Questão 1054186

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Princípios Fundamentais da República

No que tange aos princípios fundamentais da Constituição Federal, de 1988, aponte a alternativa incorreta:

• A. São princípios relativos à existência, forma e tipo de Estado, o princípio republicano e o princípio federativo.
• B. São princípios relativos à organização da sociedade o princípio da livre organização social e o princípio da solidariedade.
• C. São princípios relativos à vida política, o princípio da cidadania e do pluralismo político.
• D. São princípios relativos ao regime democrático, o princípio da soberania popular e o princípio da representação política.
• E. São princípios relativos à prestação positiva do Estado o princípio do desenvolvimento nacional e o da prevalência dos direitos humanos.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A

  Dicas:

  Sobre FORMAS, Escreva as 2 frases seguintes, uma em cima da outra, depois ligue as palavras:

  República Federativa do Brasil                     
  

  Governo do Estado do Ceará

  República é forma de Governo (ou Monarquia)
  

  Federação é forma de Estado (ou Estado Unitário)

  Dica do Prof. Nícolas Marques
  

  
  

  Sistema (Pré-Pago) de Governo = Presidencialismo e Parlamentarismo

  "Regime"(de Governo) é Democrático (ou Autocrático), todos podem fazer "Regime".

  
  

• Excelente dica ;)
  

• Para Gomes Canotilho, 
    
  Princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa do Brasil, soberania, Estado Democrático de Direito (art. 1);Princípios relativos à forma  de governo e à organização dos poderes:República e separação de poderes (arts. 1 e 2);Princípios relativos à organização da sociedade: princípio da livre organização social, princípio de convivência justae princípio da solidariedade (art.3,I);Princípios relativos ao regime político: princípio da cidadania, princípio da dignidade da pessoa humana,princípio do pluralismo, princípio da soberania popular, princípio da representação política e princípio da participação popular direta (art.1, pú);Princípios relativos a prestação positiva do Estado: princípio da independencia e do desenvolvimento nacional (art. 3, II), princípio da justiça social (art. 3 III) e princípio da não- discriminação (art.3,IV);Princípios relativos à comunidade internacional: da independência nacional, do respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, da autodeterminação dos povos, da não intervenção, da igualdade dos Estados, da solução pacífica dos conflitos e da defesa da paz, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos e da integração da América Latina (art.4).

• Mais alguém? Não tô enxergando o que torna a alternativa "a" incorreta.
  
  Bons estudos e muito foco pessoal!
  
  Abs.
  

• Princípio republicano relaciona-se à forma de governo.

• República federativa do Brasil, Primeiro vem a forma de governo e depois a forma de estado! Outro modo de associar tais questões.

  Perseverança e fé! 

• Forma de Estado = Federação

  Forma de Governo = República

  Sistema de Governo = Presidencialismo

  Regime de Governo = Democrático

• Ótimas dicas!

  
  

• a) São princípios relativos à existência, forma e tipo de Estado, o princípio republicano e o princípio federativo.

• Li todos os comentários mais de uma vez e ainda não entendi o erro da letra A.

• Errei também, acho que o erro é a ordem, essa questão é daquela para variar das questões decorebas.

• Segundo José Afonso da Silva, podem ser assim discriminados: princípios relativos à existência, forma e tipo de Estado, à forma de governo, à organização dos poderes, à organização da sociedade, à vida política, ao regime democrático, às prestações positivas do Estado e, por fim, à comunidade internacional.

  Logo, princípio republicano e princípio federativo estão ERRADOS.

• Era uma questão especifica da posição do professor José Afonso da Silva.

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que José Afonso da Silva dispõe sobre princípios fundamentais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A- Incorreta. O princípio republicano e o princípio federativo são relativos à forma de governo e à organização dos poderes, não relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado.

  De acordo com José Afonso da Silva (2010), os princípios definidores da forma de Estado, da estrutura do Estado, do regime político, da forma de governo e da organização política em geral são: "a) princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa, soberania, Estado democrático de direito (art. 1º); b) relativos à forma de governo e à organização dos poderes: República e separação de poderes (previstos nos arts. 1º e 2º, CRFB/88); c) relativos à organização da sociedade: princípio da livre organização social, de convivência justa e da solidariedade (previstos no art 3º, I, CRFB/88); d) relativos ao regime político: da cidadania, da dignidade da pessoa, do pluralismo político, da soberania popular, da representação política e da participação popular direta (previstos no art. 1º, parágrafo único, CRFB/88); e) relativos à prestação positiva do Estado: da independência e do desenvolvimento nacional, da justiça social e da não-discriminação (previstos no art. 3º, II, III, IV, CRFB/88); f) relativos à comunidade internacional: da independência nacional, do respeito dos direitos fundamentais da pessoa humana, da auto determinação dos povos, da não-intervenção, da igualdade dos Estados, da solução pacífica dos conflitos e da defesa da paz; do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos e o da integração da América Latina (previstos no art. 4º da CRFB/88)". 

  São princípios relativos à existência, forma e tipo de Estado, o princípio republicano e o princípio federativo.

  B- Correta. É como pensa José Afonso da Silva a respeito do tema, vide alternativa A, item "c".

  C- Correta. É como pensa José Afonso da Silva a respeito do tema, vide alternativa A, item "d".

  D- Correta. É como pensa José Afonso da Silva a respeito do tema, vide alternativa A, item "d".

  E- Correta. É como pensa José Afonso da Silva a respeito do tema, vide alternativa A, item "d".

  O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).

  Referência:

  SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 7ª ed. São Paulo, Malheiros, 2010.