nível de preparação tal, que qualquer comentário a cerca da parte do Direito Penal dela é desnecessário. Se fosse cobrado o Direito Penal puro e simpes.
Além de dominar o Direito Penal e mais 17 disciplinas, o candidato deveria ter decorado o Estatuto do Idoso. E Mais outros 13 estatutos, com a devida vênia, este tipo de processo seletivo levanta suspeita.
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Ótima questão
Pra fazê-la deve-se ter conhecimento também do Estatuto do Idoso e não só dos Princípios.
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Essa questão é para procurador. Não podemos esquecer desse detalhe muito importante.
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Essa queastão deve ter alguma peculiaridade do estatuto do idoso, vejam outra quesão do CESPE, muito parecida:
Q350909
Considere que Manoel, penalmente imputável, tenha sequestrado uma criança com o intuito de receber certa quantia como resgate. Um mês depois, estando a vítima ainda em cativeiro, nova lei entrou em vigor, prevendo pena mais severa para o delito. Nessa situação, a lei mais gravosa não incidirá sobre a conduta de Manoel. (ERRADA)
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Nos crimes permanentes ou crimes continuados, a lei que sobrevier durante a consumação do delito é a que deve ser aplicada, ainda que mais gravosa ao réu. Esse é o entendimento decorrente da Súmula 711 do STF.
No caso, a regra seria a aplicação do Estatuto do Idoso, ainda que agravasse a pena, já que foi publicado quando o crime ainda era consumado (crime permanente). Entretanto, o Estatuto (Lei 10741) entrou em vigor 90 dias após sua publicação, de forma que não poderia ser aplicado ao caso concreto.
Pegadinha sacana, que não mede conhecimento, mede decoreba. Não é justo ter de saber a data de entrada em vigor das leis. Isso se pesquisa.
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Misericórdia! CESPE, vamos apelar, mas nem tanto!
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Mesmo que não se soubesse o prazo exato, 13 dias não seriam suficientes para lei entrar em vigor.
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É muita maldade! Faltou pensar na vacatio...
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Rafael, lembrando que a lei pode entrar em vigor no prazo que ela estabelecer, seja qual for (quinze, dez, cinco dias ou até mesmo na data de sua publicação)!
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PUTA MERDA, essa foi a pior que já resolvi. HUEHAUEAH.
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Puta merda!!!
Que sacanagem!!
Como vou saber no momento na prova a data em que a Lei entrou em vigor?
Eu imaginei que pudesse ter entrado na data da publicação...
Agora é mais uma: Vou ter que decorar a data da entrada em vigor de todas as Leis.
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Rídicula a questão, conhecer a vacation de 90 dias dessa lei é escrotisse level 100 da banca....
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a cara do cespe!
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Que sacanagem hein! Exigir decoreba de vacatio legis... Também, agora não esqueço mais!
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Era só o que faltava... Exigir "vacatio legis" do Estatuto do Idoso. Fala sério CESPE.
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Essa questão avalia muito o conhecimento do candidato...
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Essa questão não devia tá em Direito Penal e sim na parte de Clarividência (área de conhecimento que o CESPE gosta muito de cobrar nas suas provas)....
Fala sério...
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GABARITO ERRADO
A cespe é maior vacilona, tava quase ficando doido pra entender o que eu tinha errado,
para responder essa questão tinha que saber o vacatio legis ( sacanagem ).
Poxa CESPE, que dificultar o meu aprendizado no Penal? Logo eu, que quero ser PF.
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O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
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Agora vou decorar até vacatio legis. Me poupe...
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Fui na lei é...
Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1o de janeiro de 2004.
Ainda estava no período de vacatio legis. Se fosse para beneficiar, poderia ser usada em beneficio do réu. Mas, como era para ser utilizado em malefício do réu, deve-se esperar a sua entrada em vigor.
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Se eu soubesse o prazo de "vacatio legis" do estatuto do idoso, ou de qualquer outra das milhares de leis desse país, eu já seria, no mínimo, ministro do Supremo.
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Por trata-se de uma lei de ampla repercussão assevera-se que não terá aplicação imediata, deverá haver vocatio legis que será de 45 dias se a lei for omissa.
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Calma galera, isso aqui não é ouvidoria CESPE, tantos comentários atrapalham quem quer estudar.
Tenham em mente que é melhor errar agora do que na prova, portanto...
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Agora eu tenho que gravar a vacatio das leis??? Está de sacanagem né....
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Quando não falar: "Passa a vigorar tal lei.." ou " Entrou em vigor tal lei..." , DESCONFIE.
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Questão maldosa !
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Questão extremamente maldosa!
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Essa questão foi FODA! Marquei convicto de que estava errado. Mas o candidato tem que saber o pediodo da vácio de todas as leis. Obrigado CESPE.
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Mesmo sem saber o prazo de vacatio, é preciso considerar que não se trata de lei de pequena repercussão, logo, razoável pensar que o prazo mínimo seria o de 45 dias estatuído na LINDB.
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Com absoluta certeza esse examinador não vai pro céu. Por outro lado, ainda bem que errei aqui. Devemos deduzir que se trata de uma lei de grande repercussão. Portanto, o prazo de vacatio de 45 dias é razoável.
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Só fazendo uma correção dos guerreiros abaixo, o estatudo do idoso teve como vacatio legis 90 dias expressos na lei e não os 45 dias usualmente tácito.
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Não é covardia da banca. O concurso é de Procurador Geral. Nível ALTÍSSIMO de conhecimento.
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Questao que separa os meninos dos homens,quem acerta passa na frente de mil.sou menino ainda.rsrsr
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Questão nível Super Saiyajin
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COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO QC:
O item está CERTO, por força do que preconiza o artigo 118 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), diploma legal publicado em 03.10.2003 e que, portanto, não estava vigendo durante o período em que durou o sequestro (08/09/2003 a 13/10/2003):
Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1o de janeiro de 2004.
Como é sabido, o sequestro é crime permanente, aplicando-se em relação a ele o enunciado de súmula 711 do STF: A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.
Contudo, não é possível a aplicação da Súmula 711 ao caso narrado na questão porque a lei penal mais grave, que introduziu a qualificadora, não estava vigendo quando cessou a permanência (13/10/2003).
Logo, é certo afirmar que Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário da vítima, pois a circunstância qualificadora foi introduzida no CP depois do sequestro por ele realizado.
Questão bastante difícil, pois exigiu que o candidato soubesse o período de "vacatio legis" do Estatuto do Idoso.
RESPOSTA: CERTO.
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AFFF e ainda repetem a porcaria do raciocínio da vacatio legis em outro item. É brincadeira viu
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Poucas vezes vi uma questão tão maldosa como essa...
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Cespe coração peludo.
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Nossa, que questão cheia de ódio ,cespe. Mais amor, por favor.
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P E G A D I N H A nível HARD.
Quando li o enunciado ao me deparar com a palavra "sequestro" fui seco e marquei errado (ERREI por não saber da "vacatio legis" de 90 dias prevista no art. 118 do Estatuto do Idoso).
Assim como eu, muitos devem ter errado por saber que a Lei Penal mais grave aplica-se tanto aos crimes permanentes (sequestro) quanto aos continuados.
Contudo, a súmula 711 do STF ao dispor sobre este assunto esclarece que a sua vigência deve ser anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
Embora o sequestro tenha ocorrido entre 08/09/2003 a 13/10/2003 e o Estatuto do Idoso tenha sido publicado em 01/10/2003, este ainda não estava em vigor, já que a referida lei dispunha de um período de "vacatio legis" de 90 (noventa) dias, consoante art. 118.
Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1º de janeiro de 2004.
Como o art. 36 nada tem a ver com o caso em comento, o referido Estatuto não poderia ser aplicado.
Para aqueles que sabiam da "vacatio legis" de 90 dias, ficou fácil concluir que Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário da vítima, porque a circunstância qualificadora foi introduzida no CP meses após do fim do sequestro.
Razão pela qual o gabarito é CERTO
HEY HO LET'S GO!
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Rapaz, essa questão fez neguinho cair do cavalo. Eu fui seco no errado, sorrindo, feliz, cheio de disposição, apertei o botão do mouse com força. Chorei depois. Vacatio Legis de 90 dias.
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Ler comentário do Raphael Bahiense, o segundo abaixo do meu.
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Maldosa Maldosa Maldosa
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Ah.... Agora eu vou ter que decorar " VACATIO LEGIS"... Que ótimo! Mas se bem vermos, a questão está de acordo com o edital, pois ele exige saber sobre o Estatuto do Idoso. Pegadinha do demônio!
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Sequestro: é crime permanente.
Fato: 08/09/2003 a 13/10/2003 - vítima de 62 anos de idade.
Nova Lei: 01/10/2003 - inseriu a expressão "maior de 60 anos", aumentando a pena.
Aplica-se a nova pena?
Não.
Ora, mas a lei mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência! (E no caso, a nova lei é de 01/10/2003 e a permanência do sequestro encerrou no dia 13/10/2003!)
Sim, mas você se lembrou de verificar quando a nova lei entrou em vigor?!
É que com a promulgação da lei, ela passa a existir, mas sua eficácia fica condicionada à vacatio legis! (E no caso específico, a nova lei faz previsão de 90 dias para a sua entrada em vigor).
Logo, a nova lei que, de qualquer modo, prejudica o réu é irretroativa, devendo ser aplicada a lei vigente quando do tempo do crime. Por isso, Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada, pois a qualificadora foi introduzida no CP depois do sequestro realizado.
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Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
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Como eu li a questão:
Jonas, de vinte e cinco anos de idade, foi condenado, em janeiro de 2005, pelo sequestro de Márcio. A vítima, que, à época do sequestro, contava com sessenta e dois anos de idade, ficou em cativeiro de 8/9/2003 a 13/10/2003 e foi solta após o pagamento de cem mil reais exigidos pelo agente.
Com base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a expressão “ou maior de 60 anos”, estabelecendo, para esse caso, pena entre doze e vinte anos de reclusão, muito superior à prevista no caput do referido artigo (de oito a quinze anos) e que, por isso, a conduta de Jonas amoldou-se a essa nova qualificação, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário da vítima, pois a circunstância qualificadora foi introduzida no CP depois do sequestro por ele realizado.
(TÉEE, ERRADO)... Opa... Pera;;; WTFK????
WTFK ??? WTFK ???
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Impecável comentário da Colega Ana Brewster
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aff,cai feito um rato na armadilha.
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Aonde o gênios que responderem como CORRETA a questão sabiam que a Lei estava em Vacatio?
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É o tipo de questão que eu nem anoto para decorar meu erro. Simplesmente aceito que não sou onisciente e não consigo decorar até o prazo de vacatio de uma lei.
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esse é o tipo de questão em que só acerta aqueles que estudaram muuuuito e os que estudaram pouco.
Os que estudaram razoavelmente erram com força.
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Essa é pro sobrinho do examinador, só pode. Como que o candidato deveria saber que a lei teve a vacatio geral de 45 dias e não foi daquelas que por disposição expressa entrou em vigor na data da publicação?? fico indignada com umas questões dessas...
BOLA PRA FRENTE GUERREIROS
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É aquele tipo de questão:
Quem não estuda acerta - falou em retroatividade da lei mais severa, tá errado
Quem estuda, erra - lembra da Sumula 711 e tal
Quem estuda muito, acerta - no meio da zorra toda consegue lembrar que a lei entre em vigor 90 dias após sua publicação
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Questão muito bem formulada, todavia extremamente maldosa.
Não é atoa ser para PROCURADOR.
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Questão impossível de acertar sinceramente!!!! Apelou demais, cespe
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Questão ridícula!
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Só quem teve a minpucia de decorar o prazo da vacatio do Estatuto do Idoso deve ter sido os 'amiguinhos' da banca. PALHAÇADA isso.
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cá peste O.o
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Edital agora vem lá no item 20.3.4.5.6.63.46.3463.46.7. Grave as vacatios legis KKKKKK
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kkkkkkk essa foi muito boa!!! SOCORRO
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Palhaçada ter que saber vacatio do Estatuto do Idoso.
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Impossivel alguem ter acertado essa questão.....
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parem de ficar falando que a questão é pra procurado blablabla.... procurador nem precisa saber tanto penal assim... quem precisa saber mais é defensor público e promotor de justiça... parem de falar o que vcs não sabem
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Não, gente! Cadê o bom senso do examinador? :(
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Certo!
Só seria aplicada se entrasse em vigor antes da sessação do sequestro, segundo a Súmula 711 do STF, que prevê a aplicação da pena mais rigorosa aos crimes continuados e permanentes, sendo o sequestro um tipo de crime permanente.
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É uma questão para ficar atento na proxima vez que aparecerem datas por completo. Melhor errar aqui do que na prova.
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Atentar-se para o período de vacatio legis.
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Eu sei que dói na alma, mas o examinador cobrou "vacatio legis" de 90 dias para a entrada da Lei em vigor.
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É o tipo de questão que só acerta quem não tem conhecimento sobre a dogmática penal. Acerta no chute...
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mentira né!?
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Provavelmente o Estatuto do Idoso também estava no edital, por isso foi cobrado o período de vacatio legis de tal lei.
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o quê? -.-
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É por questões como essa que eu criei o caderno "Questões absurdas".
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No periodo que o crime cessou o estatuto do idoso ainda estava em vacância.
Gab: C
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Meu entendimento é que a questão está certa pois a qualificadora foi introduzida após o sequestro.
Se estivesse sido introduzida durante o sequestro, seria diferente, pois em crimes continuados e permanentes, a pena será a vigente na época que cessou o delito, ainda que esta seja mais gravosa!
Deus está no comando.
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Parabéns para quem acertou, hein! Saber prazo de vacatio legis não é pra mim não.
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Esse tipo de questão não avalia ninguém, apenas tira ponto de quem estuda. Quer ser maldoso, joga pedra em gato então!
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Até entendo a surpresa dos colegas, mas no próprio enunciado da questão tem a data exata em que o Estatuto do Idoso inseriu a forma qualificada, então, não precisava saber a data de có, apenas ler todo o enunciado que mataria a questão.
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O CRIME ACONTECEU NO PERÍODO DE VACATIO LEGIS EM SEU ART. 118..... 90 DIAS
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“Em razão do princípio da irretroatividade(...)” não é em razão disso, e sim da vacância....
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Meu Deus! Quebrei tanto a cabeça pra errar no final =[
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Sacanagem.... Ter que saber a data da publicação da referida lei pra acertar uma questão tão simples
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Questão excelente para quem estudou o Estatuto.
Lei em vocatio legis não se aplica ao fato, a não ser para beneficiar.
Isso quer dizer que, mesmo que a lei tenha sido publicada antes da soltura da vítima 01/10/03, ela estabeleceu em seu artigo 118 prazo de 90 dias para entrar em vigor!
Lei que não está em vigor não se aplica ao fato, a não ser para beneficiar!
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Errei na certeza de acertar, pois o sequestro é crime continuado, no momento em que o idoso é capturado a lei ainda não existe, mas como ele continua se consumando o candidato esquece da vacatio legis .
EXCELENTE PEGA!!!
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O CRIME ACONTECEU NO PERÍODO DE VACATIO LEGIS EM SEU ART. 118..... 90 DIAS
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glaydson ferreira, Totalmente sem nexo, todo mundo sabe que 99% das leis entram em vigor na data da publicação
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, que piada. Fazer uma questão dessas é sacanagem.
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Vacatio legis é uma expressão que significa "vacância da lei", ou seja: " A Lei Vaga"; é o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência, se não for dito prazo de vacância expressamente pela lei, esse, será o prazo estabelecido na , que é de 45 dias, mas no Brasil, em geral, a lei entra em vigor na data de sua publicação. É dado esse prazo para que os operadores do direito tenham pleno conhecimento da lei vacante.
Apesar do sequestro ser um crime continuado, no tempo da ocorrência da conduta a lei mais gravosa ainda não era válida. rs
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Como é sabido, o sequestro é crime permanente, aplicando-se em relação a ele o enunciado de súmula 711 do STF: A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.
Contudo, não é possível a aplicação da Súmula 711 ao caso narrado na questão porque a lei penal mais grave, que introduziu a qualificadora, não estava vigendo quando cessou a permanência (13/10/2003).
CERTO
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Cobrar "Vacatio legis" é sacanagem.
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O Cespe é o mal com pitadas de psicopatia. Deus me defenda kkkk
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KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK rindo de desespero
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Essa foi de lascar viu.. Ôloco!!
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Errei a questão, mas tudo por causa do Vacation Legis.
Avante, Guerreiros(a)
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Cobrar pena já é paia. Imagina cobrar tempo de vacatio legis. Kkkkkk
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Essa fase 2014/2013 da CESPE de cobrar vacatio legis foi tenebrosa. Você sabe a teoria inteirinha e eles te pegam numa questão ridícula de prazo
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Cespe sacaneou agora viu
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Aconselho a ver os informativos semanais publicados do STF e STJ.
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daquelas que vc obrigatoriamente precisa ler os comentários para entender o gabarito!!!!!
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Fui direto no comando da questão, não li o texto, respondi com gosto, tomei bonito!! errei de besteira
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Em relação às qualificadoras e agravantes, não incide a aplicação da Sumula 711 STF. Vige realmente o Princípio da Irretroatividade da lei mais gravosa.
Ainda que se tente aplicar causas de diminuição de pena de lei anterior, sob pena de se aplicar lei penal "mista", o que é proibido pela nossa Suprema Corte.
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Deus é mais! kkkkk
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Princípio da retroatividade:
Lembre-se a lei só retroagirá para beneficia o réu.
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É por premissa que a lei posterior que mais gravosa,aplica se no icontinuado que é o caso do sequestro. ao réu deve ser aplicada, mas, observa-se o "vactio legis" na questão pois a lei entrou em vigor somente depois de 90 dias não podendo então afetar as qualificadoras pelo fator idade do vítima pois a lei não e de aplicação imediata.. logo o gabarito deve constar como correto
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cespe COVARDE
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Problema não é nem saber a Vacatio, problema que a maioria das leis hoje em dia possuem um artigo final dizendo que a lei entra em vigência na data da publicação, pensei que o Estatuto do Idoso era da mesma maneira.
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Cespe, o demônio dos concursos. Nós a venceremos, Deus é pai.
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Cobrar do candidato a data de vigência é demais...
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Cobrar do candidato a vacatio legis é....
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Questão que na minha opinião não mede conhecimento de candidato, até porque o mesmo está concentrado no enunciado da questão.
Se você acertou essa questão, parabéns!!! Você precisa estudar mais!!!
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Ráaa te lascar Cespe
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piada
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Aquela questão que você erra com gosto.
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Eu acredito que essas Leis que aumentam penas nunca entram em vigor na data da publicação. Sempre tem uma vacatio legis nessa espécie de lei. Nesse tipo de caso é sempre bom partir da premissa de que essas leis que impõem deveres aos cidadãos ou que agravam determinadas situações jurídicas exigem, por sua natureza, o período de vacatio legis. Geralmente, as leis que entram em vigor na data da publicação apresentam conteúdo menos complexo e que não tem tanta repercussão social. Partindo-se desta lógica é possível acertar a questão.
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Da mesma forma que a lei entra em vigor 45 dias após a sua publicação, salvo disposição em contrário, poderia ter entrado em vigor na data de sua publicação se assim fosse previsto em seu texto.
Será que a Cespe vai aplicar esse golpe de novo?
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Quem acertou, chutou. kkkkkk
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Essa questão de Procurador foi pesada Cespe.
Mas é na subida que a canela fica grossa.
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Não, claro, certamente! Agora saber quando a lei entrará em vigor com toda certeza é uma forma de avaliar o candidato. Que país é este?
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A Cespe sabendo que os candidatos conheciam o enunciado da sum 711 do STF, fez a questão para que todos fossem induzidos ao erro, ou seja, a questão foi além da pegadinha. Acertou a questão aquele candidato que foi para a prova apenas para participar, cobrar vacatio legis foi demais. CESPE não gosta que pessoas fechem suas provas, então toda prova ela coloca duas ou três questões desse tipo, mas essa daí foi pra bater palmas viu.
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CAÍ feito patinho na lagoa, e o pior é que fiquei lendo varias vezes pra encontrar onde estava o erro. Outras questoes do cespe desse tipo sempre diz :.. entrou em vigor a lei Y... nessa, ele não diz. FOI UMA QUESTÃO BOA,MALDOSA,PORÉM MUITO BOA PARA NOS DEIXAR PREPARADOS PRA ESSE TIPO DE PEGUINHA.
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Beleza, questão maldosa e tal tal tal...
Mas pensa em você fazendo essa prova, para o cargo de Procurador...
O examinador forneceu a lei e a sua data, não fornecendo o prazo de vacatio legis.
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Depois fez uma pergunta que, se você soubesse o prazo de vacatio, dificilmente erraria...
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Você olha e pensa... Huuummmmmm !! É cilada Bino !!
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No mínimo você pensa: Tá muito fácil pra ser somente isso. Crime permanente e tal.
Sei não viu. Pezinho atrás e decida com cautela.
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o que quebrou as pernas:
...e que, por isso, a conduta de Jonas amoldou-se a essa nova qualificação...
AMOLDAR
verbo
transitivo direto e pronominal
ajustar(-se) ao molde; moldar(-se), emoldar(-se).
"a. o gesso"
transitivo direto e bitransitivo e pronominal
POR METÁFORA
tornar(-se) conforme a; conformar(-se), modelar(-se).
"procurava a. seu estilo (ao do classicismo)"
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glaydson ferreira: (Senhores não precisava saber de "VACATIO" da lei , somente sendo necessário conhecimento básico da LINDB ,"Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada" . Então de qualquer forma a lei começaria a ter vigência no minimo em 16/11/2003 , não precisando saber a Vacatio do Estatuto.
DESCORDO: A aplicação do art 1° da LINDB só é aplicado quando não vinher expresso no texto nada sobre quando a lei entra em vigor, portanto era necessário saber a data que o Estatuto estabeleceu: artigo 118 que diz: Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação...
Poderia vir expresso que a Lei entraria em vigor na data da sua publicação, a questão veio com uma pegaginha maldosa.
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Fonte: tec concursos
A questão está CERTA.
Pegadinha!!
Vamos por partes.
O que é normal nesse tipo de questão?
Aplicar a Súmula 711 do STF:
“A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência”.
Nesse caso, seria uma típica e clássica questão de concursos; e estaria errada.
No entanto, a banca considerou CERTA.
Vamos entender o motivo: a lei penal mais gravosa ainda não vigorava no momento em que se cessou o sequestro.
Vacatio legis, aí está o segredo da questão.
Grosso modo, vacatio legis é o período entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor. Prevalece que a lei penal, durante o período de vacatio legis, não pode ser aplicada:
“Durante o período de vacatio legis, a lei penal não pode ser aplicada, mesmo que ela seja mais favorável ao réu. Com efeito, se a lei já foi publicada mas ainda não entrou em vigor, ela ainda não tem eficácia, sendo impossível sua incidência no caso prático. É preciso manter coerência. Se a lei em período de vacância não pode ser utilizada para prejudicar o réu, porque ainda não está apta a produzir seus regulares efeitos, também não pode beneficiá-lo”. (MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado. Parte geral. p.157)
A questão diz que a Lei nº 10.741 é de 01/10/2003, mas quando entrou em vigor?
Veja o que diz a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro:
Art. 1º Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
A Lei nº 10.741/03 apresentou disposição expressa:
Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1o de janeiro de 2004.
Assim, a lei só entrou em vigor em JANEIRO de 2004 (90 dias após 01/10/2003).
O sequestro terminou em 13/10/2003, ou seja, antes da vigência da lei mais gravosa, não havendo o que se falar na aplicação da citada súmula do STF.
Trata-se, portanto, de um caso de novatio legis in pejus, ou seja, a “Lei Nova” PREJUDICOU o criminoso. A nova lei penal é mais GRAVOSA.
Nesses casos, a lei nova não tem qualquer efeito sobre os fatos passados, ou seja, não retroage, aplicando-se o princípio da irretroatividade da lei penal gravosa.
Salienta-se que não era necessário saber que a vigência expressa era de 90 dias. Mesmo se não houvesse essa vigência expressa, a vigência seria de 45 dias, o que, no caso da nossa questão, não mudaria nada.
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essa foi de lascar, tem que decorar a vacatio das leis agora
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Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no , que vigorará a partir de 1 de janeiro de 2004. Se o crime tivesse permanecido até o dia 02 de janeiro de 2004 Jonas estaria ferrado.
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Saí até tonta depois dessa rasteira
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ERRADO
Resumindo: 90% ou mais dos que acertaram não sabiam o cerne da matéria.
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Gente, vamos considerar que é uma prova para procurador. Então isso seria básico para o cargo.
Eu também errei, mas não adianta chorar, temos que aprender!
-> A banca quer saber se estamos atentos ao fato de que a aplicação depende da vacatio legis, ou seja, não precisamos saber especificamente o prazo.
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SOBRETUDO DEVE-SE SABER QUE O PRAZO DE VACATIO SEGUE ESSA REGRA:
REGRA GERAL
– Para entrada em vigor de qualquer lei, são 45 dias após publicação no diário oficial;
EXCEÇÃO
– A lei traz em seu próprio texto a data em que entrará em vigor; (normalmente de 30 dias, muito superior aos 12 dias da questão)
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Direto ao Ponto
Embora a questão aborde vacatio legis do Estatuto do Idoso (90 dias), o candidato deve ter em mente que:
LINDB, art. 1 Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.
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O concurseiro não tem um dia de paz.
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É questão de raciocinar com calma na hora de resolver a questão, eu vi ali a data, pensei na vacatio, mas fui na emoção e errei. Questão boa!
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no meio da pandemia, o concurseiro segue sem paz.
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Absurdo. Não concordo com os que afirmam "ainh, mas era só saber q o prazo geral de vacatio é 45 dias".
Ora, a lei poderia ter estabelecido um prazo de vacatio menor ou até não prever prazo de vacatio, cara pálida.
É só ler o artigo 1º da LINDB: "salvo disposição contrária". Algumas pessoas precisam rever as aulas de interpretação de texto...
Em resumo, absurdo da banca e absurdo maior dos que tentam justificar o gabarito...
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ah cespe, vai tomar no **
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Ludicamente falando a CESPE/CEBRASPE segue como base geral a doutrina utilizada de que o fato crime tem a data de análise de referência de acontecimento como data inicial do cometimento, ação inicial... Por isso do gabarito estar assim...
Tio Evandro numa aula antiga ele já usa este exemplo de modelo de correção CESPE/CEBRASPE, num crime de homicídio tentado quando o agente era menor e tinha 17 anos 11 meses e 29 dias e o óbito da vítima veio acontecer três dias depois, ou seja quando a vítima morreu o agente era maior, responde ele segundo a análise doutrinária aceita pela banca, por medida socioeducativa, e não pelo código penal... ou seja, eles analisam a data início do fato típico. obrigado
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questão covarde.
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questão covarde.
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Questão ridícula! Teria que vir no edital a o estatuto do IDOSO e eu teria que ter decorado o vacatio légis.
"AAAAh mais LINDB" eu lá quero saber de P00rr4 de LINDB... poderia ter período de 5 dias ou nem ter.
Qualquer um sabe que isso é Sumula Vinculante 711 de crime continuado; (Se eu marco CERTO ela coloca esse gabarito)
Quem errou essa questão está no caminho certo. Quem acertou ou não sabe nem o motivo de ter acertado ou tem que estudar mais!!
Avante!
DEPEN!
pertenceremos o/
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Meu velho, essa foi punk, vacilei na noventena!
Segue o fluxo
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Em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário da vítima, pois a circunstância qualificadora foi introduzida no CP depois do sequestro por ele realizado.
Questão meio maldosa.....
Em minha opinião da pra ficar na dúvida, pois a nova qualificação seria mais gravosa para o agente, por isso não teria como retroagir. Irretroatividade da lei mais gravosa e não pelo fato porque a lei foi introduzida depois do ocorrido
Vai entender a banca!!!!
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HAHAHAHA que piada essa questão
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Questão maldosa. SV 711 certezaaaa! Errei com orgulho.
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Questão mt hard, lembrei da vacatio legis, mas n acreditei que fosse cobrado...
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nossa!!
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A famigerada questão que vem para roubar, matar e destruir.
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Autor: Andrea Russar Rachel, Juíza de Direito - Tribunal de Justiça do Paraná, de Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O item está CERTO, por força do que preconiza o artigo 118 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), diploma legal publicado em 03.10.2003 e que, portanto, não estava vigendo durante o período em que durou o sequestro (08/09/2003 a 13/10/2003):
Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1o de janeiro de 2004.
Como é sabido, o sequestro é crime permanente, aplicando-se em relação a ele o enunciado de súmula 711 do STF: A LEI PENAL MAIS GRAVE APLICA-SE AO CRIME CONTINUADO OU AO CRIME PERMANENTE, SE A SUA VIGÊNCIA É ANTERIOR À CESSAÇÃO DA CONTINUIDADE OU DA PERMANÊNCIA.
Contudo, não é possível a aplicação da Súmula 711 ao caso narrado na questão porque a lei penal mais grave, que introduziu a qualificadora, não estava vigendo quando cessou a permanência (13/10/2003).
Logo, é certo afirmar que Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário da vítima, pois a circunstância qualificadora foi introduzida no CP depois do sequestro por ele realizado.
Questão bastante difícil, pois exigiu que o candidato soubesse o período de "vacatio legis" do Estatuto do Idoso.
RESPOSTA: CERTO.
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Gente!!! Achei que já tava considerando a vacatio legis.
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questão covarde...
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E eu achando que o CESPE não poderia se superar mais
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Você errou!Em 02/07/20 às 20:40, você respondeu a opção E.
!
Você errou!Em 13/05/20 às 15:13, você respondeu a opção E.
!
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Nossa essa questão foi maldosa. Pegou muita gente boa.
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Dica: Se você desconsiderou o vacatio legis, muito provavelmente você errou.
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Meu Deus! partiu fazer um quadro de vacatio legis das leis que possuem normas penais incriminadoras.
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Bizarro, Cespe.
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Quem acertou errou; Quem errou acertou
Os fortes entenderão rs
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Galera Gabarito Errado !!! Quem marcou errado fica tranquilo pois acertou
Crime permanente. É aquele cujo momento da consumação se prolonga no tempo por vontade do agente, como acontece no crime de sequestro
● Súmula 711 e crimes em espécie
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência
Quer mais argumento que isso ?
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Pra quem errou: a questão exige conhecimento sobre o tempo de vacatio legis da referida lei.
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Questão MARGINAL do CESPE. Mesmo que de uma prova antiga, mas nas outras questões sobre entrada em vigor de leis a banca não cobra vacatio legis, mas aqui resolveu cobrar.
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Mais um que caiu na pegadinha.. fui direto pensando na súmula 711, mas nao sabia que a lei só entrava em vigor 90 dias depois. Pelo menos aprendi isso! Fé
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"Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário da vítima, pois a circunstância qualificadora foi introduzida no CP depois do sequestro por ele realizado." 90 dias de vacatio legis, portanto não caberia a súmula 711.
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Indagação: "Existe crime se o fato foi praticado durante o período de vacatio legis?"
NÃO HÁ CRIME quando o fato foi praticado durante o período de vacância da lei. É necessário que a lei esteja em vigor.
Segunda indagação: "É possível aplicar a lei mais benéfica ao réu no período de vacatio legis?"
Rogério Greco afirma que é possível aplicar a lei benéfica durante o período de vacatio legis. O professor Cleber Masson discorda do posicionamento de Rogério Greco acerca do tema.
Fonte G7 Jurídico
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CERTA ! Que pegadinha maldosa!
ok , mas para Procurador , faz sentido ......
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Umas das questões mais maldosas que eu já vi na vida, mas também é para procurador. Segue o jogo!!!
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Caraca! Muito boa a questão! Quando marquei errado e confirmei eu lembrei na hora "PUTZ O PERÍODO DE VACÂNCIA!!!" Melhor errar aqui do que na prova! #PRFPERTENCEREI
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kkkkkkk oushe
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Essa entrou para o "rol da fama, das pegadinhas cespe"
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Esse pagadinha vai ser boa pra cair na PCDF
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Onde q vcs viram na questão a vacatio legis?
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Pegadinha miserável ! E, cá estou eu prestando atenção nas datas e analisando o fato de ser um crime permanente !
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a maioria da vacatio legis é 45 dias. aí já da pra matar a questao.
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capiroto passou por aqui
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Conforme a súmula 711 do STF:
"A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou permanência". A nova lei em comento se encontrava em vacatio legis (90 dia), só possuindo vigência depois do sequestro realizado por Jonas.
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Acertei mas só depois percebi a pegadinha do CESPE KKKK
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A danada da vacatio legis!
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CERTA, POIS: Segundo o art. 118 do Estatuto do Idoso, esta lei entra em vigor decorridos 90 dias da sua publicação (1/10/2003). VACATIO LEGIS
EMBORA
Conforme a súmula 711 do STF:
"A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou permanência". A nova lei em comento se encontrava em vacatio legis (90 dia), só possuindo vigência depois do sequestro realizado por Jonas.
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CERTA, POIS: Segundo o art. 118 do Estatuto do Idoso, esta lei entra em vigor decorridos 90 dias da sua publicação (1/10/2003). VACATIO LEGIS
EMBORA
Conforme a súmula 711 do STF:
"A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou permanência". A nova lei em comento se encontrava em vacatio legis (90 dia), só possuindo vigência depois do sequestro realizado por Jonas.
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Questão maldosa, mal intencionada, pois, é um tipo de questão com pegadinha onde o candidato tinha que saber que o Estatuto do isoso teve uma vacatio leges de 90 dias. É o tipo de questão que não quer medir se o candidato tem conhecimento jurídio ou não e sim quer eliminá-lo fazendo cair em pegadinha. Espero que esse examinador que fez essa questão não seja mais convidado para participar da banca.
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"Teria sido melhor ir ver o filme do Pelé."
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nem queria ser procurador mesmo!
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Quem acertou, nem sabe o porque q acertou!!!
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Nossa, fui seco pra marcar.
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A questão é maldosa, mas serve de alerta para futuras questões. A CESPE poderá trazer uma lei e falar que está em vacatio legis, e fazer a mesma pergunta. Fiquem atentos.
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EXATO.
___________
Questão difícil, porém de fácil entendimento...
De acordo com a Súmula 711 do STF: A Lei penal mais Grave aplica-se somente ao crime continuado ou permanente, caso sua vigência for anterior à cessação da continuidade ou permanência.
Ou seja, a questão afirma que Jonas não poderia sofrer a pena qualificadora, uma vez que a circunstância do aumento de pena veio após o crime por ele cometido. E está correto, porque a súmula é clara quando diz que só será aplicada a pena mais grave caso a vigência for anterior e não após à cessação do crime continuado.
____________________________________
Portanto, Gabarito: Certo.
...
BONS ESTUDOS!
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Até agora, essa é a questão mais cabulosa que já vi.
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questão correta> Para acertar a questão é necessário saber que a qualificadora introduzida no estatuto do idoso só passou a viger 90 dias após sua publicação.
Observe o entendimento do stf: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
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Caros leitores, há de se observar que podemos inferir à questão o Tempo do Crime - Teoria da Atividade, pois ele realizou o crime 8/9/2003, já o resultado não se importava mais(13/10/2003), ou seja, ele foi punido com a lei em vigor na época(sem a qualificadora).
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Em 28/01/21 às 09:06, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 07/01/21 às 16:34, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 24/09/20 às 01:04, você respondeu a opção E. Você errou!
Em 14/01/20 às 15:43, você respondeu a opção E. Você errou!
Nunca quis ser procurador!
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QUESTÃO TODA ENROLADA...EU SOU MAIS AINDA !! FUI
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Essa foi cruel.
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que questão enrolada do caraca...
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"Quem acertou errou; Quem errou acertou"
O dendroclasta que tá comentando esse tipo de coisa devia ao menos ver o comentário do professor, a questão tá corretíssima.
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A QUESTÃO FALOU EM IRRETROATIVIDADES QUERENDO FALAR SOBRE VACATIO LEGIS...
QUESTÃO QUE NOS FAZ AGUÇAR O SENTIDO DE JULGAMENTO PARA ASSERTIVAS DESTA NATUREZA.
AINDA ASSIM NÃO HÁ A PERMANÊNCIA, VISTO QUE O CRIME NÃO ESTÁ MAIS EM EXECUSSÃO..
LOGO, O MOTIVO REAL SERIA A CESSAÇÃO DA PERMANÊNCIA E NÃO O VACATIO LEGIS..
GALERA DO DIREITO COMETA AÍ, ESPERO TER CONTRIBUÍDO!!
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A QUESTÃO FALOU EM IRRETROATIVIDADES QUERENDO FALAR SOBRE VACATIO LEGIS...
QUESTÃO QUE NOS FAZ AGUÇAR O SENTIDO DE JULGAMENTO PARA ASSERTIVAS DESTA NATUREZA.
AINDA ASSIM NÃO HÁ A PERMANÊNCIA, VISTO QUE O CRIME NÃO ESTÁ MAIS EM EXECUSSÃO..
LOGO, O MOTIVO REAL SERIA A CESSAÇÃO DA PERMANÊNCIA E NÃO O VACATIO LEGIS..
GALERA DO DIREITO COMETA AÍ, ESPERO TER CONTRIBUÍDO!!
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Questão que bota muita gente pra mamar....kkkkkkkkkkk
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Caraca, que questão fdp. Deve ter pego muita gente, além de mim!! kkk
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Que massa!
Errei por que ainda não estudei o estatuto do idoso e também não sabia que tem lei que não entra em vigor na publicação.
Então, questão errada pelo seguinte:
Crimes permanentes se aplica a lei vigente na época da cessação da continuidade ou permanência.
Então, se no estatuto do idoso leva 90 dias após a publicação da lei para a entrada em vigor, a lei não será aplicado ao caso da questão.
Questão boa..
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Errei ontem, acertei hoje
errarei semana que vem
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Luiz claudio , concordo plenamente. kkkkkkkkkkkk. (cada K é uma lagrima). kkk
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CAI QUE NEM PATO, AFF!
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CESPE, você atingiu 100% da minha paciência .....
cobrar prazo de vigência é um absurdo sem precedentes
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pqp, terceira vez que erro essa questão do car@ii. Só nao desisto pq sou pobre!
:/
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Eu to sem acreditar nessa questão. Cespe, não me faz te odiar!!! Risos
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Essa acho que o examinador só descobriu isso depois dos recursos, rsrsr..
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cobrar prazo de vigencia do estatuto do idoso?? e o pior é o filtro... não deveria estar com o filtro de princípios, e sim dessa lei específica
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Até agora a questão que vi no QC com maior % de erro. 65%
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ERREI PORQUE FOQUEI QUE AO TEMPO DO DELITO O AUTOR ERA MENOR, POR ISSO NÃO CABIA CONDENAÇÃO, FOI ATO INFRACIONÁRIO ANALOGO AO CRIME, FAZER O QUÊ; ESTUDA QUE DOI MENOS.
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A vacatio legis do Estatatuo do Idoso começou a vigorar 90 dias após ser promulgada. Logo, o sequestrador não poderia receber pena mais grave pois se o sequestro findou em 13 de outubro de 2003 e o Estatuto do Idoso foi promulgado em outubro de 2003, a vigência começaria, então, no mês de janeiro de 2004. Logo, o sequestrador não poderia receber a pena cominada no Estatuto do Idoso.
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Cai que nem pato
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Questão de direito civil e não de direito penal. Ademais, não há possibilidade de gravar todas as vacatio legis, pois algumas leis entram em vigor na data da publicação que geralmente é um dia após a data que consta na lei, outras entram 45 dias após a publicação quando a lei for omissa e, por fim, outras entram em vigor com datas aleatórias, como foi o caso do código civil de 2002 que passou a vigorar após um ano de sua publicação.
Veja o exemplo: a lei que instituiu o Código Civil. Note a data do diário é de 11 de janeiro de 2002.
O art. 2.044 desta lei diz o seguinte: “Este Código entrará em vigor 1 (um) ano após a sua publicação”. Assim, esse código passou a vigorar em outro momento que não o da publicação, ou seja, um ano depois.
Essa questão não mede conhecimento, foi feita pra errar. Desse jeito eu faço questão que até o examinador vai errar.
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Quem estuda errou essa!
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Quem acertou, errou. ROUSSEFF, Dilma. kkkkkkkkkkk
Só acertou quem não entendia a matéria e chutou, pq não é possível que a pessoa sabia a Vacatio Legis do Estatuto do idoso. kkkkkkk
Banca tinhosaaaaaa!!!
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Sequestro é crime permanente.
A lei entrou em vigor dia 01/10/2003,
a vítima ficou no cativeiro até o dia 13/10/2003,
Logo, quando a lei entrou em vigor ele continuou com o crime após sua entrada em vigor.
Gabarito: Errado
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Ja ia xingar.. kkk pq errei mas acertei !
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Nossa, que susto!
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Entendo que a questão está mal formulada. O comentario do professor diz que a mesma está certa porque a lei so entrou em vigor 90 dia após o publicação. Daí a questão não menciona tal fato, deixando-nos a entender que ela entrou em vigor na data da publicação, dia 01/10/2003.
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Essa foi demais até pra CESPE: decorar o prazo da vacatio de cada lei também????
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Não precisava decorar prazo, o CESPE não exige isso. Ele deu a data que a lei entrou em vigência e queria saber se poderia ser aplicada em crime permanente(sequestro). Sabe-se que NÃO pode aplicar a mais gravosa.
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Odeiooooooo essa questãoooo!!!
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Sou errou a questão quem estuda.
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Quem estudou, erra a questão. A regra é a aplicação da lei vigente, mesmo que mais gravosa, aos crimes permanentes e continuados.
O problema da questão é que a lei só entra em vigência 90 dias depois da data mostrada, ou seja, o crime ja se encerrou.
Relaxem rapaziada, o nível da questão é promotor, quem vai fazer carreiras policiais e errou essa questão é pq ta bem no tema.
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Questão mais podre que fiz hoje.
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NOSSSSA, EXAMINADORRRR!!!!! COMO VC É INTELIGENTE!!!! COMO VC É SAGAZ!!!!! UAU!!!!! SUA PEGADINHA FOI MARAVILHOSA, MEDIU REALMENTE O CONHECIMENTO DO CANDIDATO!!!!!
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A CESPE trolando a galera, mano KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
Eu tbm caí. :(
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Eu pensei na vacatio, contudo, pensei tb: "não é possível que haja pegadinha nesse sentido".. Errei kkk
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O engraçado nos comentários é que nego erra e xinga o examinador KKKKKK
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Questão muito boa, tira o concurseiro da zona de conforto... Eu errei, porém entendi o gabarito da questão.
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Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
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Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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pqp cespe!!
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sacanagem essa questão mas gabarito correto