-
Art. 5°: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, erbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Galera, fiquem atentos também ao art. 27, CPP:
"qualquer pessoa do povo PODERÁ provocar a iniciativa do MP, no casos em que CAIBA AÇÃO PÚBLICA, fornecendo-lhe, POR ESCRITO informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, lugar e os elementos de convicção."
Agora, observem o que diz o art. 5º, p. 3º:
"qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de INFRAÇÃO penal em que caiba AÇÃO PÚBLICA PODERÁ, VERBALMENTE ou POR ESCRITO, comunicá-la à AUTORIDADE POLICIAL, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito."
CONCLUSÃO: AUTORIDADE POLICIAL - VERBALEMENTE ou POR ESCRITO
MP - POR ESCRITO.
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ERRADA. Qualquer do povo PODERÁ ...
Convém assinalar, ainda, que, além do ofendido, qualquer do povo, ao tomar conhecimento da prática de alguma infração penal em que caiba ação pública incondicionada, poderá comunicá-la verbalmente ou por escrito, à autoridade policial, e esta, verificando a procedência das informações, mandará instaurar o inquérito (CPP, art. 5º, § 3º), caso contrário o cidadão comunicante, isto é, o que presta a notícia crime, deverá ser indiciado, se for o caso, pela prática do crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção (CP, art. 340), conforme acentua o Profº Julio Fabbrini Mirabete .
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qualquer do povo PODERÁ........
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Assertiva ERRADA.
Ao povo é facultado. Só é obrigatório em casos onde o particular está incumbido do poder-dever de evitar o delito. Caso uma pessoa fale para um particular que irá cometer um homicídio, o particular não precisa informar às autoridades ou tentar evitar o delito. Entretanto, caso uma pessoa fale para um policial que pretende cometer um homicídio, o policial deve impedir o delito.
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CPP
Art. 5o [...]
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Pessoal me tire uma duvida. O código penal, logo abaixo do art. 5 paragrafo 3, faz referencia ao art. 66 do dec. lei 3688 41 que diz que se quem souber da noticia de uma infracao e não comunicar respondera por contravenção. Assim, considerei que seria obrigatória a comunicação. Alguem pode me ajudar
PS meu teclado esta desconfigurado
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Taciana, qualquer do Povo PODERÁ, já a Autoridade Policial DEVERÁ.
Bons Estudos.
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ola TACIANA!!! sua duvida é referente ao único erro da questão, no ponto "atos delituosos" refere-se, também, a crimes de ação penal privada, mas na verdade a obrigação seria apenas nos crimes de ação publica.
dizer que a questão esta correta, seria o mesmo que afirmar, que você estaria obrigado a dar ciência da briga de seus vizinhos, por injuria por partes deste, sendo que eles mesmos (ação privada) não tem interesse na persecução penal.
abraço.
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Acho que esta errado e o verbalmente...
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Cespe cobrando letra de Lei , mais um vez...
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o erro da questão está em generalizar ! "qualquer pessoa" falso, pois crimes de ação penal pública condicionada à representação e crimes de ação privada o IP só inicia se houver prévia manifestação do interessado
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RESPOSTA: ERRADA
O respaudo jurídico se encontra no art. 5º paragrafo 3, vejam:
Art. 5º § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Percebem que a questão não remete a ação pública, mas sim, qualquer ato delituoso, o que não é verdade, pois este depende de requerimento do ofendido - art. 5º II, CPP - além disso, há uma faculdade do agente, iluminado pelo termo poderá.
Desta forma, aponto a questão totalmente contrária à legislação.
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Errado
PODERÁ
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ERRADO,
O CPP INFORMA QUE MÃE E PAI OU IRMÃO NÃO É OBRIGADO A DELETAR UM PARENTE QUE COMETEU ALGUM DELITO .
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PEGADINHA MASTER
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Bhaaa que PEGADINHAAAA
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Art 5º, § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública PODERÁ, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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ERRADO ART 5° § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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O pega está na palavra DEVERÁ. Conforme Art.5º,II, §3º , CPP, "Qualquer pessoa.........PODERÁ....."
Questão ERRADA.
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Acresce-se:
“STJ
- HABEAS CORPUS. HC 49269 SP 2005/0179162-3 (STJ).
Data
de publicação: 04/09/2006.
Ementa:
CRIMINAL.
HC. LATROCÍNIO. QUADRILHA. INCOMPETÊNCIA
DA JUSTIÇA FEDERAL.
POLICIAL
FEDERAL
MORTO.
VÍTIMA
QUE NÃO
SE ENCONTRAVA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.
ARGUMENTO
INSUBSISTENTE.
VOZ DE PRISÃO EM FLAGRANTE AO CO-RÉU. DEVER LEGAL DO POLICIAL.
PLEITO
DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
QUESTÃO
NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO.
INCOMPETÊNCIA
DESTA CORTE.
SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA.
ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. A
regra do art. 109, inciso IV, da Constituição Federal é de que a
competência será do Juízo Federal
quando as infrações penais
forem praticadas em detrimento de bens,
serviços
ou interesses
da União.
Se
a vítima, na condição de policial federal, buscou acabar com a
ação criminosa, efetuando a prisão em flagrante do agente que se
encontrava armado dentro do estabelecimento comercial, dando voz de
prisão ao co-réu, o qual reagiu, desferindo-lhe três tiros, que
foram a causa de sua morte, além de ter se dirigido à oficina
mecânica com a finalidade de obter orçamento para o conserto de um
veículo público, resta demonstrada a relação do ato delituoso com
o exercício de sua função.
É
faculdade de qualquer do povo e dever dos agentes policiais realizar
a prisão de qualquer pessoa encontrada em flagrante delito, como no
presente caso.
A realização da prisão do agente que se encontrava praticando o
ato criminosos era
incumbência
do policial federal,
o qual, neste momento, agiu em razão de sua função, cumprindo
dever
legalmente
estabelecido.
Evidenciado
que o pleito de revogação da prisão preventiva do réu não foi
objeto de debate e decisão por Órgão Colegiado do Tribunal a quo,
sobressai a incompetência desta Corte para o seu exame, sob pena de
indevida supressão de instância.
Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.”
-
Ademais:
“STJ
- HABEAS CORPUS. HC 111152 RJ 2008/0157122-3 (STJ).
Data
de publicação: 20/10/2008.
Ementa:
HABEAS
CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. EXTORSÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA.
CORRUPÇÃO PASSIVA. QUADRILHA INTEGRADA POR
POLICIAIS CIVIS E
POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS.
CRIMES EM TESE COMETIDOS POR POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS,
NO
EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES,EM
DETRIMENTO DE INTERESSE DA UNIÃO.
INCOMPETÊNCIA
DO JUÍZO ESTADUAL.
SÚMULA 122 DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REMESSA
DO FEITO AO JUÍZO FEDERAL.
NULIDADE
DOS ATOS DECISÓRIOS.
POSSIBILIDADE
DE RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ATOS DO PROCESSO PELO JUÍZO COMPETENTE.
ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. É competente a Justiça Federal para
processar e julgar crimes praticados em detrimento de bens, serviços
ou interesses da União. Inteligência do artigo 109, IV, da
Constituição da República. 2. Compete
à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes
conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra
do art. 78 , II , a , do Código de Processo Penal.
3. A
nulidade declarada, no sentido de que o juízo competente para
apreciar e julgar a causa é a Justiça Federal, não alcança os
atos instrutórios realizados, que podem ser ratificados, nos termos
do que dispõe o artigo 567 do Código de Processo Penal.
(Precedentes do STF e do STJ).
4. Ordem parcialmente concedida […].”
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Poderá....
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Acho sacanagem essas pegadinhas gente... As bancas deviam parar com isso e começar a cobrar conteúdo. Argh!
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CPP ART 5° § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
QUESTÃO ERRADA
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deverá =/= poderá
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Aos que acham a Cespe uma excelente banca!!!Só faz pegadinha...isso não mede conhecimento.
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Cai do primeiro andar por causa dessa questão!!!!!
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Acho que a questão tem outro erro além do "deverá" .... pois são somente infrações de ação penal PÚBLICA. (Art. 5º § 3º , CPP).
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Nenhuma prova de concurso é vocacional ou estão ai para medir conhecimento. Elas precisam "peneirar" entre milhares, apenas alguns. Portanto, a inteligência e a sagacidade são indispensáveis para a aprovação.
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De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, PODERÁ comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal.
Art. 5ª inciso II
"Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"
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Errado
Qualquer pessoa PODERÁ .
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Art. 5ª inciso II Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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SÓ POR ESCRITO. OU SEJA, FORMALMENTE.
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*PODERÁ
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(DEVERÁ DEVERÁ DEVERÁ DEVERÁ DEVERÁ DEVERÁ DEVERÁ DEVERÁ DEVERÁ DEVERÁ_
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ERRADO
PODERÁ
DEVERÁ É PRA POLÍCIA.
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deverá vai de encontro a cf/88 art 5ª inciso II
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Pra quem está falando que o gabarito oficial é ERRADO, vá na página da CESPE e confira a questão 95 :). Pelo amor de Deus gente.
http://www.cespe.unb.br/concursos/PC_DF_13_AGENTE/arquivos/PCDF13_001_01.pdf PROVA
http://www.cespe.unb.br/concursos/PC_DF_13_AGENTE/arquivos/Gab_definitivo_PCDF13_001_01.PDF GABARITO
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Qualquer do povo PODERÁ e nao DEVERÁ..
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Qualquer do povo PODERÁ e nao DEVERÁ.. ART. 5, § 3o CPP .Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Maldosa questão! Os D FLASHs que o digam.......
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QUEM SABIA E LEU RÁPIDO IGUAL O FLASH DÁ JOINHA... -.-
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Maldosa!!!
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Deveras, deverá!
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Putz! Errei feio. Também caí na pegadinha do "deverá".
Fala sério!!
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Errado.
Cai na pegadinha do deverá, o certo é poderá.
CPP
Art. 5º
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Caí na pegadinha do deverá, falta de atenção.
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Caí na pegadinha do deverá. 3°
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Opa! "Poderá", mas caí na pegadinha "deverá"!
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casca de banana chata essa viu....
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EU NÃO CAI NESSA PEGADINHA... hahaha '' PODERÁ ''
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Só eu que acho que "tomar conhecimento da prática de atos delituosos" também invalidou a questão? (Além do "deverá") rsrs... pois deveria ser mais específica: "em que caiba ação penal pública".
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Poderá. Deverá? Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se a lei não determinar.
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O cespe sendo cespe!
O cidadão não DEVERÁ, e sim PODERÁ!
gab. errado
#PedepSair
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Poderá, tanto que existe a denúncia anônima.
Algum de nós era faca na CAVEIRA!
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O erro está em "Deverá", pois é facultativo, então "PODERÁ" seria o correto.
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A palavra que fez uma galera escorregar na casca de banana: "Deverá" é ato vinculado;
Logo, a questão fica maculada!!
O correto seria:
Art. 5°: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
= Foco e Fé
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Essa é a cara da CESPE. INTERPRETAR.
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DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941.
Art. 5°: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Gabarito Errado!
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A palavra que fez uma galera escorregar na casca de banana: "Deverá" é ato vinculado;
Logo, a questão fica maculada!!
O correto seria:
Art. 5°: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Eu fiz uma comparação com a questão de flagrante delito, em que qualquer do povo PODERÁ e as autoridades policiais e seus agentes DEVERÃO prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Lembrando que foi apenas uma comparação.
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Deverá passou batido...
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Qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, (deverá) poderá comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal.
E uma faculdade e não uma obrigação do particular.
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Pra mim o erro não está apenas no deverá (quando deveria ser poderá) mas também pelo fato que na questão ele cita "prática de atos delituosos", que ao meu ver engloba as ações públicas e privadas, enquanto no art 5º ele só cita "ação pública".
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§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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O QUE ESTÁ ACONTECENDO COMIGO... AHH SIM... ESTÁ FALTANDO CAFÉ... OK!
Em 19/01/2018, às 14:36:17, você respondeu a opção C.Errada!
Em 22/12/2016, às 13:28:18, você respondeu a opção E.Certa!
Em 17/11/2016, às 16:46:39, você respondeu a opção E.Certa!
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O erro se encontra na generalização de atos delituosos ou seja, infrações de ação penal pública incondicionada e condicionada ou privada.. O parágrafo 3º é claro em afirmar: infração penal em que caiba ação pública, logo exclui-se às de ação privada.
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Qualquer do povo PODERÁ.
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CPP
Art.5º
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência
de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por
escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verifcada a procedência
das informações, mandará instaurar inquérito.
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Errado.
Poderá.... verbalmente ou por escrito.
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Este é o conceito de ação penal popular, abarcado no Brasil somente para a classificação do habeas corpus. Existe doutrina em oposição a este entendimento.
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PODERÁ!!
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Qualquer do povo Pode.
As Autoridades Policiais Devem.
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sua mãe!
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Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
I - de ofício;
II - mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
§ 1o O requerimento a que se refere o no II conterá sempre que possível:
a) a narração do fato, com todas as circunstâncias;
b) a individualização do indiciado ou seus sinais característicos e as razões de convicção ou de presunção de ser ele o autor da infração, ou os motivos de impossibilidade de o fazer;
c) a nomeação das testemunhas, com indicação de sua profissão e residência.
§ 2o Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
§ 4o O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
§ 5o Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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ERRADO.
PODERÁ!
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Palavra maldita!
Errei de novo!!!!!
PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!PODERÁ!!!!!!!!
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Questão maldita que não mede conhecimento do candidato... PQP!!
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Galera, fiquem atentos também ao art. 27, CPP:
"qualquer pessoa do povo PODERÁ provocar a iniciativa do MP, no casos em que CAIBA AÇÃO PÚBLICA, fornecendo-lhe, POR ESCRITO informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, lugar e os elementos de convicção."
Agora, observem o que diz o art. 5º, p. 3º:
"qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de INFRAÇÃO penal em que caiba AÇÃO PÚBLICA PODERÁ, VERBALMENTE ou POR ESCRITO, comunicá-la à AUTORIDADE POLICIAL, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito."
CONCLUSÃO: AUTORIDADE POLICIAL - VERBALEMENTE ou POR ESCRITO
MP - POR ESCRITO.
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*Poderá
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Art. 5o §3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito
-
(DEVERÁ) ninguém tem obrigação aqui não, e sim PODERÁ.
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Quem deve é devedor
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Questões que trazem a "lei seca", geralmente as pegadinhas vêm nos verbos, atenção neles! Bons estudos!
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CPP
Art. 5, § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Eu errei essa porque não atentei ao verbo deverá. Realmente qualquer do povo pode informa prática delituosa ocorrida ou presente. Não é uma obrigação mas uma mera faculdade visto que é obrigação do estado a investigação e punição! Ex: Ciro Gomes soube de alguns atos de corrupção, ele reportou a seu superior hierárquico (obrigação legal) e não reportou as autoridades investigativas (faculdade legal). Lembrando que acusar alguém sem provas pode ser considerado crime!
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Quando uma palavra torna a questão errada.
Ele poderá, e não deverá.
Deus no comando.
CPP- Art. 5, § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá,verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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GABARITO: ERRADO
Art. 5, § 3o,CPP, Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá,verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Bons estudos!
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ERRADO.
É a chamada "Delatio Criminis", traduzindo faculdade, e não dever, do cidadão.
AVANTE!
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DEVERÁ NAO
PODERÁ SIM
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Delatio Criminis
Poderá, ao invés de Deverá.
Art. 5° $3
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abestalhado aqui dps de tantas questões passou rápido o olho e tomou na tarraqueta .... Brasil !!!
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Deverá não, PODERÁ!
Todo dia eu luto!
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Gab errada
Art 301°- Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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Sei que não tem nada a ver, mas é algo mto relevante e tem haver com essa questão, pois vi questão da cespe perguntando o seguinte:
- Juiz tem o DEVER de prender pessoas que estejam cometendo ato flagrancial, pois é agente público.
R: ERRADO, pois o CPP diz que o DEVER é referente somente aos agentes da segurança pública, ou seja, qualquer outra pessoa (do mendigo, ao presidente da república), essa obrigação se disvirtua para voluntariedade de prender ou não.
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Eu adoro como as pessoas acham que, apenas ao jogar o artigo fundamentando por si só, estão de fato justificando o erro de uma questão.
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O erro da questão é o deverá.
1* Qualquer pessoa do povo que tenho conhecimento da ação penal pública poderá, verbal ou por escrito, comunica-lá a autoridade policial.
2* Logo que tiver conhecimento da infração penal, o delegado deverá dirigir ao local para que não se altere o estado e a conservação das coisas até a chegada do peritos.
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povo ta confundindo aqui prisão com inquérito já li uns 5 citando todos do povo PODEM e as autoridades DEVEM prender quem se encontra em flagrante... presta atenção ai povo.
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Quem tem o dever legal DEVE
Qualquer um do povo PODE
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Errada.
Lembrando que se qualquer do povo o fizer, estará em exercício regular de direito, ao contrário de quem tem o dever legal de fazê-lo, que estará em estrito cumprimento do dever legal.
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PODE
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EU POSSO FAZER UMA DELATIO OU POSSO CONTINUAR LIXANDO MINHAS UNHAS...
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Questão maliciosa!
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A questão troca faculdade, por obrigatoriedade.
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Poderá. Não sou obrigado.
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Não é qualquer fato delituoso tem que caber ação publica ...
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Gab errada
Art5°- §3°- Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar o inquérito.
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Qualquer um do povo "PODERÁ" informar!!
DEVERÁ, da uma interpretação de obrigatoriedade, e não é o caso.
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Erro está em deverá, correto é poderá.
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Primeiro erro é que, conforme o CPP (art. 5°, §3°) é qualquer pessoa do povo PODERÁ e segundo é que nos crimes de AÇÃO PÚBLICA.
Obs.: A comunicação pra autoridade policial é verbal ou por escrito (art. 5°, §3) já para o MP o CPP (art. 27) prevê por escrito.
Art. 27. Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
Art. 5°, § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Gab errada
Art5°- §3°- Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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112 comentários pra dizer: "poderá"
113, agora... srrsrs
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Não é atos delituosos e sim crimes de ação penal pública.
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Errado. Art. 5º, §3º.
De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, deverá comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal.
De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, PODERÁ VERBALMENTE OU POR ESCRITO, comunicá-los à autoridade policial.
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Qualquer pessoa do povo poderá! A questão fala em deverá, tornando a questão errada...
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Na verdade não é via formal, pois qual seria, nesse sentido, a definição de formal? A lei fala de forma verbal ou escrita!
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ESCRITA
GAB= ERRADO
EU DEIXARIA EM BRANCO, A BANCA COLOCARIA QUALQUER GABARITO, SE TRATANDO DO CESPE.
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poderá e NÃO deverá!!!
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deverá- algo obrigatório
poderá - algo facultativo
gab. e
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Qualquer pessoa - PODERÁ, por escrito ou verbal.
Policial - DEVERÁ
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Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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kkk, obrigar uma pessoa a denunciar, abrir processo..é brincadeira!
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"Deverá"; somente as que sejam ação PUBLICA; e "escrito"
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A banca trocou o verbo poderá por deverá.
Uma boa interpretação já dá para ganhar a questão.
Nós não somos obrigados a comunicar a autoridade policial. Logo, questão errada.
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Não sou obrigado.
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Erro está na palavra : "DEVERÁ", sendo que o certo é "PODERÁ".
Art.5º,II, §3º , CPP, "Qualquer pessoa.........PODERÁ....."
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§ 3 Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Se fosse "deverá" meio mundo estaria preso
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Eu acho que esse tipo de questão não mede o conhecimento de ninguém.
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Deverá não...PODERÁ
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Qualquer do povo PODERÁ!
É ato discricionário! Faz se quiser!
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Famosa lei do silêncio.. ninguém viu, nem sou daqui..
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Famosa lei do silêncio.. ninguém viu, nem sou daqui..
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ACERTEI! #SANTAREM #TAPAJOS #PR/MPF2026
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Poderá por Deverá. Sacanagem da banca.
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PODERÁ OU DEVERÁ, TIPO DE QUESTÃO QUE NÃO NIVELA CONHECIMENTO, SINCERAMENTE!
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Art. 5°: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Não há um obrigação legal, ele pode ou não fazer.
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Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
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UM SIMPLES VERBO, PODERÁ DEFINIR A SUA POSIÇÃO NO CONCURSO. VIGIAIIII !!!!!!!!
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Diferença da palavra poderá e deverá. Você PODERÁ ser aprovado no concurso se estudar muito, mas isso não quer dizer que você DEVERÁ ser aprovado. kkkkk
Questão que ao meu ver não avalia conhecimento de ninguém.
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Típica questão "decoreba". O erro está no "DEVERÁ", pois a lei prevê que qualquer um do povo "PODERÁ". Apenas ist
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
➥ Vejamos:
Art. 5°: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública PODERÁ, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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☠️ GABARITO ERRADO ☠️
➥ Vejamos:
Art. 5°: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública PODERÁ, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Poderá!
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De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, deverá (PODERÁ) comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal (POR ESCRITO)
GAB ERRADO.
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Gabarito: Errado.
"De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, deverá comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal."
Na verdade, qualquer pessoa do povo poderá comunicar a prática de atos delituosos.
Bons estudos.
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Considerando as normas referentes ao inquérito policial, é correto afirmar que:
De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, PODERÁ comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal.
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Duas faculdades do povão: PODERÁ
Comunicar à autoridade policial a prática de crime.
Prender quem esteja em flagrante delito.
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VERBAL OU ESCRITO
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Art. 5°: Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública PODERÁ, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Aquele tipo de questão que o candidato erra pelo cansaço ou pela pressa.
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DEVERÁ ≠ PODERÁ
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Polícia -> DEVE
Povo -> PODE
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Também conhecida como DELATIO CRIMINIS SIMPLES
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Errei por ler rápido.
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Hoje não cespezinha
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Errado.
Qualquer do povo PODERÁ informar à autoridade policial, não exige que seja informado.
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ERRADA, NÃO ( DEVERA ) A PESSOA ( PODERÁ ) ....
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errado
Art. 5 Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:
§ 3 Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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.....Poderá....
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GABARITO ERRADO.
REDAÇÃO ORIGINAL.
De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, deverá comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal. ERRADA.
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REDAÇÃO RETIFICADA.
De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, PODERÁ comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal. CERTO.
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Art. 5o § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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- Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
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Ordenamento jurídico querendo obrigar a ser X9... Aí não, né migão.
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Mais uma daquelas questões que o CESPE decide o gabarito e ponto final.
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GAB. ERRADO
POVO: "PODE" comunicar
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PODE E DEVE É DIFERENTE.
Você estuda e por uma palavrinha perde a questão.
Já errei essa questão anteriormente e minha dica é: não leia rapidamente.
TENHAM CALMA!!!
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PODERÁ
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você não deve ser cagueta, só se vc quiser kk
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É facultativo ser X9
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PODERÁ ≠ DEVERÁ
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Tem coisa que a pessoa nem quer se meter kkkkkkkkk...obrigar alguém a ser x9 daria muito certo não kkkkk
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PODERÁ, GRAVA AÍ.....
PODERÁ
PODERÁ
PODERÁ.
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vai la denuncia o traficante do seu bairro kkkkkkkk
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Conforme o Art.301 do CPP- Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito...
Logo PODERÁ, também, comunicar a autoridade policial...
# FACULTATIVIDADE!
ALFA! FORÇA!
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deverá é uma "obrigação" questão errada !!!
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De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, deverá comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal. ERRADO
De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, poderá comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal. CERTO
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já errei essa uma vez, não erro mais kkkkkkkkk
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Qualquer pessoa poderá.
Seja verbalmente ou por escrito.
@missaopmal
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cara, eu vi esse deverá, mas achei que seria irrelevante
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Art. 301.
Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
É válida a prisão em flagrante efetuada por guarda municipal?
SIM.
Conforme prevê o art. 301 do CPP, qualquer pessoa pode prender quem esteja em flagrante delito. Desse modo, não existe óbice à prisão em flagrante realizada por guardas municipais, não havendo, portanto, que se falar em prova ilícita. STJ. 5ª Turma. HC 421.954/SP, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 22/03/2018.
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esse ''deverá'' e ''poderá'' sempre estão me esperando na esquina kkkkkk, mas na prova eu vou fazer questão de circular cada deverá e poderá, nao aceitar essa palavra roubar meu ponto ou até mesmo meu sonho.
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esse ''deverá'' e ''poderá'' sempre estão me esperando na esquina kkkkkk, mas na prova eu vou fazer questão de circular cada deverá e poderá, nao vou aceitar essa palavra roubar meu ponto ou até mesmo meu sonho.
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Nem todo mundo é X9 kkkk.
#PMAL
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DEVERÁ
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esse deverá lasca tudo kkk. PMAL2021
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hoje não cespe
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PODERÁ....... VERBALMENTE OU POR ESCRITO
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Hoje não Cespe,
PODERÁ
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PODERÁ!!!
Com Deus O final é Só vitória.
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PODERÁááááááááááá.......
Gab. Errado
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maldade do cespe
só por causa do DEVERÁ
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Peguinha maroto.
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É muita maldade. :(
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Melhore, examinador, que nessas eu não entro mais... :)
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deverá= errada por essa palavra
PODERÁ= é a certa. substitui a palavra e a questão fica certa.
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PODERÁ
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Qualquer pessoa do povo PODERÁ, pois aqui não se tem o dever de comunicação.
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Qualquer pessoa poderá, agente deverá
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De acordo com o CPP, qualquer pessoa do povo, ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos, deverá comunicá-los à autoridade policial, seja verbalmente, seja por via formal.
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só cabueta se quiser kkkkkk
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PODERÁ
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poderá, o dever é do agente
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Cuidado pra não cair nessa casca de banana :)
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Aquela velha pegadinha que a banca sempre cobra!
PODERÁ E NÃO DEVERÁ.
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Autoridade policial → DEVE
Qualquer pessoa → PODE
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Art. 5, § 3 do CPP:
"QUALQUER PESSOA DO POVO QUE TIVER CONHECIMENTO DE INFRAÇÃO PENAL EM CAIBA AÇÃO PÚBLICA, PODERÁ, VERBALMENTE OU POR ESCRITO COMUNICA-LA A AUTORIDADE POLICIAL, E ESTA, VERIFICADA A PROCEDÊNCIA DAS INFORMAÇÕES MANDARÁ INSTAURAR INQUÉRITO."
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Qualquer do povo ao tomar conhecimento da prática de atos delituosos PODERÁ informar à autoridade policial.
É válido mencionar que somente após averiguações o Delegado de Polícia poderá instaurar Inquérito Policial.
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Art. 5 § 3o Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.