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Errado.
SÚMULA 418 TST
SUM-418 MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMINAR OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 120 e 141 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança. (ex-Ojs da SBDI-2 nºs 120 - DJ 11.08.2003 - e 141 - DJ 04.05.2004)
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Complementando, caso a homologação tivesse sido feita pelo juiz, ela transitaria em julgado imediatamente. Neste caso, só poderia ser desconstituída por ação rescisória.
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Pergunta de quem está começando na matéria: neste caso, cabe recurso ordinário?
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gente,emburreci! alguém pode dar outra explicação?Tipo telecurso 2000?rs
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Errado. Larissa em processo do Trabalho o Juiz tem uma função quase que legiferante, assim o melhor é acompanhar as mudanças jurisprudenciais e sumulas do TST . A Sumula 418 do TST é exemplo .
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Cabe RO em relação ao juiz que não homologou acordo entre as partes, contudo, não será cabível da decisão que o homologa.
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HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO e CONCESSÃO DE LIMINAR são FACULDADES DO JUIZ, não havendo direito líquido e certo em caso de o juiz não homologar ou não conceder a tutela antecipada!
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o juiz não é obrigado a homologar acordo entre as partes, quando assim achar necessáriO
DESTA FORMA NÃO CABE MS
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Se, após pactuarem acordo em processo trabalhista, as partes requererem, em conjunto, homologação judicial do acordo, e isso não for feito pelo juiz, caberá a impetração de mandado de segurança, já que, em tal situação, não há previsão de cabimento de recurso específico.
Afirmativa INCORRETA, nos exatos termos da Súmula 418, do TST: "Mandado de Segurança visando à concessão de liminar ou homologação de acordo. A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança".
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Atenção para a nova redação da Súmula 418 do TST. Agora somente a homologação de acordo está prevista expressamente como facultativa ao juiz. Saiu "liminar".
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NÃO CABE RO...
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Atualizando...
MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
Link: http://www3.tst.jus.br/jurisprudencia/Sumulas_com_indice/Sumulas_Ind_401_450.html#SUM-414
EMENTA: ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIOS. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO. Embora a inserção dos artigos 855-B a 855-E da CLT tenha conferido esta Justiça Especializada competência para homologação de acordo extrajudicial, ela não compele o magistrado à respectiva homologação É o entendimento que já estava consagrado na Súmula 418/TST, ainda editada anteriormente aos novos dispositivos trazidos com a Lei 13.467/2017 e a interpretação que também pode ser extraída da alíena "f" do art. 652 e do parágrafo único do artigo 855-E, da CLT. A nova ferramenta deve servir à efetividade do princípio da conciliação, que permeia, por certo, especialmente as lides trabalhistas. Por outro lado, é sempre necessária a vigilância em torno de todos os pormenores que o compõem, de modo que não se converta em mecanismo de sonegação de direitos, sejam do trabalhador, ou do Estado.(Processo: ROT - 0000028-36.2018.5.06.0101, Redator: Gisane Barbosa de Araujo, Data de julgamento: 06/09/2018, Quarta Turma, Data da assinatura: 06/09/2018)
Link: https://apps.trt6.jus.br/consultaAcordaos/exibirInteiroTeor?documento=9709052&tipoProcesso=eletronico
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Gabarito: "Errado"
A homologação de acordo é faculdade do juiz não fere direito liquido e certo.
- TST, Súmula nº 418. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À CONCESSÃO DE LIMINAR OU HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança.
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Súmula nº 418 do TST
MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO À HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017
A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança
Resposta: Errado