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Certo
Súmula
nº 425 do TST
JUS
POSTULANDI NA
JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE.
O jus postulandi das
partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos
Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação
cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal
Superior do Trabalho.
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Mnemônico: jus postulandi não pode AMAR (Ação rescisória, Mandado de Segurança, Ação cautelar e Recursos do TST)
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Complementando, diz Renato Saraiva que "em caso de eventual recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, ou mesmo recurso encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (para examinar, por exemplo, conflito de competência), também deve o mesmo ser subscrito por advogado, sob pena de o apelo não ser conhecido."
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Súmula
nº 425 do TST
JUS
POSTULANDI NA
JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE.
O jus postulandi das
partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos
Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação
cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal
Superior do Trabalho.
Em suma: o Jus Postulandi limita-se às Varas do Trabalho e TRT. Não pode AMAR o TST.
NÃO CABE O JUS POSTULANDI:
- Ação Rescisória;
- Mandado de Segurança;
- Ação Cautelar;
- Recursos de competência do TST.
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E o Habeas Corpus? ele tem jus postulandi e eu posso entrar no TST.
A questão deveria apresentar a integralidade da súmula para estar correta.
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Olá, Raíssa!
O Cespe, nesta questão, cobrou a regra e não a exceção. Assim, em regra, para recorrer ao TST é necessário ter advogado constituído, com exceção do HC.
Questão certinha.
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Sério mesmo, essa vida nossa de concurseiro nao é facil, cada uma q porra.
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gostei do comentário da n. 18
(Mariana Alves)
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úmula nº 425 do TST
JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE.
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
Em suma: o Jus Postulandi limita-se às Varas do Trabalho e TR
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Cabe ressaltar que uma nova exceção ao jus postulandi foi incluída pela reforma trabalhista, em relação ao procedimento de homologação de acordo extrajudicial, previsto no art. 855-B da CLT. Nesse procedimento, em que as partes apresentam um acordo para ser homologado, deve haver a representação obrigatório por advogado, sendo que cada parte deve possuir o seu próprio advogado, não podendo ser comum.
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Questão incorreta
Exceção à regra
Em regra, o jus postulandi não é admitido perante o TST, como bem explicado por nossos colegas. Porém, o habeas corpus sempre admite o jus postulandi, inclusive perante o TST
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Não Alcançando
A - Ação Cautelar
M - Mandado de Segurança
A - Ação Rescisória
R - Recursos de Competência do TST
R - Reclamação Constitucional
A - Acordo Extrajudicial
Cabível para Impetrar HC no TST