Questão 1054099

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ações especiais no processo trabalhista; Inquérito para apuração de falta grave

Em relação ao inquérito judicial para a apuração de falta grave não é possível afirmar. Aponte a alternativa incorreta:

• A. Trata-se de ação constitutiva necessária para a apuração de falta grave que autoriza a resolução de contrato de trabalho do empregado estável por iniciativa do empregador.
• B. Para a apuração de falta grave contra empregado garantido por estabilidade, o empregador ajuizará reclamatória, verbal ou escrita, perante a Vara de Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado.
• C. O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação.
• D. A suspensão do contrato do empregado estável, acusado de falta grave, perdurará até decisão final do processo.
• E. Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários do período da suspensão.

Gabarito: B

Comentários

• A alternativa “B” é a única incorreta: art. 853, CLT. 

  As demais alternativas estão corretas: alternativa: “A”: Curso, Bezerra, p. 1159/1160; alternativa “C”: art. 494, CLT; alternativa “D”: art. 494, CLT; alternativa “E”: art. 495, CLT. 

• letra b: o inquérito só pode ser escrito rt. 853 - Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
  

• Súmula n 403 do STF. Decadência-prazo para instauração do inquérito judicial

  -contagem- Suspensão, por falta grave, de empregado estável.

  É de decadência o prazo de trinta dias para instauração do inquérito judicial

  a contar da suspensão, de empregado estável.

  
  

• Erro na questão b, reclamação verbal...

• Readmitir empregado suspenso? Essa expressão é, no mínimo, estranha.

• Letra E equivoada. O empregado é reintegrado. Não houve despedida, apenas a suspensão. Questão com duas alternativas erradas e deveria ser anulada.

• INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE= tem que ser reclamação por escrito.

   

  se a ação for improcedente=

  - REITEGRAÇÃO DO EMPREGADO

  - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS PELO TEMPO DA SUSPENSÃO

   

  erros, avise-me. FOCOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO NO TRT 7 , 21 ^^

  GABARITO ''B''

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  
  
  A) Trata-se de ação constitutiva necessária para a apuração de falta grave que autoriza a resolução de contrato de trabalho do empregado estável por iniciativa do empregador. 
  
  
  A letra "A" está certa porque de acordo com o jurista Carlos Henrique Bezerra Leite à luz da teoria geral do direito processual podemos afirmar que o inquérito judicial para apuração de falta grave, é na verdade, uma ação constitutiva negativa necessária para apuração de falta grave que autoriza a resolução do contrato de trabalho do empregado estável por iniciativa do empregador.
  
  
  B) Para a apuração de falta grave contra empregado garantido por estabilidade, o empregador ajuizará reclamatória, verbal ou escrita, perante a Vara de Trabalho, dentro de trinta dias, contados da data da suspensão do empregado. 
  
  
  A letra "B" está errada porque de acordo com o artigo 853 da CLT para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado. Logo, a assertiva está errada porque a reclamação não será verbal e sim somente escrita.
  
  
  C) O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito em que se verifique a procedência da acusação. 
  
  
  A letra "C" está certa porque de acordo com o artigo 494 da CLT o  empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação.
  
  
  D) A suspensão do contrato do empregado estável, acusado de falta grave, perdurará até decisão final do processo.
   
  A letra "D" está certa porque de acordo com o parágrafo único do artigo 494 da CLT a suspensão, no caso deste artigo, perdurará até a decisão final do processo.
  
  
  E) Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários do período da suspensão. 
  
  
  A letra "E" está certa porque de acordo com o artigo 495 da CLT reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.
  
  
  O gabarito é a letra "B".