Questão 1054255

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

Em relação à medida cautelar e a perda da sua eficácia, observe as proposições abaixo e ao afinal aponte a alternativa correta:

I. O juiz declarar extinto o processo principal com ou sem julgamento do mérito.
II. Quando for substituída, de oficio, pela prestação de caução adequada e suficiente para evitar ou reparar a lesão.
III. Cessa no prazo de 30 (trinta) dias se não for interposta a ação principal.
IV.Cessa se não executada no prazo de 20 (vinte) dias.
V. Cessa se não executada no prazo de 40 (quarenta) dias.

Está correta a alternativa:

• A. II, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I, III e IV.
• D. III, IV e V.
• E. II, IV e V.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B

  I. O juiz declarar extinto o processo principal com ou sem julgamento do mérito. (C) - Art. 808, III, CPC.

  II. Quando for substituída, de oficio, pela prestação de caução adequada e suficiente para evitar ou reparar a lesão.  (C) - Art. 805, CPC.

  III. Cessa no prazo de 30 (trinta) dias se não for interposta a ação principal. (C) - Art. 808, I, CPC.
  
  

  IV.Cessa se não executada no prazo de 20 (vinte) dias. (E)
  V. Cessa se não executada no prazo de 40 (quarenta) dias. (E)
  

  O certo nas duas últimas seria 30 dias. Art. 808, II, CPC: "Cessa a eficácia da medida cautelar: (...) II - se não for executada dentro de trinta dias."