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ID
1053784
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 17ª Região (ES)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à estruturação da máquina administrativa no Brasil.

O Decreto-lei n.º 200/1967 constituiu um exemplo de remodelamento do Estado brasileiro, pois flexibilizou a administração pública e viabilizou a presença do Estado na área econômica.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Decreto 200/67. Exemplo são as Sociedades Anônimas. Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

    Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. 

  • CERTA

    O DL 200/67 foi a primeira tentativa de reforma gerencial, dispondo sobre alguns princípios que buscaram flexibilizar a administração pública. Além disso, ele foi o primeiro documento a falar em “Administração Indireta”, dispondo sobre os conceitos de autarquias, empresas públicas (EP) e sociedades de economia mista (SEM) [a Lei 7.596/1987 incluiu as fundações públicas].

    Assim, além de conceituar as EP e SEM, estabelecendo suas áreas de atuação, o DL 200/67 apresentou algumas formas de atuação do Estado na economia.

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/recursos-nocoes-de-administracao-publica-p-tecnico-judiciario-do-trt-es/

  • Com relação ao Decreto Lei 200/67

    "O paradigma gerencial da época, compatível com o monopólio

    estatal na área produtiva de bens e serviços, orientou a expansão da

    administração indireta, numa tentativa de "flexibilizar a administração" com Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado o objetivo de atribuir maior operacionalidade às atividades econômicas do Estado"  

    http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

  • DECRETO LEI 200 -

     

    INICIO DO PERIODO GERENCIAL

    INICIO AO MODELO DE ADMINISTRAÇAO DESCENTRALIZADA

  • Viabilizou a presença do Estado na área econômica???

  • CERTISSIMA... VIVA OS MILITARES

  • CORRETO

     

    DECRETO LEI 200/67

    Na área econômica, o governo militar apresentou vários planos visando operacionalizar a estratégia desenvolvimentista, gerando o "milagre econômico" e o investimento em várias áreas como energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura, saúde, educação, desenvolvimento cientifico e tecnologia.

     

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    EDIT: 06/04/2019
     

    "flexibilizou a administração pública " - DECRETO PERMITIU DESCENTRALIZAÇÃO (ADM INDIRETA)

    "viabilizou a presença do Estado na área econômica." - AUTARQUIA QUE REGULA SETOR ECÔNOMICO, EP/SEM (EXPLORADORA DE ATIVIDADE ECÔNOMICA)

  • Não entendi essa questão! 

  • CERTO