Questão 1054012

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

Poder diretivo, uma das faces do poder empregatício segundo construção doutrinária, consiste:

• A. No conjunto de prerrogativas tendencialmente concentradas do poder do empregador dirigidas à organização da estrutura e espaço empresariais internos, inclusive o processo de trabalho adotado no estabelecimento e na empresa, com a especificação e orientação cotidianas no que tange à prestação de serviços.
• B. No conjunto de prerrogativas tendencialmente concentradas no empregador dirigidas à fixação de regras gerais as serrem observadas no âmbito do estabelecimento e da empresa.
• C. No conjunto de prerrogativas concentradas no empregador dirigidas a propiciar a imposição de sanções aos empregados em face do descumprimento por esses de suas obrigações contratuais.
• D. No conjunto de prerrogativas dirigidas a propiciar o acompanhamento contínuo da prestação de trabalho e a própria vigilância efetivada ao longo do espaço empresarial interno.
• E. Nenhuma das assertivas anteriores.

Gabarito: A

Comentários

• a) PODER DIRETIVO
  
  

  b) PODER REGULAMENTAR

  
  

  c) PODER DISCIPLINAR

  
  

  d) PODER FISCALIZATÓRIO

• a) No conjunto de prerrogativas tendencialmente concentradas do poder do empregador dirigidas à organização da estrutura e espaço empresariais internos, inclusive o processo de trabalho adotado no estabelecimento e na empresa, com a especificação e orientação cotidianas no que tange à prestação de serviços. - PODER DIRETIVO.

• b) No conjunto de prerrogativas tendencialmente concentradas no empregador dirigidas à fixação de regras gerais as serrem observadas no âmbito do estabelecimento e da empresa. - PODER REGULAMENTAR.

• c) No conjunto de prerrogativas concentradas no empregador dirigidas a propiciar a imposição de sanções aos empregados em face do descumprimento por esses de suas obrigações contratuais. - PODER DISCIPLINAR.

• d) No conjunto de prerrogativas dirigidas a propiciar o acompanhamento contínuo da prestação de trabalho e a própria vigilância efetivada ao longo do espaço empresarial interno. - PODER FISCALIZATÓRIO.

• GABARITO: A

  A titularidade do poder diretivo do empregador se consubstancia na subordinação jurídica do empregado, um dos requisitos da relação de emprego, manifestando-se na prerrogativa deste em organizar a produção de bens e serviços fornecidos pela empresa através da sistematização das atividades exercidas pelo empregado, controlar e fiscalizar estas atividades, bem como apurar e punir as irregularidades cometidas, no intento de manter a ordem e disciplina na empresa.
  

• Direito ao Ponto!
  
  Criei um bizu hehe
  Efeitos do Contrato de Trabaho\Efeitos Próprios\Poder Empregatício:
  Mnemônico: Di Disci: Regula, Fi!

  
  Diretivo: (ou Organizativo ou de Comando) - são as prerrogativas do empregador;
  Disciplinar: aplicar sanções: advertência, suspensão, dispensa com justa causa;
  Regulamentar: fixar regras, elaborando regimento, ordens de serviço, etc.;
  Fiscalizatório: (ou Poder de controle) - verificar, mesuradamente, o cumprimento das regras, tarefas, conduta, utilização de EPI, etc.

   

  (conceito do Dr. Mauricio Godinho Delgado. Curso de Direito do Trabalho)

  
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  foco força fé

• Eu sinceramente, com todo respeito, não compreendo muitos dos bizus q aparecem aqui. Mas cada um acha o seu caminho e é o q importa. Vamos q vamos.