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CERTA
SEGUNDO A CF 88
Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
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É o que prevê literalmente a CF no artigo 107.
Art. 107. Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;
II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.
Bons Estudos
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TRT e TRF + de 30 e menos de 65
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Mais de 30; Menos de 65 (TRT, TRF) - Nomeação do Pres. da República.
Mais de 35; (PGR, AGU) - Nomeação do Pres. da República
Mais de 35; Menos de 65 (TST, STJ, STF) - Nomeação do Pres. da Repúlibca + Maioria Absoluta do SF
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Caro Luciano, só uma observação quanto a nomeção do AGU, não precisa da maioria absoluta do Senado Federal, basta a nomeação do Presidente da República.
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Questão certa.
Mapa mental Tribunais Regionais Federais : https://www.facebook.com/photo.php?fbid=656657174396732&set=pb.246282228767564.-2207520000.1400975573.&type=3&theater
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Há outro aspecto comum entre TRT e TRF, além da idade: a previsão de ser integrado por, no mínimo, 7 juízes.
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Brasileiros que:
Um quinto entre advogados...............
os demais, mediante promoção de juízes Federais................
Cabe recursos.
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TÓPICO ESQUEMATIZADO
MEMBROS IDADE COMPOSIÇÃO
STF 11 MEMBROS
35-65 IDADE
Brasileiros natos
Notável saber jurídico e reputação
ilibada
Nomeado pelo Presidente da Repú-
blica mediante aprovação do Senado
CNJ 15 ---------MEMBROS
Presidente do STF
Indicados pelo STF: 1 Desembargador do TJ; 1 juiz estadual
Indicados pelo STJ: 1 ministro do
STJ; 1 juiz do TRF; 1 juiz federal;
Indicados pelo TST: 1 ministro
do TST; 1 juiz do TRT; 1 juiz do
trabalho
Indicados pelo PGR: 1 membro do
MPE; 1 membro do MPU
Indicados pelo CFOAB: 2 advogados
Indicado pela Câmara: 1 cidadão
Indicado pelo Senado: 1 cidadão
STJ Mínimo de 33 MEMBROS
35-65 IDADE
Brasileiro
Notável saber jurídico e reputação
ilibada
Nomeado pelo Presidente da Repú-
blica mediante aprovação do Senado
1/3 juízes do TRF
1/3 desembargadores do TJ
1/3 advogados e membros do MPF,
MPE e MPDFT
TRF Mínimo de 7 MEMBROS
30-65 IDADE
Nomeados pelo Presidente da
República
1/5 advogados e membros do MPF1
4/5 juízes federais
TST 27 MEMBROS
35-65 IDADE
Nomeado pelo Presidente da Repú-
blica mediante aprovação do Senado
1/5 advogados e membros do MPT
4/5 juízes do TRT da magistratura
de carreira
TRT Mínimo de 7 MEMBROS
30-65 IDADE
Nomeados pelo Presidente da
República
1/5 advogados e membros do MPT
4/5 juízes do trabalho
TSE Mínimo de 7 ---------MEMBROS
Eleição: 3 ministros do STF; 2 ministros do STJ
Nomeação pelo Presidente da Repú-
blica: 2 advogados de notável saber
jurídico e idoneidade moral indicados
pelo STF
TRE 7 ---------MEMBROS
Eleição: 2 desembargadores do TJ; 2
juízes de direito do TJ;
1 juiz do TRF ou juiz federal
Nomeação pelo Presidente da
República: 2 advogados de notável
saber jurídico e idoneidade moral
indicados pelo TJ
STM 15 MEMBROS
Ministros vitalícios
Nomeados pelo Presidente da Repú-
blica mediante aprovação do Senado
3 oficiais-generais da Marinha
4 oficiais-generais do Exercito
3 oficiais-generais da Aeronáutica
5 civis escolhidos pelo Presidente
dentre brasileiros com mais de
trinta e cinco anos sendo três dentre
advogados com mais de dez anos de
efetiva atividade profissional e dois
dentre juízes auditores e membros do
MPJM.
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CERTO
Lembrando que os juízes que compoem a estrutura dos Tribuanais Regionais Federais são desembargadores, juízes de segunda instância ou grau. Para estes a idade mínima é de 30 anos.
Temos, no Brasil, vários juízes federais de primeira instância ou grau (juiz de piso) com menos de 30 anos de idade, a exemplo do juiz mais novo do país que é do Estado do Piauí e se tornou juiz federal aos 27 anos de idade.
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STF - 11 membros (art. 101)
Cidadãos
35-65
Brasileiros natos
Notável saber jurídico e reputação ilibada
Nomeado pelo Presidente da República mediante aprovação do Senado
CNJ - 15 membros (art. 103-B)
Mandato de 2 anos, admitida 1 (uma) recondução
Presidente do STF
Indicados pelo STF: 1 Desembargador do TJ; 1 juiz estadual
Indicados pelo STJ: 1 ministro do STJ; 1 juiz do TRF; 1 juiz federal;
Indicados pelo TST: 1 ministro do TST; 1 juiz do TRT; 1 juiz do trabalho
Indicados pelo PGR: 1 membro do MPE; 1 membro do MPU
Indicados pelo CFOAB: 2 advogados
Indicado pela Câmara: 1 cidadão com notável saber jurídico e reputação ilibada
Indicado pelo Senado: 1 cidadão com notável saber jurídico e reputação ilibada
STJ - mínimo 33 membros (art. 104)
35-65
Brasileiro
Notável saber jurídico e reputação ilibada
Nomeado pelo Presidente da República mediante aprovação do Senado
1/3 juízes do TRF
1/3 desembargadores do TJ
1/3 advogados e membros do MPF, MPE e MPDFT
TRF - mínimo 7 membros (art. 107)
30-65
Nomeados pelo Presidente da República
1/5 advogados e membros do MPF com mais de dez anos de carreira
4/5 juízes federais com mais de cinco anos de exercício
TST - 27 membros (art. 111-A)
35-65
Nomeado pelo Presidente da República mediante aprovação do Senado
1/5 advogados e membros do MPT com mais de 10 anos de efetivo exercício
4/5 juízes do TRT da magistratura de carreira
TRT - mínimo 7 membros (art. 115)
30-65
Nomeados pelo Presidente da República
1/5 advogados e membros do MPT
4/5 juízes do trabalho
TSE - mínimo 7 membros (art. 119)
Eleição:
- 3 ministros do STF;
- 2 ministros do STJ
Nomeação pelo Presidente da República:
- 2 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo STF
Presidente e vice-presidente: um dos ministros do STF
Corregedor: um dos ministros do STJ
TRE - 7 membros (art. 120, §1)
Eleição: 2 desembargadores do TJ; 2 juízes de direito do TJ;
1 juiz do TRF ou, não havendo, de um juiz federal
Nomeação pelo Presidente da República: 2 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo TJ
Presidente e vice-presidente: dentre os desembargadores.
STM - 15 membros (art. 123)
Ministros vitalícios
Nomeados pelo Presidente da República mediante aprovação do Senado
3 oficiais-generais da Marinha
4 oficiais-generais do Exercito
3 oficiais-generais da Aeronáutica
5 civis escolhidos pelo Presidente
- Brasileiros com mais de trinta e cinco anos
- Sendo três dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional
- Dois dentre juízes auditores e membros do MPJM.
(Repostando: Luiz Raposo, com adaptações).
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Questão: Correta
Artigo 107, CF: Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:
I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira;
II - os demais, mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.
Deus no comando e a Posse tá chegando!
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No que se refere ao Poder Judiciário, é correto afirmar que: Os tribunais regionais federais são compostos por pelo menos sete juízes, nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
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Idades
35 - 65:
-> STF;
-> STJ;
-> TST.
30 - 65:
-> TRF;
-> TRT.
35 - ...:
-> Ministério Civil do STM
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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