Questão 1054402

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Um governo estadual possui ações ordinárias da empresa que presta serviços de saneamento em diversos municípios do Estado. De acordo com o estatuto da empresa, em cada exercício financeiro, são distribuídos 30% do lucro líquido do exercício a título de dividendos obrigatórios e a expectativa é de que a empresa gere e distribua lucro em 2013. Neste caso, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, a receita prevista referente aos dividendos obrigatórios é uma receita

• A. de capital e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.
• B. extraorçamentária, pois trata-se de entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
• C. extraorçamentária, pois não modifica a situação financeira do governo estadual.
• D. extraorçamentária, pois independe de autorização legislativa para sua realização.
• E. patrimonial e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.

Gabarito: E

Comentários

• A RECEITA pode ser classificada segundo diferentes critérios, quaisseja:

  1- Quanto à NATUREZA;

  2- Quanto à CATEGORIAECONÔMICA;

  3- Quanto à REGULARIDADE (uniformidade);

  4- Quanto à COERCITIVIDADE;

  5- Quanto à AFETAÇÃO PATRIMONIAL(impacto no patrimônio);

  Conforme as normas legais, a receita pública é orçamentariamenteestruturada em 2 categorias econômicas e classificada nos demonstrativoscontábeis em subcategorias econômicas conforme segue:

  RECEITAS CORRENTES	RECEITAS DE CAPITAL
  1- TRIBUTÁRIAS	1- OPERARAÇÕES DE CRÉDITO
  2- CONTRIBUIÇÕES	2- ALIENAÇÃO DE BENS
  3- PATRIMONIAIS	3- AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIM.
  4- AGROPECUÁRIAS
  5- INDUSTRIAIS
  6- SERVIÇOS
  7- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES	4- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
  8- OUTRAS RECEITAS CORRENTES	5- OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  
  FRASES MNEMÔNICAS

  RECEITAS CORRENTES à TRIBUTA CON PAIS

  RECEITAS DE CAPITALà OPERA ALI AMOR

  É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativopermanente, de aplicações de disponibilidades em opções de mercado e outrosrendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.

  Exemplos: aluguéis, taxa de ocupação de terrenos da União, Laudêmios, receitade concessões e permissões, Dividendose Participações.

  
  

• Alternativa e)
  A receita prevista referente aos dividendos obrigatórios é uma receita patrimonial e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.
  

• Dividendos são uma parcela do lucro apurado por uma sociedade anônima, distribuída aos acionistas por ocasião do encerramento do exercício social, de acordo, no Brasil, com o § 2º do art. 202 da lei das sociedades anônimas.
  
  Receita Patrimonial: Receitas imobiliárias, de valores mobiliários, participação e dividendos e outras.
  

• Atualmente decorar é mais importante que entender o porquê. No caso quando um ente possui ações de uma empresa, ela é proprietária destes títulos representativos do capital social da mesma forma quando se possui um imóvel, o recurso está aplicado neste bem, portanto a renda proveniente desta aplicação é patrimonial.

• lei4320/64

   Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital
  

    § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

  RECEITAS CORRENTES

  Receita Patrimonial

  Receitas Imobiliárias.

  Receitas de Valores Mobiliários.

  Participações e Dividendos.

  Outras Receitas Patrimoniais.