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Prova FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1


ID
1054291
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   [Ponderando o julgamento]

       As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles.
       Algumas, nas grandes nações, foram ditadas pelos poderosos com o fim de esmagar os fracos. Eram tão equívocas que mil intérpretes se apressaram a comentá-las; e, como a maioria só fez sua glosa como quem executa um ofício para ganhar algum dinheiro, acabou o comentário sendo mais obscuro que o texto. A lei transformou-se numa faca de dois gumes que degola tanto o inocente quanto o culpado. Assim, o que devia ser a salvaguarda das nações transformou-se tão amiúde em seu flagelo que alguns chegaram a perguntar se a melhor das legislações não consistiria em não se ter nenhuma.
       Examinemos a questão. Se vos moverem um processo de que dependa vossa vida, e se de um lado estiverem as compilações de juristas sabidos e prepotentes, e de outro vos apresentarem vinte juízes pouco eruditos mas que, sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração, estejam acima das necessidades que o aviltam, dizei-me: por quem escolheríeis ser julgados, por aquela turba de palradores orgulhosos, tão interesseiros quanto ininteligíveis, ou pelos vinte ignorantes respeitáveis?
(VOLTAIRE. O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2011. p. 7-8)

O texto permite inferir adequadamente que, para Voltaire, as leis

Alternativas
Comentários
  •  Examinemos a questão. Se vos moverem um processo de que dependa vossa vida, e se de um lado estiverem as compilações de juristas sabidos e prepotentes, e de outro vos apresentarem vinte juízes pouco eruditos mas que, sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração, estejam acima das necessidades que o aviltam, ...

    Sensatos e experientes, seriam os vinte juízes pouco eruditos. Já os  juristas sabidos e prepotentes, são os arrogantes eruditos.

  • " As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles. "


    A inferência fica clara ao entender o primeiro enunciado do texto. Se os homens são fracos e as leis à eles se atribuem o papel de intérpretes, fica explícito então a falibilidade humana. Sendo assim, a maior aplicabilidade da justiça seria, pois, melhor compreendida pelo homem mais sensato e não pelo arrogante.


    Resposta: d.


  • Há deformações nas questões a saber:

    a) elaboradas por anciãos ignorantes demandam o corretivo da sabedoria dos especialistas, quando de sua aplicação num julgamento.


    "Em momento algum o texto autoriza a interpretação de que foram os  anciãos ignorantes que elaboraram as leis, a única referência, de criação das leis citada pelo texto, é a frase: (...foram ditadas pelos poderosos...)"


    Errada a alternativa.


    b) devem ser permanentemente revistas, para que de forma alguma venham a refletir debilidades ou imperfeições que são próprias dos homens.


    "Sempre que nos deparamos com esses tipos de expressões devemos tomar cuidado.Podemos inferir, sim, que debilidades ou imperfeições  são próprias dos homens; o texto, entretanto, não autoriza inferirmos que as leis devem ser revistas, muito menos permanentemente. "

    Errada a alternativa.



    c) elaboradas por déspotas poderosos trazem consigo a qualidade do que é inflexível, não permitindo aberturas interpretativas.


    "Há no texto um período que contradiz a informação:  (Eram tão equívocas que mil intérpretes se apressaram a comentá-las...)"


    Errada a alternativa.


    d) refletem a falibilidade humana, podendo ser aplicadas com mais justiça pelos sensatos e experientes do que por arrogantes eruditos.


    "Refletem a falibilidade( possibilidade de falha) humana... = Essa primeira oração é claramente evidenciada pelo tópico frasal do texto:

    ... fraqueza dos homens.  ....esmagar os fracos. .....tão equívocas.


    Na outra oração:   ...podendo ser aplicadas com mais justiça pelos sensatos e experientes do que por arrogantes eruditos. =

    Percebe-se  que o autor faz dois levantamentos quanto aos julgadores do processo:

    No primeiro:  sabidos e prepotentes(arrogantes, opressores) ele faz o leitor desprezá-los.

    No segundo: ...sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração (isento de paixão demasiada pelo poder, paixão que corrompe o juízo de valores...etc) ele faz o leitor ter apreço aos vinte juízes.


    Com essas informações podemos concluir que os melhores julgadores são os vinte juízes, os sensatos e experientes."


    Correta a alternativa.


    e) costumam ser tão obscuras quanto os comentários explicativos, advindo daí a necessidade de serem elaboradas por doutos especialistas. 


    "Quem tornou os comentários/interpretações mais obscuras foram os próprios doutos especialistas, como mostra o texto."

    Errada a alternativa.

    Ps: Tive que encurtar as explicações devido ao número limitado de caracteres. Bons estudos!


  •  Se vos moverem um processo de que dependa vossa vida, e se de um lado estiverem as compilações de juristas sabidos e prepotentes, e de outro vos apresentarem vinte juízes pouco eruditos mas que, sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração, estejam acima das necessidades que o aviltam, dizei-me: por quem escolheríeis ser julgados, por aquela turba de palradores orgulhosos, tão interesseiros quanto ininteligíveis, ou pelos vinte ignorantes respeitáveis? 

     

    Deste trecho, infere-se que a alternativa "D" é a correta.


ID
1054294
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   [Ponderando o julgamento]

       As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles.
       Algumas, nas grandes nações, foram ditadas pelos poderosos com o fim de esmagar os fracos. Eram tão equívocas que mil intérpretes se apressaram a comentá-las; e, como a maioria só fez sua glosa como quem executa um ofício para ganhar algum dinheiro, acabou o comentário sendo mais obscuro que o texto. A lei transformou-se numa faca de dois gumes que degola tanto o inocente quanto o culpado. Assim, o que devia ser a salvaguarda das nações transformou-se tão amiúde em seu flagelo que alguns chegaram a perguntar se a melhor das legislações não consistiria em não se ter nenhuma.
       Examinemos a questão. Se vos moverem um processo de que dependa vossa vida, e se de um lado estiverem as compilações de juristas sabidos e prepotentes, e de outro vos apresentarem vinte juízes pouco eruditos mas que, sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração, estejam acima das necessidades que o aviltam, dizei-me: por quem escolheríeis ser julgados, por aquela turba de palradores orgulhosos, tão interesseiros quanto ininteligíveis, ou pelos vinte ignorantes respeitáveis?
(VOLTAIRE. O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2011. p. 7-8)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No primeiro parágrafo, o segmento elas são variáveis expressa uma causa da qual a expressão fraqueza dos homens constitui o efeito.
II. No segundo parágrafo, considera-se que a multiplicidade de interpretações da lei, acionadas por glosadores interesseiros, acaba por comprometer a implementação da justiça.
III. No terceiro parágrafo, a interrogação final de Voltaire pode ser considerada retórica pois implica uma resposta já encaminhada pela pergunta.

Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I. No primeiro parágrafo, o segmento elas são variáveis expressa uma causa da qual a expressão fraqueza dos homens constitui o efeito.   Errado. É uma relação de comparação e não uma relação de causa-efeito.

    II. No segundo parágrafo, considera-se que a multiplicidade de interpretações da lei, acionadas por glosadores interesseiros, acaba por comprometer a implementação da justiça.  Correto. Esse trecho é o segundo parágrafo escrito com outras palavras. Comprometer a implementação da justiça, no caso, seria "alguns chegaram a perguntar se a melhor das legislações não consistiria em não se ter nenhuma. "

    III. No terceiro parágrafo, a interrogação final de Voltaire pode ser considerada retórica pois implica uma resposta já encaminhada pela pergunta. O autor utiliza de recursos para deixar claro a resposta desejada, vide os adjetivos negativos empregados para o primeiro item (por aquela turba de palradores orgulhosos, tão interesseiros quanto ininteligíveis) e o adjetivo positivo empregado para o segundo item (respeitáveis). 

  •  Na dúvida fui na errada , porém acho mais desatenção...

  • Caro Mateus, sua interpretação está perfeita, mas no item II fique com dúvida:

    II. No segundo parágrafo, considera-se que a multiplicidade de interpretações da lei, acionadas por glosadores interesseiros, acaba por comprometer a implementação da justiça.
    Acho que item se refere ao seguinte trecho do texto, escrito com outras palavras: "A lei transformou-se numa faca de dois gumes que degola tanto o inocente quanto o culpado."

     

    O que acha? Estaria certo tb a minha afirmação?

    Luciana

  • Cara Luciana, acredito que sua interpretação também esteja correta, afinal todo o parágrafo tem esse sentido. No entanto, considero que o seu trecho ("A lei transformou-se numa faca de dois gumes que degola tanto o inocente quanto o culpado") diz respeito à lei já implementada, e o trecho por mim selecionado "alguns chegaram a perguntar se a melhor das legislações não consistiria em não se ter nenhuma." põe em xeque, ameaça, a implementação da justiça.  

  •  As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles. 

    (Relação de comparação) Alternativa errada!

  • Posso errado, Mas no segundo paragrafo, ele fala que há um interesse econômico em tentar interpretar a lei, e depois cita que a lei é injusta. E mais fala que é obscuro o que os "interesseiros" tentam explicar. Ai te falo, como posso concluir que uma coisa liga a outra sendo que não posso somar o que o autor quer no texto? Em nenhum momento ele falou, em agregar, somar.

    Se alguém puder me explicar. 

    Grato

  •   As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles. 

     Eu discordo com os colegas sobre o Por Que da questão está errada. Existe uma relação de causa e efeito sim:

    As lei não podem deixar de ressentir-se pois(por que) elas são variáveis. A relação de comparação

    Está em: Elas são variáveis como são os homens!


  • a fraqueza dos homens é que constitui a causa de as leis serem variáveis, e não o contrário, como consta da alternativa A.

    Este é o erro.

  • I - No primeiro parágrafo, o segmento elas são variáveis expressa uma causa da qual a expressão fraqueza dos homens constitui o efeito. O trecho ao qual a assertiva diz respeito é: "As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles". Esse trecho pode ser reescrito da seguinte forma: As leis são suscetíveis às fraqueza dos homens. Elas (as leis) são variáveis como eles (os homens). Dessa forma fica claro que as leis são variáveis como os homens e que isso se dá porque as leis são suscetíveis às fraquezas dos homens. Logo fraqueza dos homens é a causa das leis serem variáveis e não o contrário. Assertiva errada.

    II. No segundo parágrafo, considera-se que a multiplicidade de interpretações da lei, acionadas por glosadores interesseiros, acaba por comprometer a implementação da justiça. Pode-se tirar o seguinte trecho do 2º parágrafo: "Eram tão equívocas que mil intérpretes se apressaram a comentá-las (multiplicidade de interpretações da lei); e, como a maioria só fez sua glosa como quem executa um ofício para ganhar algum dinheiro (glosadores interesseiros), acabou o comentário sendo mais obscuro que o texto (acaba por comprometer a implementação da justiça)." Assertiva correta.

    III. No terceiro parágrafo, a interrogação final de Voltaire pode ser considerada retórica pois implica uma resposta já encaminhada pela pergunta. Para responder essa alternativa pegarei emprestado a resposta do Diennes C (retirada da questão 1 dessa prova): 

    Percebe-se  que o autor faz dois levantamentos quanto aos julgadores do processo:

    No primeiro:  sabidos e prepotentes(arrogantes, opressores) ele faz o leitor desprezá-los.

    No segundo: ...sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração (isento de paixão demasiada pelo poder, paixão que corrompe o juízo de valores...etc) ele faz o leitor ter apreço aos vinte juízes.

    Com essas informações podemos concluir que os melhores julgadores são os vinte juízes, os sensatos e experientes."

    Portanto na pergunta de Voltaire já se encontra a resposta. Assertiva correta.


  • I. Incorreto. Relação de Comparação.

    A título de elucidação, seguem as conjunções adverbiais comparativas: quanto, do que (superioridade ou inferioridade), tal... qual, assim como, bem como, tão... quanto.

    Conjunções adverbiais causais: que, porque, porquanto, como (só no início de frase), já que, pois, pois que, etc.

  • Senhores, descordo do item II: a causa da multiplicade de interpretações vem das leis criadas de forma equivocada para o domínio do forte pelo fraco, corroborada através das interpretações de outros fracos, que na sua aplicação geram dificuldades na implementação da justiça. Mas essas dificuldades só existem porque a causa - origem - foram as leis criadas equivocadamente, e não suas interpretações. enfim, esse é meu entendimento, mas a banca foi mais simplista - no meu ponto de vista equivocada - na sua resposta.

  • Não comprometeu a implementação da justiça. A banca forçou a barra.


ID
1054297
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   [Ponderando o julgamento]

       As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles.
       Algumas, nas grandes nações, foram ditadas pelos poderosos com o fim de esmagar os fracos. Eram tão equívocas que mil intérpretes se apressaram a comentá-las; e, como a maioria só fez sua glosa como quem executa um ofício para ganhar algum dinheiro, acabou o comentário sendo mais obscuro que o texto. A lei transformou-se numa faca de dois gumes que degola tanto o inocente quanto o culpado. Assim, o que devia ser a salvaguarda das nações transformou-se tão amiúde em seu flagelo que alguns chegaram a perguntar se a melhor das legislações não consistiria em não se ter nenhuma.
       Examinemos a questão. Se vos moverem um processo de que dependa vossa vida, e se de um lado estiverem as compilações de juristas sabidos e prepotentes, e de outro vos apresentarem vinte juízes pouco eruditos mas que, sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração, estejam acima das necessidades que o aviltam, dizei-me: por quem escolheríeis ser julgados, por aquela turba de palradores orgulhosos, tão interesseiros quanto ininteligíveis, ou pelos vinte ignorantes respeitáveis?
(VOLTAIRE. O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2011. p. 7-8)

Considerando-se o sentido contextualizado, traduz-se adequadamente um segmento em:

Alternativas
Comentários
  • Ambivalente =

    Situação pela qual um pensamento, sentimento ou objeto possui duplos significados, valores, características, tanto no sentido de se contradizerem, quanto no mero aspecto de poderem gerar especulações e características das quais degeneram seu significado.


    Bons estudos!

  • Resposta correta: C.


    a)Turba: s.f. Grande massa de gente; multidão. - Palrar: v.i. Articular sons sem perfeição ou sentido. / Falar muito. / Conversar, palestrar. Malta: s.f. Coletivo de desordeiros, desocupados, vagabundos. Loquazadj.m e adj.f. Tagarela, que fala muito, palrador, verboso. Desfibrar: v.t. Tirar ou separar as fibras de. / Fig. Enfraquecer. Ex.: desfibrar o caráter. 
    b) Insipidez: s.f. Particularidade do que é insípido (sem sabor); qualidade do que é desinteressante. 
    c) Ambivalente: adj. Que apresenta ambivalência; que possui dois valores diferentes. 
    d) Amiúde: adv. A miúdo; que ocorre de maneira repetida, repetidas vezes ou frequentemente.  
    e) Jurisconsulto: s.m. Jurídico. Indivíduo que possui muito conhecimento acerca do direito jurídico.(dicionário online de português)

  • Ambivalentes = valores diferente. Neste caso (faca de dois gumes). O resto é feito por eliminação!

    Fé!


ID
1054300
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   [Ponderando o julgamento]

       As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles.
       Algumas, nas grandes nações, foram ditadas pelos poderosos com o fim de esmagar os fracos. Eram tão equívocas que mil intérpretes se apressaram a comentá-las; e, como a maioria só fez sua glosa como quem executa um ofício para ganhar algum dinheiro, acabou o comentário sendo mais obscuro que o texto. A lei transformou-se numa faca de dois gumes que degola tanto o inocente quanto o culpado. Assim, o que devia ser a salvaguarda das nações transformou-se tão amiúde em seu flagelo que alguns chegaram a perguntar se a melhor das legislações não consistiria em não se ter nenhuma.
       Examinemos a questão. Se vos moverem um processo de que dependa vossa vida, e se de um lado estiverem as compilações de juristas sabidos e prepotentes, e de outro vos apresentarem vinte juízes pouco eruditos mas que, sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração, estejam acima das necessidades que o aviltam, dizei-me: por quem escolheríeis ser julgados, por aquela turba de palradores orgulhosos, tão interesseiros quanto ininteligíveis, ou pelos vinte ignorantes respeitáveis?
(VOLTAIRE. O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2011. p. 7-8)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas
Comentários
  • Uma redação possível às alternativas incorretas:


    a) Voltaire entendia que as leis, cuja aplicação traduz as fraquezas humanas, dependem do espírito de quem as aplica, visto que está nisso sua faculdade maior.


    b) Esmiuçar ou interpretar as leis era um empenho de Voltaire, para quem a salvaguarda dos direitos humanos, sobretudo dos mais pobres, deveria ser inviolável. 


    c) Para quem se ater ao espírito das leis, segundo Voltaire, é preferível fazer justiça com os leigos ponderados do que deixá-la nas mãos de juristas empertigados e autoritários.


    d) Sendo função das leis regular a distribuição de justiça, Voltaire não admitia que o espírito delas viesse a sofrer prejuízo em sua concepção, mormente quando mal aplicada.

  • c) Para quem se atem ao espírito das leis, segundo Voltaire, é preferível fazer justiça com os leigos ponderados do que deixá-las nas mãos de juristas empertigados e autoritários.

    d) Sendo função das leis regular a distribuição da justiça, Voltaire não admitia que o espírito delas viesse a sofrer prejuízo em sua concepção, mormente quando mal aplicada.
  • Concordância do sujeito com verbos no infinitivo

     

    O verbo fica no singular:

    Andar e correr faz bem à saúde.

    Comer e dormir era tudo o que ele queria.

    Exceção: o verbo ficará no plural se houver ideias contrárias entre os sujeitos ou, ainda, se estiverem substantivados. Por exemplo: nascer e morrer fazem parte da vida.


     

  • Sei que é uma dúvida boba, mas alguém pode tê-la também.

    Se alguém ficou com dúvida sobre ter ou não crase na letra B, lembre-se que Voltaire é o nome de um personagem "masculino".

    Por ser um nome estrangeiro e, passar despercebido, acabei julgando-a errada por uma suposta falta de crase.

    Mas tá aí o erro!


  • Quem puder me ajudar, avaliando se os meus comentários estão corretos:

    b) A Voltaire interessava não apenas reconhecer ou esmiuçar as leis de seu tempo, mas sobretudo avaliá-las considerando a instância de sua aplicação, que deveria ser a mais justa possível.

    É o gabarito preliminar. O primeiro parágrafo afirma a análise de Voltaire sobre as leis de seu tempo. Ou seja, a forma como foram ditadas ( pelos poderosos ) e que eram equívocas de mil intérpretes ficando os comentários mais obscuros que o texto.

    Trechos do texto que corroboram a noção de justiça defedida por Voltaire ( em negrito ):

    "A lei transformou-se numa faca de dois gumes que degola tanto o inocente quanto o culpado.Se vos moverem um processo de que dependa vossa vida, e se de um lado estiverem as compilações de juristas sabidos e prepotentes, e de outro vos apresentarem vinte juízes pouco eruditos mas que, sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração, estejam acima das necessidades que o aviltam, dizei-me: por quem escolheríeis ser julgados, por aquela turba de palradores orgulhosos, tão interesseiros quanto ininteligíveis, ou pelos vinte ignorantes respeitáveis?"

     

     

  • Amigos, cuidado também no que tange à Regência verbal, tal como acorre de forma errada, (in verbis):

    d) Para quem se ater ao espírito das leis, segundo Voltaire, é preferível fazer justiça com os leigos ponderados do que deixar-lhe nas mãos de juristas empertigados e autoritários.


    Preferir ==> quem prefere prefere UMA COISA À OUTRA!


    Corrigindo:

    d) Para quem se ater ao espírito das leis, segundo Voltaire, é preferível fazer justiça com os leigos ponderados A deixar-lhe nas mãos de juristas empertigados e autoritários.


    Obs.: Não leva crase, pois depois da preposição A vem um verbo, e, levando-se em consideração que antes de verbo não se usa crase, logo não se deve colocá-la.


    Espero ter ajudado um pouco e que o Senhor JESUS abençoe a todos nós nessa batalha incansável. =)

  • Eu me ative à interpretação, enquanto o que a questão pedia era a alternativa correta quanto à correção gramatical!


    Que viajada!

  • Gabarito: letra B

    Erro da assertiva E: "Sendo função das leis regular a distribuição de justiça, Voltaire não admitia que seu espírito VIESSE a sofrer prejuízo em sua concepção, mormente quando mal aplicada."

  • Me corrijam se estiver errada, mas acredito que a alternativa B está incorreta, pois sua aplicação retoma as leis, que está no plural, portanto seria erro de concordância.

    A Voltaire interessava não apenas reconhecer ou esmiuçar as leis de seu tempo, mas sobretudo avaliá-las considerando a instância de sua aplicação (suas aplicações), que deveria ser a mais justa possível (que deveriam ser as mais justas possíveis).

  • erro da letra d: "Para quem se ater ao espírito das leis, segundo Voltaire, é preferível fazer justiça com os leigos ponderados do que deixar-lhe nas mãos de juristas empertigados e autoritários." Regência do verbo "preferir" (preferir uma coisa a outra) e não uma coisa do que outra.


  • Danielle Arantes, também penso com vc! Não consegui entender por que a letra "b" está correta... Alguém pode esclarecer isso?
    Grata!

  • e) Voltaire não admitia que seu espírito venha a sofrer prejuízo em sua concepção (ERRADA). 

    Correto: Voltaire não admitia que seu espírito viesse a sofrer prejuízo em sua concepção 



    Admitia = Futuro do Pretérito do Indicativo

    Viesse = Pretérito Imperfeito do Subjuntivo

  • Colegas Danielle Arantes e Pollyanna Oliveira, creio que consigo sanar suas dúvidas. 

    O verbo "avaliá-las" concorda com "as leis'.

    O verbo "deveria" concorda com "sua aplicação".

    Ou seja, "sua aplicação deveria  ser a mais justa possível".

    Bons Estudos!

  • a-) Voltaire entendia que as leis, em cuja aplicação traduz-se as fraquezas humanas, dependem do espírito de quem as aplica, de vez que está nisso sua faculdade maior. (acho que o erro está no emprego da preposição "de" antes do "vez")

    b-) A Voltaire interessava não apenas reconhecer ou esmiuçar as leis de seu tempo, mas sobretudo avaliá-las considerando a instância de sua aplicação, que deveria ser a mais justa possível. (correta)

    c-) Esmiuçar ou interpretar as leis eram um empenho de Voltaire, para quem a salvaguarda dos direitos humanos, sobretudo dos mais pobres, deveriam ser invioláveis. ("deveria" concorda com "a salvaguarda dos direitos humanos")

    d-) Para quem se ater ao espírito das leis, segundo Voltaire, é preferível fazer justiça com os leigos ponderados do que deixar-lhe nas mãos de juristas empertigados e autoritários. (a preposição que retoma a comparação com "preferível" é "a")

    e-) Sendo função das leis regular a distribuição de justiça, Voltaire não admitia que seu espírito venha a sofrer prejuízo em sua concepção, mormente quando mal aplicada. (correlação verbal: admitia - viesse)

    Acho que é isso..

  • "a-) Voltaire entendia que as leis, em cuja aplicação traduz-se as fraquezas humanas, dependem do espírito de quem as aplica, de vez que está nisso sua faculdade maior. (acho que o erro está no emprego da preposição "de" antes do "vez")"

    Para mim, O erro é a preposição "em" do pronome cujo, ou seja, sujeito preposicionado. 

    Voltaire entendia que as leis,  cuja  aplicação traduz-se as fraquezas humanas. (cuja é sujeito do verbo traduzir)

    Aplicação das leis traduz-se as fraquezas humanas.

  • na letra E o erro está na concordancia dos verbos ADMITIR E VIR:

    Sendo função das leis regular a distribuição de justiça, Voltaire não admitia que seu espírito venha a sofrer prejuízo em sua concepção, mormente quando mal aplicada.

    Admitia - Preterito imperfeito do indicativo

    Venha - Presente do subjuntivo 

    Regra rápida de concordância entre verbos - "Regra dos Iguais":

    a) Verbo 01: Presente + Verbo 02: Presente ( ou Futuro do Presente)

    b) Verbo 01: Passado (até se for o Futuro do Pretérito) + Verbo 02: Passado (Preferencialmente o imperfeito do subjuntivo)

     

    A forma correta seria: 

    Sendo função das leis regular a distribuição de justiça, Voltaire não admitia que seu espírito viesse a sofrer prejuízo em sua concepção, mormente quando mal aplicada.

  • a) Voltaire entendia que as leis, em cuja aplicação traduz-se as fraquezas humanas, dependem do espírito de quem as aplica, de vez que está nisso sua faculdade maior  (concordância errada, temos um voz passiva sintética. (as fraquezas humanas são traduzidas)

    certo: traduzem-se as fraquezas humanas. para concordar com o sujeito.

     

  • Para quem se ater ao espÌrito das leis, segundo Voltaire, È preferÌvel fazer
    justiça com os leigos ponderados do que deixar-lhe nas mãos de juristas
    empertigados e autoritários.
    Comentários:
    O verbo “ater” é devivado de “ter”. Então, no futuro subjuntivo, teremos as
    formas “Tiver/Ativer”. Ater é a forma do infinitivo. ledra D incorreta.


ID
1054303
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   [Ponderando o julgamento]

       As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles.
       Algumas, nas grandes nações, foram ditadas pelos poderosos com o fim de esmagar os fracos. Eram tão equívocas que mil intérpretes se apressaram a comentá-las; e, como a maioria só fez sua glosa como quem executa um ofício para ganhar algum dinheiro, acabou o comentário sendo mais obscuro que o texto. A lei transformou-se numa faca de dois gumes que degola tanto o inocente quanto o culpado. Assim, o que devia ser a salvaguarda das nações transformou-se tão amiúde em seu flagelo que alguns chegaram a perguntar se a melhor das legislações não consistiria em não se ter nenhuma.
       Examinemos a questão. Se vos moverem um processo de que dependa vossa vida, e se de um lado estiverem as compilações de juristas sabidos e prepotentes, e de outro vos apresentarem vinte juízes pouco eruditos mas que, sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração, estejam acima das necessidades que o aviltam, dizei-me: por quem escolheríeis ser julgados, por aquela turba de palradores orgulhosos, tão interesseiros quanto ininteligíveis, ou pelos vinte ignorantes respeitáveis?
(VOLTAIRE. O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2011. p. 7-8)

O verbo entre parênteses, para vir a integrar adequadamente a frase, deverá flexionar-se concordando com o elemento sublinhado em:

Alternativas
Comentários
  • Concordância Verbal: verbo concorda com o núcleo do sujeito. "Imagine o núcleo do sujeito como pai, e o verbo uma criança, quem manda é o pai! A criança só obedece!"

    Alternativa correta E


    Primeiro, descobre o sujeito da frase: Que não costuma faltar?? Experiência 

    Com quem o verbo entre parenteses deve concordar?? Experiência (núcleo do sujeito)

    Faça o mesmo com as outras alternativas, tu vais ver que nas outras o verbo estará concordando com outra palavra que não a sublinhada. 


  • a) poder deve concordar com ignorância e respeitabilidade: Ao admitir que a ignorância e a respeitabilidade são qualidades que podem alcançar conciliação, Voltaire revela seu lado democrático.


    b) ter deve concordar com disposição: Nunca tinha faltado a Voltaire, em relação às leis que analisava, disposição para tornar sua aplicação o mais justa possível. 


    c) atribuir deve concordar com prejuízos: Não se atribuem apenas ao pobre rábula os prejuízos que recaem sobre os mais fracos; também os eruditos sejam responsabilizados. 


    d) parecer deve concordar com problema: Devido à má aplicação das leis, problema que a muitos juristas parecia incontornável, houve quem pensasse em aboli-las por completo. 


    e) Por fim, costumar deve concordar com experiência: Voltaire entende que os anciãos, aos quais não costuma faltar a experiência dos anos, são mais imunes às paixões que corrompem o coração.

  • Melhor comentário que já vi aqui no site. esclareceu totalmente a questão, não estava compreendendo como era para fazer.

    parabéns!

    Deisere Reichert

  • Para mim o melhor comentário foi de Larissa. Parabéns pela explicação.

  • Puxa, mesmo com a ótima  explicação da colega Larissa, não peguei o sentido da pergunta.  

    Para mim, todos os verbos precisam flexionar para concordar com o elemento sublinhado.  (vamo que vamo ... estudar mais  ksksks)

  • Também não entendi o que queria a questão, tendo em vista, que temos mais de uma alternativa que o verbo se flexiona... Me ajudem por favor!!

  • Sibely, aqui encontramos a mesma situação da questão 356826.

    Novamente, trata-se de uma questão sobre concordância verbal e nesse contexto, devemos primeiro encontrar o sujeito para depois refletirmos sobre a flexão do verbo. No entanto, não podemos deixar de prestar atenção no enunciado: "O verbo entre parênteses, para vir a integrar adequadamente a frase, deverá flexionar-se concordando com o elemento sublinhado em". Ou seja, novamente, devemos procurar a alternativa em que o elemento sublinhando é o sujeito do verbo entre parenteses e isso só ocorre na letra E, observe:   


    e) Voltaire entende que os anciãos, aos quais não costuma faltar a experiência dos anos, são mais imunes às paixões que corrompem o coração.


    Repare que nas demais alternativas, apesar de os verbos entre parenteses precisarem ser flexionados para que a redação da frase fique correta, não são os elementos sublinhados que estão assumindo a função de sujeito desses verbos.


    Espero ter esclarecido a sua dúvida. 


    Bons estudos!


  • Verdade Larissa!! Falta de atenção minha!! Grata pelas explicações =)

  • Larissa Você arrasa nos comentários! Adoro!

  • Deisere Reichert, perfeito sua explicação. Parabéns!!!

  • a) Ao admitir que a ignorância e a respeitabilidade são qualidades que (poder) alcançar conciliação, Voltaire revela seu lado democrático.

    Nesse caso,se o sujeito é o pronome relativo "que", o verbo concorda com o antecedente do relativo,ou seja ,nessa questão o antecedente é (a ignorância e a respeitabilidade são qualidades).Por isso, o verbo(poder) tem que ficar no plural e não concordar com conciliação.

    b) Nunca (ter) faltado a Voltaire, em relação às leis que analisava, disposição para tornar sua aplicação o mais justa possível.

    o uso do verbo "ter" à semelhança do verbo "haver", ou seja, com seu emprego invariável.

    Exemplos: 

    Tinha um jogador impedido / Tinha dois jogadores impedidos 

    Outro detalhe,o verbo "ter" esta conjugado no infinitivo infinitivo pessoal:

    A Voltaira nunca ter faltado disposição para tomar sua disposição o mais justa possível,em relação às leis que analisava.

    Infinitivo pessoal

    para ele ter faltado

    c) Não se (atribuir) apenas ao pobre rábula os prejuízos que recaem sobre os mais fracos; também os eruditos sejam responsabilizados.

    transcrevendo a frase:

    Os prejuízos que recaem sobre os mais fracos não se atribuem ao pobre rabula(advogado incompetente),também os eruditos sejam responsabilizados.

    O que não se atribuem ao pobre rabula?os prejuízos.

    d) Devido à má aplicação das leis, problema que a muitos juristas (parecer) incontornável, houve quem pensasse em aboli-las por completo.

    Trascrevendo;

    Devido a má aplicação das leis ,houvem quem pensasse em aboli-las por completo,problema que a muito juristas parece incontornável.

    O pronome relativo "quem", normalmente, pede o verbo que o tem como sujeito, na terceira pessoa do singular. No entanto, o verbo pode concordar com a pessoa do sujeito antecedente, quando se quer fazer uma concordância enfática.

    Problema que a muito juristas parece incontornável

    Se o sujeito é o pronome relativo "que", o verbo concorda com o antecedente do relativo.

    Parece concorda com problemas e não com jurista.

     



  • Gabarito E

    Para facilitar a visualização, devemos desconstruir a oração.

    Voltaire entende isso.

    Voltaire entende que os anciões são imunes às paixões.

    A experiência dos anos não costuma faltar.


ID
1054306
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                   [Ponderando o julgamento]

       As leis não podem deixar de ressentir-se da fraqueza dos homens. Elas são variáveis como eles.
       Algumas, nas grandes nações, foram ditadas pelos poderosos com o fim de esmagar os fracos. Eram tão equívocas que mil intérpretes se apressaram a comentá-las; e, como a maioria só fez sua glosa como quem executa um ofício para ganhar algum dinheiro, acabou o comentário sendo mais obscuro que o texto. A lei transformou-se numa faca de dois gumes que degola tanto o inocente quanto o culpado. Assim, o que devia ser a salvaguarda das nações transformou-se tão amiúde em seu flagelo que alguns chegaram a perguntar se a melhor das legislações não consistiria em não se ter nenhuma.
       Examinemos a questão. Se vos moverem um processo de que dependa vossa vida, e se de um lado estiverem as compilações de juristas sabidos e prepotentes, e de outro vos apresentarem vinte juízes pouco eruditos mas que, sendo anciãos isentos das paixões que corrompem o coração, estejam acima das necessidades que o aviltam, dizei-me: por quem escolheríeis ser julgados, por aquela turba de palradores orgulhosos, tão interesseiros quanto ininteligíveis, ou pelos vinte ignorantes respeitáveis?
(VOLTAIRE. O preço da justiça. Trad. Ivone Castilho Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2011. p. 7-8)

Para Voltaire, quem se ...... (dispor) a zelar pela justa aplicação das leis, não importando a época em que isso ...... (vir) a ocorrer, ...... (dever), antes de mais nada, considerar a fragilidade daqueles sobre os quais o seu peso ...... (recair).

Para preencherem adequadamente as lacunas da frase acima, os verbos indicados entre parênteses deverão flexionar-se na seguinte sequência:

Alternativas
Comentários
  • a frase tem que estar conjugada no presente.


     

  • letra C

    facilita a resolução tirar o prefixo dos verbos

  • letra C.

    Futuro do Subjuntivo(dispuser)Presente do Subjuntivo(venha)Futuro do Presente do Indicativo(deverá), Futuro do Presente do Indicativo (recairá). O uso da palavra "quem se" exige o modo subjuntivo pronominal.





  • CORRELAÇÕES VERBAIS CORRETAS:

    A seguir, veja alguns casos em que os tempos verbais são concordantes:

    • ·  Presente do indicativo + Presente do subjuntivo:

    Exijo que você faça o dever.

    • ·  Pretérito perfeito do indicativo + Pretérito imperfeito do subjuntivo:

    Exigi que ele fizesse o dever.

    • ·  Presente do indicativo + Pretérito perfeito composto do subjuntivo:

    Espero que ele tenha feito o dever.

    • ·  Pretérito imperfeito do indicativo + Mais-que-perfeito composto do subjuntivo:

    Queria que ele tivesse feito o dever.

    • ·  Futuro do subjuntivo + Futuro do presente do indicativo:

    Se você fizer o dever, eu ficarei feliz.

    • ·  Pretérito imperfeito do subjuntivo + Futuro do pretérito do indicativo:

    Se você fizesse o dever, eu leria suas respostas.

    • ·  Pretérito mais-que-perfeito composto do subjuntivo + Futuro do pretérito composto do indicativo:

    Se você tivesse feito o dever, eu teria lido suas respostas.

    • ·  Futuro do subjuntivo + Futuro do presente do indicativo:

    Quando você fizer o dever, dormirei.

    • ·  Futuro do subjuntivo + Futuro do presente composto do indicativo:

    Quando você fizer o dever, já terei dormido.


    Espero ter ajudado! Bons estudos a todos!!!


  • Acrescentando...

    Dica sobre o tempo Subjuntivo (O que expressa dúvida e incerteza):

    Fique atento no contexto da frase. É fácil notar o Subjuntivo se vier acompanhado de:

    • QUE/TALVEZ

    • SE

    • QUANDO


    Veja os tempos: 

    SUBJUNTIVO: 

    Presente 
    SUBJUNTIVO: Que/Talvez.


    Preterito Imperfeito do SUBJUNTIVO:Se


    Futuro do SUBJUNTIVO:Quando

    Se identificar alguma dessas palavras é fácil notar em qual tempo o verbo está. Tomemos como exemplo o verbo ESTUDAR:

            Presente                                          Pretérito imperfeito                          Futuro                                    



    Talvez/que euestudese euestudassequando euestudar
    Talvez/que tuestudesse tuestudassesquando tuestudares
    Talvez/que ele/elaestudese ele/elaestudassequando ele/elaestudar
    Talvez/que nósestudemosse nósestudássemosquando nósestudarmos
    Talvez/que vósestudeisse vósestudásseisquando vósestudardes
    Talvez/que eles/elasestudemse eles/elasestudassemquando eles/elasestudarem
    Avante!

  • Percorriam --> Pretérito Imperfeito do Indicativo

    Era ---> Pretérito Imperfeito do Indicativo. Segue a conjugação:

    Eu era

    Tu eras

    Ele era

    Nós éramos

    Vós éreis

    Eles eram



  • Este tipo de questão vai pela intuição mesmo !!

  • a FCC AMA a palavra "Dispuser". Já vi cair umas 4 ou 5 vezes

  • Concordo com Rafael. Intuição e Leitura podem salvar você em questões como esta!


ID
1054309
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                          [Dois fragmentos sobre História]

          A História não é uma ciência. É uma ficção. Vou mais longe: assim como ocorre na ficção, há na História uma tentativa de reconstruir a realidade por meio de um processo de seleção de materiais. Os historiadores apresentam uma realidade cronológica, linear, lógica. Mas a verdade é que se trata de uma montagem, fundada sobre um ponto de vista. A História é escrita sob um prisma masculino. A História é escrita na perspectiva dos vencedores. Se fosse feita pelas mulheres ou pelos vencidos, seria outra. Enfim, há uma História dos que têm voz e uma outra, não contada, dos que não a têm. (...)
         Que diabo é a verdade histórica? Só algo que foi desenhado, e depois esse desenho estabelecido foi cercado de escuro para que a única imagem que pudesse ser vista fosse a que se quer mostrar como verdade. Nossa tarefa é tirar todo o escuro, saber o que é que ficou sem ser mostrado.
(Adaptado de: SARAMAGO, José. As palavras de Saramago. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. p. 254)


O autor propõe que a História deva se constituir a partir de um empenho coletivo em:

Alternativas
Comentários
  • O autor propõe que a História deva se constituir a partir de um empenho coletivo em:....

    .....Nossa tarefa é tirar todo o escuro, saber o que é que ficou sem ser mostrado. 

  • Essas questões obscuras, ambíguas e interpretativas... tsc tsc

  • Boa Luciana! :) Não tinha atentado para o pronome... 

  • O autor propõe que a História deva se constituir a partir de um empenho coletivo em: Nossa tarefa é tirar todo o escuro.

  • Empenho coletivo para a "construção" da História ----> Nossa tarefa (sociedade/coletividade) é tirar todo o escuro (obscuridade que os que contam a História escondem)


ID
1054312
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                          [Dois fragmentos sobre História]

          A História não é uma ciência. É uma ficção. Vou mais longe: assim como ocorre na ficção, há na História uma tentativa de reconstruir a realidade por meio de um processo de seleção de materiais. Os historiadores apresentam uma realidade cronológica, linear, lógica. Mas a verdade é que se trata de uma montagem, fundada sobre um ponto de vista. A História é escrita sob um prisma masculino. A História é escrita na perspectiva dos vencedores. Se fosse feita pelas mulheres ou pelos vencidos, seria outra. Enfim, há uma História dos que têm voz e uma outra, não contada, dos que não a têm. (...)
         Que diabo é a verdade histórica? Só algo que foi desenhado, e depois esse desenho estabelecido foi cercado de escuro para que a única imagem que pudesse ser vista fosse a que se quer mostrar como verdade. Nossa tarefa é tirar todo o escuro, saber o que é que ficou sem ser mostrado.
(Adaptado de: SARAMAGO, José. As palavras de Saramago. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. p. 254)


Com base no que afirma o texto, deve-se depreender que a História, vista como um discurso produzido por determinados sujeitos,

Alternativas
Comentários
  • Mas a verdade é que se trata de uma montagem, fundada sobre um ponto de vista. A História é escrita sob um prisma masculino. A História é escrita na perspectiva dos vencedores. Se fosse feita pelas mulheres ou pelos vencidos, seria outra. Enfim, há uma História dos que têm voz e uma outra, não contada, dos que não a têm. (...) 

  • O erro da letra a seria "com clareza"? 

  • a) ERRADA.  "Que diabo é a verdade histórica? Só algo que foi desenhado, e depois esse desenho estabelecido foi cercado de escuro para que a única imagem que pudesse ser vista fosse a que se quer mostrar como verdade."

    b) ERRADA. "A História é escrita na perspectiva dos vencedores. Se fosse feita pelas mulheres ou pelos vencidos, seria outra. Enfim, há uma História dos que têm voz e uma outra, não contada, dos que não a têm."

    c) CORRETA. "A História é escrita na perspectiva dos vencedores. "
    d) ERRADA. Saramago não se refere a algum modelo legítimo de História nesse texto.
    e) ERRADA. Hein???


ID
1054315
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                          [Dois fragmentos sobre História]

          A História não é uma ciência. É uma ficção. Vou mais longe: assim como ocorre na ficção, há na História uma tentativa de reconstruir a realidade por meio de um processo de seleção de materiais. Os historiadores apresentam uma realidade cronológica, linear, lógica. Mas a verdade é que se trata de uma montagem, fundada sobre um ponto de vista. A História é escrita sob um prisma masculino. A História é escrita na perspectiva dos vencedores. Se fosse feita pelas mulheres ou pelos vencidos, seria outra. Enfim, há uma História dos que têm voz e uma outra, não contada, dos que não a têm. (...)
         Que diabo é a verdade histórica? Só algo que foi desenhado, e depois esse desenho estabelecido foi cercado de escuro para que a única imagem que pudesse ser vista fosse a que se quer mostrar como verdade. Nossa tarefa é tirar todo o escuro, saber o que é que ficou sem ser mostrado.
(Adaptado de: SARAMAGO, José. As palavras de Saramago. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. p. 254)


Ao se defrontar com a História, Saramago submete a História a uma rigorosa análise, considerando a História como um discurso, atribuindo à História certo caráter ficcional, que compromete a transparência da História.

Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

Alternativas
Comentários
  • acredito que letra B

    ...considerando a História...- CONSIDERANDO = gerúndio, aplica-se ênclise (considerando-a)

    ...atribuindo à História...- ATRIBUINDO = gerúndio, aplica-se novamente ênclise (atribuindo-lhe)

    ...que compromete a transparência... - QUE = pronome relativo, aplica-se a próclise (que lhe compromete)

    o SUBMETE tenho dúvida, não quero arriscar mas talvez seja algum tipo de imperativo que por sua vez pede ênclise. Espero ter ajudado e fiquem à vontade pra corrigir qualquer erro. Bons Estudos

  • Esse tipo de questão pede para analisarmos a transitividade do verbo, ou seja, se o verbo é transitivo direto ou indireto.


    Então vamos lá:


    O verbo submeter (submete) é transitivo direto (submete o quê? a História - objeto direto), portanto História deverá ser substituída por a = submete-a. 


    O verbo considerar (considerando) também é transitivo direto (considerando o quê? a História - objeto direto), portanto pedirá um complemento sem preposição e assim, História também será substituída por a = considerando-a.


    Já no caso do verbo atribuir (atribuindo), ocorre a necessidade de preposição (atribuindo a quê? à (a+a) História - objeto indireto), assim História deverá ser substituída por lhe = atribuindo-lhe. (obs.: apesar de não ser a forma recomendável para substituir o objeto indireto nesse caso, foi a forma considerada como correta pela FCC).


    E por fim, o verbo comprometer (compromete), nesse caso, é um verbo transitivo direto e indireto (compromete o quê? a transparência - objeto direto - do quê? da História - objeto indireto), desse modo, História aqui deverá ser substituída por lhe = lhe compromete a transparência. (obs.: apesar de não ser a forma recomendável para substituir o objeto indireto nesse caso, foi a forma considerada como correta pela FCC).


    Gabarito: B

  • Prezado Lucas, acredito que no caso do verbo submeter, em sendo história objeto direto, a substituição do substantivo deve dar-se pelo pronome oblíquo átono -a e ocorre a ênclise por ela ser preferencial quando não há qualquer fator de atração. Nesse caso, se o examinador tivesse optado pela próclise, não estaria errado, acredito eu. Prezada Larissa, você está certa em dizer que a questão trata de análise da transitividade do verbo, porém, acredito tratar-se mais de colocação pronominal e a explicação do Lucas foi bem plausível.  

  • A pergunta que não quer calar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!


    Titia me ensinou que "lhe" é usado quando se refere a pessoa e exige preposiçao "A"!!!!!!!!!!!!!!!e agora,o lhe da b nao se refere a pessoa e sim a coisa(historia)alguem se arrisca e explicar???acho que esse verbo atribuir deve ter alguma peculiaridade.

  • João Filho, sua professora estava certa! O uso do lhe, como na questão, está tão banalizado que até a FCC assumiu essa forma de expressão como correta, rs. Bom, na verdade, acredito que o foco da questão tenha sido exclusivamente a transitividade mesmo, pois a impressão que me dá é que a banca queria saber somente se o candidato sabia reconhecer quando era objeto direto ou indireto (e as substituições possíveis), pois além de o pronome lhe ter sido usado incorretamente, não havia outras alternativas que possibilitassem uma confusão, mesmo que ele não soubesse sobre colocação pronominal (antes ou depois do verbo) e mesmo que ele soubesse sobre essa observação sobre o uso do lhe, não havia outra alternativa possível de ser assinalada. Esse tipo de atitude, na verdade, é muito comum entre as bancas. O que se deve saber é sempre o foco da questão.


    Abaixo, coloquei algumas informações que encontrei no site: http://wp.clicrbs.com.br/sualingua/2009/05/13/emprego-do-lhe/


                                           Emprego do lhe

    Caro professor, minha dúvida é a respeito do uso do pronome oblíquo LHE com determinados verbos. Consultei várias gramáticas e todas afirmam que os verbos assistir, visar e aspirar, quando transitivos indiretos, não aceitam o pronome oblíquo LHE, mas sim os complementos a ele, a ela, a eles, a elas. Sinceramente não compreendo o motivo de tal regra, já que com a maioria dos verbos transitivos indiretos se usa normalmente o pronome LHE. Gostaria de esclarecimentos a esse respeito. 

    Marcelo Esteves M.—  São Paulo

    Meu caro Marcelo: acontece que acabas de esbarrar em mais um daqueles recifes em que os gramáticos tradicionais costumam naufragar: eles apenas relacionam os fatos (“o pronome LHE não pode ser usado com os verbos assistir, visar e aspirar” — o que é verdade) sem explicar por que é assim. Essa deficiência dos gramáticos que se formaram antes dos anos 60 é a maior responsável pela opinião, infelizmente generalizada, de que o Português é uma língua complicada, “cheia de regrinhas”, “repleta de exceções”. Eles até hoje dominam o mundo editorial (principalmente dos livros didáticos), e o nosso pobre país sofre com isso.

    No entanto, a explicação é simplíssima: o LHE (representante do objeto indireto) não é um pronome de uso universal, como é o caso do seu parceiro (representante do objeto direto). Ele tem uma importantíssima restrição de seleção: só pode ser usado com referência a pessoas (em linguagem mais técnica, diríamos “com substantivos +humanos”) — da mesma forma que o pronome relativo quem. Se o antecedente destes dois pronomes não tiver o traço “humano”, seu emprego fica bloqueado. Ora, esses três verbos que mencionaste (assistir, visar e aspirar) nunca têm objeto indireto de pessoa: eu aspiro ao cargo, aspiro à vaga, aspiro ao posto, mas não posso *aspirar a alguém — o que elimina, aqui, o uso do LHE.

    Nesses casos, o objeto indireto é representado pelo pronome oblíquo tônico (acompanhado de sua respectiva preposição): a ele, a ela, etc. Para deixar mais claro o que estou tentando explicar, peço-te que compares as seis frases abaixo:

    1. Obedeço ao professor

    2. Obedeço a ele

    3. Obedeço-LHE

    4. Obedeço ao governo.

    5. Obedeço a ele.

    *6. Obedeço-LHE

    Pois a (2) e a (3) são frases sinônimas, e o falante pode decidir livremente se quer substituir o objeto indireto ao professor pelo oblíquo tônico (a ele) ou pelo átono (lhe). A frase (6), contudo, é considerada agramatical, embora pareça idêntica à (3): é que o objeto indireto, aqui, não é uma pessoa, e o falante só pode substituir ao governo por a ele. Como vês, é o sistema do nosso idioma funcionando como um reloginho, e não, como nos fazem crer, muitas vezes, um punhado de “casos especiais”. Abraço. Prof. Moreno

  • Curti muito os comentários, Larissa! Se não fossem eles, jamais chegaria à conclusão da análise da transitividade do verbo.


    Vou procurar fazer esse tipo de análise nas próximas questões semelhantes!!!

  • PRÓCLISE:

    Palavras atrativas:

    a) palavras negativas (não, nunca, jamais);

    b) pronomes indefinidos (tudo, nada, ninguém, algo);

    c) conjunções subordinativas (que, quando, se, embora, já que, de sorte que...);

    d) advérbios (já, sempre, aqui, não, talvez, bem);

    e) pronomes relativos (que, o qual, quem, onde);

    f) pronomes interrogativos(que, quando, quem, quanto);

    g) alguns demonstrativos (isso, isto, aquilo);

  • Objeto Direito -- o, a, os, as

    Objeto Indireto -- lhe, lhes.


    Só para corrigir a questão, faltou o sublinhado em ..., atribuindo à História...

  • Só há um caso de partícula atrativa( pronome relativo¨que¨) para a próclise em QUE LHE COMPROMETE A TRANSPARÊNCIA.

    Não havendo partícula atrativa nem verbo no futuro(mesóclise), utilizaremos a próclise

  • Respondendo a pergunta do "lhe" para pessoa ou coisa. Isso é uma característica específica da banca FCC. Na Cespe e Esaf você vai encontrar essa distinção de pessoa e coisa na FCC não. Abraços!

  • Alguém poderia me explicar por que houve próclise depois da vírgula? 

  • Karoline, houve próclise porque o pronome relativo "que" está depois da vírgula e ele é uma "palavra atrativa". Dê uma olhada no comentário da VANESSA M. 

    Abraço.

  • Galerinha, acho que a Larissa se equivocou com relação à transitividade do verbo comprometer. Este, no sentido de prejudicar, é transitivo direto. Assim, "a transparência da história" é o seu complemento direto. Ocorre que "da história" é adjunto adnominal (indica posse). Assim, segue a lição:

     Os pronomes oblíquos átonos me, te, lhe, nos, vos e lhes funcionam como adjunto adnominal, quando tiverem valor possessivo, ou seja, quando puderem ser substituídos por meu(s), teu(s), seu(s), nosso(s), vosso(s), minha(s), tua(s), sua(s), nossa(s), vossa(s).

    - A mãe ajeitou-lhe o vestido.

    - A mãe ajeitou o seu vestido.

    Logo, o "lhe" da questão não tem função de objeto indireto, mas de adjunto adnominal.

    Português é de longe a matéria mais difícil!!!

  • Marcelo Fragoso, muito bom o seu comentário!!! De fato, não me atentei a isso antes. Mas confesso que agora você me deixou com uma dúvida. Será mesmo adjunto adnominal ou será complemento nominal? Pois tanto o AA quanto o CN podem ser substituídos por pronomes oblíquos átonos. E pelo o que sei, o primeiro se apresenta como algo dispensável, um acessório (que qualifica) e o segundo estabelece uma relação. Dei uma lida em um blog (http://gramaticais.blogspot.com.br/2009/03/e-adjunto-adnominal-ou-complemento.html) e acabei pendendo mais para o CN. O que você acha?

    Sinceramente, acho bem complicadinho diferenciar um do outro, rs. 


  • 1.submete-a = VTD

    2. considerando-a = VTD

    3. atribuindo-lhe = VTDI

    4. lhe compromete a transparência= VTDI QUE PALAVRA ATRATIVA DEVENDO SER USADA A PROCLISE


ID
1054318
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                                                          [Dois fragmentos sobre História]

          A História não é uma ciência. É uma ficção. Vou mais longe: assim como ocorre na ficção, há na História uma tentativa de reconstruir a realidade por meio de um processo de seleção de materiais. Os historiadores apresentam uma realidade cronológica, linear, lógica. Mas a verdade é que se trata de uma montagem, fundada sobre um ponto de vista. A História é escrita sob um prisma masculino. A História é escrita na perspectiva dos vencedores. Se fosse feita pelas mulheres ou pelos vencidos, seria outra. Enfim, há uma História dos que têm voz e uma outra, não contada, dos que não a têm. (...)
         Que diabo é a verdade histórica? Só algo que foi desenhado, e depois esse desenho estabelecido foi cercado de escuro para que a única imagem que pudesse ser vista fosse a que se quer mostrar como verdade. Nossa tarefa é tirar todo o escuro, saber o que é que ficou sem ser mostrado.
(Adaptado de: SARAMAGO, José. As palavras de Saramago. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. p. 254)


É preciso corrigir, por apresentar irregularidades gramaticais e/ou defeito estrutural, a redação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. 

    • d) Ao se posicionar diante da História, quando então Saramago julga-a um discurso em cuja carga ficcional se assemelha À ficção, afastando-a assim do estatuto de uma ciência.

  • Para mim, há outro erro na alternativa D, além da omissão da crase. Se eu estiver errada me corrijam, por favor!

    d) Ao se posicionar diante da História, quando então Saramago julga-a um discurso em cuja carga ficcional se assemelha a ficção, afastando-a assim do estatuto de uma ciência.

    Está errada a colocação da preposição "em" antes do pronome cuja, pois seria necessário que o verbo assemelhar pedisse a referida preposição. 

    Verbo Assemelhar (VTI): O verbo assemelhar pode ser conjugado na forma pronominal : assemelhar-se a, com

    "Ao se posicionar diante da História, quando então Saramago julga-a um discurso cuja carga ficcional se assemelha á ficção, afastando-a assim do estatuto de uma ciência."

  • A ficcção é o sujeito por isso não pode ter crase, com relação ao comentário do trecho EM CUJO, eu tb achei que a concordância estava errada.

  • Falta de atenção no enunciado me fez errar essa questão!!!


    "É preciso corrigir...." 


    ----> por isso eu sempre rabisco, sublinho, coloco asterisco,seta, etc os enunciados das questões quando eu estou fazendo prova..... ajuda demais no foco!


    Vamo q vamo!


    Bons estudos!

  • O correto seria:

    "Ao se posicionar diante da História, quando então Saramago julga-a um discurso cuja carga ficcional (--->SUJEITO) se assemelha à ficção, afastando-a assim do estatuto de uma ciência."

  • Pessoal, há também, além dos erros apontados acima, falha estrutural na letra d. 

    Do que foi dito no início "ao se posicionar diante da História..." não decorre uma conclusão lógica, não faz sentido.  

    "Ao se posicionar diante da História...afastando-a assim do estatuto de uma ciência."

    Se houver erros, corrijam-me, por favor! 

  • Só uma dica pra hora do desespero.

    Já percebi que quase sempre a FCC considera errada uma frase que começa com "Ao...".

    Então, se for pra chutar, vá por aí! Hahaha

    Bons estudos!

  • "quando então Saramago julga-a". 

    e a colocação pronominal, é isso mesmo? não seria próclise?

  • Algo que ninguém notou foi a parte final: "...afastando-a assim do estatuto de uma ciência.". Faltaram as vírgulas antes e depois do "assim". 

  • letra D.

    não é necessário a preposição "EM" antes do pronome "CUJA", pois a regência do verbo não pediu.

  • O erro está no termo "em cuja".

    E o comentário da Luana é genial. Pensar em formas de chutes nas provas é perda de tempo. Bora estudar, pessoal.


  • Na letra b: Saramago apresenta em seu texto uma visão bastante rigorosa da História, ao considerá-la um discurso que, nada tendo de científico, identifica-se com o da ficção literária.A vírgula não deveria ser antes do "que"? Não é um pronome relativo?

  • Por favor, não entendi a letra E. Não seria correto dizer: " Foram os melhores ou os vencidos os encarregados de NARRAREM a História???

    Alguém poderia me explicar? obrigada,

  • Para os colegas Luana e Tardelly q afirmaram q técnica de chute não resolve prova, afirmo q vcs estão errados. Obviamente, não é chute de quem não estuda. A técnica de chutar deve ser aliada ao estudo e à prática. Quando vc detém bastante conhecimento acerca de um assunto, vc passa a ter capacidade de fazer as provas, mas ainda terá q aprender a fazer o estilo da prova, ou seja, estudar o estilo das questões q a banca elabora, e com isso passa a ser capaz de chutar. Tenho 5 anos de concurso e passei na PF e mais recentemente para analista administrativo da ANTAQ em 4º lugar - concursos realizados pelo CESPE - conjugando conhecimento e técnicas de chute, por isso, nunca desprezem métodos de chute. É estudar muito, fazer muitas questões e assim desenvolver confiança e "know-how" para o chute rs. Abs.

  • D) Ao se posicionar diante da História, quando então Saramago julga-a um discurso em (NÃO EXISTE SUJEITO PREPOSICIONADO) cuja carga ficcional se assemelha à ficção, afastando-a assim do estatuto de uma ciência.

    Primeiramente, CUJA CARGA FICCIONAL É SUJEITO DO VERBO ASSEMELHAR-SE LOGO NÃO PODE VIR PREPOSICIONADO (

    outro erro é regência do verbo ASSEMELHAR, quem se assemelha se assemelha a , logo tem crase 


  • Teresa, o que realmente é um pronome relativo nesta frase, mas ele não está junto ao pronome átono. Esse é o problema. Não podemos iniciar uma oração com próclise e é o que aconteceria caso o pronome se fosse escrito logo depois da vírgula "(...), se identifica(...)".
    Estaria correta a próclise se a oração fosse escrita assim:
    "(...), ao considerá-la um discurso que se identifica com o da ficção literária, isto é, nada tendo de científico(...)"

  • NÃO HÁ ERRO DE ANÁFORA NA LETRA E ?? ''ESTA'' EM VEZ ''ESSA'' ??


ID
1054336
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com 1.445 verbetes listados sob "ironia" na MLA Bibliografy de uma única década, por que o mundo precisaria de um outro livro sobre ironia? E essa listagem conta apenas uma parte da história - a parte literária: esse tópico tem sido abordado por especialistas em áreas tão diversas quanto linguística e ciências políticas, sociologia e história, estética e religião, filosofia e retórica, psicologia e antropologia. A ironia tem sido sempre localizada e estudada em literatura, artes visuais, música, dança, teatro, exposições de museu, conversas e argumentação filosófica, e essa lista pode crescer muito mais. Mesmo concordando que a maioria desses 1.445 verbetes são de artigos sobre "ironia em..." algum texto ou obra de algum artista, a quantidade de energia gasta ao se tentar compreender como e por que as pessoas escolhem se expressar dessa maneira bizarra continua a me espantar. Parece haver uma fascinação com a ironia - que eu obviamente também sinto - quer ela seja considerada um tropo retórico, quer um modo de ver o mundo.

Obs.: tropo retórico = figura de linguagem
(HUTCHEON, Linda. A "cena" da ironia, em Teoria e política da ironia. Trad. Julio Jeha. UFMG: Belo Horizonte, 2000. p. 15)

A alternativa que abriga uma ideia não expressa de maneira explícita, mas que está pressuposta no fragmento acima, é:

Alternativas
Comentários
  • Só lembrando que a questão fala "expressa de maneira explícita". Pois bem.

    Com 1.445 verbetes listados sob "ironia" na MLA Bibliografy de uma única década, por que o mundo precisaria de um outro livro sobre ironia? E essa listagem conta apenas uma parte da história - a parte literária (LETRA B): esse tópico tem sido abordado por especialistas em áreas tão diversas quanto linguística e ciências políticas, sociologia e história, estética e religião, filosofia e retórica, psicologia e antropologia. A ironia tem sido sempre localizada e estudada em literatura, artes visuais, música, dança, teatro, exposições de museu, conversas e argumentação filosófica, e essa lista pode crescer muito mais (LETRA C). Mesmo concordando que a maioria desses 1.445 verbetes são de artigos sobre "ironia em..." algum texto ou obra de algum artista (LETRA D), a quantidade de energia gasta ao se tentar compreender como e por que as pessoas escolhem se expressar dessa maneira bizarra continua a me espantar. Parece haver uma fascinação com a ironia - que eu obviamente também sinto (LETRA A) - quer ela seja considerada um tropo retórico, quer um modo de ver o mundo.


    Resta, portanto, a Letra E.

  • Acredito em que a charada da questão encontra-se em: "CONTINUA a me espantar."



  • Eu sigo sem entender essa questão


ID
1054339
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com 1.445 verbetes listados sob "ironia" na MLA Bibliografy de uma única década, por que o mundo precisaria de um outro livro sobre ironia? E essa listagem conta apenas uma parte da história - a parte literária: esse tópico tem sido abordado por especialistas em áreas tão diversas quanto linguística e ciências políticas, sociologia e história, estética e religião, filosofia e retórica, psicologia e antropologia. A ironia tem sido sempre localizada e estudada em literatura, artes visuais, música, dança, teatro, exposições de museu, conversas e argumentação filosófica, e essa lista pode crescer muito mais. Mesmo concordando que a maioria desses 1.445 verbetes são de artigos sobre "ironia em..." algum texto ou obra de algum artista, a quantidade de energia gasta ao se tentar compreender como e por que as pessoas escolhem se expressar dessa maneira bizarra continua a me espantar. Parece haver uma fascinação com a ironia - que eu obviamente também sinto - quer ela seja considerada um tropo retórico, quer um modo de ver o mundo.

Obs.: tropo retórico = figura de linguagem
(HUTCHEON, Linda. A "cena" da ironia, em Teoria e política da ironia. Trad. Julio Jeha. UFMG: Belo Horizonte, 2000. p. 15)

Análise do texto legitima o seguinte comentário:

Alternativas
Comentários
  • Quando o autor do texto cita a palavra única, ele quis se referir a imensa quantidade de verbetes que tratam sobre a ironia.

    Dessa forma, a palavra única corresponde ao entendimento de que em apenas dez anos muitos verbetes sobre ironia foram listados. 


    Correta a letra B.

  • No item "B", o termo "única" deveria vir destacado para melhor compreensão do que o item exigia.

    • c) A forma verbal precisaria exprime possibilidade de ocorrência do fato, que, no contexto - o trecho constitui excerto da introdução da obra - é considerado de ocorrência muito pouco provável.

    O verbo está no futuro do pretérito do indicativo e pode envolver uma condição ou para falar sobre um fato que poderá ou não ocorrer, dependendo de determinada condição. Tais sentenças condicionadas vêm sempre acompanhadas de outra, cujo verbo principal é conjugado no imperfeito do subjuntivo. Também é usado para falar sobre fato incerto, fazendo hipóteses ou suposições.

    A questão traz o verbo na concepção de um fato incerto, fazendo hipóteses ou suposições, mas não a sua ocorrência pouco provável, pois o futuro do pretérito do indicativo não traz a definição dessa última parte.

     


     


ID
1054342
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Com 1.445 verbetes listados sob "ironia" na MLA Bibliografy de uma única década, por que o mundo precisaria de um outro livro sobre ironia? E essa listagem conta apenas uma parte da história - a parte literária: esse tópico tem sido abordado por especialistas em áreas tão diversas quanto linguística e ciências políticas, sociologia e história, estética e religião, filosofia e retórica, psicologia e antropologia. A ironia tem sido sempre localizada e estudada em literatura, artes visuais, música, dança, teatro, exposições de museu, conversas e argumentação filosófica, e essa lista pode crescer muito mais. Mesmo concordando que a maioria desses 1.445 verbetes são de artigos sobre "ironia em..." algum texto ou obra de algum artista, a quantidade de energia gasta ao se tentar compreender como e por que as pessoas escolhem se expressar dessa maneira bizarra continua a me espantar. Parece haver uma fascinação com a ironia - que eu obviamente também sinto - quer ela seja considerada um tropo retórico, quer um modo de ver o mundo.

Obs.: tropo retórico = figura de linguagem
(HUTCHEON, Linda. A "cena" da ironia, em Teoria e política da ironia. Trad. Julio Jeha. UFMG: Belo Horizonte, 2000. p. 15)

... por que as pessoas escolhem se expressar dessa maneira bizarra...

O segmento destacado acima está grafado em conformidade com a norma-padrão escrita, o que também ocorre com o destacado na alternativa:

Alternativas
Comentários
  • Por quê
    Quando vier antes de um ponto, seja final, interrogativo, exclamação, o por quê deverá vir acentuado e continuará com o significado de “por qual motivo”, “por qual razão”.
    Exemplos: Vocês não comeram tudo? Por quê?
    Andar cinco quilômetros, por quê? Vamos de carro.

    Fonte: http://www.brasilescola.com/gramatica/por-que.htm

  • Por quê
    Quando vier antes de um ponto, seja final, interrogativo, exclamação, o por quê deverá vir acentuado e continuará com o significado de “por qual motivo”, “por qual razão”.
    Exemplos: Vocês não comeram tudo? Por quê?
    Andar cinco quilômetros, por quê? Vamos de carro.

    Fonte:http://www.brasilescola.com/gramatica/por-que.htm

  • POR QUÊ NO FINAL DA FRASE SEMPRE SERÁ SEPARADO E ACENTUADO.

    PORQUÊ POSPOSTO AO ARTIGO, NUMERAL OU PRONOME ADJETIVO, SERÁ SEMPRE JUNTO E ACENTUADO.

    PORQUE COM SENTIDO DE POIS, JÁ QUE, A FIM DE QUE: SEMPRE SERÁ ESCRITO TUDO JUNTO E SEM ACENTO.

    POR QUE  SERÁ ESCRITO SEPARADO E SEM ACENTO: QUANDO TIVER SENTIDO DE POR QUAL RAZÃO, PELA QUAL, PELO QUAL, POR QUAL MOTIVO.

    fonte: www.gramaticaonline.com.br

  • A opção correta é  LETRA A.

    a) Correta. O que no final de uma frase sempre será acentuado, nesse caso é precedido pelo por, portanto separado e com acento.

    b) Errada. É substantivo, por isso, depois de artigo (o, os) é junto e com acento.

    c) Errada. Junção entre a preposição por e o pronome interrogativo que, separado e sem acento.

    d)Errada. Conjunção subordinativa explicativa, pode ser substituído por pois, junto e sem acento.

    e)Errada. Junção de preposição com pronome interrogativo, pode ser substituído por pela qual, separado e sem acento.


    Bons estudos. 

  • Impossível não aprender: http://www.youtube.com/watch?v=fkY4RqPWlUg

  • A - Correta

    B - porquê (substantivo)

    C - por que (substituir por qual motivo)

    D - porque (resposta)

    E - Por que (substituir po qual - pronome relativo)

  • ALTERNATIVA A – ERRADA - Deve-se empregar a forma “por quê” – separada e com acento. Trata-se de pronome interrogativo, em final de oração (quando lhe perguntaram por quê). Note a equivalência com a expressão “por que motivo”.

    ALTERNATIVA B – ERRADA – Deve-se empregar a forma “porque” – junto e sem acento. Trata-se de conjunção explicativa/causal. Note a equivalência com “pois”.

    Deve-se empregar a forma “porquê” – junto e com acento. Trata-se do substantivo. Perceba que ele está acompanhado de artigo definido masculino.

    ALTERNATIVA C – ERRADA – Deve-se empregar a forma “por que” – separada e sem acento. Trata-se da junção da preposição “por” com o pronome relativo “que”. Note a equivalência com a expressão “pelo qual” – O modo por que ela demonstrava... = O modo pelo qual ela demonstrava....

    ALTERNATIVA D – CERTA – Está correto o emprego da forma “por quê” – separada e com acento. Trata-se de pronome interrogativo, em final de interrogativa indireta. Como o “quê” encerra a interrogativa, ele será tônico e precisará ser acentuado. Note a equivalência com a expressão “Por que motivo”.

    ALTERNATIVA E – ERRADA – Deve-se empregar a forma “porquê” – junto e com acento. Trata-se do substantivo. Perceba que ele está acompanhado de artigo definido masculino.

  • Esse porque que sempre me ferra!


ID
1054345
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A redação que se apresenta de modo claro e em concordância com a modalidade escrita formal é:

Alternativas
Comentários
  • gabarito C. c) Arguido sobre o trágico episódio, foi categórico: "Tomamos imediatamente as precauções que cabem, garantindo, inclusive, a assistência às famílias dos feridos, que haverão de precisar de nosso apoio".

    a) Recebeu o valor extipulado (ESTIPULADO) e cumpriu com todas as obrigações às quais tinha se comprometido a realizar, mas mesmo assim, muitos não o consideraram um profissional à altura do empreendimento.

    b) Na sala da secretária, o diretor deixou um bilhete - "Procurei o documento e não o achei" - e ela correu ao departamento jurídico para informá-lo que ele esteve aqui, procurou (PROCURANDO) o documento e não o tinha achado.

    c) Arguido sobre o trágico episódio, foi categórico: "Tomamos imediatamente as precauções que cabem, garantindo, inclusive, a assistência às famílias dos feridos, que haverão de precisar de nosso apoio".

    d) Nem sempre as pessoas fazem juz (JUS) ao crédito que nelas se deposita, muito por indiscutíveis falta de preparo e experiência para as funções que exercem, mas também por ansiar rápidas promoções na carreira.

    e) Eles são tão intransigentes que descompoem (DESCOMPÕEM)qualquer candidato que apresente-se em trajes pouco formais ou até dependendo do caso, vestidos com adequação, mas de modo que lhes pareça obsoleto.


  • acredito que o erro da B seja regência do verbo informar, o correto seria informa-lo de algo.

  • erro da letra b): o verbo informar admite dois complementos, um de assunto (a informação) e outro de destinatário da ação, ele pode ser transitivo direto ou indireto. As duas hipóteses são "informar algo a alguém" ou "informar alguém de ou sobre algo". 

    Na letra b o correto seria "informá-lo de que" ou "informar-lhe que".

  • Correção letra D:

    "Nem sempre as pessoas fazem jus ao crédito que nelas se deposita, muito por indiscutíveis falta de preparo e experiência para as funções que exercem, mas também por ansiar por rápidas promoções na carreira. "

  • Na letra a) "cumpriu com todas as obrigações" é uma regência para um uso informal. O "correto" seria "cumpriu todas as obrigações"

  • O erro da letra a) também está na crase de "às quais". O correto seria "as quais", pois o verbo de referência "realizar" é transitivo direto e não exige preposição.

  • outro erro para a letra D: "indiscutíveis falta de preparo e experiência". Caso de concordância nominal que é atratativa, ou seja, concorda com "falta de preparo". Assim, a redação correta é: "indiscutível falta de preparo e experiência".

  • Marquei a letra D; errei, pois eu não atentei para o verbo ansiar, que é transitivo indireto.

  • Questão X-tudo:

    a) Recebeu o valor extipulado (ESTIPULADO) e cumpriu com todas as obrigações às quais tinha se comprometido a realizar, mas mesmo assim, muitos não o consideraram um profissional à altura do empreendimento.

     b) Na sala da secretária, o diretor deixou um bilhete - "Procurei o documento e não o achei" - e ela correu ao departamento jurídico para informá-lo que ele esteve aqui (LÁ = SALA DA SECRETÁRIA), procurou o documento e não o tinha achado.

     c) Arguido sobre o trágico episódio, foi (PRETÉRITO PERFEITO) categórico: "Tomamos (PRETERITO PERFEITO) imediatamente as precauções que cabem (PRESENTE => o certo é COUBERAM = PRETERITO PERFEITO) , garantindo, inclusive, a assistência às famílias dos feridos, que haverão (FUTURO DO PRESENTE => O certo é HOUVESSEM = PRET IMPERF. DO SUBJ.) de precisar de nosso apoio".

     d) Nem sempre as pessoas fazem juz  (JUS) ao crédito que nelas se deposita, muito por indiscutíveis falta de preparo e experiência para as funções que exercem, mas também por ansiar (ANSIAREM) rápidas promoções na carreira.

     e) Eles são tão intransigentes que descompÕem qualquer candidato que apresente-se em trajes pouco formais ou até dependendo do caso, (qualquer candidato que apresente-se VESTIDO) vestidoS com adequação, mas de modo que lhes pareça obsoleto.

  • Verbo assistir:

    no sentido de ver/presenciar - TI

    no sentido de cuidar/socorrer - TD

     

    pensei que a letra C estaria errada pq como tem a crase em "ASSISTIR ÀS FAMÍLIA" ele teria usado a Regência Verbal Incorreta do verbo Assistir.

  • Tenho uma dúvida: se a palavra DESTITUÍDO (DES-TI-TU-Í-DO) leva acendo grave no "i", porque ARGUIDO (AR-GU-I-DO) não levaria? Me parece que a letra C esté errada por isso.

    Ver Regra:

    1º) As vogais tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas levam acento agudo quando antecedidas de uma vogal com que não formam ditongo e desde que não constituam sílaba com a eventual consoante seguinte, excetuando o caso de s: atraí, baú, caís (de cair), país, etc.; alaúde, amiúde, Araújo, atraíam, baía, cafeína, ciúme, egoísmo, faísca, graúdo, influíste, juízes, paraíso, ruína, saída, sanduíche, etc.

    No particípio do verbo arguir – arguído –, a sílaba tônica não se encontra no radical (ar-gu-í-do) e ocorre a situação prevista no item 1 do Acordo, que se refere à acentuação das vogais tônicas i e u em hiatos. Devem, portanto, ser acentuados graficamente os vocábulos arguído e arguída.

  • Letra C a uma incorreção: verbo "tomamos" faz referença a 1ª pessoa do plural do preterito perfeito do indicativo, sendo assim não pode concordar com o verbo "cabem" 3ª pessoa do plural do presente do indicativo....

  • Pois é, também caí no ARGUIDO...Pesquisando na internet, mais do que o normal, vi que não tem, mas é uma exceção... toda a conjugação do arguir paroxítono leva acento (mesmo as com s como arguísse)... e verbos equivalentes como influir tamb´m tem... acho que os especialistas do acordo se perderam quando tiraram o trema...

  • Acertei! Mas esse tipo de questão é difícil vc ver numa primeira lida os erros.

    Quando eles não estão ''na cara'', vejo o verbo e procuro o sujeito ( muitas vezes o erro já está aí, ou na concordância ou na separação de S+V+CV);

    Se ficar dúvidas em mais algumas, parto pra regência

    Sobre a B: Quem informa, informa ALGUÉM DE ALGUMA COISA ( VTDI)


ID
1054348
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Está clara e correta, segundo a norma-padrão escrita, a seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • Fernanda, na letra C o erro está no uso incorreto da preposição "de" no fim da sentença(deixando para o fim os arranjos originais de que eles tinham grande preocupação). O correto seria usar a preposição "com", pois quem sem preocupa, se preocupa COM alguma coisa.(deixando para o fim os arranjos originais com que eles tinham grande preocupação).

  • Bom dia a todos os amigos! Sou novata no Qc,alguém poderia explicar o outros erros das questão,assim ajudaria melhorar o conhecimentos. 

  • Pq não a B?! não estou conseguindo encontrar o erro...

    Bons estudos!

    • b) Quando for inquirir o réu, seja quais forem os argumentos já trazidos pelos advogado de defesa, procure intimidá-lo pela coerência de seu raciocínio e não pela verve indignada.
    • c) Os músicos ensaiaram a maior parte do repertório durante a semana, que era a última que tinham para fazê-lo e logo iniciaria a temporada (Não concorda com o sujeito), deixando para o fim os arranjos originais de que eles tinham grande preocupação.
    • d) Não era razoável, como pareceu a grande parte dos moradores, as medidas propostas  (falta concordância entre um elemento e outro) pelo líder comunitário, motivo dos protestos generalizados que tantos se ressentiram no último mês.
    •  e) A ideia de que deveriam ter prestado os primeiros socorros aos atingidos pelas fortes enxurradas, os atormentaram durante anos, o que os motivou a se envolverem em muitos trabalhos voluntários.

  • Existem dois erros na letra A. 

    O primeiro é de pontuação e o segundo, de concordância.

    A oração subordinada substantiva completiva nominal foi separada por vírgula.

    O sujeito do verbo "atormentar" é "ideia".

    Então fica "A ideia de que deveriam ter prestado os primeiros socorros aos atingidos pelas fortes enxurradas atormentou-os durante anos, o que os motivou a se envolverem em muitos trabalhos voluntários.". 



  • A) CORRETA

    B) Quando for inquirir o réu, seja [SEJAM] quais forem os argumentos já trazidos pelos advogado [ADVOGADOS] de defesa, procure intimidá-lo pela coerência de seu raciocínio e não pela verve indignada.

     c) Os músicos ensaiaram a maior parte do repertório durante a semana, que era a última que tinham para fazê-lo e logo iniciaria [INICIARIAM, pois os músicos iniciariam...] a temporada, deixando para o fim os arranjos originais de [COM] que eles tinham grande preocupação.

     d) Não era razoável [ERAM RAZOÁVEIS, pois as medidas propostas não eram...], como pareceu [PARECERAM, pois as medidas propostas pareceram a grande...] a grande parte dos moradores, as medidas propostas pelo líder comunitário, motivo dos protestos generalizados que tantos se ressentiram no último mês.

     e) A ideia de que deveriam ter prestado os primeiros socorros aos atingidos pelas fortes enxurradas, [NÃO TEM ESTA VÍRGULA] os atormentaram [ATORMENTOU, pois a ideia os atormentou] durante anos, o que os motivou a se envolverem em muitos trabalhos voluntários.


  • Nossa que questão demorada....

  • JUDAICO-CRISTÃS:

    Casos especiais 

    4) Substantivo + Substantivo: 

    Como vimos anteriormente, ambos irão para o plural, porém, quando o último 

    elemento  estiver  indicando  tipo  ou  finalidade  do  primeiro,  somente  este  irá 

    para o plural. 

    banana-maçã = bananas-maçã  

    navio-escola = navios-escola 

    salário-desemprego = salários-desemprego 


    Prof. Décio Terror



ID
1054369
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Why Is Spain Really Taking Lionel Messi to Tax Court?

By Jonathan Mahler Sep 27, 2013
So Spain has decided to haul Lionel Messi into court for tax evasion, which strikes me as completely insane on pretty much every level.
You may remember the story from a few months back: The greatest soccer player in the world and his father were accused of setting up
a bunch of shell companies in Belize and Uruguay to avoid paying taxes on royalties and other licensing income.

Messi - who makes an estimated $41 million a year, about half from sponsors - reached a settlement with Spain’s tax authorities earlier
this summer, agreeing to pay the amount he apparently owed, plus interest. The matter was settled, or so it seemed. Messi could go
back to dazzling the world with his athleticism and creativity.
Only it turns out that Spain wasn’t quite done with Messi. His adopted country - Messi is Argentine but became a Spanish citizen in 2005
- is now considering pressing criminal charges against him.
Cracking down on tax-evading footballers has become something of a trend in Europe, where players and clubs have been known to
launder money through “image-rights companies” often set up in tax havens. When you need money - and Europe needs money - go to
the people who have it, or something like that. Over the summer, dozens of Italian soccer clubs were raided as part of an investigation
into a tax-fraud conspiracy. A number of English Premier League clubs were forced last year to pay millions of pounds in back taxes.
No one likes a tax cheat, and there’s little doubt that widespread tax fraud has helped eat away at the social safety net in Spain and
elsewhere, depriving schools, hospitals and other institutions of badly needed funds. But Europe is not going to find the answers to its
financial problems in the pockets of some professional soccer players and clubs.
Messi’s defense, delivered by his father, seems credible enough to me. “He is a footballer and that’s it,” Messi’s father Jorge said of his
soccer-prodigy son. “If there was an error, it was by our financial adviser. He created the company. My mistake was to have trusted the
adviser.” Even if Messi is legally responsible for the intricate tax dodge he is accused of having participated in, it’s pretty hard to believe
that he knew much about it.
More to the point, Lionel Messi is probably Spain’s most valuable global asset. What could possibly motivate the Spanish government to
want to tarnish his reputation, especially after he’s paid off his alleged debt? After four years of Great-Depression level unemployment,
have anxiety and despair curdled into vindictiveness?
Here’s another explanation: Maybe this whole case has less to do with money than it does with history. Maybe it’s no coincidence that
the target of the Spanish government’s weird wrath happens to play for FC Barcelona, which is, after all, "mes que un club." It's a symbol
of Catalan nationalism - and a bitter, longtime rival of Spain’s establishment team, Real Madrid.
Too conspiratorial? Prove it, Spain. Release Cristiano Ronaldo’s tax return.

(Adapted form http://www.bloomberg.com/news/2013-09-27/why-is-spain-really-taking-lionel-messi-to-tax-court-.html)

Which of the following alternatives is the “odd man out”?

Alternativas
Comentários
  • Alguém explica essa questão???

  • Eu acho que é o seguinte:

    A expressão "odd man out" quer dizer o que é estranho dentro de um grupo, " um estranho no ninho". Então a questão pede qual a alternativa tem significado diferente das demais. Dentre as alternativas você tem 4 expressões que tem o sentido de sonegação, evasão de impostos (dodge, evasion, fraud, cheat) e no caso a expressão "tax return" , letra B, não corresponde a este significado.

  • O erro da questão não está no tempo verbal usado e sim na parte em que diz que "RRI fornece respostas para a multitude dos problemas envolvendo o uso da tecnologia." O certo seria "problemas envolvendo a pesquisa e inovação tecnológicos" e não apenas o uso da tecnologia em geral. There´s nothing to do with present perfect.

  • Questão mal formulada quanto ao enunciado das alternativas.

  • Na verdade a questão só quer saber qual das alternativas é diferente, ou seja, 4 alternativas têm significados similares e uma alternativa tem significado diferente das demais. Demorei a entender isso.

  • Realmente essa foi pra tirar de tempo o candidato. Mas realmente essa foi aquela pergunta, "qual o termo não combina com os demais?".

  • A) tax dodge.(sonegação fiscal)

    B) tax return.(declaração de imposto.) GABARITO

    C) tax evasion.(evasão fiscal.) 

    D) tax fraud.(fraude fiscal.)

    E) tax cheat.(fraude fiscal.)
     

  • A expressão  "odd man out" quer dizer: estranho, diferente.  A questão se refere à  alternativa que contém significado diferente das demais. Dentre as alternativas temos  expressões que têm o sentido de sonegação, evasão fiscal, fraude.

    A) tax dodge. - sonegação fiscal
    B) tax return. - declaração de imposto
    C) tax evasion. - evasão fiscal
    D) tax fraud. - fraude fiscal
    E) tax cheat. - fraude fiscal.

    A expressão "tax return" é bem diferente das demais expressões.
    Gabarito do professor: B



     
  • b-

    A more accurate term would "odd one out" (one is an all-encompassing pronoun for every context, while 'man' takes on a more humanistic slant).

    All options relate to some sort of bamboozling act. Apart from tax return, which is standard procedure.

  • Qual das seguintes alternativas é o "estranho no ninho"?

    (A) tax dodge.

    sonegação fiscal

    (B) tax return.

    declaração de imposto.

    (C) tax evasion.

    evasão fiscal.

    (D) tax fraud.

    fraude fiscal.

    (E) tax cheat.

    fraude fiscal.

    Comentários: De acordo com o dicionário Cambridge, a expressão “odd man out” significa “a person or

    thing that is different from or kept apart from others that form a group or set” (uma pessoa ou coisa que é

    diferente ou mantida separada de outros que constituem um grupo ou conjunto). Em português, podemos

    traduzir como aquilo ou aquele que está deslocado, separado ou segregado, ou seja, “um estranho no

    ninho”.

    Observe que as alternativas A, C, D e E se referem a irregularidades tributárias (tax dodge - sonegação

    fiscal; tax evasion - evasão fiscal; tax fraud - fraude fiscal; tax cheat - fraude fiscal). Somente a alternativa

    B se refere a uma regularidade fiscal, a declaração de imposto (tax return), que, nesse contexto, tornou-se

    um “estranho no ninho”.

    Gabarito: B


ID
1054372
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Why Is Spain Really Taking Lionel Messi to Tax Court?

By Jonathan Mahler Sep 27, 2013
So Spain has decided to haul Lionel Messi into court for tax evasion, which strikes me as completely insane on pretty much every level.
You may remember the story from a few months back: The greatest soccer player in the world and his father were accused of setting up
a bunch of shell companies in Belize and Uruguay to avoid paying taxes on royalties and other licensing income.

Messi - who makes an estimated $41 million a year, about half from sponsors - reached a settlement with Spain’s tax authorities earlier
this summer, agreeing to pay the amount he apparently owed, plus interest. The matter was settled, or so it seemed. Messi could go
back to dazzling the world with his athleticism and creativity.
Only it turns out that Spain wasn’t quite done with Messi. His adopted country - Messi is Argentine but became a Spanish citizen in 2005
- is now considering pressing criminal charges against him.
Cracking down on tax-evading footballers has become something of a trend in Europe, where players and clubs have been known to
launder money through “image-rights companies” often set up in tax havens. When you need money - and Europe needs money - go to
the people who have it, or something like that. Over the summer, dozens of Italian soccer clubs were raided as part of an investigation
into a tax-fraud conspiracy. A number of English Premier League clubs were forced last year to pay millions of pounds in back taxes.
No one likes a tax cheat, and there’s little doubt that widespread tax fraud has helped eat away at the social safety net in Spain and
elsewhere, depriving schools, hospitals and other institutions of badly needed funds. But Europe is not going to find the answers to its
financial problems in the pockets of some professional soccer players and clubs.
Messi’s defense, delivered by his father, seems credible enough to me. “He is a footballer and that’s it,” Messi’s father Jorge said of his
soccer-prodigy son. “If there was an error, it was by our financial adviser. He created the company. My mistake was to have trusted the
adviser.” Even if Messi is legally responsible for the intricate tax dodge he is accused of having participated in, it’s pretty hard to believe
that he knew much about it.
More to the point, Lionel Messi is probably Spain’s most valuable global asset. What could possibly motivate the Spanish government to
want to tarnish his reputation, especially after he’s paid off his alleged debt? After four years of Great-Depression level unemployment,
have anxiety and despair curdled into vindictiveness?
Here’s another explanation: Maybe this whole case has less to do with money than it does with history. Maybe it’s no coincidence that
the target of the Spanish government’s weird wrath happens to play for FC Barcelona, which is, after all, "mes que un club." It's a symbol
of Catalan nationalism - and a bitter, longtime rival of Spain’s establishment team, Real Madrid.
Too conspiratorial? Prove it, Spain. Release Cristiano Ronaldo’s tax return.

(Adapted form http://www.bloomberg.com/news/2013-09-27/why-is-spain-really-taking-lionel-messi-to-tax-court-.html)

A synonym for badly, as it is used in the text, is

Alternativas
Comentários
  • One of the meaning of adverb badly is the following according to Macmillan Dictionary: If you need or want something badly, you need or want it very much.

    So, you all can perceive that one synonym for badly can be much, letter c)

    Ex:How successful you are depends on how badly you want to succeed. (O quão bem-sucedido que você seja, depende muito de quanto você quer ter sucesso).

    Hope it be useful!

    Espero ter auxiliado!


  • "No one likes a tax cheat, and there's little doubt that widespread tax fraud has helped eat away at the social safety net in Spain and  elsewhere, depriving schools, hospitals and other institutions of badly needed funds."
    "Ninguém gosta de uma fraude fiscal, e não há dúvida de que a fraude fiscal generalizada ajudou a corroer a rede de segurança social na Espanha e em outros lugares, privando escolas, hospitais e outras instituições de fundos muito necessários."
    A) de perto.
    B) igualmente
    C) muito.
    D) quase.
    E) não.
    Conforme tradução acima, inferimos a alternativa C como a correta.
  • closely - de perto

    evenly - uniformente

    much - muito (a expressão badly siginifica mal, que em dado contexto, pode ser interpretado como intenso, exagerado, muitíssimo etc)

    almost - quase

    not - não

  • c-

    'badly', no contexto, significa precisando muito. muito = much

  • Um sinônimo para seriamente, conforme utilizado no texto, é

    (A) closely.

    aproximadamente.

    (B) evenly.

    regularmente.

    (C) much.

    muito.

    (D) almost.

    quase.

    (E) not.

    não.

    Comentários: Pela leitura do texto, verifica-se que os fundos são seriamente necessários (badly needed

    funds), ou seja, são muito (much) necessários.

    No one likes a tax cheat, and there’s little doubt that widespread tax fraud has helped eat away at the social

    safety net in Spain and elsewhere, depriving schools, hospitals and other institutions of badly needed funds.

    But Europe is not going to find the answers to its financial problems in the pockets of some professional soccer

    players and clubs.

    Ninguém gosta de fraude tributária e não há dúvida de que a fraude fiscal generalizada ajudou a corroer a

    rede de segurança social na Espanha e em outros lugares, privando escolas, hospitais e outras instituições

    de fundos seriamente necessários. No entanto, a Europa não vai encontrar as respostas para seus

    problemas financeiros nos bolsos de alguns jogadores de futebol profissionais e clubes.

    Gabarito: C


ID
1054375
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Why Is Spain Really Taking Lionel Messi to Tax Court?

By Jonathan Mahler Sep 27, 2013
So Spain has decided to haul Lionel Messi into court for tax evasion, which strikes me as completely insane on pretty much every level.
You may remember the story from a few months back: The greatest soccer player in the world and his father were accused of setting up
a bunch of shell companies in Belize and Uruguay to avoid paying taxes on royalties and other licensing income.

Messi - who makes an estimated $41 million a year, about half from sponsors - reached a settlement with Spain’s tax authorities earlier
this summer, agreeing to pay the amount he apparently owed, plus interest. The matter was settled, or so it seemed. Messi could go
back to dazzling the world with his athleticism and creativity.
Only it turns out that Spain wasn’t quite done with Messi. His adopted country - Messi is Argentine but became a Spanish citizen in 2005
- is now considering pressing criminal charges against him.
Cracking down on tax-evading footballers has become something of a trend in Europe, where players and clubs have been known to
launder money through “image-rights companies” often set up in tax havens. When you need money - and Europe needs money - go to
the people who have it, or something like that. Over the summer, dozens of Italian soccer clubs were raided as part of an investigation
into a tax-fraud conspiracy. A number of English Premier League clubs were forced last year to pay millions of pounds in back taxes.
No one likes a tax cheat, and there’s little doubt that widespread tax fraud has helped eat away at the social safety net in Spain and
elsewhere, depriving schools, hospitals and other institutions of badly needed funds. But Europe is not going to find the answers to its
financial problems in the pockets of some professional soccer players and clubs.
Messi’s defense, delivered by his father, seems credible enough to me. “He is a footballer and that’s it,” Messi’s father Jorge said of his
soccer-prodigy son. “If there was an error, it was by our financial adviser. He created the company. My mistake was to have trusted the
adviser.” Even if Messi is legally responsible for the intricate tax dodge he is accused of having participated in, it’s pretty hard to believe
that he knew much about it.
More to the point, Lionel Messi is probably Spain’s most valuable global asset. What could possibly motivate the Spanish government to
want to tarnish his reputation, especially after he’s paid off his alleged debt? After four years of Great-Depression level unemployment,
have anxiety and despair curdled into vindictiveness?
Here’s another explanation: Maybe this whole case has less to do with money than it does with history. Maybe it’s no coincidence that
the target of the Spanish government’s weird wrath happens to play for FC Barcelona, which is, after all, "mes que un club." It's a symbol
of Catalan nationalism - and a bitter, longtime rival of Spain’s establishment team, Real Madrid.
Too conspiratorial? Prove it, Spain. Release Cristiano Ronaldo’s tax return.

(Adapted form http://www.bloomberg.com/news/2013-09-27/why-is-spain-really-taking-lionel-messi-to-tax-court-.html)

Segundo o texto,

Alternativas
Comentários
  • No 3º parágrafo:

    A number of English Premier League clubs were forced last year to pay millions of pounds in back taxes.

    Um número de clubes do Campeonato Inglês foram forçados no ano passado para pagar milhões de libras em impostos atrasados​​.

  • Gabarito Letra E

    A) Pai do messi acusou o "financial adviser", contador é " accountant "
    B) Pai do messe nao confessou, pelo contrário ele culpou o financial adviser
    C) Depriving schools, hospitals and other institutions of badly needed funds
    D) No texto fala que ele já pagou no tempo certo, e nao que ele pagou o que está sendo exigido pela espanha. " especially after he’s paid off his alleged debt? "
    E) certo.

    bons estudos

  • the asnwer is in the following sentence:

     

    A number of English Premier League clubs were forced last year to pay millions of pounds in back taxes. 

    were forced = foram obrigados.

     

    Gabarito E
     

  • e-

    A number of English Premier League clubs were forced last year to pay millions of pounds in back taxes.

  • Letra A – Errada. O pai de Messi afirmou que o verdadeiro responsável pela sonegação de Messi foi o

    contador deles. No entanto, o texto não afirma que o contador foi realmente o culpado.

    Messi’s defense, delivered by his father, seems credible enough to me. “He is a footballer and that’s it,” Messi’s

    father Jorge said of his soccer-prodigy son. “If there was an error, it was by our financial adviser. He created

    the company. My mistake was to have trusted the adviser.” Even if Messi is legally responsible for the intricate

    tax dodge he is accused of having participated in, it’s pretty hard to believe that he knew much about it.

    A defesa de Messi, proferida pelo seu pai, parece convincente o suficiente para mim. "Ele é um jogador de

    futebol apenas isso," disse Jorge, pai de Messi a respeito de seu filho prodígio no futebol. "Se houve um

    erro, foi por conta do nosso consultor financeiro. Ele criou a empresa. Meu erro foi ter confiado no

    assessor. "Mesmo que Messi seja legalmente responsável pela complexa evasão fiscal que está sendo

    acusado de ter participado, é muito difícil acreditar que ele sabia muito a respeito.

    Letra B – Errada. O pai de Messi não assumiu a culpa pela sonegação de que era acusado o filho. Pelo

    contrário, ele culpou o seu contador pela sonegação.

    Letra C – Errada. O texto não afirma que somente as escolas e os hospitais espanhóis foram afetados pela

    crise financeira da Europa. A rede de segurança social na Espanha e em outros lugares (the social safety

    net in Spain and elsewhere), bem como outras instituições de fundos muito necessários (other institutions

    of badly needed funds) foram atingidos pela crise financeira.

    No one likes a tax cheat, and there’s little doubt that widespread tax fraud has helped eat away at the social

    safety net in Spain and elsewhere, depriving schools, hospitals and other institutions of badly needed

    funds.

    Ninguém gosta de fraude tributária e não há dúvida de que a fraude fiscal generalizada ajudou a corroer

    a rede de segurança social na Espanha e em outros lugares, privando escolas, hospitais e outras

    instituições de fundos seriamente necessários.

    Letra D – Errada. De acordo com o texto, Messi fez um acordo com a Espanha e pagou os impostos

    devidos, acrescido de juros (plus interest).

    Messi − who makes an estimated $41 million a year, about half from sponsors − reached a settlement with

    Spain’s tax authorities earlier this summer, agreeing to pay the amount he apparently owed, plus interest.

    Messi – que ganha aproximadamente US$ 41 milhões por ano, cerca de metade dos patrocinadores -

    chegou a um acordo com as autoridades fiscais da Espanha no início deste verão, concordando em pagar

    a quantia que ele aparentemente devia, acrescida de juros.

    Letra E – Certa. Veja que o texto afirma exatamente isso.

    Over the summer, dozens of Italian soccer clubs were raided as part of an investigation into a tax-fraud

    conspiracy. A number of English Premier League clubs were forced last year to pay millions of pounds in

    back taxes.

    Durante o verão, dezenas de clubes de futebol italianos foram invadidos como parte de uma investigação

    sobre uma conspiração de fraude fiscal. No ano passado, diversos clubes do Primeiro Campeonato

    Inglês foram forçados a pagar milhões de libras em impostos atrasados.

    A number of English Premier League clubs were forced last year to pay millions of pounds in back taxes.

    (texto)

    (No ano passado, diversos clubes do Primeiro Campeonato Inglês foram forçados a pagar milhões de

    libras em impostos atrasados.)

    =

    Vários clubes ingleses foram obrigados a pagar impostos atrasados no ano passado. (letra E)

    Gabarito: E


ID
1054378
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Inglês
Assuntos

Why Is Spain Really Taking Lionel Messi to Tax Court?

By Jonathan Mahler Sep 27, 2013
So Spain has decided to haul Lionel Messi into court for tax evasion, which strikes me as completely insane on pretty much every level.
You may remember the story from a few months back: The greatest soccer player in the world and his father were accused of setting up
a bunch of shell companies in Belize and Uruguay to avoid paying taxes on royalties and other licensing income.

Messi - who makes an estimated $41 million a year, about half from sponsors - reached a settlement with Spain’s tax authorities earlier
this summer, agreeing to pay the amount he apparently owed, plus interest. The matter was settled, or so it seemed. Messi could go
back to dazzling the world with his athleticism and creativity.
Only it turns out that Spain wasn’t quite done with Messi. His adopted country - Messi is Argentine but became a Spanish citizen in 2005
- is now considering pressing criminal charges against him.
Cracking down on tax-evading footballers has become something of a trend in Europe, where players and clubs have been known to
launder money through “image-rights companies” often set up in tax havens. When you need money - and Europe needs money - go to
the people who have it, or something like that. Over the summer, dozens of Italian soccer clubs were raided as part of an investigation
into a tax-fraud conspiracy. A number of English Premier League clubs were forced last year to pay millions of pounds in back taxes.
No one likes a tax cheat, and there’s little doubt that widespread tax fraud has helped eat away at the social safety net in Spain and
elsewhere, depriving schools, hospitals and other institutions of badly needed funds. But Europe is not going to find the answers to its
financial problems in the pockets of some professional soccer players and clubs.
Messi’s defense, delivered by his father, seems credible enough to me. “He is a footballer and that’s it,” Messi’s father Jorge said of his
soccer-prodigy son. “If there was an error, it was by our financial adviser. He created the company. My mistake was to have trusted the
adviser.” Even if Messi is legally responsible for the intricate tax dodge he is accused of having participated in, it’s pretty hard to believe
that he knew much about it.
More to the point, Lionel Messi is probably Spain’s most valuable global asset. What could possibly motivate the Spanish government to
want to tarnish his reputation, especially after he’s paid off his alleged debt? After four years of Great-Depression level unemployment,
have anxiety and despair curdled into vindictiveness?
Here’s another explanation: Maybe this whole case has less to do with money than it does with history. Maybe it’s no coincidence that
the target of the Spanish government’s weird wrath happens to play for FC Barcelona, which is, after all, "mes que un club." It's a symbol
of Catalan nationalism - and a bitter, longtime rival of Spain’s establishment team, Real Madrid.
Too conspiratorial? Prove it, Spain. Release Cristiano Ronaldo’s tax return.

(Adapted form http://www.bloomberg.com/news/2013-09-27/why-is-spain-really-taking-lionel-messi-to-tax-court-.html)

O autor do texto

Alternativas
Comentários
  • "So Spain has decided to haul Lionel Messi into court for tax evasion, which strikes me as completely insane on pretty much every level", tradução pelo google: "Assim, a Espanha decidiu transportar Lionel Messi em tribunal por sonegação de impostos, o que me parece completamente insano em praticamente todos os níveis"

  • Even  if Messi is legally responsible for the intricate tax dodge he is accused of having participate in, it's pretty hard to believe that he knew much about it.



  • Complemento com o seguinte trecho: ''Messi’s defense, delivered by his father, seems credible enough to me.''

    O autor deixa transparecer que acredita mais em motivação política do que em razões fiscais para processar Messi, estrela do FC Barcelona (mais do que um time, um símbolo do nacionalismo catalão como afirma o autor). Ademais, as contas do Cristiano Ronaldo, estrela do Real Madri, foram aprovadas.

  • Acredito que a C também esteja correta devido a esse trecho -> Cracking down on tax-evading footballers has become something of a trend in Europe, where players and clubs have been known to launder money through “image-rights companies” often set up in tax havens. When you need money - and Europe needs money - go to the people who have it, or something like that.

  • According to the text's author, there is little plausible evidence to think that he engaged in tax evasion on purpose. he had relied on advisors to do so, whom wound up doing away with part of the owed amount.

  • Letra A – Errada. Pela leitura do trecho abaixo, verifica-se que o autor não está seguro de que Messi tinha

    pleno conhecimento do esquema de sonegação de que é acusado.

    Even if Messi is legally responsible for the intricate tax dodge he is accused of having participated in, it’s pretty

    hard to believe that he knew much about it.

    Mesmo que Messi seja legalmente responsável pela complexa evasão fiscal que está sendo acusado de ter

    participado, é muito difícil acreditar que ele sabia muito a respeito.

    Letra B – Certa. Veja que o autor considera completamente insano (completely insane) conduzir Messi ao

    tribunal por sonegação fiscal. Portanto, fica evidente que ele discorda da decisão da Espanha de levar

    Messi a julgamento por sonegação fiscal.

    So Spain has decided to haul Lionel Messi into court for tax evasion, which strikes me as completely insane

    on pretty much every level.

    Então, a Espanha decidiu conduzir Lionel Messi ao tribunal em razão de sonegação fiscal, o que me parece

    completamente insano em praticamente todos os níveis.

    Letra C – Errada. Pela leitura do texto, percebe-se que o autor não acredita que uma ampla investigação

    dos clubes e jogadores de futebol pode recuperar elevadas quantias de impostos sonegados. Pelo

    contrário, o autor afirma que a Europa não resolverá seus problemas financeiros nos bolsos de alguns

    jogadores de futebol profissionais e clubes.

    But Europe is not going to find the answers to its financial problems in the pockets of some professional soccer

    players and clubs.

    No entanto, a Europa não vai encontrar as respostas para seus problemas financeiros nos bolsos de alguns

    jogadores de futebol profissionais e clubes.

    Letra D – Errada. O autor não afirma que boa parte da crise financeira da Europa se deve à sonegação

    fiscal de vários clubes e jogadores de futebol. Ele menciona que a fraude fiscal generalizada (widespread

    tax fraud) contribuiu para a crise.

    No one likes a tax cheat, and there’s little doubt that widespread tax fraud has helped eat away at the social

    safety net in Spain and elsewhere, depriving schools, hospitals and other institutions of badly needed funds.

    Ninguém gosta de fraude tributária e não há dúvida de que a fraude fiscal generalizada ajudou a corroer

    a rede de segurança social na Espanha e em outros lugares, privando escolas, hospitais e outras

    instituições de fundos seriamente necessários.

    Letra E – Errada. O autor acredita na versão apresentada pelo pai de Messi em relação à sonegação de

    que o filho é acusado, tendo em vista a afirmação de que essa versão lhe parece suficientemente

    convincente.

    Messi’s defense, delivered by his father, seems credible enough to me. “He is a footballer and that’s it,”

    Messi’s father Jorge said of his soccer-prodigy son.

    A defesa de Messi, proferida pelo seu pai, parece convincente o suficiente para mim. "Ele é um jogador

    de futebol apenas isso," disse Jorge, pai de Messi a respeito de seu filho prodígio no futebol.

    Gabarito: B

  • So Spain has decided to haul Lionel Messi into court for tax evasion, which strikes me as completely insane on pretty much every level. Assim, a Espanha decidiu levar Lionel Messi ao tribunal por sonegação de impostos, o que me parece completamente insano em praticamente todos os níveis.

    O autor menciona que a atitude da Espanha em decidir levar Lionel Messi ao tribunal por sonegação de impostos é insana, na opinião dele. Assim, é possível concluir que o gabarito é a letra B) O autor discorda da decisão da Espanha de levar Messi a julgamento por sonegação fiscal.


ID
1054381
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Um gestor está tendo dificuldades na obtenção de resultados com seus funcionários e sabe que a variável volitiva é a mais visada na busca de alcançar e superar as metas preestabelecidas nas equipes de alta performance. Está disposto a mudar sua forma de gestão, pois sabe que um trabalho em equipe, segundo BOOG (1999), é

I. um conjunto de pessoas que trabalham na mesma unidade organizacional do organograma, fazendo cada uma sua parte para que o outro, ou outros, consolidem (por somatória) ou harmonizem o resultado final do trabalho.
II. um grupo de pessoas praticando atividades comuns, com objetivos idênticos, porém individualizados.
III. a obtenção de contribuições para otimizar os resultados comuns, sendo que todos são solidariamente responsáveis.
IV. um conjunto que gera sinergia positiva por meio de esforço coordenado e cujos esforços individuais resultam em um desempenho que é maior do que a soma dos seus insumos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Letra E).


    I. um conjunto de pessoas que trabalham na mesma unidade organizacional do organograma, fazendo cada uma sua parte para que o outro, ou outros, consolidem (por somatória) ou harmonizem o resultado final do trabalho.  (CERTA). O trabalho em equipe pode dar-se na mesma unidade organizacional ou de forma sistêmica, na organização.


    II. um grupo de pessoas praticando atividades comuns, com objetivos idênticos, porém individualizados. (ERRADA - Os objetivos do trabalho em equipe não devem ser individualizados, ou seja, deve-se estabelecer um objetivo COMUM aos colaboradores da equipe de trabalho!)
    III. a obtenção de contribuições para otimizar os resultados comuns, sendo que todos são solidariamente responsáveis. (CERTA). Dizer que os colaboradores são solidariamente responsáveis é a reafirmação da participação de cada um no trabalho em equipe, de acordo com as atribuições individuais.


    IV. um conjunto que gera sinergia positiva por meio de esforço coordenado e cujos esforços individuais resultam em um desempenho que é maior do que a soma dos seus insumos. (CERTA). Sinergia é, nesse sentido, a soma dos trabalhos individuais da equipe.

  • Essa questão deve ser anulada ou o gabarito deverá ser corrigido em breve.

    I. um conjunto de pessoas que trabalham na mesma unidade organizacional do organograma, fazendo cada uma sua parte para que o outro, ou outros, consolidem (por somatória) ou harmonizem o resultado final do trabalho.  (ERRADA. O trabalho em equipe pode dar-se na organização como um todo também. Não acho que a parte " na mesma unidade organizacional do organograma" esteja correto.


  • A questão trata do conceito dado por Boog (1999) às equipes de trabalho. Segundo o autor, equipe não é um conjunto de pessoas que trabalham sob o mesmo ‘quadradinho’ do organograma, fazendo cada um sua parte para que outro ou outros consolide (por somatória) ou harmonizem. E não é um grupo de pessoas praticando atividades comuns, com objetivos idênticos, porém individualizados, como um grupo terapêutico, um grupo de ginástica ou grupos que tenham por finalidade desenvolver habilidades individuais. Nesses casos, o grupo é instrumento para que objetivos individuais sejam alcançados. O que caracteriza uma equipe são resultados comuns obtidos por interatividade. Pessoas juntas oferecem suas competências e conjugam seus esforços para fazerem coisas que são de responsabilidade do conjunto, mesmo que haja uma chefia que se responsabilize pelas mesmas. O importante é a obtenção de contribuições para otimizar os resultados comuns, sendo que todos são solidariamente responsáveis. Uma equipe de trabalho gera sinergia positiva através de esforço coordenado. Seus esforços individuais resultam num nível de desempenho que é maior do que a soma dos insumos individuais.

    BOOG, Gustavo G. Manual de Treinamento e Desenvolvimento ABTD. 3ª ed. São Paulo: Makron Books, 1999.


  • Concordo com a Monique, é claro que existem equipes de diferentes unidades organizacionais do organograma da empresa.

  • Conforme análise do professor Adriel Sá, o correto seria a alteração para III e IV, ficando a assertiva I prejudicada (http://www.tecconcursos.com.br/artigos/proposta-de-recursos-para-a-prova-de-administracao-icms-rj). Alguém que tenha entrado com recurso tem a resposta da banca que justifique a manutenção do gabarito? 

  • Segundo BOOG (1999) O TRABALHO EM EQUIPE: não é um conjunto de pessoas que trabalham sob o mesmo ‘quadradinho’ do organograma, fazendo cada um sua parte para que outro ou outros consolide (por somatória) ou harmonizem. E não é um grupo de pessoas praticando atividades comuns, com objetivos idênticos, porém individualizados, como um grupo terapêutico, um grupo de ginástica ou grupos que tenham por finalidade desenvolver habilidades individuais. Nesses casos, o grupo é instrumento para que objetivos individuais sejam alcançados. O que caracteriza uma equipe são resultados comuns obtidos por interatividade. Pessoas juntas oferecem suas competências e conjugam seus esforços para fazerem coisas que são de responsabilidade do conjunto, mesmo que haja uma chefia que se responsabilize pelas mesmas. O importante é a obtenção de contribuições para otimizar os resultados comuns, sendo que todos são solidariamente responsáveis. Uma equipe de trabalho gera sinergia positiva através de esforço coordenado. Seus esforços individuais resultam num nível de desempenho que é maior do que a soma dos insumos individuais.

  • Alguém sabe se a FCC alterou o gabarito? Não faz sentido considerar como correta a afirmativa I.

    Um trabalho em equipe virtual, por exemplo, não corresponde a um conjunto de pessoas que trabalham na mesma unidade organizacional do organograma. Além disso,  a soma dos esforços não gera necessariamente sinergia. Uma coisa é conseguir resultados individuais, outra, completamente diferente, é conseguir que o trabalho seja feito em equipe e com sinergia no processo. Se cada integrante da equipe fizer força para um lado diferente, não se chega a lugar algum. 


    Se alguém tiver o posicionamento da banca por favor me avise.

  • Olá, Administrador Federal, concordo sobre sua afirmação em relação a I. Porém, referente a IV, embora seu raciocínio esteja correto, observe que a assertiva inclui que a sinergia ocorre "por meio de esforço coordenado". Assim, é pela coordenação que se proporciona que o trabalho seja feito em equipe e com sinergia no processo.


    Por fim, é bom lembrar que, pelo comentário dos colegas, a citação do próprio autor confirma a correção da afirmativa IV (além de tornar a I errada).

    Quem souber da conclusão da banca, por favor, compartilhe.

    Espero ter colaborado.
  • Proposta de sugestão para recurso.

    Alteração de gabarito: de D para E.

    A questão trata do conceito dado por Boog (1999) às equipes de trabalho. Segundo o autor, equipe não é:

    - um conjunto de pessoas que trabalham sob o mesmo ‘quadradinho’ do organograma, fazendo cada um sua parte para que outro ou outros consolide (por somatória) ou harmonizem.

    - um grupo de pessoas praticando atividades comuns, com objetivos idênticos, porém individualizados, como um grupo terapêutico, um grupo de ginástica ou grupos que tenham por finalidade desenvolver habilidades individuais. Nesses casos, o grupo é instrumento para que objetivos individuais sejam alcançados.

    Portanto, as afirmativas constantes nos itens I e II, segundo o autor, não são corretas.

    O que caracteriza uma equipe são resultados comuns obtidos por interatividade. Pessoas juntas oferecem suas competências e conjugam seus esforços para fazerem coisas que são de responsabilidade do conjunto, mesmo que haja uma chefia que se responsabilize pelas mesmas. O importante é a obtenção de contribuições para otimizar os resultados comuns, sendo que todos são solidariamente responsáveis. Uma equipe de trabalho gera sinergia positiva através de esforço coordenado. Seus esforços individuais resultam num nível de desempenho que é maior do que a soma dos insumos individuais.

    BOOG, Gustavo G. Manual de Treinamento e Desenvolvimento ABTD. 3ª ed. São Paulo: Makron Books, 1999.


  • Houve alteração de gabarito pela FCC. Gaba alterado: A.

  • O gabarito desta questão foi alterado para alternativa "A"

    PROVA 1

    Alteração de gabarito

    Questão 31 tipo 1 E

    Questão 31 tipo 2 A

    Questão 32 tipo 3 A

    Questão 32 tipo 4 B

    Questão 33 tipo 5 B

  • Complementando...

    Item I está incorreto, pois equipe envolve compartilhamento de responsabilidades, de objetivo e cooperação no trabalho. O item descreve um grupo, não uma equipe. Item II está incorreto. Continua afirmando que os objetivos são "individualizados", sendo que, no trabalho em equipe, ob objetivo é compartilhado. Itens III e IV estão corretos. Há corresponsabilidade no alcance dos objetivos, uma sinergia positiva e os resultados são maiores do que a simples soma dos resultados indivíduais.

     

    FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

     

    [Gab. A]

     

    bons estudos!

  • A questão fala em variável volitiva (querer e saber do avaliador sobre a avaliação do desempenho), mas não usa o seu conceito em lugar nenhum -
    trata-se de conceito de outro assunto.


    Vamos analisar cada uma das alternativas sobre o trabalho em equipe:

    I. Errado. O trabalho em equipe não é um conjunto de pessoas quetrabalha no mesmo departamento.

    II. Errado. Um grupo de pessoas fazendo seus trabalhos com objetivos individualizados não pode ser considerado trabalho em equipe.

    III. Certo. A contribuição de todos para um trabalho no qual todos são responsáveis em conjunto é trabalho em equipe.

    IV. Certo. Um conjunto sinérgico de pessoas trabalhando em conjunto e gerando um resultado maior do que os insumos pode ser considerado
    trabalho em equipe.

    Assim, apenas III e IV estão corretas.


    GABARITO: A.

     

    Prof. Carlos Xavier

  • ITEM I - ERRADO: Conjunto de pessoas que trabalham na mesma unidade organizacional e realizam atividades com a mesma especialização é considerado um grupo de trabalho.

    ITEM II - ERRADO: Para Robbins (2005) um grupo de trabalho é aquele que interage basicamente para compartilhar informações e tomar decisões, a fim de ajudar cada membro em certo desempenho em uma área de responsabilidade. As suas principais características são: atividades comuns, com objetivos idênticos, porém individualizados.

    ITEM III - CORRETO: Os membros de uma equipe tem responsabilidade coletiva, já que suas atividades são complementares.

    ITEM IV - CORRETO: Equipes de trabalho é um grupo em que o esforço coletivo de todos os membros resultam em um nível de desempenho e geram uma sinergia positiva, ou seja, o resultado será maior do que a soma das contribuições individuais.

     

    Fonte. Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC - Vol. 03 (Adm. Geral)

  • b)Trabalho em equipe

    propicia uma forma de sinergia que faz com que as partes componentes da equipe sejam maiores que o todo.

    ????


ID
1054384
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Sobre Gestão do Conhecimento nas organizações, considere:

I. As fórmulas de ensino-aprendizagem oriundas do treinamento tradicional vêm se esgotando face aos múltiplos desafios que se apresentam no mercado de trabalho competitivo e globalizado.
II. O processo de transformação do conhecimento tácito em explícito não vem apresentando resultados satisfatórios, principalmente pelas organizações.
III. Empresas que adotam a learning organization não envolvem no seu ciclo de aprendizagem a cadeia de valor empresarial (acionistas, clientes, fornecedores, empregados, família e comunidade).
IV. Um fato relevante para a alavancagem da gestão do conhecimento, no Brasil, foi a extinção, em 1990, da Lei de Incentivo ao Treinamento e Desenvolvimento (Lei no 6.297/1975).

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I. As fórmulas de ensino-aprendizagem oriundas do treinamento tradicional vêm se esgotando face aos múltiplos desafios que se apresentam no mercado de trabalho competitivo e globalizado. (CERTA) Cada vez mais o treinamento tradicional vem tornando-se obsoleto em face às inovações como EAD, grupos de discussão online, video conferências, tele aulas, globalização do conhecimento, etc.


    II. O processo de transformação do conhecimento tácito em explícito não vem apresentando resultados satisfatórios, principalmente pelas organizações.  (ERRADO). Transformar conhecimento tácito em explícito é trazer os conhecimentos dos colaboradores para o ''mundo externo'', por meio de documentos escritos, slides, treinamentos. É um processo amplamente utilizado nas organizações, onde o capital intelectual é fator determinante.


    III. Empresas que adotam a learning organization não envolvem no seu ciclo de aprendizagem a cadeia de valor empresarial (acionistas, clientes, fornecedores, empregados, família e comunidade). (ERRADO). A learning organization leva em consideração todos esses fatores para a consecução dos objetivos organizacionais.


    IV. Um fato relevante para a alavancagem da gestão do conhecimento, no Brasil, foi a extinção, em 1990, da Lei de Incentivo ao Treinamento e Desenvolvimento (Lei no 6.297/1975). (CERTO). Tal lei trazia dispositivos que, com o tempo, tornaram-se inaplicáveis aos fatos concretos, acabando por ser extinta.

  • Letra A: 

    (...) O conceito de Educação Corporativa vem sendo adotado pelas empresas de destaque na Gestão de Recursos Humanos, tanto no cenário internacional como no nacional, e sinaliza o investimento estratégico e constante no desenvolvimento das competências essenciais aos negócios. A fórmula de ensino-aprendizagem oriunda do treinamento tradicional vem se esgotando face aos múltiplos desafios que se apresentam no mercado de trabalho competitivo e globalizado. 

    Os principais motivos que levaram a esse novo investimento são pautados no fato dos consumidores estarem cada vez mais exigentes, a concorrência, a perspectiva do aumento das vendas no mercado interno e externo. (...)

    http://www.avm.edu.br/monopdf/23/MONICK%20ALVES%20PINTO.pdf



ID
1054387
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Um gestor, insatisfeito com os resultados da equipe, decidiu implantar indicadores para melhorar a performance das pessoas, utilizando a fórmula abaixo:

Índici "Y" = Nº de pessoas/ dias de trabalaho perdido por mês x 100
Nº médio de empregados x Nº de dias trabalhados

O índice “Y” é oficialmente denominado

Alternativas
Comentários
  • Correta - Letra C

    Letra A Outplacement não é um termo tão novo assim. Criado na década de 60, nos Estados Unidos, como uma ferramenta em Recursos Humanos para auxiliar cientistas e engenheiros demitidos devido a crise no setor aeroespacial e de eletroeletrônicos, em busca de recolocação no mercado de trabalho.

    O método chegou ao Brasil em meados da década de 80. Já em 90, o país recebeu as primeiras empresas especialistas no assunto. Atualmente o processo é conhecido e utilizado pelas grandes organizações para diminuir os impactos nas demissões de executivos.

    Este tipo de serviço visa humanizar as demissões através de um trabalho oferecido ao executivo envolvido em um processo de dispensa. E é visto com bons olhos, tanto pela organização quanto pelo executivo, e não deixa de ser um ato de responsabilidade social. Fonte: http://www.ibccoaching.com.br/tudo-sobre-coaching/o-que-e-outplacement-e-como-o-coaching-pode-ajudar/

    Letra B) Turnover é um termo da língua inglesa que significa "virada"; "renovação"; "reversão" sendo utilizado em diferentes contextos. É um conceito frequentemente utilizado na área de Recursos Humanos (RH) para designar a rotatividade de pessoal em uma organização, ou seja, as entradas e saídas de funcionários em determinado período de tempo. Fonte: http://www.significados.com.br/turnover/

    Letra C) Absenteísmo é a Ausência ao Trabalho por Qualquer Razão: doenças, acidentes de trabalho,direitos legais (doação de sangue,participação em júris ou eleições, licença,maternidade, etc.),fatores sociais (doenças de parentes), fatores culturais extra ou intra-empresariais (copa do mundo,feriados religiosos não oficiais,legalização de uma falta gerada por outra 
    motivação não relacionada à saúde,imprensar feriados, etc.). O absenteísmo ocasiona não só custos diretos, mas também indiretos, representados pela diminuição da produtividade, redução da qualidade do produto, diminuição da eficiência no trabalho, aumento do custo da produção e problemas administrativo.Fonte: http://www.artigos.com/artigos/sociais/administracao/lideranca/absenteismo-na-empresa-8730/artigo/#.Uuau59JTvIU

    Pessoal, fiz essa pesquisa na internet para ajudar a entender as alternativas... não tenho qq livro de Administração para colocara doutrina...espero ter ajudado...

    Vamo que vamo!!!!

  • Correta Letra C.

    Letra D) Não encontrei o conceito...

    Letra E) O Job Rotation, ou rotação de emprego, é quando um profissional precisa passar por diversas áreas de uma empresa, para conhecer todos os processos e funcionalidades, por um determinado período de tempo. Como um novo colaborador que entra na empresa, e fica um período no RH, depois no financeiro, marketing, comercial, lançamento de produtos, etc.
    Fonte:http://www.catho.com.br/carreira-sucesso/gestao-rh/mercado-gestao-rh/job-rotation-quando-e-bom-e-quando-ele-e-ruim-para-a-sua-carreira

    Bons Estudos!


  • Absenteísmo, absentismo ou ausentismo é uma expressão utilizada para designar a falta do empregado ao trabalho. (CHIAVENATO, 1994, p.119). 


    Fórmula do Absenteísmo = Nº de pessoas/ dias de trabalaho perdido por mês x 100
                                                  Nº médio de empregados x Nº de dias trabalhados

  • A rotatividade de pessoal (também Turnover), no contexto de Recursos Humanos, refere-se à relação entre admissões e demissões ou à taxa de substituição de trabalhadores antigos por novos - de uma organização.

ID
1054390
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Dentre as vantagens para a instituição, destaca-se o comprometimento dos funcionários, que é alcançado com uma gestão mais participativa. Sobre a Administração Participativa, considere:

I.É uma das ideias mais antigas da administração e tem suas raízes no Japão.

II. É considerada um dos novos paradigmas da administração, já que esse modelo de gestão integra as práticas mais avançadas nas relações de trabalho.

III.O diferencial desse modelo está em integrar os princípios de participação em um modelo estratégico de gestão articulado e considerado legítimo para toda a organização.

IV. Esse modelo exige flexibilidade da alta administração para permitir acesso às informações necessárias para que se possa tomar a decisão mais adequada possível.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Questão incompleta. Falta a assertiva II.

  • ouve erro na numeraçao ...ou seria uma pegadinha


  • Acertei por eliminação, letra A.

    Item I é falso - Embora que a Administração participativa seja um dos paradigmas da administração, pois usa um modelo de que integra praticas mais avançadas no trabalho, a mesma teve sua origem na Grécia antiga com o advento da democracia, e não no Japão como afirma a assertiva. Logo, não poderiam ser as letras "b", "c" e "d".

    A Administração Participativa é um modelo de gestão de pessoas que tem por objetivo agregar as informações dos colaboradores (sócios, funcionários, fornecedores e clientes) para ajudar nas tomadas de decisões e por sua vez nas diretrizes da empresa. Não existe centralização na administração, a interação lider-liderado é flexível. 

    Fazendo uma análise das assertivas III e IV, verifica-se que as mesmas estão corretas.

  • A alternativa II está no final da I, faltou um enter só. Vamos ler as questões ao invês de escrever besteiras.

  • administração participativa é uma filosofia ou política de administração de pessoas, que teve origem há mais de 2000 anos na Grécia, com a Democracia. Essa filosofia valoriza a capacidade de tomar decisões e resolver problemas, aprimorando a satisfação e a motivação no trabalho, contribuindo para o melhor desempenho e para a competitividade das organizações. 

    Esse método permite a manifestação dos funcionários em relação ao processo de administração da empresa de forma organizada e responsável, sempre contribuindo com suas experiências e conhecimentos, buscando sempre agregar mais valores às funções e pessoas dos quais participa.

    Administrar de forma participativa consiste em compartilhar as decisões que afetam a empresa, não apenas com funcionários, mas também com clientes ou usuários, fornecedores, e eventualmente distribuidores da organização. A meta da administração participativa é construir uma organização participativa em todas as interfaces.

    No modelo participativo, predominam a liderança, a disciplina e a autonomia. Nas organizações que adotam esse modelo, as pessoas são responsáveis por seu próprio comportamento e desempenho.

    Fonte: Wikepédia

  • II. É considerada um dos novos paradigmas da administração, já que esse modelo de gestão integra as práticas mais avançadas nas relações de trabalho.

    ERRADA --> Rubem Berta segundo presidente da VARIG foi um pioneiro nesse tipo de administração, quando criou a Fundação Rubem Berta. Fundação na qual representantes dos diversos setores da empresa, ou seja, funcionários participavam de decisões da Cia. Enquanto Rubem Berta estava vivo, a empresa cresceu e se consolidou como uma das maiores do mundo. Depois ainda se manteve há muitos anos como uma das maiores cias do planeta. Mas, devido ao Plano Collor e a má administração dos presidentes da época foi, aos poucos, se acabando. Pois esses líderes não foram capazes de manter/conduzir o funcionamento dessa ideia era muito avançada para a época (A VARIG foi criada no início do século XX - 1927).  Vejam só, brasileiros e até estrangeiros no fim do século XX, não foram capazes de conduzir um ideia revolucionária dos anos 30/40 do século passado.

  • As definições a seguir irão conter informações sobre administração participativa que é uma das ideias mais antigas da administração, nasceu na Grécia, há mais de 2.000 anos, com a invenção da democracia. Apesar disso, é uma ideia moderna, que integra as práticas mais avançadas sendo considerado um dos novos paradigmas da administração

    .Nos anos 60 de acordo com Chivenato (2004) a administração participativa foi amplamente divulgada por influência de uma pesquisa realizada pelo pesquisador Rensis Liket que comparou o modelo tradicional com o modelo participativo, resultando em um modelo administrativo com quatro sistemas divididos os quais serão descrito pelo mesmo autor


  • (Falso) I. É uma das ideias mais antigas da administração e tem suas raízes no Japão. 
    Resposta : (Grécia)


ID
1054393
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Em uma organização que possui o Modelo de Gestão de Pessoas por Competências, o

Alternativas
Comentários
  • A definição de remuneração fixa no modelo tradicional baseia-se na mensuração do valor relativo do cargo e do valor pago pelo mercado. No entanto, esse mesmo termo é adotado no sistema de remuneração por competências, com outro sentido. A remuneração por competência adota o critério da diferenciação salarial baseada na identificação de conhecimentos e habilidades ao longo da carreira. Assim, remunera-se o empregado com uma parcela fixa do salário a cada competência adquirida; logo, o modelo de remuneração fixa por competência restringe-se, necessariamente, ao modelo utilizado nesse tipo de gestãoAlternativa incorreta.

    A Gestão por Competências permite que a remuneração seja feita pelo atingimento de metas e encadeamento de tarefas bem sucedidas e realizadas de modo eficaz, e não por responsabilidade atribuída a um cargo ou função. Nesse sentido, Hipólito (2001) aduz que a remuneração por competência surgiu da necessidade de diferenciar funcionários com competências diversas. Como as organizações passaram a exigir das pessoas mais autonomia e responsabilidade, e com a extinção de níveis intermediários e de cargos, pessoas com desempenhos desiguais acabaram ficando no mesmo nível hierárquico e salarial, gerando insatisfação. Portanto, percebe-se que a remuneração por competências resgata as diferenças de que as pessoas ganham pelo que sabem e pela sua colaboração no sucesso da empresa (atingimento de metas e resultados). Ela incentiva a participação e envolvimento das pessoas nas metas e resultados dos negócios da organização. Afirmativa correta.

    A gestão de desempenho na Gestão por Competências evidencia-se como uma ferramenta importante para a identificação e análise das competências, tanto organizacionais como individuais. Ao avaliar-se o desempenho do indivíduo, a organização envolve-se em analisar os resultados e aperfeiçoá-los com base nas competências definidas. Logo, um programa de avaliação de desempenho individual precisa seguir, necessariamente, o mesmo conjunto de competências exigidas por aquele sistema. Afirmativa incorreta.

    As competências essenciais são específicas da organização, representando a soma do aprendizado de todos os conjuntos de habilidades tanto em nível pessoal quanto da unidade organizacional. No entanto, a captação de candidatos envolve também o conceito de competências individuais. As competências organizacionais e individuais estão totalmente relacionadas e não é possível estabelecer as competências individuais sem antes fazer uma reflexão sobre as competências organizacionais. Logo, é possível se afirmar que um parâmetro para captação e seleção de candidatos na Gestão Por Competências é um rol de competências essenciais e de resultados individuais, necessários para a consecução da missão e visão de futuro da organização. Afirmativa correta.

    A avaliação de desempenho é definida como um conjunto de normas e procedimentos utilizados pelas organizações para aferir o nível de produtividade de seus empregados. Dentro desse contexto, o feedback, no dizer de Chiavenato (2004), é um retorno que aprimora o desenvolvimento de competências e habilidades em relação ao trabalho desempenhado pelo colaborador, e busca a harmonia à medida que proporciona uma troca de ideias e a concordância de conceitos entre colaboradores e seus gestores. Ou seja, o feedback na avaliação de desempenho diz respeito ao retorno dado pelo avaliador ao avaliadoAfirmativa incorreta.



    Fonte: http://www.tecconcursos.com.br/artigos/proposta-de-recursos-para-a-prova-de-administracao-icms-rj


  • Alguém poderia explicar melhor qual o erro da c?

    Grata, Lú

  • Conforme análise do professor Adriel Sá, exposta abaixo por "Persistência Sempre" o correto seria a anulação da questão por haver duas assertivas corretas (http://www.tecconcursos.com.br/artigos/proposta-de-recursos-para-a-prova-de-administracao-icms-rj). Alguém que tenha entrado com recurso tem a resposta da banca que justifique a manutenção do gabarito? 

  • Remuneração por competências aborda uma visão mais de longo prazo, baseada nas competências de um indivíduo construídas ao longo de sua carreira; é aplicada mais em nível gerencial. A remuneração variável complementa a fixa, contemplando o fato de o colaborador ter atingido metas ou resultados. Ou seja, a "c" fala de remuneração variável, não por competências. 
    Segue explicação copiada do site ambito-jurídico:

    Remuneração por Competências: é mais aplicável aos níveis gerenciais e sua implementação exige mudanças no modelo de gestão e no estilo gerencial, ao mesmo tempo em que funciona como um catalisador dessas mudanças. Esse sistema de remuneração passou a ser interessante em função de diversos fatores, tais como: o crescimento do setor de serviços na economia, aumento da demanda de profissionais qualificados, necessidade de conhecimento intensivo nas empresas em geral, implantação de sistemas mais flexíveis e redução de estruturas hierárquicas rígidas e popularidade do conceito de competência.

    Remuneração Variável: é o conjunto de diferentes formas de recompensa oferecidas aos empregados, complementando a remuneração fixa e atrelando fatores como atitudes, desempenho e outros com o valor percebido. A remuneração por resultados e participação acionária são duas formas de remuneração variável e estão vinculadas ao desempenho. Os objetivos da remuneração variável são: criação de vínculos entre o desempenho e a recompensa, compartilhamento dos resultados da empresa e transformação do custo fixo em variável.

    <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12268>

  • Para tornar ágil o estudo e ajudar os "não-colaboradores": 

    Gabarito: Letra E


ID
1054396
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na busca de construir uma Gestão do Conhecimento, uma empresa pratica Brainstorming aberto para resolver problemas de elevada complexidade. Segundo Nonaka e Takeuchi (1997, p. 69), essa prática é um exemplo de

Alternativas
Comentários
  • Alt - d.

     

    Conhecimento explícito:  Já o conhecimento explícito diz respeito aos conhecimentos técnicos que são registrados em algum tipo de material físico, como em um vídeo, em um livro, manual, treinamento (slides), enfim é todo conhecimento que é possível compartilhar através de uma simples ferramenta.  Ou seja, conhecimento explícito também poderia ser chamado de informação.

    Conhecimento tácito:  Esse tipo de conhecimento diz respeito à bagagem que a pessoa traz consigo, todo conhecimento adquirido em outras experiências, em universidades, na participação de um curso. É aquele conhecimento que a pessoa só consegue transmitir ao outro através da transferência de experiência em um trabalho em grupo, pois é o conhecimento vivenciado, é de fato o que ele sabe e domina na prática.

     

     

    Socialização: Nessa etapa o conhecimento irá fluir do tácito para o tácito entre as pessoas da equipe. Incentive reuniões e brainstorming onde os profissionais possam trocar ideias, observar, praticar, imitar, enfim interagir e aprender um com o outro, através da prática.

    Externalização: O conhecimento tácito caminhando por entre o explícito é outra opção que deve ser mantida dentro da equipe, por isso solicite relatórios, descrição do processo ou desenhos. Use ferramentas que permita conceituar os conhecimentos e facilitar o aprendizado, dando a oportunidade dos membros transmitirem  explicações entre o grupo.

    Combinação: O conhecimento que gira em torno do explícito para o explícito. O gestor deve estimular a troca de relatórios e materiais desenvolvidos, entre todos os membros da equipe. Dessa forma ele irá facilitar o compartilhamento de ideias, estimulando a troca de aprendizados e competências.

    Internalização: É quando conhecimento caminha através do caminho explícito para tácito. Pode ser motivado, através de atividades simples como as sugestões de vídeos,  textos ou até treinamentos elaborados pelos próprios membros da equipe  sobre um determinado conhecimento necessário. Em seguida  o gestor deve criar a possibilidade para que os profissionais consigam incorporar esse conhecimento, com a prática no cotidiano do que foi vivenciado, isso pode ser feito através de ações como  orientações verbais ou diagramação.


  • Combinação...

    Explícito + Explícito = Combinação

    Tácito --> Explícito = Externalização

    Explícito --> Tácito = Internalização

    Tácito + Tácito = Socialização


  • Segundo Takeuchi:

    • Socialização: é o processo no qual as experiências baseadas em modelos mentais ou habilidades pessoais são compartilhadas para criação de novos conhecimentos tácitos. Pode ser representado através de técnicas de observação, imitação e práticas de relacionamento entre aprendizes e mestres. No meio organizacional, a socialização ocorre por meio de atividades, treinamentos, interações com clientes, sessões informais, "brainstorms" entre outros.


    • Externalização: representa o processo de transformação do conhecimento tácito em explícito sendo expresso na forma de metáforas, analogias, conceitos, hipóteses ou diálogos. O conhecimento decorrente da externalização e torna-se facilmente transmissível e articulo, geralmente construído a partir de palavras ou números. A externalização é a chave para a criação do conhecimento pois cria modelos novos e explícitos a partir do conhecimento tácito.


    • Combinação: é o processo de conversão do conhecimento explícito em explícito. Ocorre por meio da troca e combinação de conjuntos diferentes de conhecimento explícito. A troca e a combinação entre os indivíduos ocorrem sobretudo por meio de documentos, reuniões, conversas ao telefone ou redes de comunicação computadorizadas.


    • Internalização: processo que ocorre a conversão do conhecimento explícito em tácito, caracterizando-se pelo “aprender fazendo”. A verbalização e a diagramação sob a forma de documentos, manuais ou histórias orais relatando as experiências dos indivíduos são práticas de extrema relevância para a internalização. Após este processo o novo conhecimento deve ser socializado com outros colaboradores (na forma de conhecimento tácito) iniciando assim uma nova espiral da criação do conhecimento.



  • d) socialização, pois converte conhecimento tácito em conhecimento tácito.

  • Segundo Nonaka e Takeuchi (1997, p. 79): “A criação do conhecimento organizacional é uma interação contínua e dinâmica entre o conhecimento tácito e o conhecimento explícito”. Explicam que essa criação pode ser induzida e moldada pelas mudanças dentro da empresa, isso justifica o “aprender fazendo”. Em sua obra mais recente, Takeuchi e Nonaka (2008, p. 60-67) explicam os Quatro modos de conversão do conhecimento: Socialização, Externalização, Combinação e Internalização.

    Conforme Fernandes (2001, p. 326) “O brainstorming é uma das ferramentas mais importantes porque trabalha com a causa fundamental para a solução de um problema: a geração de ideias”. Está ferramenta gera vários pontos de vistas de um grupo, assim levando a identificar quais as possíveis causas que vieram a gerar o problema inicialmente.

    Fonte:http://www.sbu.unicamp.br/snbu2008/anais/site/pdfs/2778.pdf

  • Segundo Takeuchi:

    • Socialização: é o processo no qual as experiências baseadas em modelos mentais ou habilidades pessoais são compartilhadas para criação de novos conhecimentos tácitos. Pode ser representado através de técnicas de observação, imitação e práticas de relacionamento entre aprendizes e mestres. No meio organizacional, a socialização ocorre por meio de atividades, treinamentos, interações com clientes, sessões informais, "brainstorms" entre outros.


  • Brainstorming (tempestade cerebral) é uma técnica de criatividade em grupo, na qual ele busca a geração de ideias que, isoladamente ou associadas, estimulem novas ideias e subsídios direcionados à solução parcial ou total de um problema.

    - atraso do julgamento 

    -criatividade em quantidade e qualidade

    -críticas são rejeitadas 





  • Gabarito:  d) socialização, pois converte conhecimento tácito em conhecimento tácito.

    Questão praticamente igual FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

    Segundo os autores, Nonaka e Takeuchi (1995), para a criação do conhecimento organizacional são necessárias ações que integrem o conhecimento tácito e o conhecimento explícito e devem ser iniciadas com a prática de 

    • a) Internalização, que transforma conhecimento explícito em conhecimento tácito.

    • b) Socialização que transforma conhecimento explícito em conhecimento tácito.

    • c) Socialização, que transforma conhecimento tácito em conhecimento tácito.

    • d) Externalização, que transforma conhecimento tácito em conhecimento explícito.

    • e) Combinação, que transforma conhecimento explícito em conhecimento explícito.

    Gabarito: c) Socialização, que transforma conhecimento tácito em conhecimento tácito.

  • colega administrador geral, a resposta dessa questão é SOCIALIZAÇÃO, acabei de respondê-la.

  • Por que não pode ser o item "b) internalização, que converte o conhecimento explícito em conhecimento tácito." ?

  • A resposta é a letra D (Socialização - conhecimento tácito em conhecimento tácito) pois a prática de Brainstorming não formaliza o conhecimento, é uma troca verbal de idéias e experiências que apenas depois serão organizadas. No momento do Brainstorming não há portanto, a transformação do conhecimento Tácito para explícito.
  • Dois tipos de conhecimento:

    - Conhecimento explícito é aquele que é transmissível em uma linguagem formal, codificada e sistemática.

    - Conhecimento tácito é mais difícil de ser comunicado e passado à diante. Ele está profundamente enraizado no indivíduo, em suas ações e no contexto onde ele utiliza este conhecimento.

    Espiral de criação do conhecimento (Na sequência da espiral):

    - Socialização: Tácito para Tácito. "Ba" de criação, indivíduo para indivíduo. > COMPARTILHADO.

    - Externalização: Tácito para Explícito. "Ba" de Interação. Indivíduo para coletivo. > CONCEITUAL.

    - Combinação: Explícito para Explícito. "Ba" do Treinamento. Indivíduo e virtual. > SISTÊMICO.

    - Internalização: Explícito para Tácito. "Ba" virtual – sistemático. Coletivo e Virtual. > OPERACIONAL.

    Para memorizar todos os conceitos:

    1º Na socialização as pessoas compartilham conhecimento.

    2º Esse conhecimento é filtrado com as coisas mais importantes, criando conceitos e sendo externalizado na forma de registros em manuais, livros, etc.

    3º Estes registros são combinados e ampliados, abrangendo toda a organização de forma sistêmica.

    4º Os funcionários aprendem estes conceitos, internalizando-os, a fim executarem suas atividades, operarem essas atividades.

  • d-

    Socialização é o inicio do processo de gestao do conhecimento. A criação do conhecimento usa conversão de conhecimentos existentes e geração de novos conhecimentos no nível individual, de equipe ou organizacional. O conhecimento, muitas vezes, provém da interação ,do aprender fazendo, da resolução conjunta de problemas ou brainstorming. No nível organizacional, são os processos de inovação (de produtos, serviços ou processos e as comunidades de práticas que visam à criação de novos conhecimentos.
     

  • Gabarito  d)socialização, pois converte conhecimento tácito em conhecimento tácito.

     

    O conhecimento explícito é aquele formal e claro, fácil de ser comunicado. Geralmente, encontra-se em forma de textos, diagramas, manuais, documentos, projeto, procedimentos, instruções, artigos, revistas e tudo aquilo que formalize, explique ou declare determinado conhecimento.

     

       O conhecimento tácito é aquele que o indivíduo adquiriu ao longo da vida, que é difícil de ser formalizado ou explicado a outra pessoa e é subjetivo e inerente às habilidades de um funcionário.

     

     

    DE TÁCITO PARA TÁCITOSocialização – processo de criar conhecimento tácito comum a partir da troca de experiência, Brainstorming, inicio na organização.

     

    DE TÁCITO PARA EXPLÍCITOExternalização – processo de articular conhecimento tácito em conceitos explícitos. Geralmente essa articulação é efetuada através de metáforas, analogias, conceitos, diálogo e reflexão coletiva, hipóteses ou modelos.

    DE EXPLÍCITO PARA EXPLÍCITOCombinação – processo de agregar conhecimentos explícitos, novos ou já existentes, num sistema de conhecimento como um conjunto de especificações para um novo produto ou serviço.

    DE EXPLÍCITO PARA TÁCITOInternalização – processo de incorporar conhecimento explícito em tácito. Está geralmente relacionado com aprender fazendo.

    Fonte: Labuta do dia-a-dia!

    Não desistam!

  • Vamos, inicialmente, relembrar alguns conceitos:

    Conhecimento explícito (ou codificado): é aquele que é transmitido em uma linguagem formal,

    codificada e sistemática.

    Conhecimento tácito: é o conhecimento que existe na cabeça das pessoas, formulado a partir de experiências que cada um adquiriu ao longo de sua vida. Geralmente é difícil de ser formalizado ou explicado a outra pessoa, pois é subjetivo e inerente às habilidades de um indivíduo, como “know-how”.

    Nonaka e Takeuchi (1997) destacam quatro modos de conversão do conhecimento. São eles:

    Socialização = TÁCITO em TÁCITO

    Externalização = TÁCITO em EXPLÍCITO

    Combinação = EXPLÍCITO com EXPLÍCITO

    Internalização = EXPLÍCITO em TÁCITO

    a)  Errada. Internalização converte o conhecimento explícito em conhecimento tácito.

    b)  Errada. Internalização converte o conhecimento explícito em conhecimento tácito, mas essa

    opção é inadequada no contexto da questão.

    c)  Errada. Externalização é a conversão do conhecimento tácito em conhecimento explícito,

    mas essa opção é inadequada no contexto da questão.

    d) Certa. Socialização é a conversão do conhecimento tácito em conhecimento tácito. A prática de Brainstorming não formaliza o conhecimento, é uma troca verbal de ideias e experi- ências que apenas depois serão organizadas. No momento do Brainstorming não há, portanto, a transformação do conhecimento tácito em explícito.

    e)  Errada. Combinação é a conversão do conhecimento explícito em conhecimento explícito.

    FONTE: PATRÍCIA QUINTÃO, GRANCURSOS.

  • Em relação a letra B

    como brainstorn e uma chuva de ideias , creio eu , que não seja nada explicito , pois vem de dentro de vc.

    Por isso, não seria letra B , mas pensar isso na hora da prova e chave de cadeia kkk

  • Concordo com a resposta do Marcondes, apesar de a alternativa B estar com o conceito de "Internalização" correto, não condiz com o contexto da questão.


ID
1054402
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Um governo estadual possui ações ordinárias da empresa que presta serviços de saneamento em diversos municípios do Estado. De acordo com o estatuto da empresa, em cada exercício financeiro, são distribuídos 30% do lucro líquido do exercício a título de dividendos obrigatórios e a expectativa é de que a empresa gere e distribua lucro em 2013. Neste caso, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, a receita prevista referente aos dividendos obrigatórios é uma receita

Alternativas
Comentários
  • A RECEITA pode ser classificada segundo diferentes critérios, quaisseja:

    1- Quanto à NATUREZA;

    2- Quanto à CATEGORIAECONÔMICA;

    3- Quanto à REGULARIDADE (uniformidade);

    4- Quanto à COERCITIVIDADE;

    5- Quanto à AFETAÇÃO PATRIMONIAL(impacto no patrimônio);

    Conforme as normas legais, a receita pública é orçamentariamenteestruturada em 2 categorias econômicas e classificada nos demonstrativoscontábeis em subcategorias econômicas conforme segue:

    RECEITAS CORRENTES

    RECEITAS DE CAPITAL

    1- TRIBUTÁRIAS

    1- OPERARAÇÕES DE CRÉDITO

    2- CONTRIBUIÇÕES

    2- ALIENAÇÃO DE BENS

    3- PATRIMONIAIS

    3- AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIM.

    4- AGROPECUÁRIAS

    5- INDUSTRIAIS

    6- SERVIÇOS

    7- TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

    4- TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

    8- OUTRAS RECEITAS CORRENTES

    5- OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL


    FRASES MNEMÔNICAS

    RECEITAS CORRENTES à TRIBUTA CON PAIS

    RECEITAS DE CAPITALà OPERA ALI AMOR

    É o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativopermanente, de aplicações de disponibilidades em opções de mercado e outrosrendimentos oriundos de renda de ativos permanentes.

    Exemplos: aluguéis, taxa de ocupação de terrenos da União, Laudêmios, receitade concessões e permissões, Dividendose Participações.


  • Alternativa e)
    A receita prevista referente aos dividendos obrigatórios é uma receita patrimonial e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.

  • Dividendos são uma parcela do lucro apurado por uma sociedade anônima, distribuída aos acionistas por ocasião do encerramento do exercício social, de acordo, no Brasil, com o § 2º do art. 202 da lei das sociedades anônimas.

    Receita Patrimonial: Receitas imobiliárias, de valores mobiliários, participação e dividendos e outras.
  • Atualmente decorar é mais importante que entender o porquê. No caso quando um ente possui ações de uma empresa, ela é proprietária destes títulos representativos do capital social da mesma forma quando se possui um imóvel, o recurso está aplicado neste bem, portanto a renda proveniente desta aplicação é patrimonial.

  • lei4320/64

     Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital

      § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: (Redação dada pelo Decreto Lei nº 1.939, de 20.5.1982)

    RECEITAS CORRENTES

    Receita Patrimonial

    Receitas Imobiliárias.

    Receitas de Valores Mobiliários.

    Participações e Dividendos.

    Outras Receitas Patrimoniais.



ID
1054405
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre as operações de créditos realizadas por um governo estadual, considere:

I. Em 01/02/2012, o governo obteve uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 1.000.000,00. Em 30/06/2012, o governo liquidou esta operação de crédito, com o pagamento do principal mais juros, sendo estes últimos no valor de R$ 51.010,05.

II. Em 2012, o governo realizou despesa com o pagamento de parcela do principal, no valor de R$ 500.000,00, de uma operação de crédito de longo prazo obtida em 2010 e com juros e encargos referentes à mesma operação no valor de R$ 145.000,00.

As duas operações de crédito, em conjunto, geraram no exercício financeiro de 2012, em reais, uma despesa

Alternativas
Comentários
  • Base teórica para resolver o item:


    Operação de crédito

    1º momento: receita de capital do grupo operações de crédito, logo orçamentária.

    2º momento: despesa dividida em principal e juros e encargos. Principal: despesa de capital do grupo amortização da dívida, logo orçamentária. Juros e encargos: despesa corrente do grupo serviços da dívida, logo orçamentária.


    Operação de crédito por antecipação da receita orçamentária - ARO.

    1º momento: receita extraorçamentária.

    2º momento: despesa dividida em principal e juros. Principal: despesa extraorçamentária. Juros: despesa corrente do grupo serviços da dívida, logo orçamentária.


    Fonte: aula do Prof. Anderson Ferreira

    A questão nos remete ao momento do pagamento (2º momento), isto é, exige a classificação da despesa.

    I - Operação de crédito por ARO.

    Principal: R$ 1.000.000,00 - despesa extraorçamentária

    Juros: R$ 51.010,05 - despesa corrente (orçamentária) do grupo serviços da dívida.


    II - Operação de crédito de longo prazo

    Principal: R$ 500.000,00 - despesa de capital (orçamentária) do grupo amortização da dívida.

    Juros e encargos: R$ 145.000,00 - despesa corrente (orçamentária) do grupo serviços da dívida.


    Logo, os totais são:

    amortização da dívida: R$ 500.000,00

    de capital: R$ 500.000,00

    corrente: R$ 145.000,00 + R$ 51.010,05 = R$ 196.010,05

    extraorçamentária: R$ 1.000.000,00

    orçamentária: R$ 145.000,00 + R$ 51.010,05 + R$ 500.000,00 = R$ 696.010,05


    gabarito: c

  • Concordo com o colega, que a alternativa correta é a (c), mas segui outro raciocínio. A operação de crédito de 1 milhão é considerada ARO, portanto é uma receita extraorçamentária. Já os juros, de 51,010 mil, tem que ser pagos com recursos do orçamento. Dai temos:

    Alternativa (a) - errada, pois o 1 milhão não é contabilizado no orçamento.

    alternativa (b) - errada, pelo mesmo motivo de (a).

    alternativa (d) - errada, pois somente o 1 milhão é despesa extraorçamentária.

    alternativa (e) - errada, pois o 1 milhão édespesa  extraorçamentária.

    Por exclusão, alternativa (c). Mas, para mim, essas despesas seriam de capital. Não consigo entender porque seriam despesas correntes.


  • Dívida principal - Despesa de Capital - > Operações de Crédito

    Juros e Moras decorrente do principal - Despesa Corrente > Juros e Encargos da Dívida

    Operação de Antecipação de Receita - ARO > é Extraorçamentária, visto não está fixada na LOA.

    Pertencem ao exercício as despesas nele legalmente empenhadas. logo, 500.000 não pertence a 2012, somente os juros 145.000

    Despesa de Capital = 0,00

    Despesa Corrente =  51.010,05 + 145.000 = 196.010,05 (Juros e Encargos da Dívida)

    Sucessos!!!

  • Juros e Mora é: Despesa corrente -> Transferências Correntes -> Juros da Dívida Pública.

    Serviços da dívida é classificação de receita. Se liguem...

  • Uma das mais inteligentes que vi até agora. Nessa a FCC mandou bem, temos que reconhecer.

  • Vamos analisar cada operação de crédito:

    I) O resgate (pagamento) das operações de crédito por antecipação de receita é despesa extraorçamentária.

    Entretanto, os encargos delas são despesas orçamentárias classificadas no elemento de despesa “25 -

    Encargos sobre Operações de Crédito por Antecipação da Receita”. Assim, em I temos:

    Despesa extraorçamentária = 1.000.000,00

    Despesa orçamentária corrente = R$ 51.010,05.

    II) No caso das operações de créditos tradicionais, é tudo orçamentário. A parcela do principal (amortização

    da dívida) é despesa orçamentária de capital e os juros e encargos referentes à mesma são despesas

    orçamentárias correntes. Assim, em II temos:

    Despesa orçamentária de capital = R$ 500.000,00

    Despesa orçamentária corrente = R$ 145.000,00.

    Combinando I e II temos:

    Despesa extraorçamentária = 1.000.000,00

    Despesa orçamentária total = 696.010,05

    _ Despesa orçamentária de capital (amortização da dívida) = R$ 500.000,00

    _ Despesa orçamentária corrente = 51.010,05 + 145.000,00 = R$ 196.010,05.

    a) Errada. Despesa orçamentária de capital do grupo amortização da dívida de 500.000,00.

    b) Errada. Despesa de capital de R$ 500.000,00.

    c) Correta. Despesa corrente de R$ 196.010,05.

    d) Errada. Despesa extraorçamentária de R$ 1.000.000,00.

    e) Errada. Despesa orçamentária de R$ 696.010,05.


ID
1054408
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre a classificação das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual de uma entidade pública, o valor referente

Alternativas
Comentários
  • B - bens de capital são bens que produzem outros bens

          Caso seja um aumento do capital social de empresas financeiras ou comercial ( no caso, não industrial ) será uma inversão financeira. No caso, não há incremento no PIB devido a atividade realizada da empresa. È o caso Das Sociedades de Economia Mista, que realizam exploração de atividade econômica ou prestação de serviços, mas não públicos. Com o aumento do capital social da SEM não aumentará a capacidade de geração de bens, pois essa não é essa atividade. Portanto é uma inversção financeira e não investimento. Caso haja a constituição ou aumento do capital social de empresas não comerciais ou financeiras, mas industriais, as quais geram bens, aí sim serão investimentos

    C - Os depósitos em caução no caso serão classificados como receita extraorçamentária, já que são meros depósitos de terceiros, não pertencendo as receitas do orçamento

    D - A classificação programática obedece a estrutura de Programa, ações e subtítulos. Toda ação do governo está estruturado em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do plano plurianualé o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido. Cada programa é dividido em ações e essas ações são maneiras de executar os programas. As ações são operações das quais resultam produtos ( bens ou serviços ) que contribuem para o atingimento de um programa. Podem ser: projeto, resulta em um produto que ajuda na expansão ou aperfeiçoamento da da ação do governo. Atividade - não resultam em produto - são meros serviços de rotina, os quais não ajudam na expansão das atividades do governo, mas na mera manutenção de serviços em prol do governo. Operações especiais - Nesse caso não gera manutenção, nem expansão. Não gera contraprestãção direta na forma de bens e serviços. Como visto, os serviços de consultoria aperfeiçoam os projetos de pesquisa. Ou seja, não é uma mera manutenção de serviços de rotina, mas uma expansao das atividades.



  • a) Errada. O valor referente ao aumento de capital de empresas de economia mista é classificado no grupo de despesas Inversões Financeiras.

    b) Errada. O valor referente aos depósitos cauções a serem recebidos é classificado como receita extraorçamentária.

    c) Correto. O valor referente aos serviços de consultoria para aperfeiçoar a avaliação dos projetos de pesquisa financiados pela entidade é classificado como Projeto na classificação por estrutura programática. O projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. É o caso da contratação de um serviço de consultoria, que busca o aperfeiçoamento e é limitado no tempo.

    d) Errada. O valor referente à venda de bens imóveis da própria entidade é classificado como alienação de bens. É receita orçamentária.

    e) Errada. O valor referente à aquisição de medicamentos para distribuição aos pacientes com insuficiência renal do Estado é classificada no elemento de despesa Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.

  • Investimentos
    Obras Públicas
    Serviços em Regime de Programação Especial
    Equipamentos e Instalações
    Material Permanente
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas

    Inversões Financeiras
    Aquisição de Imóveis
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
    Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
    Constituição de Fundos Rotativos
    Concessão de Empréstimos
    Diversas Inversões Financeiras

  • A ordem estava trocada. Vi o comentário de um professor em um site e coloquei aqui para ajudar. Se colocar o texto no google acha o site. Abraços!!! :)


    a) Errada. O valor referente à aquisição de medicamentos para distribuição aos pacientes com insuficiência renal do Estado é classificada no elemento de despesa Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.


    b) Errada. O valor referente ao aumento de capital de empresas de economia mista é classificado no grupo de despesas Inversões Financeiras.


    c) Errada. O valor referente aos depósitos cauções a serem recebidos é classificado como receita extraorçamentária.


    d) Correto. O valor referente aos serviços de consultoria para aperfeiçoar a avaliação dos projetos de pesquisa financiados pela entidade é classificado como Projeto na classificação por estrutura programática. O projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo. É o caso da contratação de um serviço de consultoria, que busca o aperfeiçoamento e é limitado no tempo.


    e) Errada. O valor referente à venda de bens imóveis da própria entidade é classificado como alienação de bens. É receita orçamentária.

  • d) aos serviços de consultoria para aperfeiçoar a avaliação dos projetos de pesquisa financiados pela entidade é classificado como Projeto na classificação por estrutura programática.

  • Projeto – é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Exemplo: construção de uma escola; de um posto de saúde; de uma rodovia etc.

    Fonte: Livro Orçamento Público AFO e LRF - Augustinho Paludo 4a Edição (2013) p. 162


ID
1054411
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Uma entidade pública celebrou um contrato de aluguel com terceiros referente a um imóvel subutilizado de sua propriedade. O contrato foi celebrado em 29/11/2012 e o valor mensal acordado referente ao aluguel foi R$ 3.500,00. No ato da celebração do contrato, foi emitida uma guia para pagamento antecipado de seis meses de aluguel no valor de R$ 21.000,00, com vencimento em 10/12/2012, data em que o contratante efetuou o pagamento na rede bancária credenciada. O valor foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual em 11/12/2012. Neste caso, em 2012, deve-se considerar a arrecadação da receita no valor de

Alternativas
Comentários
  • Base teórica:

    O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência.

    No Brasil é definido na Lei nº 4.320, que estatui normas de finanças e contabilidade pública.

    Esse regime adota a competência para a despesa e o regime de caixa para as receitas. Desta forma, as receitas devem ser reconhecidas no momento de seu efetivo recebimento e as despesas, no momento em que são incorridas, independentemente de seu pagamento.

    fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Regime_misto


    Disposição da Lei 4.320/64:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

      I - as receitas nele arrecadadas;
      II - as despesas nele legalmente empenhadas.


    Resolvendo o item:

    Assim, o pagamento antecipado de seis meses de aluguel no valor de R$ 21.000,00 efetuado pelo contratante no dia 10/12/2012, ao ser contabilizado como receita pelo Estado, deve atender ao regime de caixa ( considerando R$ 21.000,00 - o valor total que "entrou em caixa" - e o momento da arrecadação - 10/12/2012).

    Importante! Não confundir arrecadação com recolhimento. O momento em que os recursos são transferidos para a Conta Única do Ente - dia 11/12/2012 - trata-se do recolhimento que obedece ao regime/ princípio da unidade de caixa. Já a arrecadação, momento em que os recursos são entregues pelo contratante ao agente arrecadador - dia 10/12/2012 - obedece ao regime de caixa.


    gabarito: b

  • Pessoal, 

    A matéria cobra o conhecimento de dois assuntos:

    A) Fases da Receita

    Sintese:

    P revisão - Feita à época do PLOA, não faz parte da execução da receita,  somente figura no planejamento da receita; 

    L ançamento - 1º fase da execução da receita. Trata da inscrição do devedor nos registros públicos. Como por exemplo: A emissão de DARF´s, GRU;

    A rrecadação - Ato de pagamento de DARF´s, boletos, impostos à rede bancária;

    R ecolhimento - Ato de transferência de recursos financeiras da rede bancária à conta única do Tesouro Nacional. É quando o dinheiro efetivamente entra na conta do Estado.

    Mnemonico - PLAR


    B) Reconhecimento da Receita na execução orçamentária

    Quanto ao reconhecimento da receita e da despesa orçamentária, o Brasil adota um regime bastante prudente, pois reconhece as receitas pelo regime de caixa e as despesas pelo regime de competência.

    Ou seja:

    Receita - reconhece na Arrecadação (regime de Caixa)

    Despesa - reconhece no Empenho ( Regime de Competência)

    No caso em questão, a receita deve ser reconhecida no momento em que é feito o pagamento na rede bancária credenciada (arrecadação), na data de 10/12/2012.

    É isso galera, espero ter ajudado!

    Vamo que vamo!

  • Sempre que se fala em "Receita" e "Despesa" na administração pública, estamos falando de orçamento, então o que vale é o Regime Misto - competência para a despesa e caixa para a Receita.


    Se fosse um fato contábil/patrimonial, a administração pública chamaria de VPA - Variações Patrimoniais Aumentativas (equivalente à receita na contabilidade geral) e VPD - Variações Patrimoniais Diminutivas (equivalente à despesa na contabilidade geral), neste caso a contabilização de acordo com a STN e as novas regras da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, seria o regime de competência tanto para a VPA quanto para a VPD. Neste caso, no dia da celebração do contrato, apenas haveria registro nas contas de Controle, não nas patrimoniais, e não poderíamos entender essa entrada como "receita", ela seria mensalmente computada em R$3.500,00 (a título de VPA), pq o fato gerador ocorreu.



  • Pertencem ao exercício as RECEITAS NELE EFETIVAMENTE ARRECADADAS; 3º ESTÁGIO DA RECEITA PÚBLICA (ARRECADAÇÃO), regime orçamentário de caixa; a receita deve pertencer ao exercício quando alcançar este estágio, 

    b) R$ 21.000,00 em 10/12/2012.

    Lançamentos:

    Patrimonial

    D - Caixa

    C - Adiantamento de Clientes

    Orçamentário

    D - Receita a Realizar

    C - Receita Realizada

    Controle

    D - Controle da Disponibilidade de Recursos

    C - Disponibilidade por Destinação de Recursos


    Sucessos!!!

  • A questão te inconsistencias. Na questão dada o Estado aluga imóvel em igualdade dom o particular, regindo se o contrato pelo direito privado.

    Não é permitido o pagamento antecipado de alugueis.

    No entanto, como nao ha a opção para sinalizar o erro, se deve analisar a questão sobre o efetivo recolhimento da receita.


  • Previsão

    Estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), compreendido em fases distintas:
    - A primeira fase consiste na organização e no estabelecimento da metodologia de elaboração da estimativa; conforme redação alterada conforme retificação publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2004.

    Lançamento 

    A segunda fase consiste no lançamento, que é tratado pelos artigos 51 e 53 da Lei 4.320/64, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes de impostos diretos, cotas ou contribuições prefixadas ou decorrentes de outras fontes de recursos, efetuados pelos órgãos competentes que verificam a procedência do crédito e a natureza da pessoa do contribuinte – quer seja física ou jurídica – e o valor correspondente à respectiva estimativa. O lançamento é a legalização da receita pela sua instituição e a respectiva inclusão no orçamento.

    Arrecadação

    Entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores, aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro. 

    A arrecadação ocorre somente uma vez, vindo em seguida o recolhimento. Quando um ente arrecada para outro ente, cumpre-lhe apenas entregar-lhe os recursos pela transferência dos recursos, não sendo considerada arrecadação, quando do recebimento pelo ente beneficiário.

    Recolhimento

    Transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, observando o Princípio da Unidade de Caixa representado pelo controle centralizado dos recursos arrecadados em cada ente.

    Dívida ativa

    A Dívida Ativa da União é composta por todos os créditos do Estado, sejam eles de natureza tributária ou não tributária, regularmente inscritos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), depois de esgotado o prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão proferida em processo regular (BRASIL, 2004).

  • Uma entidade pública celebrou um contrato de aluguel com terceiros referente a um imóvel subutilizado de sua propriedade. O contrato foi celebrado em 29/11/2012 e o valor mensal acordado referente ao aluguel foi R$ 3.500,00 ( 1º PREVISÃO - é aprovação do orçamento, no caso, o do contrato de aluguel) .

     

    No ato da celebração do contrato, foi emitida uma guia para pagamento antecipado de seis meses de aluguel no valor de R$ 21.000,00 ( 2º LANÇAMENTO - incrição do débito),

     

    com vencimento em 10/12/2012, data em que o contratante efetuou o pagamento na rede bancária credenciada ( 3º ARRECADAÇÃO  - recebimento do numerário pelos agentes arrecadadores, que podem ser agentes públicos - tesouraria, postos fiscais - ou agentes privados - bancos.Eles arrecadam as receitas e as transferem à conta única do Tesouro).

     

    O valor foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual em 11/12/2012 (4º RECOLHIMENTO - é a fase de entrega dos valores arrecadados aos cofres do Governo.Todos os recursos recolhidos são depositados numa conta única do Tesouro Público pelos agentes arrecadadores, observando o princípio da unidade de caixa - art.56, da Lei nº 4.320/64).

     

    Neste caso, em 2012, deve-se considerar a arrecadação da receita no valor de 

     

     b) R$ 21.000,00 em 10/12/2012.

     

    Minhas conclusões através de informações retiradas do livro Manual de Direito Financeiro, Harrison Leite, 4ª edição.

    (Qualquer equívoco que eu tenha cometido podem me enviar mensagem)

  • Se ele tiver pago em cheque só cai no dia seguinte, por isso eu errei. kkkkk


ID
1054414
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração pública direta e indireta é exercida mediante controle externo e interno. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o controle externo é exercido pela Assembleia Legislativa com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, que tem, de acordo com a Constituição do Estado, dentre outras atribuições:

I. apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
II. certificar a regularidade da receita e da despesa realizada pela Administração direta e indireta estadual.
III. analisar as demonstrações contábeis das empresas contratadas pela Administração pública estadual.
IV. julgar as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo à Fazenda Estadual.
V. opinar, previamente, acerca das contratações de Auditoria Independente pelos órgãos que compõem a Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Por simetria à CF/88:

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento; (item I)

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público; (item IV)

    gaba: C


  • Vide artigo 123, incisos I e II (parte final) da Constituição do Estado do RJ.

  • Com base nas atribuições do TCU pode-se inferir as atribuições dos TCEs:

     

    Competência*

     

    Quais as competências do Tribunal de Contas da União?

     

    O Tribunal de Contas da União (TCU) é um tribunal administrativo. Ele julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as contas de qualquer pessoa que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário federal.

     

    É também responsabilidade do TCU apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de pessoal no âmbito da administração direta e indireta federal - admissão, aposentadoria, reforma e pensão - e fixar os coeficientes dos fundos de participação dos estados, do distrito federal e dos municípios. Tais atribuições são definidas na Constituição Federal.

     

    Além das competências previstas na Constituição, várias outras têm sido conferidas ao Tribunal por meio de leis específicas, dentre as quais se destacam a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Licitações e Contratos e, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

     

    Frisamos que as competências do TCU são exclusivamente no âmbito federal. Isso quer dizer que cabe ao Tribunal de Contas a fiscalização dos recursos federais somente. Os recursos estaduais e municipais são fiscalizados pelos Tribunais de Contas dos Estados – TCEs e/ou pelos Tribunais de Contas dos Municípios – TCMs, quando houver. Fora dessas competências constitucionais e legais, o assunto estará além da esfera do Tribunal de Contas da União. Para saber mais a respeito das competências do Tribunal de Contas da União, clique aqui.

     

     

    *Competência é o conjunto de atributos ou faculdades concedidas por lei.


ID
1054417
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na Administração pública, a Constituição Federal adotou dois sistemas de controle, o interno e o externo. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno que tem, dentre outras, a finalidade de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

    V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

  • Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  • CONTROLE INTERNO
    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de CONTROLE INTERNO com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    CONTROLE EXTERNO

    Art. 70. A FISCALIZAÇÃO contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo,    e pelo sistema de controle interno de cada Poder.


  • As alternativas a), b) e e) são competências do TCU (órgão auxiliar do controle EXTERNO federal).  A alternativa c) está errado  a parte "....perante o  Ministério Público", o correto seria "..perante ao TCU". A opção correta é  a d) como já citada por outras pessoas.

  • A letra A não está errada, imagino. Embora seja de competência direta do TCU, caso alguma comissão, por exemplo, da Camara ouSenado, no ato de fiscalização, requeira essas informações, os orgaos são obrigados a enviar. 

     

     

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 74 CF. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

    § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do CN, será exercido com o auxílio do TCU, ao qual compete:

    (...)

    III - apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;

    (...)

    VII - prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas;

    XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

  • GABARITO: LETRA D

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    FONTE: CF 1988


ID
1054420
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere:

Para que um computador comece a operar quando é ligado ou reiniciado, por exemplo, precisa dispor de um programa para executar sua inicialização, denominado ..I.. . Este programa normalmente é armazenado em memória do tipo ..II.. dentro do hardware do computador, conhecida pelo termo ..III.. . Este programa deve alocar e carregar na memória ..IV.. do computador, o ..V.. do sistema operacional.

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II, III e IV e V:

Alternativas
Comentários
  • Quando você liga o computador, o primeiro programa executado é, geralmente, um conjunto de instruções armazenadas na memória ROM. Este código examina o hardware do sistema para ter certeza de que tudo está funcionando corretamente. Este autoteste, conhecido como POST ele verifica a CPU, a memória, a BIOS (Sistema de Entrada e Saída Binário ), procura por erros e armazena o resultado em uma memória especial.

    Ao completar o POST, o software é carregado na memória ROM (às vezes chamado de BIOS ou firmware) ativa as unidades de disco do computador. Na maioria dos computadores modernos, quando o computador ativa o disco rígido ele encontra o trecho inicial do sistema operacional, conhecido como bootstraploader (sistema de inicialização).

    O Sistema Operacional é carregado em seguida e, uma vez que o usuário faça seu login, o Kernel passa a administrar as principais funções dentro do S.O.: isso inclui o gerenciamento da memória, dos processos, dos arquivos e de todos os dispositivos periféricos.

    Dessa forma o Kernel pode ser descrito como um grande organizador: é ele o responsável por garantir que todos os programas terão acesso aos recursos de que necessitam .

    O bootstraploader é um pequeno programa que tem uma única função. Ele carrega o sistema operacional na memória e permite que ele comece a operar.

    O Kernel é um componente do Sistema Operacional, mas fica tão escondido que a maioria dos usuários domésticos sequer ouviu falar nele. 


    Fonte: http://www.unilagos.com.br/analise/aulas/sistemas_operacionais.ppt 



  • Alguém sabe a diferença entre 

    POST x Bootstrap loader

    procurei e nao encontrei...
  • Boot e Bootstrap são sinônimos. A FCC deu uma de Cesgranrio e trocou o nome boot por bootstrap, e está correto.

    Em informática, boot é o termo em inglês para o processo de iniciação do computador que carrega o sistema operacional quando a máquina é ligada.

  • Gabarito C


    Para que um computador comece a operar quando é ligado ou reiniciado, por exemplo, precisa dispor de um programa para executar sua inicialização, denominado BOOTSTRAP. 

    Este programa normalmente é armazenado em memória do tipo ROM dentro do hardware do computador, conhecida pelo termo FIRMWARE. 

    Este programa deve alocar e carregar na memória RAM do computador, o KERNEL do sistema operacional. 

  • Quando o computador inicializa, é necessário um programinha para fazer o boot (ou bootstrap). Ele fica no chip da BIOS, que é uma memória ROM, e costuma ser apelidado de firmware. Esse programa,  após verificar que a máquina está pronta para iniciar algum sistema operacional, chama o MBR do disco que contém o SO. Este carregará na memória RAM o kernel do Sistema Operacional.

    Fonte: Apostila Estratégia, Professor Victor Daltron.


    Resposta certa, alternativa c).

  • Minha gente, então o BIOS é o que mesmo??? Pq aprendi que ele era o programa( firmware) que servia pra iniciar o computador! Af, que saco! 

  • Wendy o BIOS faz parte da inicialização do computador (boot). A função principal é controla as entradas e saídas de dados, estão funcionando adequadamente.

  • Bootstrap é um framework front-end que facilita a vida dos desenvolvedores web a criar sites com tecnologia mobile (responsivo) sem ter que digitar uma linha de CSS para “fazer e acontecer”. Não é a toa que o termo “Bootstrap” em inglês significa “inicialização”, algo que possui um ponto de partida.

     

    Além disso, o Bootstrap possui uma diversidade de componentes (plugins) em JavaScript (jQuery) que auxiliam o designer a implementar: tootlip, menu-dropdown, modal, carousel, slideshow, entre outros sem a menor dificuldade, apenas acrescentando algumas configurações no código, sem a necessidade de criar scripts e mais scripts.

     

    O termo ROM, a rigor, serve para diferenciar uma memória que só pode ser lida, e nunca escrita, de uma que tem caráter randômico: permite que dados sejam escritos, lidos e apagados sem problemas. ROM é uma sigla no inglês para “memória somente de leitura”. Portanto, surgiu como forma de diferenciar da RAM, que por sua vez, refere-se à “memória de acesso randômico”.

     

    O firmware é basicamente parecido com o software, ou seja, ele é um aplicativo que pode ser instalados em hardwares. A diferença é que ele é instalado diretamente num chip (circuito integrado) de memória de hardware já no momento da fabricação do componente.

     

    Memória RAM é a memória utilizada por um computador para seu trabalho cotidiano. Ela pode ser lida e escrita continuamente, ao contrário da memória ROM, que apenas suporta a leitura. Na memória RAM se levantam os diferentes processos que o sistema utiliza em seu funcionamento, situação que possibilita à CPU trabalhar com eles. 
     

    O Kernel é um componente do Sistema Operacional, mas fica tão escondido que a maioria dos usuários domésticos sequer ouviu falar nele. Isso se deve à sua importância: ao contrário do que pode parecer, ele é tão essencial para o funcionamento de um computador que é melhor mantê-lo a salvo de pessoas bisbilhoteiras e inexperientes.

     

    GABARITO C

    BONS ESTUDOS

    " CONCURSEIRA HOJE, NOMEADA AMANHÃ" 

  • FIRMWARE

    Memória que possui instruções armazenadas em chips de memória tipo ROM, EPROM e EEPROM presentes nas placas dos dispositivos e são executados no nível do hardware

     

    Tipos de firmware que fazem o BOOT (inicialização) do computador:

    1. BIOS – contém instruções para a inicialização do computador

    2. POST – verifica se as peças principais estão ali e se estão se comunicando entre si

    3. SETUP – permite que o usuário configure o computador

     

     

    Para que um computador comece a operar quando é ligado ou reiniciado, precisa dispor de um programa para executar sua inicialização, denominado bootstrap.

    Este programa normalmente é armazenado em memória do tipo ROM dentro do hardware do computador, conhecida pelo termo firmware.

    Este programa deve alocar e carregar na memória RAM do computador, o KERNEL (núcleo lógico) do sistema operacional. 

     

  • Mirela, a definição de Bootstrap que você colocou não tem nada a ver com o termo da alternativa C.

     

    A solução para o problema de inicialização do computador está na utilização de um pequeno e especial programa, chamado sistema de iniciaçãocarregadorboot loader ou bootstrap. Este programa não tem a completa funcionalidade de um sistema operacional, mas é especialmente construído para que seja capaz de carregar um outro programa para permitir a iniciação do sistema operacional. Frequentemente, carregador de múltiplos estágios são usados, neste caso vários pequenos programas se complementam em sequência, até que o último deles carregue o sistema operacional.

     

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Boot

  • LETRA C 
    bootstrap : Programa para executar a inicialização 
    ROM/firmware : Local de armazenamento não volátil , guarda os dados quando desligado.
    RAM : Memória volátil , sómente funciona com energia.
    kernel : É um componente do sistema operacional 

  • Quando o computador inicializa, é necessário um programinha para
    fazer o boot (ou bootstrap). Ele fica no chip da BIOS, que é uma memória
    ROM, e costuma ser apelidado de firmware. Esse programa, após verificar
    que a máquina está pronta para iniciar algum sistema operacional, chama
    o MBR do disco que contém o Sistema Operacional. Este carregará na
    memória RAM o kernel do Sistema Operacional.
    Resposta certa, alternativa c).


ID
1054426
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um funcionário ficou responsável pela elaboração de um modelo de dados e criação de um banco de dados para a Receita Estadual.
O banco de dados deve controlar os funcionários da Receita, os departamentos aos quais estão vinculados e os projetos nos quais estão alocados, de acordo com a descrição:

I. A Receita está organizada em departamentos. Cada departamento tem um nome único, um número único e um funcionário que gerencia o departamento. Há, ainda, a data em que o funcionário começou a gerenciar o departamento.
II. Um departamento controla vários projetos. Cada projeto tem um nome único, um único número e uma única data de início.
III. Cada empregado tem um número único de CPF, um número de seguro social, endereço, sexo, salário e data de nascimento.
IV. Todo empregado está alocado em um departamento, mas pode trabalhar em diversos projetos, mesmo que controlados por diferentes departamentos. Controla-se o número de horas que cada empregado trabalha em cada projeto. Controla-se o supervisor direto de cada empregado, que supervisiona seu trabalho.

Está correlacionado corretamente o que está expresso em:

Alternativas
Comentários
  • Questão complicada.

  • Está caindo banco de dados em noções de informática para auditor fiscal? :-o
  • Eu quero a minha mãe, buáaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

  • O que é issooooo????? Meu Deus, livrai-nos desse mal...amém!!!!!

  • Alguém pode  explicar!?

    Ou dar uma ajudinha onde eu descubro o que é isso..
    Socorroo!

  • Questão complexa... Acertei baseando-me na interpretação da mesma. Muito chato.

  • como deve se responder essa questao? deve-se basear em que materia especifica?


  • gente pelo amor de DEUS EXPLICA ESSA QUESTÃO quem souber. dicas q danado é isso???

     oche!!!!


  • gente pelo amor de DEUS EXPLICA ESSA QUESTÃO quem souber. dicas q danado é isso???

     oche!!!!


  • gente pelo amor de DEUS EXPLICA ESSA QUESTÃO quem souber. dicas q danado é isso???

     oche!!!!


  • Gente, vi esta prova e achei o cúmulo as questões que envolvem bases de dados, visto que pediram coisas que são ensinadas em universidade (Cursos de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, ENGENHARIA DE SOFTWARE e correlatos)... Mesmo na universidade são matérias extremamente complexas que difíceis de explicar resumidamente, sem contar que de forma alguma podem ser classificadas como NOÇÕES DE INFORMÁTICA. Eu aconselharia a quem fez esta prova a abrir recurso e se INDEFERIDO até procurar a justica, visto que qualquer professor UNIVERSITÁRIO de informática consultado pela justiça confirmará que de NOÇÕES DE INFORMÁTICA para quem não fará concurso para cargos específicos esta prova não tem nada!

    De qualquer modo, tentarei informar um breve resumo, espero que pelo menos comece e ajudar... Para constar, até sei a resposta porque sou Bacharel em Sistemas de Informação e trabalho na Universidade Federal Fluminense.... Boa Sorte a todos!

    Em MODELAGEM DE BANCOS DE DADOS, vê-se que existem diversos modelos que descrevem bases de dados. Dentre eles, o CONCEITUAL é o que trata de informações MACRO, praticamente gerenciais, ou seja, não incorpora detalhes de sua implementação, mas apenas um descritivo do que deverá controlado e armazenado na base de dados. Entidades são os elementos (tabelas) que subdividem a base de dados. No caso citado, temos como exemplos de entidades o PROJETO, DEPARTAMENTOS, EMPREGADOS... Atributos são os campos de compõem cada tabela da base de dados (Nome, Endereço, Telefone, etc...), assim temos DATA_INICIAL como um exemplo de atributo. RELACIONAMENTO é o nome dado quando através de um atributo (campo da base), duas tabelas se “conectam”. Por exemplo, existe um código de funcionário que é referenciado na tabela departamentos, ou seja, quando se olha dados dos departamentos, se vê que os funcionários Codigo tal e tal trabalham nele. Através desse código, o funcionário é localizado em sua respectiva tabela. Isto é Relacionamento.


  • O pior de tudo não é ter caído banco de dados para Auditor Fiscal. O pior mesmo é que isso está caindo em concursos para nível médio!!!

  • Para quem teve contato com alguma disciplina de banco de dados, mesmo em nível técnico, vai recordar-se das etapas par construção de um banco de dados.


    O que temos no enunciado da questão é um levantamento descritivo do banco de dados. Isso corresponde à primeira fase do projeto de banco de dados.

    Em seguida, a partir do levantamento descritivo, passa-se para a fase de Modelagem Conceitual. Nela é construído um diagrama (chamado Diagrama de Entidades e Relacionamentos - DER) que apresenta todas as Entidades (futuras tabelas), Atributos (Características das Entidades ou dos Relacionamentos) e os Relacionamentos (ligações existentes entre as entidades).

    Apenas para vias de "macetes". As entidades são objetos palpáveis que podem ser descrito em função de suas características (Atributos). Já as relações são geralmente "verbos" que descrevem uma ligação entre as duas entidades envolvidas.

    Exemplo: Funcionário Possui Dependentes.

    Duas entidade (Funcionário e Dependentes) e um Relacionamento (Possui).

    Se analisarem friamente a questão verão que a única opção que se adapta a essa "regra" que descrevi é a da letra A, pois:

    Projeto é uma entidade (objeto do mundo real)

    data_inicial é um atributo (provavelmente caracteristica do projeto).

    trabalha_em ou seja "trabalhar" é uma Relação (ligação entre Funcionário e Projeto).


    Atenciosamente,

  • Questão muito bem elaborada, embora a primeira vista parece ser de díficil resolução. Noções básica de informática abrange esta questão como um todo. O negócio é estar preparado e não se apavorar quando ver uma deste tipo. Não descarto os comentários da galera. Porém resalto que provas da FCC são bem inteligíveis e de extrema concentração e muito conhecimento. Sorte a todos!.

  • Elogios à parte sobre a formulação da assertiva, não faz sentido essa matéria para o cargo de nível médio. 

    A prova do  ATA -MF vai cobrar essa invenção do mundo.


  • Adriano e Wagner Perin, muito obrigada pela contribuição!

  • Eu fiz esse concurso, pra essa prova você tinha que ter PhD em Leitura Dinâmica e Doutorado em Ciências Ocultas. 7000 inscritos, 50 vagas, passaram só 24 guerreiros. Bizarro.

  • Modelos de Bancos de Dados (BD):

    Modelo Conceitual: registra que dados podem aparecer no banco de dados

    Modelo Lógico: representa a estrutura de dados de um banco de dados

    Modelo Físico: como os dados são armazenados

    No texto associado, é dito que deverá ser criado um banco de dados, logo já cortamos as letras C,D,E; Porque o MODELO CONCEITUAL é a base para criação dos Banco de Dados.

    Agora vem o pulo do gato, a descrição cita as palavras: DEPARTAMENTO, EMPREGADO e PROJETO.

    Essa tríade é considerada como uma base para o início de um Banco de Dados.

    Logo, resposta é a letra (A).

    Por que não a Letra (B)?

    A palavra SUPERVISÃO é mais associada ao Modelo Lógico.

    Essa matéria é complexa, estou sofrendo com ela também, mas tento simplificá-la ao máximo!

    At.te, CW.


ID
1054429
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um funcionário ficou responsável pela elaboração de um modelo de dados e criação de um banco de dados para a Receita Estadual.
O banco de dados deve controlar os funcionários da Receita, os departamentos aos quais estão vinculados e os projetos nos quais estão alocados, de acordo com a descrição:

I. A Receita está organizada em departamentos. Cada departamento tem um nome único, um número único e um funcionário que gerencia o departamento. Há, ainda, a data em que o funcionário começou a gerenciar o departamento.
II. Um departamento controla vários projetos. Cada projeto tem um nome único, um único número e uma única data de início.
III. Cada empregado tem um número único de CPF, um número de seguro social, endereço, sexo, salário e data de nascimento.
IV. Todo empregado está alocado em um departamento, mas pode trabalhar em diversos projetos, mesmo que controlados por diferentes departamentos. Controla-se o número de horas que cada empregado trabalha em cada projeto. Controla-se o supervisor direto de cada empregado, que supervisiona seu trabalho.

Considerando o sistema a ser modelado, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Quem não esta com limite e pode me falar a resposta? Me pareceu B.

  • como voces chegaram a  essa conclusao?


  • 1º - Não pode haver empregado sem departamento, todos devem estar alocados em algum departamento. Podemos verificar a situação de dependência de existência, ou seja, eles não podem ser contratados e não serem colocados em departamento "nenhum".

    2º - Eles estarão ligados ao departamento, que será sua entidade forte, pois é ela que dá sustentabilidade a existência de "um" funcionário em qualquer departamento.

    Será que me fiz entendido?

  • Questão difícil, vamos dissecá-la, sublinhando os erros:


    Alternativa A (ERRADA) - Como não se espera que todo funcionário gerencie um departamento, a restrição de participação é nenhuma, significando que não necessariamente uma entidade está relacionada a mais de um departamento por meio deste relacionamento de gerência. - Não existe restrição de participação da categoria "nenhuma". A modelagem descrita ainda especifica que um Funcionário pertence a somente um Departamento. Logo, não necessariamente, uma entidade está relacionada a um departamento (é impossível ela estar relacionada a MAIS DE UM departamento).

    Alternativa B (ERRADA) - A razão de cardinalidade para um relacionamento unário especifica o número mínimo de instâncias de relacionamento em que uma entidade pode participar. As razões de cardinalidade possíveis para os tipos de relacionamentos unários são 1:1, 1:N, N:1 e N:N. - O relacionamento unário, também conhecido como auto-relacionamento, ocorre quando uma entidade relaciona-se consigo própria. No exemplo em questão, ocorre com a entidade Funcionário (pois o Funcionário pode ter um supervisor direto --> provavelmente haverá uma coluna CPF_SUPERVISOR na tabela FUNCIONARIO, que será chave estrangeira na própria tabela). As razões de cardinalidade, que especificam os números MÍNIMO E MÁXIMO de instâncias, mais comuns nesse tipo de relacionamento são 0:1 e 0:N.

    Alternativa C (ERRADA) - Como um departamento pode ter muitos funcionários a relação de cardinalidade, nesta ordem, é N:1 e, como um empregado pode trabalhar em diversos projetos e um projeto ter diversos funcionários, a razão de cardinalidade é N:N. - Um departamento pode ter N funcionários, portanto trata-se da relação 1:N, e não da N:1.

    Alternativa D (ERRADA) - A restrição de participação determina se a existência de uma entidade depende de sua existência relacionada a outra entidade pelo tipo de relacionamento. Essa restrição determina o número máximo de instâncias de relacionamento em que cada entidade pode participar e pode ser do tipo nenhuma, total e parcial. - A restrição de participação pode ser do tipo total ou parcial. Essa restrição não determina o número máximo de instäncias de relacionamento em que a entidade pode participar, e sim o número mínimo. Ilustrando com um exemplo, imaginemos que OBRIGATORIAMENTE um departamento deve possuir um funcionário DIRETOR, um funcionário COORDENADOR e um funcionário SECRETÁRIO. A tabela Departamento iria possuir então 3 chaves estrangeiras referenciando a tabela Funcionário: CPF_DIRETOR, CPF_COORDENADOR e CPF_SECRETARIO, todas não nulas. 

    Alternativa E (CORRETA) - O fato de um funcionário ter que necessariamente estar alocado em um departamento é um caso de restrição de participação total, também chamada de dependência de existência.


  • Cara se isso ai for noção de informática... to me sentindo um analfabeto digital!!

  • Tentando ser didático: 

    a) Como não se espera que todo funcionário (N) gerencie um (1) departamento (N:1), a restrição de participação é nenhuma (N:0 ≠ N:1), significando que não necessariamente uma entidade (1) está relacionada a mais de um departamento (1) por meio deste relacionamento de gerência (1 Departamento está relacionado a 1 Gerente => comando da questão no item I).  O relacionamento Funcionário X Departamento é uma restrição, outra é o relacionamento Gerente X Departamento.
    b) A razão de cardinalidade para um relacionamento unário (não pode ser maior que 1, pois perderia a característica unitária) especifica o número mínimo de instâncias de relacionamento em que uma entidade pode participar. As razões de cardinalidade possíveis para os tipos de relacionamentos unários são 1:1, 1:N, N:1 e N:N  (correto seria 0 ou 1 para atender a característica do relacionamento Unitário => 0:1 ou 1:N)

    c) Como um departamento (1) pode ter muitos funcionários (N) a relação de cardinalidade (1:N), nesta ordem, é N:1 (≠ 1:N) e, como um empregado (1) pode trabalhar em diversos projetos (N) e um projeto (1) ter diversos funcionários (N), a razão de cardinalidade é N:N. (Funcionário X Projeto 1:N "e" Projeto X Funcionário 1:N ≠ N:N => Vários Funcionários em Vários Projetos)

    d) A restrição de participação determina se a existência de uma entidade depende de sua existência relacionada a outra entidade pelo tipo de relacionamento (se não existe relacionamento entre as entidades não se pode falar em participação no relacionamento). Essa restrição determina o número máximo de instâncias de relacionamento em que cada entidade pode participar e pode ser do tipo nenhuma (sem participação de relacionamento), total (total ou obrigatória: existe participação de relacionamento que pode ser no mínimo 1 no máximo N) e parcial (parcial ou opcional: pode ter ou não participação de relacionamento que pode ser no mínimo 0 no máximo N)
    e) O fato de um funcionário (1) ter que necessariamente estar alocado em um departamento (1) é um caso de restrição de participação total (no mínimo 1 e máximo N), também chamada de dependência de existência (determina que existe participação de relacionamento). 

  •    Questão "samba do crioulo doido!" 

       Fiz por eliminação, em razão da questão não possuir nível básico nem aqui nem na China. Utilizei o método "eliminando e considerando as palavras chaves".

       Portanto, sem medo de errar e ser feliz, alternativa E.

  • Prezados,

    Vamos analisar as alternativas :

    A) Como não se espera que todo funcionário gerencie um departamento, a restrição de participação é nenhuma, significando que não necessariamente uma entidade está relacionada a mais de um departamento por meio deste relacionamento de gerência.

    Alternativa errada. O fato de não se esperar que todo funcionário gerencie um departamento não justifica o fato de não precisarmos de uma entidade para representar o relacionamento de gerencia. Teríamos que criar sim uma entidade para representar o relacionamento até porque se fossemos armazenar o gestor de um departamento na tabela departamento, conseguiríamos armazenar apenas o atual gerente , e perderíamos o histórico das alterações de cargo.

    B) A razão de cardinalidade para um relacionamento unário especifica o número mínimo de instâncias de relacionamento em que uma entidade pode participar. As razões de cardinalidade possíveis para os tipos de relacionamentos unários são 1:1, 1:N, N:1 e N:N.

    Alternativa errada. Um relacionamento unário representa um relacionamento entre ocorrências da mesma entidade, entretanto, as razões de cardinalidade não são limitadas a essas apresentadas na questão, temos por exemplo uma cardinalidade (0:N) ,onde 0 representa que o relacionamento é opcional, ou (1:3) , representando que para cada item da entidade da esquerda teríamos 3 da entidade da direita.

    C) Como um departamento pode ter muitos funcionários a relação de cardinalidade, nesta ordem, é N:1 e, como um empregado pode trabalhar em diversos projetos e um projeto ter diversos funcionários, a razão de cardinalidade é N:N.

    Alternativa errada. A ordem do relacionamento de departamento e funcionários seria de 1:N e não de N:1 , N:1 indicaria que N departamentos poderiam ter apenas 1 funcionário.

    D) A restrição de participação determina se a existência de uma entidade depende de sua existência relacionada a outra entidade pelo tipo de relacionamento. Essa restrição determina o número máximo de instâncias de relacionamento em que cada entidade pode participar e pode ser do tipo nenhuma, total e parcial.

    Alternativa errada. Segundo Korth , página 142, as restrições de participação podem ser total ou parcial , não existe restrição "nenhuma" , se nenhuma regra for aplicada não existe restrição de participação.

    E) O fato de um funcionário ter que necessariamente estar alocado em um departamento é um caso de restrição de participação total, também chamada de dependência de existência.

    Alternativa correta. Segundo Korth, página 142, a participação de um conjunto de entidades E em um conjunto de relacionamento R é chamada total se todas as entidades E participam de pelo menos um relacionamento em R.

    Fonte : Sistemas de bancos de dados , Korth , 5º edição


    Resposta : E


  • Para definir o número de ocorrências de uma entidade usamos o conceito de cardinalidade, que indica quantas ocorrências de uma entidade participam no mínimo e no máximo do relacionamento. Em outras palavras, a cardinalidade de um relacionamento expressa quantas entidades de um grupo se relacionam com uma entidade do outro.

    • Cardinalidade Mínima

    Define se o relacionamento entre duas entidades é obrigatório ou não. É o número mínimo de instâncias da entidade associada que devem se relacionar com uma instância da entidade em questão. Usada para indicar o tipo de participação da entidade em um relacionamento. Esta participação pode ser: parcial/opcional ou total/obrigatória.

    Parcial ou opcional

    • Uma ocorrência da entidade pode ou não participar de determinado relacionamento.

    • É indicado pela cardinalidade = 0 (zero).

    • A cardinalidade mínima 0 recebe a denominação de associação opcional, uma vez que indica que o relacionamento PODE ou não associar uma ocorrência de entidade a cada ocorrência da outra entidade em questão.

    exemplo:

    • Um Departamento pode ter no mínimo nenhum empregado (0) e, no máximo, vários empregados.

    • Indica que podem existir departamentos que não tem nenhum empregado relacionado a ele.

    Total ou Obrigatória

    Quando TODAS as ocorrências de uma entidade devem participar de determinado relacionamento.

    • É indicado pela cardinalidade mínima > 0 (zero) ... geralmente 1.

    • A cardinalidade mínima 1 recebe a denominação de associação obrigatória, uma vez que indica que o relacionamento DEVE obrigatoriamente associar uma ocorrência de entidade a cada ocorrência da outra entidade em questão.

    exemplo:

    • Todos os departamentos devem possuir pelo menos (no mínimo) um empregado alocado.

    • Indica que não poderá existir no banco um departamento que não tenha nenhum empregado.

    • Cardinalidade Máxima de uma entidade

    É o número máximo de instâncias da entidade associada que devem se relacionar com uma instância da entidade em questão.

  • Item A, correto. Dependência de existência é uma restrição que implica que deve necessariamente existir um relacionamento entre instâncias, então todo funcionário é obrigado a estar alocado a um departamento.

    Item B, errado. O item I, destacado no enunciado da questão, relata que na Receita cada departamento tem um funcionário que gerencia o departamento. Então, no conjunto de entidades, nem todas as ocorrências participarão do relacionamento gerencia, indicando, portanto, uma participação parcial.

    Item C, errado. Várias são as possibilidades de relacionamentos. Uma entidade pode participar de relacionamentos com quaisquer outras entidades do modelo, inclusive com ela mesma. Quando uma entidade se relaciona com si própria tem-se relacionamento unário ou auto-relacionamento. Com duas entidades, temos relacionamentos binários

    Item D, errado. Como um departamento pode ter muitos funcionários a relação de cardinalidade, nesta ordem, é 1:N e, como um empregado pode trabalhar em diversos projetos e um projeto ter diversos funcionários, a razão de cardinalidade é N:N.

    Item E, errado. A restrição de participação determina se a existência de uma entidade depende ou não do fato de ela participar de um relacionamento. Se a participação for total, todas as entidades devem estar ligadas a pelo menos um elemento da outra entidade que faz parte do relacionamento. Se for parcial, uma entidade pode existir mesmo não estando ligada a nenhum elemento da outra entidade em um relacionamento. Restrição de participação também é conhecida como restrição de cardinalidade mínima. 

    @coachPatriciaQuintao


ID
1054432
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um funcionário ficou responsável pela elaboração de um modelo de dados e criação de um banco de dados para a Receita Estadual.
O banco de dados deve controlar os funcionários da Receita, os departamentos aos quais estão vinculados e os projetos nos quais estão alocados, de acordo com a descrição:

I. A Receita está organizada em departamentos. Cada departamento tem um nome único, um número único e um funcionário que gerencia o departamento. Há, ainda, a data em que o funcionário começou a gerenciar o departamento.
II. Um departamento controla vários projetos. Cada projeto tem um nome único, um único número e uma única data de início.
III. Cada empregado tem um número único de CPF, um número de seguro social, endereço, sexo, salário e data de nascimento.
IV. Todo empregado está alocado em um departamento, mas pode trabalhar em diversos projetos, mesmo que controlados por diferentes departamentos. Controla-se o número de horas que cada empregado trabalha em cada projeto. Controla-se o supervisor direto de cada empregado, que supervisiona seu trabalho.

Considere: - Existe a tabela FUNCIONARIO, cuja chave primária é CPF.

- Existe a tabela DEPARTAMENTO cuja chave primária é NUMERODEP.
- O campo NDEP da tabela FUNCIONARIO refere-se ao número do departamento ao qual um funcionário está alocado.
- O valor de NDEP em qualquer tupla da tabela FUNCIONARIO deve corresponder a um valor da chave primária da tabela DEPARTAMENTO em alguma tupla desta tabela.

O campo NDEP pode ser

Alternativas
Comentários
  • NDEP é o Número do departamento. Ali agente tem um relacionamento entre a tabela funcionário e o departamento. Como NDEP se refere a tabela de departamento dentro da tabela funcionário, temos na tabela funcionário uma chave estrangeira relacionada a tabela departamento.
  • Esse vídeo fala sobre relacionamento entre tabelas ---> http://www.youtube.com/watch?v=QJZpxHJ21ro


  • Eu só me lembro que a chave estrangeira buscava informação de outro banco de dados. Como o campo NDEP está na tabela FUNCIONÁRIO e expõe um informação de outra tabela (DEPARTAMENTO) marquei que NDEP é chave estrangeira.


    Quanto à secundária e primária nem lembrava do que se tratava. Eliminei.

  • Prezados,

    Conforme a descrição do enunciado, o campo NDEP deve ser uma chave estrangeira da tabela FUNCIONÁRIO em relação a tabela DEPARTAMENTO, dessa forma , ao inserirmos um registro em FUNCIONÁRIO , o banco iria verificar se existe realmente um departamento na tabela DEPARTAMENTO com o código apresentado na coluna NDEP.


    Portanto , alternativa correta é a letra B


  • Vamos inicialmente entender os tipos de chave:

    •      Uma chave primária não pode possuir valores nulos, nunca pode possui valores repetidos, pode ser formada por um ou múltiplos campos de uma tabela. É o único campo que possibilita o relacionamento entre tabelas, e este deve ser formado por campo de formato alfanumérico. Por isso ela é considerada um identificador único para cada entrada de uma tabela.

    •      Chave alternativas (alternate key ou unique index) são chaves candidatas que não são chaves primárias, em outras palavras, são identificadores únicos que garantem que nenhuma tupla será duplicada e não fazem parte do conjunto formador da chave primária.

    •      Chaves estrangeiras são elos de ligação entre as tabelas, e as mesmas devem necessariamente serem chaves primárias em uma tabela (que pode ser ela mesma ou outra).

     

    Com base no descritivo, o campo NDEP da tabela FUNCIONARIO deve corresponder a um valor da chave primária de DEPARTAMENTO, sendo assim este campo deve ser marcado como chave estrangeira.

    Conforme visto, a resposta certa é a letra C.

    Fonte: Patrícia Quintão, Gran.


ID
1054435
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Um funcionário ficou responsável pela elaboração de um modelo de dados e criação de um banco de dados para a Receita Estadual.
O banco de dados deve controlar os funcionários da Receita, os departamentos aos quais estão vinculados e os projetos nos quais estão alocados, de acordo com a descrição:

I. A Receita está organizada em departamentos. Cada departamento tem um nome único, um número único e um funcionário que gerencia o departamento. Há, ainda, a data em que o funcionário começou a gerenciar o departamento.
II. Um departamento controla vários projetos. Cada projeto tem um nome único, um único número e uma única data de início.
III. Cada empregado tem um número único de CPF, um número de seguro social, endereço, sexo, salário e data de nascimento.
IV. Todo empregado está alocado em um departamento, mas pode trabalhar em diversos projetos, mesmo que controlados por diferentes departamentos. Controla-se o número de horas que cada empregado trabalha em cada projeto. Controla-se o supervisor direto de cada empregado, que supervisiona seu trabalho.

Considere que o banco de dados RECEITARJ já foi criado no Microsoft Access 2010 em português. Para criar a tabela FUNCIONARIO, cuja chave primária é CPF, é necessário acessar a guia

Alternativas
Comentários
  • Resolução da prova de informática em


    http://profanadeinformatica.blogspot.com.br/2014/01/prova-icms-rj-2014-cargo-auditor-fiscal.html

  • Sou completamente contra esse tipo de questão (atalhos de teclado de programas de computador, códigos de erro na instalação de programas, etc).

    A meu ver, não testa conhecimentos do candidato, e sim a sua capacidade de DECOREBA.

  • Prezados,

    As alternativas A , C e E estão falsas pois não existe o menu "Inserir Tabela".

    A alternativa B também seria uma forma de se definir a chave primária que é clicando no ícone "Chave Primaria", mas teríamos que selecionar a coluna CPF para fazer essa associação.

    A alternativa mais correta é a alternativa D, pois a alternativa está pedindo para colocarmos a coluna CPF na linha onde se encontra o simbolo de chave primaria ( o banco traz uma por padrão ).

    Portanto, alternativa correta é a letra D.


  • Por eliminação é possível chegar na resposta correta. Pelo seguinte:

    a) Criar, Inserir Tabela. "PODE PARAR!". INCORRETO: A guia Criar existe, é nela onde é possível criar uma tabela. Porém, "Inserir" tabela não existe.
    b) Ferramentas de Banco de Dados, clicar em Criar Tabela. INCORRETO: Para criar uma tabela é na guia CRIAR.
    c) Design, clicar em Inserir Tabela. INCORRETO: Para criar uma tabela é na guia CRIAR.
    d) CORRETO.
    e) Ferramentas de Banco de Dados, clicar em Inserir Tabela. INCORRETO: Para criar uma tabela é na guia CRIAR.

  • Bom, primeiro precisamos criar um tabela. Isso é feito através da guia Criar, o que reduz nossas opções às alternativas a ou d. Podemos, então, utilizar ou o Modo de Exibição de Folha de Dados ou o Modo Design para criar o atributo CPF. Digitamos o nome e selecionamos o tipo de dados como número. Para dizer que o atributo é uma chave primária, o selecionamos e clicamos no botão Chave Primária, presente somente no Modo Design. Veja:

    Créditos: Prof. Victor Dalton

    Assim, temos que uma descrição correta desse fluxo de comandos é a constante da alternativa D.


ID
1054438
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Uma das tabelas do banco de dados da Receita contém dados sigilosos, quais sejam senhas e números de cartões de crédito de várias pessoas. Como estes dados não podem ficar expostos a todos os usuários que acessam o banco de dados, pois isso violaria as políticas de privacidade da Receita e leis estaduais e federais, deve-se

Alternativas
Comentários
  • Resolução da prova de informática em

    http://profanadeinformatica.blogspot.com.br/2014/01/prova-icms-rj-2014-cargo-auditor-fiscal.html


  • Não é possível ocultar seletivamente uma coluna de uma tabela.

    A solução nesse caso é restringir o acesso às tabelas que possuem dados sensíveis e disponibilizar o acesso de usuários em geral àquela tabela através de uma ou mais views (visualizações de uma tabela; podem ser imaginadas com o resultado de uma consulta pré-definida do banco de dados; não se trata de replicação, portanto não ocupam espaço em disco) que omitam as colunas sigilosas. 

    Ilustrando com um exemplo:

    Tabela CARTAO_DE_CREDITO(numero_cartao, nome_portador, data_validade, senha)

    Essa tabela possui dados sigilosos. A maioria dos usuários (ou até mesmo todos) não terá GRANT de leitura nela.

    View V_CARTAO_DE_CREDITO: "SELECT nome_portador, data_validade FROM CARTAO_DE_CREDITO"

    A view não apresenta dados sigilosos. Pode ser concedido GRANT de leitura nela para uma amplitude de usuários.

  • Prezados,

    Vamos analisar as alternativas

    A) transformar os campos sigilosos em uma super chave, que é um mecanismo dos bancos de dados que ocultam dados de usuários não autorizados.

    Alternativa errada. Transformar os campos sigilosos em super chave não oculta os dados de usuários não autorizados.


    B) criar uma view, que é um mecanismo de ocultação de dados. As views criam novas tabelas que ficam armazenadas em áreas protegidas do disco. Essas tabelas ficariam acessíveis apenas aos usuários autorizados.


    Alternativa errada. Uma view em resumo é uma consulta armazenada. Ao tentarmos visualizarmos a view , o banco irá rodar a consulta e gerar a visualização da view . Na geração da view podemos ocultar a visualização de algumas colunas , dessa forma poderíamos utilizar uma view para não apresentar dados sigilosos para determinados usuários , entretanto a alternativa erra ao afirmar que a view cria novas tabelas e que elas ficam armazenadas em áreas protegidas do disco. A view não cria uma nova tabela, apenas salva a consulta que irá representar a view.


    C) manter a tabela de acesso irrestrito, mas criar uma única view que obscureça as colunas sigilosas usando o comando replace view. Também pode-se restringir quais linhas um grupo de usuários pode acessar adicionando uma cláusula constraint à definição da view.


    Alternativa errada. Como vimos , a view poderia ser usada para ocultar alguns dados, mas se deixarmos a tabela com acesso irrestrito, todos poderiam ver na tabela as colunas que não estão aparecendo na view.


    D) criar uma view chamada ACESSO RESTRITO usando uma instrução case when e, em seguida, armazenar as tuplas resultantes em outra tabela de acesso irrestrito. Assim, todos os usuários poderiam usar a view criada consultando diretamente as tabelas.

    Alternativa errada. A view não é criada com essa instrução, muito menos armazena tuplas.

    E) Manter uma tabela privada ( ou seja, não conferir permissão de consulta a qualquer usuário ) e, então, criar uma ou mais views que omitam as colunas sigilosas. Como as view não envolvem armazenamento de dados, não ocupam espaço em disco, o que seria mais uma vantagem.

    Alternativa correta. Criando uma view sem as colunas desejadas , e revogando todas as permissões de leitura da tabela, ocultaríamos as coluna sigilosas.


    Resposta :E


  • Prezados,

    Vamos analisar as alternativas

    A) transformar os campos sigilosos em uma superchave, que é um mecanismo dos bancos de dados que ocultam dados de usuários não autorizados.

    Alternativa errada. Transformar os campos sigilosos em superchave não oculta os dados de usuários não autorizados.


    B) criar uma view, que é um mecanismo de ocultação de dados. As views criam novas tabelas que ficam armazenadas em áreas protegidas do disco. Essas tabelas ficariam acessíveis apenas aos usuários autorizados.


    Alternativa errada. Uma view em resumo é uma consulta armazenada. Ao tentarmos visualizarmos a view , o banco irá rodar a consulta e gerar a visualização da view . Na geração da view podemos ocultar a visualização de algumas colunas , dessa forma poderíamos utilizar uma view para não apresentar dados sigilosos para determinados usuários , entretanto a alternativa erra ao afirmar que a view cria novas tabelas e que elas ficam armazenadas em áreas protegidas do disco. A view não cria uma nova tabela, apenas salva a consulta que irá representar a view.


    C) manter a tabela de acesso irrestrito, mas criar uma única view que obscureça as colunas sigilosas usando o comando replace view. Também pode-se restringir quais linhas um grupo de usuários pode acessar adicionando uma cláusula constraint à definição da view.


    Alternativa errada. Como vimos , a view poderia ser usada para ocultar alguns dados, mas se deixarmos a tabela com acesso irrestrito, todos poderiam ver na tabela as colunas que não estão aparecendo na view.


    D) criar uma view chamada ACESSORESTRITO usando uma instrução case when e, em seguida, armazenar as tuplas resultantes em outra tabela de acesso irrestrito. Assim, todos os usuários poderiam usar a view criada consultando diretamente as tabelas.

    Alternativa errada. A view não é criada com essa instrução, muito menos armazena tuplas.

    E) Manter uma tabela privada ( ou seja, não conferir permissão de consulta a qualquer usuário ) e, então, criar uma ou mais views que omitam as colunas sigilosas. Como as view não envolvem armazenamento de dados, não ocupam espaço em disco, o que seria mais uma vantagem.

    Alternativa correta. Criando uma view sem as colunas desejadas , e revogando todas as permissões de leitura da tabela, ocultaríamos as coluna sigilosas.


  • Prezados,

    Vamos analisar as alternativas

    A) transformar os campos sigilosos em uma superchave, que é um mecanismo dos bancos de dados que ocultam dados de usuários não autorizados.

    Alternativa errada. Transformar os campos sigilosos em superchave não oculta os dados de usuários não autorizados.


    B) criar uma view, que é um mecanismo de ocultação de dados. As views criam novas tabelas que ficam armazenadas em áreas protegidas do disco. Essas tabelas ficariam acessíveis apenas aos usuários autorizados.


    Alternativa errada. Uma view em resumo é uma consulta armazenada. Ao tentarmos visualizarmos a view , o banco irá rodar a consulta e gerar a visualização da view . Na geração da view podemos ocultar a visualização de algumas colunas , dessa forma poderíamos utilizar uma view para não apresentar dados sigilosos para determinados usuários , entretanto a alternativa erra ao afirmar que a view cria novas tabelas e que elas ficam armazenadas em áreas protegidas do disco. A view não cria uma nova tabela, apenas salva a consulta que irá representar a view.


    C) manter a tabela de acesso irrestrito, mas criar uma única view que obscureça as colunas sigilosas usando o comando replace view. Também pode-se restringir quais linhas um grupo de usuários pode acessar adicionando uma cláusula constraint à definição da view.


    Alternativa errada. Como vimos , a view poderia ser usada para ocultar alguns dados, mas se deixarmos a tabela com acesso irrestrito, todos poderiam ver na tabela as colunas que não estão aparecendo na view.


    D) criar uma view chamada ACESSORESTRITO usando uma instrução case when e, em seguida, armazenar as tuplas resultantes em outra tabela de acesso irrestrito. Assim, todos os usuários poderiam usar a view criada consultando diretamente as tabelas.

    Alternativa errada. A view não é criada com essa instrução, muito menos armazena tuplas.


    E) Manter uma tabela privada ( ou seja, não conferir permissão de consulta a qualquer usuário ) e, então, criar uma ou mais views que omitam as colunas sigilosas. Como as view não envolvem armazenamento de dados, não ocupam espaço em disco, o que seria mais uma vantagem.

    Alternativa correta. Criando uma view sem as colunas desejadas , e revogando todas as permissões de leitura da tabela, ocultaríamos as coluna sigilosas.


  • GAB. E

    Prova do capíroto essa de informática.

  • Comentários

    A assertiva A é a solução para o problema. Uma visão (view) pode ser considerada como uma maneira alternativa de observação de dados de uma ou mais entidades (tabelas). Pode ser considerada também como uma tabela virtual ou uma consulta armazenada. As vantagens de se usar views são:

    • permite economizar tempo, evitando retrabalho;

    • aumenta a velocidade de acesso aos dados;

    • esconde a complexidade do banco de dados;

    • simplifica a gerência de permissão de usuários; e

    • organiza os dados a serem exportados.

    Uma vez que a view é gerada, o seu conjunto de dados é armazenado em uma tabela temporária (virtual), tornando o acesso às informações mais rápido. Deve-se ressaltar que uma view não existe fisicamente, é uma tabela virtual. No entanto, os dados contidos em uma view podem ser modificados normalmente.

    Para criar uma visão, você seleciona apenas as colunas da tabela (ou tabelas) básica em que está interessado, podendo omitir as colunas sigilosas. A sintaxe básica para se criar uma visão é a seguinte:

    CREATE VIEW nome_view AS

    SELECT coluna(s)

    FROM tabela

    WHERE condição

    Conforme visto, a letra A é a resposta da questão.

    Gabarito: letra A.


ID
1054441
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O site Convergência Digital divulgou a seguinte notícia: O Brasil segue como o no 1 na América Latina em atividades maliciosas e figura na 4ª posição mundial, ficando atrás apenas dos EUA, China e Índia, de acordo a Symantec. Os ataques por malwares cresceram 81%. ... Um desses malwares segue sendo o grande vilão nas corporações, sendo responsável por mais de 220 milhões de máquinas contaminadas no mundo. É um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

(Adaptado de: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=34673&sid=18#.UlqcCNKsiSo)

Considerando que o malware citado como vilão não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores, trata-se de um

Alternativas
Comentários
  • Letra D. Worm, ou vermes, são pragas digitais que se multiplicam na rede, consumindo recursos do computador e da conexão.

    Backdoor é uma praga que abre portas TCP para novas invasões. Vírus de macro ataca arquivos do Office, pois aproveitam a funcionalidade de automatização de tarefas (macros) para a execução de comandos maliciosos. Botnet é uma rede zumbi, onde os computadores infectados com bots, executam os comandos enviados remotamente. Spyware são espiões, que monitoram o computador do usuário atrás de informações relevantes.

  • LETRA ; D

    Um Worm (verme, em português) é um programa autorreplicante, semelhante a um vírus. Enquanto um vírus infecta um programa e necessita deste programa hospedeiro para se propagar, o Worm é um programa completo e não precisa de outro para se propagar.

    Um worm pode ser projetado para tomar ações maliciosas após infestar um sistema, além de se autorreplicar, pode deletar arquivos em um sistema ou enviar documentos por email.

    A partir disso, o worm pode tornar o computador infectado vulnerável a outros ataques e provocar danos apenas com o tráfego de rede gerado pela sua reprodução

  • Resposta letra D: worm

    Analisando: 

    a) backdoor - é um programa que permite a um invasor retornar a um computador comprometido. Normalmente este programa é colocado de forma a não ser notado;

    b) vírus - é um programa de computador malicioso que se propaga infectando, ou seja, inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos de um computador. O vírus depende da execução dos arquivos hospedeiros para que possa se tornar ativo e continuar o processo infecção;

    c) botnet - é um programa que, além de incluir funcionalidades de worms, sendo capaz de se propagar automaticamente através da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares instalados em um computador, dispondo mecanismos de comunicação com o invasor, permitindo que o programa seja controlado remotamente. O invasor, ao se comunicar com o Bot, pode orientá-lo a desferir ataques contra outros computadores, furtar dados, enviar spam, etc;

    d) worms - é um programa capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Diferente do vírus, o worm não embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos e não necessita ser explicitamente executado para se propagar. Sua propagação se dá através da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de softwares instalados em computadores;

    e) spyware - software que tem o objetivo de monitorar atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Podem ser usadas de forma legítimas, mas, geralmente são usadas de forma dissimulada, não autorizada e maliciosa;tem com principal ferramenta (URL falso).

  • LETRA D - WORM

    Blackdoor-  o atacante procura garantir uma forma de retornar a um computador comprometido sem ser notado.

    Botnet - robôs, é um programa que realiza ações repetitivas se fazendo passar por um ser humano.

    Spyware -  trata-se de um programa espião, e tem a finalidade de monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros.



  • backdoor - brechas intencionais, não documentadas, em programas legítimos que permitem o acesso ao sistema por parte de seus criadores ou mantedores

    vírus de macro - são vírus que afetam os programas da Microsoft que são baseados em VBA (Visual Basic Applications), como os documentos do Microsoft Office (Doc, XLS). Macro - programa dentro do word, excel para automatizar tarefas.

    worm - um programa que apenas usa a estrutura das redes para se copiar de micro em micro, degradando a velocidade da comunicação nesta estrutura. Um worm não precisa de hospedeiro, pois ele próprio é o arquivo que se copia.

    spyware - um programa que monitora e registra os hábitos de navegação e acesso a internet do micro infectado.

    fonte: João - EU VOU PASSAR.

    botnet -

    Uma botnet é uma coleção de agentes de software ou bots que executam autonomamente e automaticamente. O termo é geralmente associado com o uso de software malicioso, mas também pode se referir a uma rede de computadores utilizando software de computação distribuída.

    Em geral, as botnets recebem nomes derivados dos softwares maliciosos que utilizam, mas existem múltiplas botnets em operação as quais utilizam a mesma família de software malicioso, operadas por diferentes entidades criminosas.

    Apesar do termo botnet ser usado em referência a qualquer grupo de bots, geralmente é usado para designar um conjunto de computadores comprometidos onde o software malicioso permanece em execução. Esse software é usualmente instalado por drive-by downloads que exploram vulnerabilidades do navegador web, via worms, cavalos de Troia ou backdoors, sob o comando de uma infraestrutura de controle.

    fonte: wikipédia

  • Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

    Diferente do vírus, o worm não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.

    Worms são notadamente responsáveis por consumir muitos recursos, devido à grande quantidade de cópias de si mesmo que costumam propagar e, como consequência, podem afetar o desempenho de redes e a utilização de computadores.

    Fonte: http://cartilha.cert.br/malware/


  • Prezados,

    Um Worm é um tipo de código malicioso que é capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador. Diferente do vírus, o worm não embute cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos e não necessita ser explicitamente executado para se propagar, sua propagação se dá por meio da exploração de vulnerabilidades existentes ou falhas na configuração de programas instalados em computadores.

    Portanto, a alternativa correta é a letra D.

    Fonte : Cartilha Cert.br

  • LETRA D

     

    Worm (verme)→ É um programa capaz de se propagar automaticamente através de várias estruturas de redes (como e-mail,web, bate-papo, compartilhamento de arquivos em redes locais etc.), enviando cópias de si mesmo de computador para computador. . Diferentemente dos vírus, os worms NÃO inserem cópias de si mesmos em outros programas ou arquivos! Os Worms são seus próprios arquivos, ou seja, não precisam de hospedeiros porque possuem corpo próprio. O objetivo principal dos Worms não é prejudicar ou danificar computadores e/ou arquivos em um sistema, mas, simplesmente, propagar-se. Ou seja, os worms são criados para “passear” pelas redes. Essa propagação gera uma sobrecarga excessiva no tráfego da rede, tornando-a mais lenta. Afinal, copiar-se indiscriminadamente pelas redes de micro em micro vai gerar um tráfego excessivamente grande. Os Worms podem ser os vetores perfeitos de vírus e outras ameaças (ou seja, podemos “incluir vírus” em um Worm para que este “carregue” aqueles nas costas em suas viagens). Um Worm não necessita ser explicitamente executado pelo usuário-alvo para se propagar. Ele só é executado uma vez (lá no computador que originou a viagem) e ele continuará sozinho, porque sua propagação se dá através da exploração de vulnerabilidades existentes nas redes ou falhas na configuração de softwares instalados nos computadores dessas redes.

     

    Informática para Concursos - João Antônio

  • Resumindo : WORMS são beeeem piores que os vírus! A questão quis induzir o candidato ao erro com dados que poderiam inferir que era vírus, mas não é.
  • VIDE     Q785123     Q786234       Q351478       Q214883      Q585469  Q75416   Q362041  Q108864

     

     

    VÍRUS  -           MALWARE  -    PRECISA DE HOSPEDEIRO -   PRECISA SER EXECUTADO PARA espalhar cópias de si mesmo.

     

    Vírus.   É um programa (ou parte de um programa) de computador, normalmente com intenções prejudiciais, que insere cópias de si mesmo em outros programas e/ou arquivos de um computador, se tornando parte destes.

     

     

    É um programa malicioso que infecta a máquina hospedeira anexando uma cópia de si mesmo aos arquivos ou programas, para que o computador seja infectado é necessário que um dos programas infectados seja previamente executado, de modo que o usuário ao utilizar o arquivo ou aplicativo execute o malware dando continuidade ao processo de infecção.

     

     

                 WORMS  -     REDES -     NÃO PRECISAM DE HOSPEDEIROS   -    AUTORREPLICÁVEIS

     

     

    Utiliza-se de uma rede para propagar-se por vários computadores sem que o usuário realize qualquer ação, sua propagação acontece pela exploração de vulnerabilidades existentes na configuração de softwares instalados, tornando o computador infectado vulnerável a outros ataques.

    Worm -  É um programa capaz de se propagar automaticamente através de várias estruturas de redes (como e-mail, web, bate-papo, compartilhamento de arquivos em redes locais etc.), enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

    O Worm se alastra sozinho, enquanto o Vírus anexa-se ao arquivo e necessita que o usuário ou sistema realize algum tipo de transporte deste arquivo para disseminá-lo.

     

    TJ-MS 2015

     

    Q764479

    Worm        difere do vírus por NÃO embutir cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos

     

     

     

    Worm é:     um PROGRAMA capaz de se propagar automaticamente através de redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

     

     

     

    O computador fica lento indicando grande consumo de recursos. 

     

    I. É notadamente responsável por consumir muitos recursos devido à

    grande quantidade de cópias de si mesmo que costuma propagar e, como

    consequência, pode afetar o desempenho de redes e a utilização de

    computadores.

     

    II. Programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes,

    enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

     

    III. Diferente do vírus, não se propaga por meio da inclusão de cópias

    de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução

    direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades

    existentes em programas instalados em computadores.

     

     

  • Um worm, para se autorreplicar, precisa estar em execução.
    O que difere o worm de um vírus, por exemplo, é que,
    enquanto o vírus é executado por uma ação explícita do
    usuário (como um clique duplo no arquivo malicioso), o worm
    explora vulnerabilidades existentes ou falhas na
    configuração
    de softwares instalados em computadores

    fonte: Victor Dalton

  • Worm é um programa capaz de se propagar automaticamente pelas redes, enviando cópias de si mesmo de computador para computador.

    Diferente do vírus, o worm não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.

  • WORM - AUTORREPLICANTE, INDEPENDENTE DE AÇÃO EXPLÍCITA, VULNERABILIDADES NA REDE

  • Li "não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo" e pensei "é qqr coisa, menos worm" 

     

    BESTA!

     

    Vai ler a frase completa.

  • Worm

     

    Diferentemente do vírus, este malware não se propaga por meio da inclusão de cópias de si mesmo em outros programas ou arquivos, mas sim pela execução direta de suas cópias ou pela exploração automática de vulnerabilidades existentes em programas instalados em computadores.

     

    Virus

     

    É comum pessoas chamarem de vírus todo e qualquer programa com fins maliciosos, mas o termo malware é a denominação mais adequada. Vírus é um programa ou parte de um programa, normalmente malicioso, que se propaga inserindo cópias de si mesmo e se tornando parte de outros programas e arquivos.

     

     Para que possa se tornar ativo e dar continuidade ao processo de infecção, o vírus depende da execução do programa ou arquivo hospedeiro, ou seja, para que o computador ou o dispositivo seja infectado é preciso que um programa, já infectado, seja nele executado.

     

    Os meios de propagação de vírus mais comuns são os e-mails e as mídias removíveis, principalmente os pen-drives. Mas também existem vírus de macro, que tentam infectar arquivos do Microsoft Office, por exemplo, vírus escritos em linguagem de script, dentre outros.

     

    Alguns vírus procuram permanecer ocultos, infectando arquivos do disco e executando uma série de atividades sem o conhecimento do usuário. Há outros que permanecem inativos durante certos períodos, entrando em atividade apenas em datas específicas.

     

    Obs.: Atualmente os vírus conseguem infectar telefones celulares, e tablets. O primeiro vírus de celular conhecido surgiu em 2004. Esses vírus de celular se espalham através do acesso do celular à internet, anexos MMS, SMS e bluetooth.

     


ID
1054444
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A política de segurança da informação da Receita Estadual inclui um conjunto de diretrizes que determinam as linhas mestras que devem ser seguidas pela instituição para que sejam assegurados seus recursos computacionais e suas informações. Dentre estas diretrizes encontram-se normas que garantem

I. a fidedignidade de informações, sinalizando a conformidade dos dados armazenados com relação às inserções, alterações e processamentos autorizados efetuados. Sinalizam, ainda, a conformidade dos dados transmitidos pelo emissor com os recebidos pelo destinatário, garantindo a não violação dos dados com intuito de alteração, gravação ou exclusão, seja ela acidental ou proposital.

II. que as informações estejam acessíveis às pessoas e aos processos autorizados, a qualquer momento requerido, assegurando a prestação contínua do serviço, sem interrupções no fornecimento de informações para quem é de direito.

III. que somente pessoas autorizadas tenham acesso às informações armazenadas ou transmitidas por meio das redes de comunicação, assegurando que as pessoas não tomem conhecimento de informações, de forma acidental ou proposital, sem que possuam autorização para tal procedimento.

Em relação às informações, as normas definidas em I, II e III visam garantir

Alternativas
Comentários
  • A Segurança da Informação se refere à proteção existente sobre as informações de uma determinada empresa ou pessoa, isto é, aplica-se tanto as informações corporativas quanto às pessoais. Entende-se por informação todo e qualquer conteúdo ou dado que tenha valor para alguma organização ou pessoa. Ela pode estar guardada para uso restrito ou exposta ao público para consulta ou aquisição.

    Confidencialidade- propriedade que limita o acesso ainformação tão somente às entidades legítimas, ou seja, àquelas autorizadaspelo proprietário da informação.

    Integridade- propriedade que garante que a informação manipulada mantenha todas as característicasoriginais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle demudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento,manutenção e destruição).

    Disponibilidade- propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o usolegítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário dainformação.

    Autenticidade - propriedade que garante que ainformação é proveniente da fonte anunciada e que não foi alvo de mutações aolongo de um processo

    Resp: C

  • A Segurança da Informação se refere à proteção existente sobre as informações de uma determinada empresa ou pessoa, isto é, aplica-se tanto as informações corporativas quanto às pessoais. Entende-se por informação todo e qualquer conteúdo ou dado que tenha valor para alguma organização ou pessoa. Ela pode estar guardada para uso restrito ou exposta ao público para consulta ou aquisição.

    Confidencialidade - propriedade que limita o acesso a informação tão somente às entidades legítimas, ou seja, àquelas autorizadas pelo proprietário da informação.

    Integridade - propriedade que garante que a informação manipulada mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento,manutenção e destruição).

    Disponibilidade - propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação.

    Autenticidade - propriedade que garante que a informação é proveniente da fonte anunciada e que não foi alvo de mutações ao longo de um processo

    Resp: C

  • A Segurança da Informação se refere à proteção existente sobre as informações de uma determinada empresa ou pessoa, isto é, aplica-se tanto as informações corporativas quanto às pessoais. Entende-se por informação todo e qualquer conteúdo ou dado que tenha valor para alguma organização ou pessoa. Ela pode estar guardada para uso restrito ou exposta ao público para consulta ou aquisição.

    Confidencialidade - propriedade que limita o acesso a informação tão somente às entidades legítimas, ou seja, àquelas autorizadas pelo proprietário da informação.

    Integridade - propriedade que garante que a informação manipulada mantenha todas as características originais estabelecidas pelo proprietário da informação, incluindo controle de mudanças e garantia do seu ciclo de vida (nascimento,manutenção e destruição).

    Disponibilidade - propriedade que garante que a informação esteja sempre disponível para o uso legítimo, ou seja, por aqueles usuários autorizados pelo proprietário da informação.

    Autenticidade - propriedade que garante que a informação é proveniente da fonte anunciada e que não foi alvo de mutações ao longo de um processo.

    Resp: C

  • INTEGRIDADE: NÃO ALTERA DADOS

    DISPONIBILIDADE: SEMPRE DISPONÍVEL

    CONFIDENCIALIDADE; SEGREDO

    IRRETRATABILIDADE: INEGÁVEL 

  • isponibilidade = disponível

    I ntegridade = integro

    C onfiabilidade = sigilo

    A utenticidade = autoria

  • c) integridade, disponibilidade e confidencialidade. 

    Somente com conhecimento da III é possível acertar a questão

  • Prezados,

    Vamos conceituar algumas definições segundo a ISO 27001.

    Integridade : Propriedade de salvaguarda da exatidão e completeza de ativos.

    Confidencialidade : Propriedade de que a informação não esteja disponível ou revelada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados.

    Disponibilidade : Propriedade de estar acessível sob demanda por uma entidade autorizada


    Vemos que a alternativa que faz uma correlação correta entre os itens é a letra C.

  • Não sei o por quê, mas no dicionário a palavra ''FIDEDIGNIDADE'' está assim : Característica ou qualidade de fidedigno ; AUTENTICIDADE.  Estranho ....

  • Segurança (empregada CIDA)

     

    ---> confidencialidade

    ---> integridade

    ---> disponibiliade

    ---> autenticidade

  • NÃO VIOLAÇÃO = INTEGRIDADE

     

    INFORMAÇÕES ACESSÍVEIS AS PESSOAS = DISPONIBILIDADE

     

    SOMENTE PESSOAS AUTORIZADAS TENHAM ACESSO A INFORMAÇÃO = CONFIDENCIALIDADE 

     

    GABARITO C 

    BONS ESTUDOS

  • Bizu dos princípios da segurança da informação: CIDAN. CONFIDENCIALIDADE; INTEGRIDADE; DISPONIBILIDADE; AUTENTICIDADE; NÃO REPÚDIO( TBM CHAMADO DE IRRETRATABILIDADE). Integridade - não alteração dos dados. Disponibilidade - acesso útil a quem de direito. Confidencialidade- o nome JÁ ajuda, somente pessoas autorizadas que devem ter acesso aos dados. Princípio este que a criptografia visa assegurar!
  • A alternativa correta é a letra C. Os princípios da segurança da informação são: a Disponibilidade (informação esteja disponível), a Integridade (informação sem modificação), a Confidencialidade (manter o segredo) e a Autenticidade (identificação legitima), podem ser lembrados pela sigla CIDA ou DICA. Portanto, letra C.

  • Gabarito Letra C.

    I. ( Integridade ) fidedignidade de informações, sinalizando a conformidade dos dados armazenados com relação às inserções, alterações e processamentos autorizados efetuados. Sinalizam, ainda, a conformidade dos dados transmitidos pelo emissor com os recebidos pelo destinatário, garantindo a não violação dos dados com intuito de alteração, gravação ou exclusão, seja ela acidental ou proposital.

    II. ( Disponibilidade )que as informações estejam acessíveis às pessoas e aos processos autorizados, a qualquer momento requerido, assegurando a prestação contínua do serviço, sem interrupções no fornecimento de informações para quem é de direito.

    III. ( Confidencialidade ) que somente pessoas autorizadas tenham acesso às informações armazenadas ou transmitidas por meio das redes de comunicação, assegurando que as pessoas não tomem conhecimento de informações, de forma acidental ou proposital, sem que possuam autorização para tal procedimento.

    Princípios Fundamentais Da segurança da informação:

    • Disponibilidade: Vai garantir que a informação ou o sistema de informação está disponível para acesso aos usuários sempre que esses as necessitarem.
    • Integridade: Tenta garantir que as informações não foram alteradas durante sua transmissão ou sua transferência.
    • Confidencialidade: Principio do sigilo, visa garantir que as informações só serão acessadas por seus usuários legítimos.
    • Autenticidade: Garante que a informação é verdadeira. Em outras palavras, o objetivo aqui é confirmar a identidade do usuário, a autenticidade de sites, dos documentos eletrônicos e transações eletrônicas

    Bons estudos!


ID
1054447
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou em seu site a seguinte determinação:

É obrigatória a utilização de ......, para apresentação de declarações à RFB, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Simples Nacional. As pessoas físicas não estão obrigadas à sua utilização. As autoridades certificadoras (AC) não possuem capacidade de atendimento de demanda ilimitada. Assim, é conveniente que as empresas não deixem para fazer a sua aquisição na última hora.

Atenção! As entidades sem fins lucrativos também estão obrigadas à entrega de declarações e demonstrativos com a sua utilização, de acordo com a legislação pertinente a cada assunto.
(Adaptado de: http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/orientacoes/obrigatoriedadecd.htm)

Preenche corretamente a lacuna:

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    O certificado digital, emitido por empresas como a Verisign e Certisign, deve ser válido para a utilização em transações com o site da RFB

  • Ainda que o conhecimento sobre certificação seja pouco, é possível avaliar e acertar a questão por meio de interpretação. Notemos que o único item que não entra em contradição é a Letra C, pois se é válido, é válido. Além disso o item não é comparado com os demais. e faz menção a AC (autoridade certificadora).

  • O que me pegou nesta questão foi o finalzinho "autenticado pela RFB". 



  • Um ponto interessante nessa questão: a fonte dá uma dica FORTÍSSIMA a respeito da resposta:

    http://www.receita.fazenda.gov.br/atendvirtual/orientacoes/obrigatoriedadecd.htm

    Obrigatoriedade de Certificado Digital

    Lembrando que a RFB é apenas uma das ACs (Autoridades Certificadoras) existentes no Brasil. 

    As PJs podem obter seus Certificados Digitais nas ARs (Autoridades Registro) vinculadas à qualquer uma das ACs (CertiSign, Verisign, SERASA, SERPRO, etc), porém NÃO DIRETAMENTE da AC-Raiz (que é a ICP-Brasil).

    Ou seja, não há o requisito da "autenticação pela RFB".

  • Só um pequeno comentário: a RFB não é AC, nem AR. O Serpro (que presta serviço a todo o Ministério da Fazenda), esse sim é AC.

  • Prezados,

    Uma assinatura digital é um código usado para provar a autenticidade e a integridade de uma informação, ou seja , que ela foi realmente gerada por quem diz ter feito isso e que ela não foi alterada.

    Um certificado digital é um registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa ela a uma chave pública. Pode ser emitido para pessoas, empresas, equipamentos ou serviços de rede e pode ser homologado para diferentes usos, como confidencialidade e assinatura digital.

    A alternativa A está errada pois a receita não é uma entidade certificadora de certificados digitais,

    A alternativa B está errada pois não autenticamos a assinatura digital e sim documentos.

    A alternativa C é a correta.

    A alternativa D está errada pois a receita não é uma entidade certificadora de certificados digitais.

    A alternativa E está errada pois a AC-raiz não emite diretamente para as pessoas , isso é feito pelas outras AC vinculadas a AC raiz.


    Resposta : C


  • Letra C

    Um ponto interessante que devemos analisar, na questão pedi... É obrigatória a utilização de.... pois a letra De não pode ser a letra A, B e E, pois a letra De não pode ser (de assinatura) e sim Da assinatura, só nesta jogada eliminamos 3 alternativa.

    Na letra D (certificado digital autenticado pela RFB), pois não é a Receita Federal que emite os certificados. Portanto só sobrou a letra C como correta, nesta e em varias questões podemos chegar na conclusão sem fazer sobre o assunto, só através das questões erradas. Fica a dica e espero ter ajudado.

  • A alternativa correta é a letra C, pois, um certificado digital é um documento eletrônico que identifica digitalmente pessoas, órgãos ou instituições. É a garantia que a identificação digital do usuário é validada por uma instituição reconhecida. Portanto, letra C.

  • A RFB NAO É ENTIDADE CERTIFICADORA

    Uma Autoridade Certificadora (AC) é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil(

    Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais.

    fonte :http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/autoridades-certificadoras

  • Gabarito: C


    CERTIFICADO DIGITAL: É um registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa a ela uma chave pública. Ele pode ser emitido para pessoas, empresas, equipamentos ou serviços na rede (por exemplo, um site Web) e pode ser homologado para diferentes usos, como confidencialidade e assinatura digital.


    Um certificado digital pode ser comparado a um documento de identidade, por exemplo, o seu passaporte, no qual constam os seus dados pessoais e a identificação de quem o emitiu. No caso do passaporte, a entidade responsável pela emissão e pela veracidade dos dados é a Polícia Federal. No caso do certificado digital esta entidade e uma Autoridade Certificadora (AC).


    Uma AC emissora é também responsável por publicar informações sobre certificados que não são mais confiáveis. Sempre que a AC descobre ou é informada que um certificado não é mais confiável, ela o inclui em uma “lista negra”, chamada de “Lista de Certificados Revogados” (LCR) para que os usuários possam tomar conhecimento. A LCR é um arquivo eletrônico publicado periodicamente pela AC, contendo o numero de série dos certificados que não são mais válidos e a data de revogação.



    Fonte: https://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf


    Essa cartilha é muito boa, pessoal! vale a pena sua leitura..


ID
1054450
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere:

- Funciona como uma impressão digital de uma mensagem, gerando, a partir de uma entrada de tamanho variável, um valor fixo pequeno.
- Este valor está para o conteúdo da mensagem assim como o dígito verificador de uma conta-corrente está para o número da conta ou o check sum está para os valores que valida.
- É utilizado para garantir a integridade do conteúdo da mensagem que representa.
- Ao ser utilizado, qualquer modificação no conteúdo da mensagem será detectada, pois um novo cálculo do seu valor sobre o conteúdo modificado resultará em um valor bastante distinto.

Os itens acima descrevem

Alternativas
Comentários
  • Hash é a transformação de uma grande quantidade de dados em uma pequena quantidade de informações".

    Essa sequência busca identificar um arquivo ou informação unicamente. Por exemplo, uma mensagem de correio eletrônico, uma senha, uma chave criptográfica ou mesmo um arquivo. É um método para transformar dados de tal forma que o resultado seja (quase) exclusivo. 

    Curiosidade:  não é possível, a partir de um valor de hash, retornar à informação original


  • Olá pessoal... Apenas para facilitar, o professor João Antônio do EVP tem uma aula muito legal, bem detalhada sobre esse assunto... Vale dar uma olhada. Curso de Segurança da Informação, índice: 19/08/2011 - Aula 13 - Hash

  • Este artigo poderá contribuir para as futuras dúvidas: http://www.tecmundo.com.br/o-que-e/1663-o-que-e-hash-.htm

  • Uma função de resumo é um método criptográfico que, quando aplicado sobre uma informação, independente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho fixo, chamado hash  Veja mais em: http://cartilha.cert.br/criptografia/

    portanto é a letra A

  • Prezados,

    Hash , ou função de resumo, é um método criptográfico que, quando aplicado sobre uma informação, independente do tamanho que ela tenha, gera um resultado único e de tamanho fixo, chamado de hash.


    Portanto, a alternativa correta é a letra A.

  • LETRA A

     

    FUNÇÃO DE HASH ou Resumo da mensagem→ É um método criptográfico normalmente utilizado para gerar assinaturas digitais que permite verificar se o arquivo foi ALTERADO, ou seja, se teve sua INTEGRIDADE violada. Esse método, quando aplicado sobre as informações do arquivo, independente do seu tamanho, gera um resultado único de tamanho fixo. Assim, antes de enviar o arquivo pode-se aplicar esse método no conteúdo do arquivo, gerando um resultado A. Quando o arquivo é recebido pelo destinatário, pode-se aplicar novamente o método gerando um resultado B. Se o resultado A for igual ao resultado B significa que o arquivo está íntegro e não foi modificado; caso contrário, significa que o arquivo teve sua integridade violada

  • Falou em valor fixo falou em hash.
  • Vale ressaltar que as funções Hash's da família SHA-1 e SHA-2 não podem ter tamanhos infinitos como entrada. Ou seja, o tamanho é limitado.

    Diferente das funções da família MD-4 e MD-5, por exemplo... que não têm limite de entrada, pois essa função trunca os 64 bits finais das mensagens.

  • Gabarito: LETRA A


    Já que os colegas falaram do HASH, acrescento apenas em relação à ASSINATURA DIGITAL:


    ASSINATURA DIGITAL: permite comprovar a autenticidade e a integridade de uma informação, ou seja, que ela foi realmente gerada por quem diz ter feito isto e que ela não foi alterada.

    A assinatura digital baseia-se no fato de que apenas o dono conhece a chave privada e que, se ela foi usada para codificar uma informação, então apenas seu dono poderia ter feito isto. A verificação da assinatura e feita com o uso da chave pública, pois se o texto foi codificado com a chave privada, somente a chave pública correspondente pode decodificá-lo.

    Para contornar a baixa eficiência característica da criptografia de chaves assimétricas, a codificação é feita sobre o hash e não sobre o conteúdo em si, pois e mais rápido codificar o hash (que possui tamanho fixo e reduzido) do que a informação toda.



    Fonte: https://cartilha.cert.br/livro/cartilha-seguranca-internet.pdf


    Indico a leitura da cartilha para uma tarde de domingo! rsrs...

  • GAB: A

    O objetivo do HASH é garantir a integridade, uma vez que mesmo que seja interceptado (ferindo principio da confidencialidade) ninguem poderá saber o conteúdo da mensagem pois estará embaralhada.


ID
1054453
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com o advento da tecnologia de Data Warehousing, os ambientes de apoio à decisão passaram a ser denominados ambientes de Data Warehouse (DW).

Em relação à tecnologia DW, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • (e)


    Comentário: A banca pegou pesado nas questões de BI. Esta questão trabalha em cima das quatro características do DW: não-volátil, integrado, variante no tempo e orientado por assuntos. Por ser não-volátil, não haverá operações de escrita pelos usuários que acessam os dados, portanto, não sendo necessário criar restrições de bloqueio de acesso ( o que acontece tipicamente em operações de escrita de dados) Era realmente uma questão para se trabalhar por eliminação, e raciocínio. Difícil mesmo.


    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Questão difícil, vamos dissecá-la, sublinhando os erros:

    Alternativa A (ERRADA) - Em um DW as convenções de nomes, valores de variáveis e outros atributos físicos de dados como data types são bastante flexíveis. Para facilitar a tomada de decisões, as informações são apresentadas de diferentes formas, da mesma maneira que foram carregadas dos sistemas legados. - Em um DW as convenções são rígidas. Existe uma convenção consistente de nomes, variáveis, etc, sendo que os dados sempre são extraídos dos OLTPs e carregados nos DWs de acordo com o projeto adotado (Característica: integrado). É importante também notar que os DWs permitem uma visualização diferente da original (carregada dos sistemas legados) de maneira a permitir interpretações mais precisas dos dados.

    Alternativa B (ERRADA) - Um projetista de DW deve ter seu foco na modelagem dos dados e no projeto de banco de dados. Um sistema transacional armazena as informações agrupadas por assuntos de interesse da empresa que são mais importantes, enquanto um DW é orientado a processos e deve ser desenvolvido para manter disponíveis as transações realizadas diariamente. - As definições estão invertidas. DW são orientados a assuntos, sistemas transacionais são orientados a processos (Característica: orientado a assuntos).

    Alternativa C (ERRADA) -  Os dados de um DW são um conjunto dinâmico de registros de uma ou mais tabelas, capturados em um momento de tempo predeterminado, por isso têm que ser sempre atualizados. - Os dados de um DW são um conjunto ESTÁTICO de registros de uma ou mais tabelas, ou seja, atualizações nestas tabelas NÃO SÃO refletidas imediatamente nos DWs (Característica: variante no tempo).

    Alternativa D (ERRADA) -  Um sistema multidimensional, como o DW, deve atualizar o valor corrente das informações e sua exatidão é válida por um tempo curto, por exemplo, o valor total das notas fiscais processadas pela Receita às 12:00 de um dia pode ser diferente às 18:00 do mesmo dia. - Os dados de um DW são os valores HISTÓRICOS das informações, estes NÃO SÃO atualizados constantemente, dependem de cargas de dados incrementais para atualizações. (Característica variante no tempo).

    Alternativa E (CORRETA) -  Um DW tem duas operações básicas: a carga dos dados (inicial e incremental) e o acesso a estes dados em modo leitura. Depois de carregado, um DW não necessita de operações de bloqueio por concorrência de usuários no acesso aos seus dados.

  • Felipe, se eu pudesse eu te dava 1000 likes! :)

  • Um armazém de dados, ou ainda depósito de dados, é utilizado para armazenar informações relativas às atividades de uma organização em bancos de dados, de forma consolidada. O desenho da base de dados favorece os relatórios, a análise de grandes volumes de dados e a obtenção de informações estratégicas que podem facilitar a tomada de decisão.

    data warehouse possibilita a análise de grandes volumes de dados, coletados dos sistemas transacionais (OLTP). São as chamadas séries históricas que possibilitam uma melhor análise de eventos passados, oferecendo suporte às tomadas de decisões presentes e a previsão de eventos futuros. Por definição, os dados em um data warehouse não são voláteis, ou seja, eles não mudam, salvo quando é necessário fazer correções de dados previamente carregados. Os dados estão disponíveis somente para leitura e não podem ser alterados.

    A ferramenta mais popular para exploração de um data warehouse é a Online Analytical Processing OLAP ou Processo Analítico em Tempo Real, mas muitas outras podem ser usadas.

    Os data warehouse surgiram como conceito acadêmico na década de 80. Com o amadurecimento dos sistemas de informação empresariais, as necessidades de análise dos dados cresceram paralelamente. Os sistemas OLTP não conseguiam cumprir a tarefa de análise com a simples geração de relatórios. Nesse contexto, a implementação do data warehouse passou a se tornar realidade nas grandes corporações. O mercado de ferramentas de data warehouse, que faz parte do mercado de Business Intelligence, cresceu então, e ferramentas melhores e mais sofisticadas foram desenvolvidas para apoiar a estrutura do data warehouse e sua utilização.

    Atualmente, por sua capacidade de sumarizar e analisar grandes volumes de dados,o data warehouse é o núcleo dos sistemas de informações gerenciais e apoio à decisão das principais soluções de business intelligence do mercado.


    Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.



    Shalon !

  • Prezados,

    Vamos analisar as alternativas.

    A ) Alternativa errada. Para a carga de um DW normalmente é feito um ETL , Extract , Transform and Load, de forma que podemos pegar os dados dos sistemas legados ( normalmente em modelagem relacional ) e carrega-los em um DW, que normalmente usa modelagem em estrela ou flocos de neve.

    B ) Alternativa errada. Essa alternativa inverteu os conceitos, o sistema transacional que é responsável por manter as transações realizadas diariamente, enquanto o DW é agrupado por assuntos de interesse da empresa.

    C ) Alternativa errada. Os dados de um DW não são dinâmicos, pois eles uma vez inseridos não são alterados ou excluídos, apenas consultados, e a carga de dados é feita em determinados períodos , exemplo mensal. A característica de dados dinâmicos são dos sistemas transacionais onde os dados são inseridos e alterados a todo momento.

    D ) Alternativa errada. Um DW só é atualizado periodicamente , portanto, não há de se falar em atualizar o valor corrente das informações , isso fica a cargo dos sistemas transacionais.

    E ) Alternativa correta. O DW possui sim duas operações básicas , a carga de dados , também chamada de ETL e as consultas. Nesse processo de ETL, fazemos uma carga inicial , e cargas incrementais dos novos dados. Sobre as consultas, como o DW trabalha apenas com leitura, não há necessidade de realizar bloqueio nos registros pois todas as operações são de READ , ou seja , nunca existirá dead lock.


    Resposta : E




ID
1054462
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Carioca adquiriu, em 31/12/2012, 40% das ações da Cia. Copa por R$ 4.500.000,00 à vista, o que lhe conferiu influência significativa na administração. Na data da aquisição, o Patrimônio Líquido da Cia. Copa era R$ 6.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis desta Cia. era R$ 9.000.000,00, cuja diferença foi decorrente de um terreno que a Cia. Copa havia adquirido em 2010.

No período de 01/01/2013 a 30/06/2013, a Cia. Copa reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido:

- Lucro líquido do semestre: R$ 400.000,00
- Ajustes de conversão de investida no exterior: R$ 100.000,00 (credor)

Com base nestas informações, os valores evidenciados no Balanço Patrimonial da Cia. Carioca, em Investimentos em Coligadas, em 31/12/2012 e 30/06/2013, foram, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia, por favor, explicar a resolução dessa questão.

  • Eu também gostaria de uma elucidação. Para mim, a resposta correta é a D, uma vez que o valor justo da compra da participação societária é 40% do PL, que é de 6 milhões. A diferença para os 4,5 mi é ágio.

  • Pelo que entendi, houve um aumento de R$ 500.000,00 , no PL da Cia.Copa. 

    Como a Cia Carioca, comprou 40%, passa a ter direito sobre essa variação também, ou seja   40% de 500mil, que seria o valor de 

    R$ 200.000,00 a mais também  nos seus investimentos. 

    Assim  4.500 + 200 =   4.700mil 

  • Trago comentário do professor Gabriel Rabelo sobre a questão.

    "Na aquisição, os ativos e passivos da adquirida devem ser avaliados pelo valor justo. A diferença entre o valor justo e o valor contábil dos ativos líquidos é a Mais Valia (antigamente chamada de “ágio por diferença de valor de mercado dos ativos”).

    E a diferença entre o valor pago e o valor justo é o GOODWILL (também chamado de “ágio por expectativa de rentabilidade futura”).

    Valor justo – valor contábil = mais valia
    Valor pago – valor justo = goodwill

    Valor pago = 4.500.000,00
    Valor contábil = 6.000.00,00 (100%) à 2.400.000,00 (40%)
    Valor justo = 9.000.000,00 (100%) à 3.600.000,00 (40%)

    Mais valia = 3.600.000,00 – 2.400.000,00 = 1.200.00,00
    Goodwill = 4.500.000,00 – 3.600.000,00 = 900.000,00

    Contabilização inicial

    D – Investimento coligada – Valor patrimonial 2.400.000,00 
    D – Investimento coligada – Mais valia 1.200.000,00 
    D – Investimento coligada – Goodwill 900.000,00 
    C – Caixa/bancos 4.500.000,00

    O PL da Copa aumentará, no fim do exercício, 500.000,00, sendo 400.000,00 de lucros acumulados e 100.000,00 de ganho de conversão decorrente de investimentos no exterior. 

    Assim, o investimento da Cia. Carioca aumentará 40%, ou seja, 200.000,00, indo para R$ 4.700.000,00."



  • Esses ajustes de conversão de investida no exterior seria classificado como o quê? AAP?

  • Sobre o excelente comentário do Paulo, só gostaria de deixar uma dica do Prof. Sílvio Sande: o valor que vai no Ativo da investidora é o valor que ela EFETIVAMENTE PAGOU. Mesmo que não tivesse o valor da mais valia pelo terreno, mesmo que a empresa investida tivesse valor contábil de R$1,00, ela vai valor o que foi pago.

    No caso, o Paulo detalhou as composições do valor da investida no ativo da investidora, mas neste caso específica bastaria saber que o Ativo Investimentos valir R$4.500.000,00 que foi o valor desembolsado.

  • ns questao   

    Ano: 2015Banca: FCCÓrgão: SEFAZ-PI Prova: Auditor Fiscal da Fazenda Estadual

    Resolvi certo

    Instruções: Considere as informações a seguir para responder à  questão. 

    A Cia. Mineira adquiriu, em 31/12/2013, 90% das ações da Cia. Montanhosa por R$ 12.600.000,00 à vista, passando a deter o controle da empresa adquirida. Na data da aquisição, o Patrimônio Líquido da Cia. Montanhosa era R$ 10.000.000,00 e o valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis desta Cia. era R$ 12.000.000,00, sendo a diferença entre os valores decorrente da atualização do valor de um terreno que a Cia. Montanhosa havia adquirido em 2011. A participação dos acionistas não controladores na Cia. Montanhosa foi avaliada pela parte que lhes cabe no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da empresa. 

    No período de 01/01/2014 a 31/12/2014, a Cia. Montanhosa reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido: 

    • Lucro líquido: R$ 1.000.000,00 

    • Distribuição de dividendos: R$ 300.000,00 

    Os ajustes acumulados de conversão de investida no exterior é realizado de forma reflexa na investidora, de forma que será contabilizada no PL.

    • Ajustes acumulados de conversão de investida no exterior: R$ 150.000,00 (credor) 

    Sabendo que não há resultados não realizados entre a controladora e a controlada, a variação positiva reconhecida, em 2014, na Demonstração do Resultado individual da Cia. Mineira referente ao Investimento na Cia. Montanhosa foi, em reais,

     a 270.000,00.

     b 765.000,00.

     c 900.000,00.

     d 630.000,00.

     e 700.000,00.

    Obs : • Ajustes acumulados de conversão de investida no exterior: R$ 150.000,00 (credor) nao foram contabiliazados na PArtcipaçao. Pq?

    Alguem pode ajudar?

  • Obrigado Paulo, muito boa a tua explicação !

  • A resposta ao questionamento lançado por Jo é o seguinte: A conversão está registrada na conta "Ajustes Acumulados" e não se refere ao período de 01/01 a 31/12/2014. Essa conversão (R$ 150.000,00) já está refletida em 31/12/2013. Resposta da questão: VARIAÇÃO POSITIVA reconhecida de R$ 900.000,00 (R$ 1.000.000,00 x 90%).
    Espero ter ajudado. Bons estudos. 

  • Respondendo mais detalhadamente o questionamento relativo à questão postada do colega Jo:

    Cia Mineira -----90%----Montanhosa

    Valor de Aquisição:  R$12.600.000

    P.L Contábil da Montanhosa à 10.000.000

    P.L a Valor Justo da Montanhosa à 12.000.000

    Lucro Líquido apurado pela Montanhosa à 1.000.000

    Dividendos declarados a pagar pela Montanhosa à 300.000

     

    Cia Mineira:

    Mais valia à %P.L a valor justo - %P.L contábil registrado pela Montanhosa

    Mais valia à 0,9*12.000.000 – 0,9*10.000.000

    Mais valia à 10.800.000 – 9.000.000

    Mais valia à 1.800.000

     

    GoodWill à Valor pago na aquisição - %P.L a valor justo

    GoodWill à 12.600.000 – 0,9*12.000.000

    GoodWill à 12.600.000 – 10.800.000

    GoodWill à 1.800.000

    Resultado da Equivalência Patrimonial – REP – sobre o Lucro Líquido apurado pela Montanhosa:

    REP = % P.L * L.L à 0,9*1.000.000

    REP = 900.000

    Dividendos Distribuídos:

    0,9*300.000 = 270.000

    Ajustes acumulados de conversão de investida no exterior: R$ 150.000,00 (credor) -> Ajustes acumulados de conversão de investida NÃO TRANSITA PELA D.R.E. Portanto, a resposta dada pelo colega Flávio Lima é incorreta, pois a questão postada pelo jo não mencionada nenhum fato de apuração em 31/12/2013. E o reflexo na investidora é lançado diretamente na conta investimentos:

    D - Investimentos - 135.000

    C - Outros Resultados Abrangentes - Ajuste (0,9*150.000) - 135.000

    Veja o porquê: "A demonstração de resultados abrangentes é uma importante ferramenta de análise gerencial, pois, respeitando o princípio de competência de exercícios, atualiza o capital próprio dos sócios, através do registro no patrimônio líquido (e não no resultado) das receitas e despesas incorridas, porém de realização financeira “incerta”, uma vez que decorrem de investimentos de longo prazo, sem data prevista de resgate ou outra forma de alienação. " Fonte: http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/demonstracaoresultadoabrangente.htm

    Por esse motivo, ele não é contabilizado como Variação Positiva a ser reconhecida, já que não transita pela D.R.E. O único valor, portanto, a ser considerado é o que transita pela D.R.E que é justamente o R.E.P no valor de 900.000 (0,9*1.000.000). Gabarito C.

    Lançamentos:

    D – Investimentos Avaliados pelo M.E.P Cia Montanhosa – 9.000.000

    D – Mais valia – 1.800.000

    D – GoodWill – 1.800.00

    C – Caixa – 12.600.000

    D.R.E

    D – Investimentos Avaliados pelo M.E.P – 900.000

    C – Resultado de Equivalência Patrimonial – REP – 900.000

    Se houver algum equívoco, gentileza apontar.

     

     

     

  • Em 31/12/2012

    Valor Contábil _________________­­­­­­­­­­­­­­­­­­­_______R$ 2.400.000

    (+) Mais Valia (3.600.000 - 2.400.000) ________R$ 1.200.000

    (+) Goodwil (4.500.000 – 3.600.000)__________R$ 900.000

    ___________________________________

    TOTAL: 4.500.000

     

    Em 31/12/2013

    Saldo anterior ________________________R$ 4.500.000

    (+) Lucro Líqudio % participação________R$ 160.000

    (+) Ajuste de conversão % participação____R$ 40.000

    __________________________________________

    TOTAL: R$ 4.700.000

     

     

     

    “Quem quiser ser o primeiro  aprenda,  primeiro, a servir o seu irmão” Mateus 20:26

  • Se o lucro foi dentro dos 6 meses após a aquisição, alguém poderia informar o pq desse valor não ter sido deduzido do valor do investimento.

  • Expedito, como a empresa possui influencia significativa, ela deve ser avaliada pelo MEP, logo, nao importa se foi antes ou depois de seis meses, essa é uma caracteristica do método do custo, onde se o dividendo for concluido antes de seis meses, deve ser reduzido no custo de aquisição , e se apos seis meses como receita

  • A questão diz que a Cia Carioca passou a possuir influência significativa na Cia Copa, portanto, entende-se que devemos aplicar o Método de Equivalência Patrimonial (MEP):

    CPC 18 (R2), item 16: "A entidade com o controle individual ou conjunto (compartilhado), ou com influência significativa sobre uma investida, deve contabilizar esse investimento utilizando o método da equivalência patrimonial, a menos que o investimento se enquadre nas exceções previstas nos itens 17 a 19 deste Pronunciamento."

     

    Podemos calcular a Mais Valia e o Goodwill deste investimento da seguinte forma:

     

    Mais Valia = Valor Justo líquido dos Ativos e Passivos – Valor % de participação no PL:

    (9.000.000,00 x 40%) – (6.000.000,00 x 40%) = 3.600.000,00 – 2.400.000,00 = 1.200.000,00

     

    Ágio por Rentabilidade Futura (Goodwill) = Valor pago – Valor Justo líquido dos Ativos e Passivos = 4.500.000,00 – 3.600.000,00 = 900.000,00

     

    De acordo com o CPC 18 (R2) e o ICPC 09, o goodwill deve ser incluído no valor contábil do investimento, portanto, temos o seguinte lançamento na Cia Carioca:

     

    D- Investimentos Coligadas (%PL)................................R$ 2.400.000,00

    D – Investimentos Coligadas (mais valia).......................R$ 1.200.000,00

    D- Investimentos Coligadas (goodwill) ...........................R$   900.000,00

    C- Bancos...................................................................R$ 4.500.000,00

     

    Neste caso, em 31/12/2012, o saldo de investimentos em coligada da Cia Carioca era de R$ 4.500.000,00.

     

    Em seguida tivemos os seguintes lançamentos na Cia Copa:

     

    Reconhecimento de participação do Lucro Líquido pelo MEP (01/01/2013):

    D – Investimento............................................ R$ 160.000,00 (400.000,00 x 40%)

    C – Receita de equivalência Patrimonial........... R$ 160.000,00 (400.000,00 x 40%)

     

    Ajustes de Conversão de Investida no exterior (30/06/2013):

    D - Investimento...........................................................................................R$ 40.000,00 (100.000,00 x 40%)

    C – Ajuste Acumulado de Conversão (Outros resultados abrangentes - PL)..... R$ 40.000,00

     

    Este lançamento é justificado pelo item 32, do CPC 02 (R2):

    “ (...) Nas demonstrações contábeis que incluem a entidade no exterior e a entidade que reporta a informação (por exemplo: demonstrações contábeis individuais com avaliação das investidas por equivalência patrimonial, ou demonstrações contábeis consolidadas quando a entidade no exterior é uma controlada), tais variações cambiais devem ser reconhecidas, inicialmente, em outros resultados abrangentes em conta específica do patrimônio líquido, e devem ser transferidas do patrimônio líquido para a demonstração do resultado quando da baixa do investimento líquido(...).”

     

    Portanto, em 31/12/2012, o saldo de investimentos em coligada da Cia Carioca era de R$ 4.700.000,00 (4.500.000,00 + 160.000,00 + 40.000,00)

     

    Resposta:

    (A) R$ 4.500.000,00 e R$ 4.700.000,00.

  • valor pago --- 4.500 (40%)

    valor patrimonial --- 6.000 (2.400 = 40%)

    valor justo --- 9.000 (3.600 = 40%)

     

    LLE --- 400

    Ajuste (credor) --- 100

     

    LLE + Ajuste (credor) =

    400 + 100 = 500 x 40%

    = 200

     

    Portanto,

    4.500 e 4.700

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Gilmar Possati

    Sempre que se deparar com esse tipo de questão, na qual somos bombardeados por um monte de  informações  concentre-se  naquilo  que  o  examinador  solicita.  Nesse  caso,  ele  quer  duas informações: 

    1. Valor evidenciado no Balanço Patrimonial da Cia. Carioca, em Investimentos em Coligadas, em 31/12/2012. 
    2. Valor evidenciado no Balanço Patrimonial da Cia. Carioca, em Investimentos em Coligadas, em 30/06/2013. 

    Veja que para chegarmos ao valor da primeira informação solicitada não vamos trabalhar com nenhuma informação após a data de 31/12/2012. 

    O Método da Equivalência Patrimonial é o método de contabilização por meio do qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e, a partir daí, é ajustado para refletir a alteração pós-aquisição na participação do investidor sobre os ativos líquidos da investida. 

    De posse desse conhecimento, percebe-se que a Cia. Carioca reconheceu no Balanço Patrimonial em Investimentos em Controladas, na data da aquisição, o valor de R$ 4.500.000,00. Simples assim! 

    Nesse sentido, o saldo de investimentos em coligada da Cia Carioca, em 31/12/2012, era de R$4.500.000,00. 

    Bem...  agora  vamos  partir  para  a  segunda  informação  solicitada  pelo  examinador.  Para  tanto, vamos nos concentrar nas seguintes informações disponibilizadas: 

    • No período de 01/01/2013 a 30/06/2013, a Cia. Copa reconheceu as seguintes mutações em seu Patrimônio Líquido: 
    • - Lucro líquido do semestre: R$ 400.000,00  
    • - Ajustes de conversão de investida no exterior: R$ 100.000,00 (credor)  

    No dia 01/01/2013 a empresa deve reconhecer a participação no lucro líquido (resultado MEP). 

    Assim, temos: 

    • Ganho (receita) de Equivalência Patrimonial = 400.000,00 x 40% = 160.000,00 

    Além disso, no dia 30/06/2013 a investidora deve reconhecer o ajuste de conversão de investida no exterior, o qual irá refletir no seu PL na conta “Outros Resultados Abrangentes”. 

    • Ajuste  Acumulado  de  Conversão  (Outros  resultados  abrangentes  -  PL)  =  100.000,00  x  40%  = 40.000,00 

    Esses ajustes (Ajustes de Conversão de Investida no exterior) estão previstos no CPC 02 (R2), item 32 

    Os lançamentos contábeis desses fatos são os seguintes: 

    Reconhecimento de participação do Lucro Líquido pelo MEP (01/01/2013): 

    • D – Investimento em Coligadas 
    • C – Receita de Equivalência Patrimonial ... 160.000,00 (400.000,00 x 40%) 

    Ajustes de Conversão de Investida no exterior (30/06/2013): 

    • D – Investimento em Coligadas 
    • C  –  Ajuste  Acumulado  de  Conversão  (Outros  resultados  abrangentes  -  PL)  ...  R$  40.000,00 (100.000,00 x 40%) 

    Logo,  o  saldo  de  investimentos  em  coligada  da  Cia  Carioca,  em  30/06/2013,  era  de  R$ 4.700.000,00 (4.500.000 + 160.000 + 40.000). 

    .  


ID
1054465
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral

Em 31/12/2012, a Cia. Paulista possuía influência significativa na administração da Cia. Mineira por possuir 30% das ações desta empresa. O saldo contábil referente a esta investida, em 31/12/2012, era R$ 2.1000.000,00. Em 31/12/2012, a Cia. Paulista vendeu 2/3 (dois terços) de sua participação na Cia. Mineira por R$ 2.600.000,00 à vista e a participação remanescente nesta Cia., ou seja, 1/3 (um terço), passou a ser considerada um ativo financeiro, uma vez que a Cia. Paulista perdeu a influência significativa na investida. O valor justo avaliado da participação remanescente na data da venda foi R$ 1.300.000,00.

Com base nestas informações, o resultado que a Cia. Paulista reconheceu em sua Demonstração de Resultados, com a alienação de parte do investimento e a perda de influência significativa sobre o saldo remanescente, consideradas em conjunto, foi

Alternativas
Comentários
  • Alguém pode ajudar? 1/3 de 2.100mil é de  1.400.

    Considerando que foi vendido por 2.600mil , o resultado não seria  1.200mil?


  • Encontrei a resolução da Questão no Estratégia Concursos.

    O valor do investimento é 2.100.000,00. Como foram vendidos 2/3, temos que 

    foi vendido o equivalente a 1.400.000,00 (valor contábil). 

    Resultado da venda: 2.600.000 – 1.400.000,00 = 1.200.000,00 (lucro, para o 

    resultado). 

    O restante do investimento (700.000,00) passou a ser considerado ativo 

    financeiro, devendo, assim, estar avaliado a valor justo. 

    Segundo o CPC 18: 


  • Não coube toda a resolução no comentário acima. Segue Link para visualizar completo:http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/wp-content/uploads/2014/01/Corre%C3%A7%C3%A3o-Contabilidade-Geral.pdf

  • 31/12 saldo contábil do investimento na CIA Mineira era R$ 2.100.000.

    2/3 foi vendido por R$ 2.600.000 e o restante 1/3 foi avaliado a valor justo por R$ 1.300.000, então:

    RESULTADO RECONHECIDO:

    Venda de 2/3 que estava avaliado em R$ 1.400.000 por R$ 2.600.000, o que ocasiona diferença de R$ 1.200.000;

    Reavaliação do 1/3 restante que estava avaliado em R$ 700.000 e agora passa a valer, pelo valor justo R$ 1.300.000, o que ocasiona diferença de R$ 600.000;


    Então R$ 1.200.000 do "ágio" da venda + R$ 600.000 da reavaliação do valor justo do 1/3 restante = R$ 1.800.000;


    LETRA A.

  • Resolvi assim:

    venda de 2/3 = 2.600.000,00

    valor justo remanescente  1/3 = 1.300.000,00

    Total = 3.900.000,00 ( - ) valor contábil = 2.100.00,00 Resultado = 1.800.000,00

  • Valor contábil                        valor Justo        Resultado

    2/3 de 2.100 = 1.400          2/3 -> 2.600          3.900       

    1/3 de 2.100 = 700             1/3->  1.300           2.100

                                                           3.900          1.800

  • Tem um pequeno detalhe: desde quando o ajuste de avaliação patrimonial (que é o caso da questão) entra no Resultado???? Pelo que eu saiba, quando se faz um ajuste a valor justo, o valor de ajuste vai para o PL, não transitando pelo resultado. No mínimo, uma sacanagem da banca.

  • Ajuste a Avaliação Patrimonial deve ir para o resultado à medida em que os ativos e passivos a  ele referente seja realizado de acordo com a competência...

  • Juro que não entendi, cheguei ao R$1.200.000,00 e ao R$600.000,00 mas ao invés de somá-los eu diminui. Não considerei a perda como positiva. Por que teria?

  • A Cia Paulista possuía em seu Ativo Permanente - Investimento Permanente em Coligadas R$ 2.100.000 em 31.12.12

    Ao vender 2/3 (R$ 1.400.000) por um valor de R$ 2.600.000 obteve um receita de R$ 1.200.000 apresentados em sua DRE de 2012.

    O saldo remanescente do investimento 1/3 possui um valor contábil de R$ 700.000 que será reclassificado (informação da questão) para investimento em Sociedades Coligadas com pouca influência, cuja avaliação subsequente será pelo valor justo (justo ou custo, o menor). Contudo, no momento do reconhecimento inicial da reclassificação, como não foi fruto de uma nova aquisição (se fosse, teria o reconhecimento inicial SEMPRE pelo valor de CUSTO), utilizará como referência para a "atualização" do valor contábil o valor JUSTO, sendo a receita ou a despesa reconhecida diretamente na DRE do Período (CPC 18 e 38). Logo, o valor de R$ 700.000,00 será reconhecido (devido a reclassificação) no ativo por R$ 1.300.000 (Valor Justo) obtendo uma receita de R$ 600.000,00

    Dessa forma, o resultado na DRE será acrescido em R$ 1.800.000 (letra A) em decorrência desses fatos.

  • http://www.concursosfcc.com.br/concursos/sfarj113/edital_de_resultado_preliminar.pdf

    Questão anulada pela banca, conforme link em anexo
  • A venda de 2/3 da participação na investida (avaliado em R$1.400.000) por R$2.600.000 gerou um ágio na venda de R$1.200.000, apresentado em sua DRE de 2012;

    A reavaliação dos 1/3 remanescentes que estavam avaliados em R$ 700.000 e agora passam a valer, pelo valor justo, R$ 1.300.000, ocasionando uma receita de R$ 600.000,00.

    A alienação de parte do investimento + perda de influência significativa = R$ 1.200.000 + R$ 600.000 = R$ 1.800.000

    Letra A

    bons estudos

  • A Cia. Paulista vendeu, em 31/12/2012, dois terços do seu investimento por R$ 2,6 milhões. Nesta data o valor contábil do investimento era de R$ 2,1 milhões. Dois terços deste valor, portanto, valem R$ 1,4 milhão.

    Assim, conclui-se que houve um Lucro nesta alienação de R$ 1.200.000,00 (R$ 2.600.000,00 – R$ 1.400.000,00).

    O enunciado diz que o restante do investimento, cujo valor contabilizado é de R$ 700.000,00, passou a ser considerado como um ativo financeiro, devendo, portanto, ser avaliado pelo valor justo. Como o valor justo na data da venda é de R$ 1.300.000,00, a empresa deverá reconhecer a diferença, de R$ 600.000,00, da seguinte forma:

    D – Ativo Financeiro                         R$ 600.000,00

    C – Receita Financeira                     R$ 600.000,00        

    Tais fatos contábeis geram, portanto, uma Receita de R$ 1.800.000,00 (R$ 1.200.000,00 do Lucro na alienação + R$ 600.000,00 de ajuste a valor justo).


ID
1054468
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

O Patrimônio Líquido da Cia. Lucrativa, em 31/12/2011, era constituído pelas seguintes contas com seus respectivos saldos:

- Capital Social: ........................................................... R$ 300.000,00
- Reserva Legal: .......................................................... R$ 60.000,00
- Reserva Estatutária: .................................................. R$ 30.000,00

Em 2012, a Cia. Lucrativa apurou um Lucro Líquido de R$ 50.000,00, cuja destinação deveria seguir o estabelecido em seu estatuto:

- Reserva Legal: constituída nos termos da Lei nº 6.404/1976;
- Dividendos obrigatórios: 40% do Lucro Líquido ajustado nos termos da Lei nº 6.404/1976;
- Reserva Estatutária: saldo remanescente.

Sabe-se que R$ 20.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais para investimentos e que a Cia. Lucrativa, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei nº 6.404/1976 referente aos dividendos.

Com base nestas informações, os valores que a Cia. Lucrativa distribuiu como dividendos obrigatórios e que reteve na forma de Reserva Estatutária foram, respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Reserva legal:  0, pois o limite de 20% do capital social já foi atingido.

    Lucro Líquido       50.000,00

    (-) Reserva de incentivos fiscais 20.000,00

    (=) Base de Cálculo dos Dividendos 30.000,00 x 40% = 12.000,00

    Dividendos = 12.000,00

    Reserva de Incentivos Fiscais  = 20.000,00

    Reserva estatutária =  18.000,00

  • A reserva legal já atingiu o limite de 20% do capital social, portanto, nada será constituído. Já a reserva de incentivos fiscais será excluída da base de cálculo dos dividendos. Teremos: Lucro líquido 50.000,00 

    - Reserva de incentivos fiscais 20.000,00 

    = Base de cálculo dos dividendos 30.000,00 

    X 40% 12.000,00 (valor dos dividendos) 

    Portanto, teremos: 

    Dividendos 12.000,00 

    Reserva de incentivos fiscais 20.000,00 

    Reserva estatutária 18.000,00 

    O que totalizará os 50.000,00 obtidos como lucro líquido do exercício. 

    Gabarito  D. 

    (FCC/Auditor Fiscal/SEFAZ/RJ/2014) Determinada empresa c

  • De acordo com o Art. 195-A, da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07, a RL já atingiu o limite de 20% do CS, ou seja, nada será constituído. Já a RIF será excluída da BC dos dividendos.

    Resolução:

       LL _______________________50.000,

    (-) Dividendos ______________(20.000,)

    = BC dos dividendos _________ 30.000,

    x 40% obrigatórios __________(12.000,)

    = Reserva Estatutária ________18.000,


    Logo,

    Dividendos ________________ 12.000,

    RIF ______________________ 20.000,

    RE ______________________ 18.000,

    = LLEX __________________ 50.000,

    Portanto, alternativa (C).

    Força, coragem é fé! Ah, e o poder da mente!

  • Limite da Reserva Legal: 20 % do Capital Social Realizado:
    0,2 x 300.000 = 60.000

    Como já temos uma Reserva Legal de 60.000, não podemos mais constituir Reserva Legal.

     


    DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS:
    40% do Lucro Líquido Ajustado

    Lucro Liquido Ajustado = 
    Lucro Líquido
    (-) Reserva Legal
    (-) Reserva para Contingências
    (+) Reversão da Reserva para Contingências
    (-) Reserva de Incentivos Fiscais (Facultativo)
    (-) Reserva para Emissão de Debêntures (Facultativo)

     

    Portanto: 
    50.000
    (-)20.000 (Reserva de Incentivos Fiscais)
    ____________________________________________
    30.0000 = Base para dividendos obrigatórios

    0,4 x 30.000 = 12.000

    30.000 - 12.000= 18.000, que é o que sobra para ir para a Reserva Estatutária.
     

  • 31/12/2011
    - Capital Social R$ 300.000,00 
    - Reserva Legal R$ 60.000,00 
    - Reserva Estatutária R$ 30.000,00

     

    31/12/2012
    LLE R$ 50.000,00
    Limite da Reserva legal (20% do CS) R$ 60.000,00
    - Destinação para a reserva legal R$ 0,00

     

    BC Dividendo obrigatório 
    LLE R$ 50.000,00
    (-) Reserva legal R$ 0,00
    (-) Reserva de incentivos fiscais R$ 20.000,00
    -------------------------------------------------
    BC Dividendo obrigatório R$ 30.000,00
    Dividendo obrigatório R$ 12.000,00


    Saldo remanescente 
    LEE R$ 50.000,00
    (-) Reserva legal R$ 0,00
    (-) Dividendo obrigatórios R$ 12.000,00
    (-) Reserva de incentivos fiscais R$ 20.000,00
    -----------------------------------------------
    Reserva estatutária R$ 18.000,00

  • "Sabe-se que R$ 20.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais..." como se já tivesse 30 mil de lucro e essa RIF estaria aumentando pra 50 mil o lucro; então deve-se retirá-la, e distribuir os 30 mil mesmo. 12 pra dividendos e 18 pra Reserva Estatutaria

  • Reserva Legal

    - 5% do LL (5% 50.000,00 = 25.000,00)

    - Limite : - obrigatório: 20% do capital social realizado (20% 300.000 = 60.000 ) VALOR JÁ ALCANÇADO

                   - facultativo: Reserva Legal + Reserva de Capital: 30% do capital realizado

     

    Dividendo obrigatório

    - Estabelecido no estatuto, no caso de omissão deve ser aplicado 50% sobre o Lucro Líquido Ajustado 

    Estabelecido: 40% 30.000 = 12.000

    - Se fixar depois: mínimo de 25% do valor do lucro ajustado

     

    +Lucro líquido do exercício

    (-) Reserva Legal (0) * já tinha sido atingido o limite máximo

    (-) Reserva para contingência (0)

    + Reversão da Reserva para Contingência (0)

    (-) Reserva de Incentivos Fiscais (20.000)

    (-) Reserva específica de prêmio na emissão de debêntures (0)

    = LUCRO LÍQUIDO AJUSTADO ( 30.000)

     

    Reserva Estatutária será conforme o estatuto da empresa

    LLex : 50.000

    (-) Reserva de Incentivos Fiscais 20.000

    (-) Dividendos obrigatórios 12.000

    = 18.000

  • Art. 193, Lei 6.404/76. Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social.

    Capital Social ------------ 300.000

    Reserva Legal ------------ 60.000 --> obseve que corresponde a 20% do capital social

    Reservas Estatutárias -------------30.000

    Houve LLE de 50.000, sendo 20.000 destinado à reserva de incentivos fiscais, portanto:

    50.000

    (20.000) --> RIF

    30.000 --> 30.000 x 40% (dividendos) = 12.000

    (12.000)

    18.000 --> reserva estatutária (remanescente da distribuição de dividendos)

     

    Mais um dia de luta para uma vida de glória!

  • Cada vez que eu acerto essas questões da FCC eu dou um pulo aqui na cadeira de tanta FELICIDADE rsrs


ID
1054477
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Determinada empresa comercial apresentava as seguintes informações referentes ao primeiro semestre de 2013:

Receita Bruta de Vendas ................................................ R$ 500.000,00
(-) Impostos sobre vendas ............................................... R$ 90.000,00
(=) Receita Líquida  ........................................................  R$ 410.000,00
(-) Custo das Mercadorias Vendidas .............................. R$ 220.000,00
(=) Lucro Bruto ................................................................ R$ 190.000,00
(-) Despesas operacionais
          Despesa de depreciação ......................................... R$ 20.000,00
          Despesa com salários .............................................. R$ 10.000,00
(=) Lucro antes do IR e CSLL .......................................... R$ 160.000,00
(-) IR e CSLL .................................................................. R$ 24.000,00
(=) Lucro Líquido ............................................................. R$ 136.000,00

Sabe-se que o valor dos tributos recuperáveis referentes às mercadorias comercializadas no primeiro semestre foi R$ 30.000,00 e, além da obrigação assumida com fornecedores, nenhum gasto adicional foi necessário para colocar as mercadorias em condições de serem vendidas. Com base nestas informações, o Valor Adicionado a Distribuir gerado pela empresa, no primeiro semestre de 2013, foi

Alternativas
Comentários
  • (+) RECEITA = R$ 500.000,00 (receita bruta de vendas)

    (-) INSUMOS = R$ 220.000,00 (cmv)

    (=) VALOR ADICIONADA BRUTO = R$ 280.000,00

    (-) DEPRECIAÇÃO = R$ 20.000,00

    (=) VALOR ADICIONADA LÍQUIDO = R$ 260.000,00

    (-) TRIBUTOS RECUPERÁVEIS = R$ 30.000,00

    (=) VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR = R$ 230.000,00

  • PODEMOS COMEÇAR TAMBÉM POR:

    LLE                                         136.000

    IR/CSLL                                   24.000

    SALÁRIOS                               10.000

    ICMS A RECOLHER ( 90-30)   60.000

    TOTAL                                   230.000

  • Algum professor pode ajudar?

  •  A pegadinha na questão esta no tributo recuperável. Atenção o ICMS sobre compra entra somando com o cmv .

    500-(220+30)-20 = 230.

  • Tento associar a DVA a DRE para fins de recordação da posição das contas e tenho tido uma boa assertividade. 

    Como na 1ª parte (Valor a Distribuir) nada será subtraído a título de "despesas para Pessoas, Governo, Financiadores e Capital próprio" as contas ficam +- assim:

    Receita Venda (com todos os tributos)

    - CMV (todos os custos de fabricação, exceto mão de obra própria pois essa será subtraída na 2 parte (Valor adicionado), contudo MDO de 3º é retirado nesse momento)

    = Valor Bruto a distribuir

    - Retenções (depreciação, exaustão, amortização)

    = Valor Liquido produzido pela entidade

    + ou - Transferências 

    = Valor adicionado total a distribuir

    Bem, como nas questões de DVA geralmente perguntam um desses 3 totais (Bruto, Líquido produzido e a Total a distribuir) para acha os 2 primeiros tem que saber de onde subtrair ... Nessa questão não foi necessário, pois ela pediu o total a distribuir, assim facilitou, pois era só subtrair da venda tudo que não fosse para "pagar" Pessoas, Governo, Financiadores e Capital Próprio:

    500 - (220 + 30) - 20 = 230.000 (letra A) 

     

  • RECEITA BRUTA 500.000,00

    INSUMOS DE TERCEIROS E TRIBUTOS COMERCIALIZADOS NA COMPRA DE MERCADORIAS 220.000+30.000 = 250.000,00

    VALOR ADICIONADO BRUTO = 500.000,00 - 250.000,00= 250.000,00

    DEPRECIAÇÃO = 20.000,00

    VALOR ADICIONADO LIQUIDO PRODUZIDO PELA EMPRESA = 250.000 - 20.000,00 = 230.000,00

    VALOR RECEBIDO POR TRANSFERENCIA DE TERCEIROS - 0,00

    VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR  = 230.000,00 - 0,00 =  230.000,00 LETRA A 


  • Demonstração de valor adicionado (DVA):
    1) Receitas (Usar receita BRUTA): 500.000
    2) Insumos adquiridos de terceiros: 
        2.1) Custo da mercadoria vendida, dos produtos vendidos e/ou serviços prestados: 220.000+30.000 = 250.000
    3) Valor adicionado bruto: 500.000 - 250.000 = 250.000
    4) Retenções (depreciação, exaustão, amortização): 20.000
    5) Valor adicionado líquido produzido pela empresa: 250.000 - 20.000 = 230.000

  • A partir da Demonstração do Resultado do Exercício vamos elaborar a Demonstração do Valor Adicionado!

    Lembre-se que o valor dos Insumos Adquiridos de Terceiros, como o CMV, inclui os valores dos impostos, tais como ICMS, IPI, PIs e COFINS!

    Veja que os Impostos, na distribuição do valor adicionado, estão líquidos dos impostos recuperáveis de R$ 30.000,00!

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: CPC 09 / Gilmar Possati - Estratégia

    1 – RECEITAS = R$ 500.000,00 

    (1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços = (+) R$ 500.000,00

    2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui os valores dos impostos – ICMS, IPI, PIS e COFINS) = (+) R$ 250.000,00

    (2.1) Custos dos produtos, das mercadorias e dos serviços vendidos = (+) R$ 250.000,00*

    • *220.000,00 (CMV) + 30.000,00 (tributos recuperáveis)

    3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) = R$ 250.000,00

    4 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO - R$ 20.000,00 

    5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3-4) = R$ 230.000,00 

    6 -VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA = R$ 0

    7 -VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) = + R$ 230.000,00

    =-=-=-=-=

    Poderíamos parar por aqui. Vamos ver como ficaria a distribuição do valor adicionado. 

    8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO = R$ 230.000,00

    8.1) Pessoal  R$ 10.000,00 

    8.2) Impostos, taxas e contribuições R$ 84.000,00

    • 90.000,00 (impostos s/vendas) – 30.000,00 (tributos recuperáveis) + 24.000,00 (IR e CSLL) 

    8.3) Remuneração de capitais próprios R$ 136.000,00 

    8.3.1 – Lucros retidos R$ 136.000,00

    =-=-=-=-=

    PRA AJUDAR!

    Q482660


ID
1054480
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A Cia. Comerciante adquiriu, em 01/07/2013, mercadorias para serem revendidas. As mercadorias foram adquiridas, à vista, por R$ 150.000,00, sendo que neste valor estavam inclusos os tributos recuperáveis de R$ 22.000,00 e os tributos não recuperáveis de R$ 15.000,00. Adicionalmente, a Cia. Comerciante contratou e pagou frete e seguro, para transporte das mercadorias adquiridas até a empresa, no valor de R$ 5.000,00, sendo que neste valor estavam inclusos tributos recuperáveis de R$ 600,00. Em 31/07/2013, a empresa Comerciante revendeu todas estas mercadorias por R$ 300.000,00, à vista. Sobre o valor da venda houve incidência de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços no valor de R$ 45.000,00 e pagamento de comissão para os vendedores no valor de R$ 9.000,00. Com base nestas informações, o valor do lucro bruto apurado pela Cia. Comerciante no mês de julho de 2013 foi

Alternativas
Comentários
  • MERCADORIA                135.000

    IPI                                     15.000

    FRETE SEGURO               5.000

    ICMS MERC. 22.000

    ICMS FRETE     600

    TOTAL NF                       155.000

    155.000 - 22.600= 132.400


    D- MERCADORIA               132.400

    D - ICMS A RECUPERAR     22.600              

    C - DISPONÍVEL                 155.000


    VENDA BRUTA         300.000

    ICMS  S/ VENDA       (45.000)

    VENDA LÍQUIDA       255.000

    CMV                        (132.400)

    LUCRO BRUTO        122.600

  • LUCRO BRUTO = Receita Bruta com Vendas 
                                    (-) Deduções/Abatimentos
                                    (-) CMV
    LUCRO BRUTO = 300.000
                                   (-) 45.000
                                   (-) 132.400

    LUCRO BRUTO = 122.600 (Letra E)

    Resolução:

    * Receita Bruta com Vendas = 300.000

    * Deduções/Abatimentos = 45.000 obtidos pela soma:  45.000 (impostos sobre vendas)
                                                                                                       + 0 (Desconto incondicional/comercial)
                                                                                                       + 0 (Cancelamento de vendas)                                                                                                                                                                          + 0 (PIS/COFINS sobre faturamento)  

    * CMV = 132.400   obtido pela soma:  128.000 (Compras - Tributos recuperáveis)
                                                                     + 4.400 (Frete - Tributos recuperáveis) 


    OBS: As despesas com venda (comissão de 9.000 dos vendedores, nesse caso) não afetam o Lucro Bruto, mas apenas o Lucro Operacional
  • vendas = 300.000

    - 45 000 (impostos sobre vendas)

    - 155 000 (CMV - 150000 + 5000)

    = 100.000 + 22.600 (impostos recuperáveis - 22000 + 600) = 122.600 (resultado letra e).


    Cuidado colegas: não acrescentem palavras ao texto, se a questão não falou em ICMS ou IPI não os incluam. Nessa não fez diferença, mas numa próxima poderá fazer. A questão falou tributos recuperáveis e não recuperáveis.


  • R: Primeiro, devemos separar as compras das vendas.

    Compra de R$ 150.000,00 em mercadorias. Porém, neste valor estão incluídos os tributos recuperáveis no valor de R$ 22.000,00, portanto, somente a diferença comporá o valor do custo = R$ 128.000,00.

    Outro detalhe, houve despesa com frete e seguro para essas mercadorias adquiridas no valor de R$ 5.000,00, sendo que estão inclusos, neste preço, o valor de R$ 600,00 de tributos recuperáveis. Portanto, somente a diferença deve compor o valor do custo da mercadoria = R$ 4.400,00.

    Somando tudo teremos custo de R$ 132.400,00 e valor a recuperar de R$ 22.600,00.

    Vamos para a Venda. Todo estoque foi revendido, portanto o CMV = 132.400,00. Na venda houve incidência de ICMS no valor de R$ 45.000,00 (dedução da receita bruta) e comissão para vendedores no valor de R$ 9.000,00 (despesas operacional).

    Portanto a DRE fica assim:

    Receita Bruta  300.000,00

    (-) Dedução da RB  (45.000,00)

    (=) Receita Líquida  255.000,00

    (-) CMV  (132.400,00)

    (=) LB  122.600,00

    Gabarito: E

  • Questão fácil, porém com uma pegadinha, onde a banca pede para encontrarmos o LUCRO BRUTO, mas inclui no enunciado da questão uma despesa com comissão aos vendedores para nos induzir a incluir no cálculo os R$ 9.000,00...e assim, por inobservância, automaticamente, subtrairmos essa despesa do lucro bruto e acharmos que é o resultado por ter coincidir com a opção A.

  • RESUMINDO:

    pagamento de comissão para os vendedores no valor de R$ 9.000,00 não afeta lucro bruto.

    Assim:

    Receita Bruta       300.000,00

    (-) impostos        22.400,00 (diferença impostos recuperáveis na compra e na venda)

    (-) cmv                155.000,00    ( valor da mercadoria + frete)

    Lucro Bruto        122.600,00


    impostos recuperáveis na compra 22.000,00 + 600 = 22.600,00

    impostos recuperáveis na venda 45.000,00

    Impostos a pagar = 45000,00 - 22600 = 22.400,00


    até mais

  • Muito cuidado com valores utilizados p calculo do LUCRO LIQUIDO, como é o caso do pagamento de comissão para os vendedores no valor de R$ 9.000,00. 

  • RECEITA DE VENDAS..........300.000,00

    ICMS s/ vendas .............. - 45.000,00

    C.M.V ........................... - 128.000,00 (Ref 150.000,00 - 22.000,00 Impostos Recuperáveis 1)

                                            - 4.400,00 (Ref 5.000,00 - 600,00 Impostos Recuperáveis 2)]

                         Saldo CMV:  - 132.400,00

    LUCRO BRUTO............. 122.600,00

     

  • Puxa! Renato não respondeu essa :(

  • Tributos da compra dos estoques NÃO inclusos - Somar os que não recuperáveis

    Tributos da compra dos estoques inclusos - Subtrair os recuperáveis

  • Quando os tributos sobre a compra estão incluídos, subtrai-se os recuperáveis.

    Quando os tributos sobre a compra não estão incluídos, soma-se os não recuperáveis.


ID
1054483
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A empresa Industrial produz um único produto e para produzir integralmente 1.000 unidades deste produto incorreu nos seguintes gastos durante o mês de junho de 2013:

Custos fixos: R$ 21.000,00/mês
Custos variáveis:
          Matéria-prima: R$ 9,00/unidade
          Mão de obra direta: R$ 4,00/unidade
Despesas fixas: R$ 5.000,00/mês
Despesas variáveis: R$ 2,00/unidade
Comissões sobre venda: 10% do preço de venda

Informações adicionais:
         Preço de venda: R$ 100,00/unidade
         Impostos sobre a venda: 10% da receita de vendas
        Quantidade vendida: 700 unidades

Sabendo que a empresa Industrial utiliza o Custeio por Absorção, o custo unitário da produção do período foi

Alternativas
Comentários
  • CF 21.000/1.000= 21,00

    MP                           9,00

    MOD                        4,00

    TOTAL                   34,00

  • Não entendi porque dividir 21.000 por 1.000

  • O enunciado diz que R$ 21.000 foi para produzir 1.000 unidades

  • O custeio por absorção preocupa-se em alocar aos produtos os gastos relacionados ao processo produtivo, isto é, aloca aos produtos ou serviços todos os custos incorridos, sejam eles diretos ou indiretos. Não há atenção em classificar previamente os custos em fixos e variáveis.

    Logo, para resolução da questão, considera-se apenas o que é custo, somando-se os custos diretos, imediatamente, e os custos indiretos seguem algum critério de rateio, neste caso custos indiretos = custos fixo.

    Custos diretos = matéria prima + mão de obra direta = 9 + 4 = 13

    Custos indiretos = 21000 .: custos ind./unidade = 21000/1000 = 21

    Custo total = Custos diretos + Custos indiretos = 13 + 21 = 34.

  • Esquema básico de contabilidade de custos:

    1 - separar custos de despesas; 2 - lançar despesas diretamente no resultado; 3 - separar custos diretos e indiretos; 4 - alocar custos diretos aos produtos; 5 - atribuir os custos indiretos aos produtos via rateio.

ID
1054486
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A empresa Industrial produz um único produto e para produzir integralmente 1.000 unidades deste produto incorreu nos seguintes gastos durante o mês de junho de 2013:

Custos fixos: R$ 21.000,00/mês
Custos variáveis:
          Matéria-prima: R$ 9,00/unidade
          Mão de obra direta: R$ 4,00/unidade
Despesas fixas: R$ 5.000,00/mês
Despesas variáveis: R$ 2,00/unidade
Comissões sobre venda: 10% do preço de venda

Informações adicionais:
         Preço de venda: R$ 100,00/unidade
         Impostos sobre a venda: 10% da receita de vendas
        Quantidade vendida: 700 unidades

Em junho de 2013, o ponto de equilíbrio contábil da empresa Industrial, em quantidade, foi

Alternativas
Comentários
  • PEC = PONTO DE EQUILÍBRIO CONTÁBIL

    CDFT = CUSTOS E DESPESAS FIXAS TOTAL

    MCU = MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO UNITÁRIA


    PEC = CDFT/MCU                                             MCU = PV - (CV+DV)

    PEC = 21.000+5.000/65                                    MCU = 100 - (9 + 4 + 2 + 10 + 10)     

    PEC = 400                                                         MCU= 65


    Despesas variáveis inclui comissão sobre vendas, impostos sobre venda...


  • CUSTO DE DESPESAS FIXAS TOTAL= 21.000 + 5.000 = 26.000 reais

    PVU = 100,00 reais

    CUSTOS E DESPESAS VARIÁVEIS UNITÁRIAS = 9,00 + 4,00 + 2,00 + 10 + 10 = 35 reais



    QUANTIDADE PONTO DE EQUILÍBRIO = CFT/PVU - CVU

    QUANTIDADE PONTO DE EQUILÍBRIO = 26.000/100-35

    QUANTIDADE PONTO DE EQUILÍBRIO = 400 unidades


  • Abreviações


    Pecq => Ponto de Equilíbrio Contábil em Quantidade

    Cf => Custo Fixo

    Cvu => Custo Variável Unitário

    Df => Despesa Fixa

    Dvu => Despesa Variável Unitária

    Ru => Receita Unitária

    Meu => Margem Econômica Unitária


    Receita Unitária (Ou seja o que a empresa vai faturar por produto vendido – ou seja é o Preço do Produto sem os Impostos)


    10% de 100 = (10/100)100 = 10 reais

    Ru = 100 – 10 = 90 reais


    Comissão por Produto (Incide sobre o Preço do Produto – com os impostos)


    10% de 100 = (10/100)100 = 10 reais


    Margem Econômica Unitária


    Meu = Meu = Ru – Cvu – Dvu

    Meu = 90 -(9+4)-(2+10)

    Meu = 90 – 13 – 12

    Meu = 65 reais


    Ponto de Equilíbrio Econômico em Quantidade


    Pecq = (Cf+Df)/Meu

    Pecq = (21.000+5.000)/65

    Pecq = 26.000/65

    Pecq = 400 unidades


    Gabarito Alternativa C

  • Método Gedai...

    Para resolver esta questão tem que estar na mente:

    1) MCU=PVU-(CVU+DVU)

    2) PEC=CF+DF/MCU - atente que que o CF inclui CF (diretos e indiretos, este se houver)

    Resolução:

    1°) achando MCU

    MCU=100-[(9+4)+(2+10+10)] - tiramos o % de comissões e impostos do PVU (100).

    Comissões=10% de 100(PVU)=10

    Impostos+10% de 100(PVU)=10

    ...MCU=100-[13+22]>>>MCU=100-45>>>MCU=65

    2°) achando o PEC

    PEC=CFtotais+DFtotais/MCU>>>PEC=21.000+5000/65>>>PEC=26.000/65>>>PEC=400

    Gab:C

  • Questão mal elaborada, pois os impostos sobre a venda são 10 % sobre a receita e não sobre o preço de venda como todo mundo calculou.


ID
1054489
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A empresa Industrial produz um único produto e para produzir integralmente 1.000 unidades deste produto incorreu nos seguintes gastos durante o mês de junho de 2013:

Custos fixos: R$ 21.000,00/mês
Custos variáveis:
          Matéria-prima: R$ 9,00/unidade
          Mão de obra direta: R$ 4,00/unidade
Despesas fixas: R$ 5.000,00/mês
Despesas variáveis: R$ 2,00/unidade
Comissões sobre venda: 10% do preço de venda

Informações adicionais:
         Preço de venda: R$ 100,00/unidade
         Impostos sobre a venda: 10% da receita de vendas
        Quantidade vendida: 700 unidades

Caso a empresa Industrial adotasse o Custeio Variável, o custo unitário da produção do período teria sido

Alternativas
Comentários
  • No Custeio Variável o custo fixo não é incluído no custo do produto, o mesmo entra como despesas pelo seu valor total, independente da quantidade vendida,assim:

    CV= MP + MOD

    CV= 13,00


  • No custeio variável, somente os custos variáveis de produção são incluídos no cálculo do custo unitário do produto.

    Fórmula: MD + MOD + CIF(variável)

  • Método prático:

    Pelo Custeio Variável devemos saber que este só aceita os CV. Os CF são tratatos como despesa na DRE pelo seu valor total.

    Resolução:

    CV

    MP=9

    MOD=4

    CU=CVT (no custeio variável)

    CVT=13, ou seja, R$ 13,00

    Gab: E

  • Métodos de Custeio

     

    Custeio Variável = Apenas custos variáveis = 13

     

    Custeio Absorção = Custos variáveis e fixos = 34


ID
1054498
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A Cia. Construtora é uma empresa industrial e produz um único produto. Durante o mês de setembro de 2013 incorreu nos seguintes gastos: mão de obra direta R$ 32.000,00; energia elétrica (consumida na fábrica) R$ 5.000,00; aluguel (da área onde funciona a administração geral da empresa) R$ 16.000,00; salário da supervisão da fábrica R$ 14.000,00; compra de matéria-prima R$ 65.000,00; comissões de vendedores R$ 9.000,00 e depreciação das máquinas e equipamentos utilizados no processo fabril R$ 15.000,00.

Sabendo-se que o estoque inicial de produtos em processo era R$ 23.000,00, que o estoque final de produtos em processo era R$ 11.000,00, que o estoque inicial de matéria-prima era R$ 12.000,00 e que o estoque final de matéria-prima era R$ 7.000,00, o custo da produção acabada em setembro de 2013 utilizando o custeio por absorção foi

Alternativas
Comentários
  • MATÉRIA PRIMA:                                           

    EF= EI + E - S                                                 

    7.000 = 12.000 + 65.000 - S      

    S = 70.000

    CUSTOS MÊS:                   

    MOD                                 32.000

    ENERGIA FÁBRICA             5.000

    SALARIO FÁBRICA           14.000  

    DEPRECIAÇÃO MÁQUINA 15.000

    MATÉRIA PRIMA                70.000

    TOTAL                             136.000


    PRODUTO ELABORAÇÃO:

    EF = EI + E - S

    11.000= 23000 + 136.000 - S

    S = 148.000

    148.00O SAIU PARA OS PRODUTOS ACABADOS NO MÊS

     

  • Modelo tradicional de custeio

    ___EIMP____________________$ 12.000

    + Compras__________________$ 65.000

    (- ) EFMP___________________($ 7.000)

    = Material Direto______________$ 70.000

    + MOD_____________________$ 32.000

    = Custo primário______________$ 102.000

    + outros custos diretos_________$ 0

    = Custo Direto________________$ 102.000

    + CIF_______________________$ 34.000

    Energia elétrica + Salário da Supervisão + Depreciação = $ 34.000

    = CPP ou fabril_______________$ 136.000

    + EIPP_____________________$ 23.000

    (- ) EFPP___________________($ 11.000)

    = CPA______________________$ 148.000


ID
1054504
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Como órgão integrante da estrutura do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, compete à Auditoria Geral do Estado - AGE:

I. apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
II. orientar a aplicação e a apresentação das prestações de contas dos adiantamentos.
III. emitir relatório sobre as contas consolidadas do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
IV. avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
V. elaborar, analisar e dar publicidade aos relatórios bimestrais, quadrimestrais e anuais estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual tem como finalidades: 

    a) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de 

    governo e dos orçamentos do estado; 

    b) comprovar a legalidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados quanto à 

    eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da 

    administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito 

    privado; 

    c) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e 

    haveres do estado; 

    d) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. 


  • 2.4 Órgão Central do Sistema de Controle Interno 
    A Auditoria Geral do Estado é o órgão central de desempenho do Controle Interno no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. 
    A atuação da Auditoria Geral do Estado abrangerá todos os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, bem como os Fundos Especiais. 
    Compete à Auditoria Geral do Estado, Órgão Central de Controle Interno e executor das atividades de auditoria: 

    b) apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; 
    m) emitir relatório sobre as contas consolidadas do Governo do Estado do Rio de Janeiro; 
    n) avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias; 

    FONTE: 

    MANUAL DE AUDITORIA DO SISTEMA DE 

    CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO 

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO




  • Também dá pra resolver essa questão utilizando os conhecimento do art. 74 da CF/88 que traz as finalidades do Sistema de Controle Interno:

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.



ID
1054507
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

O Senhor Palácio dos Anjos, responsável por adiantamento para realização de despesas de pequeno vulto do mês de novembro de 2013, deixou de apresentar a respectiva prestação de contas nos prazos e condições fixados nas normas vigentes. Neste caso, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o responsável pelo adiantamento está sujeito ao processo de

Alternativas
Comentários
  • Primeiro existe a "prestação de contas" e caso esta não seja apresentada no prazo e nas condições das normas vigentes, poderá ser instaurada "tomada de contas". 

  • Por professor Cláudio Zorzo

    No apoio ao controle externo, os órgãos e unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo deverão realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório, certificado ou parecer, e recomendar formalmente à autoridade administrativa competente para que instaure tomada de contas especial sempre que tiver conhecimento de qualquer das seguintes ocorrências:

    a) Desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou valores públicos; prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário; e

    b) Falta de prestação de contas.

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA - TCU Nº 71, de 28 de novembro de 2012

    Art. 3º Diante da omissão no dever de prestar contas, (...), a autoridade competente deve imediatamente, antes da instauração da tomada de contas especial, adotar medidas administrativas para caracterização ou elisão do dano, observados os princípios norteadores dos processos administrativos.

    Art. 4º Esgotadas as medidas administrativas de que trata o art. 3º desta Instrução Normativa sem a elisão do dano, a autoridade competente deve providenciar a imediata instauração de tomada de contas especial, mediante a autuação de processo específico, observado o disposto nesta norma.


  • I) Tomada de Contas;

    a) os ordenadores de despesas das unidades da Administração Direta Federal;

    b) aqueles que arrecadem, gerenciem ou guardem dinheiros, valores e bens da União, ou   que por eles respondam; e

    c) aqueles que, estipendiados ou não pelos cofres públicos, e que, por ação ou omissão, derem causa a perda, subtração, extravio ou estrago de valores, bens e materiais da União pelos quais sejam responsáveis.

                                  

    II) Prestação de Contas:

    a) os dirigentes das entidades supervisionadas da Administração Indireta Federal;

    b) os responsáveis por entidades ou organizações, de direito público ou privado, que se utilizem de contribuições para fins sociais, recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro;

    c) as pessoas físicas que recebam recursos da União, para atender necessidades previstas em Lei específica.


ID
1054510
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A Companhia de Calçados Impróprios do Brasil S. A. contratou determinada empresa de auditoria independente para executar a auditoria das demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31/12/2012. O documento preparado pelo auditor contendo o registro dos procedimentos de auditoria executados, das evidências obtidas e das conclusões alcançadas é denominado

Alternativas
Comentários
  • Conforme  Resolução CFC nº 1.206/09, que aprovou a NBC TA 230, PAPÉIS DE TRABALHO: registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor.


  • Os papéis de trabalho é, em outras palavras, o registro de procedimentos e testes aplicados, além de informações obtidas e conclusões. Servem de base para relatório de auditoria.

    ALGUMAS OBERVAÇÕES:

    - Deve ser organizado e legível.

    - A sua extensão é de acordo com o julgamento profissional

    - por sua natureza pode ser classificado como permanente(estatuto social - usado em mais de um exercicio), ou corrente (usado em apenas um exercício, exemplo dos extratos bancários)

    -tempo de retenção: 5 ANOS!


    =*

  • Para quem confundiu com o relatório de auditoria:  é a exposição fundamentada de comentários de forma conclusiva, em que são descritos os fatos positivos e negativos de maior importância – denominados de constatações, achados, observações, revelações ou pontos de auditoria – identificados durante o curso normal dos trabalhos – e sugeridas as respectivas soluções.

  • PAPÉIS DE TRABALHO - NBC TI 01 - DA AUDITORIA INTERNA

    12.1.2- Papéis de trabalho

    12.1.2.1 - A Auditoria interna deve ser documentada por meio de papéis de trabalho, elaborados em meio físico ou eletrônico, que devem ser organizados e arquivados de forma sistemática e racional.

  • Parecer e relatório de auditoria são a mesma coisa?

  • São! A diferença é que "parecer" é a nomenclatura antiga... e relatórios, a nova.

  • O documento preparado pelo auditor contendo o registro dos procedimentos de auditoria executados, das evidências obtidas e das conclusões alcançadas é denominado --> PAPÉIS DE TRABALHO.

  • Resolução: 

    Documentação de auditoria é o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor (usualmente também é utilizada a expressão “papéis de trabalho”).

    Lembre-se que o relatório (ou parecer) é o documento que traz a opinião do auditor.

    O certificado é o equivalente ao relatório no âmbito do setor público.

    Resposta A


ID
1054513
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O gerente financeiro da rede de loja Mais Clara do Brasil S. A., com o objetivo de pagar menos ICMS, adulterou o valor e o registro de duas notas fiscais de vendas. De acordo com a NBC TI - Auditoria Interna, o ato praticado pelo gerente configura

Alternativas
Comentários
  • Em regra, as normas de auditoria costumam referir-se a erro e fraude, cuja distinção fundamental se baseia no caráter involuntário ou não de um e de outro.

    Entende-se por erro, ato não voluntário, não intencional, resultante de omissão, desconhecimento, imperícia, imprudência, desatenção ou má interpretação de fatos na elaboração de documentos, registros ou demonstrações. Existe apenas culpa, pois não há intenção de causar dano.

    O termo fraude, por sua vez, refere-se a ato voluntário, intencional, resultante de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, informações, registros e demonstrações. Existe dolo, pois há intenção de causar algum tipo de dano.


  • Esses outros tipos de classificações existem nas normas de auditoria?

  • Definições Oficiais da NBC TI 01 – DA AUDITORIA INTERNA


    12.1.3.2 – O termo “fraude” aplica-se a ato intencional de omissão e/ou manipulação de transações e operações, adulteração de documentos, registros, relatórios, informações e demonstrações contábeis, tanto em termos físicos quanto monetários.

    12.1.3.3 – O termo “erro” aplica-se a ato não-intencional de omissão, desatenção, desconhecimento ou má interpretação de fatos na elaboração de registros, informações e demonstrações contábeis, bem como de transações e operações da entidade, tanto em termos físicos quanto monetários.


    Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

  • Sim Adolfo, segue link para baixar a norma de auditoria interna. 

    http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Auditoria_Interna.pdf

    Bons estudos a todos !!

  • Perceba que a questão menciona o fato de o gerente adulterar o valor das NF com o objetivo de não recolher ICMS. Esse fato configura fraude.


    Seria omissão de imposto, omissão de receita ou elisão fiscal se a questão tivesse mencionado que o gerente havia sido flagrado pelo fisco e constatado que não recolheu o tributo.

  • Olá Messi !

      Acredito que houve uma confusão no conceito de Elisão Fiscal que significa em um planejamento utilizando métodos legais para diminuir o peso da carga tributária em um determinado orçamento. Nesse caso, o fisco não poderá cobrar o recolhimento se não houve o fato gerador.

    Espero ter ajudado!

     

  • Pessoal, alguem saberia me dizer a diferença entre omissão de receita e fraude? 

     

  • Fraude: o ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis.

     

    Segundo o artigo 281 do Regulamento do Imposto de Renda, omissão de receita caracteriza-se de acordo com as seguintes hipóteses:

    1. Saldo credor na conta 'caixa';

    2. Falta de registro de pagamentos efetuados;

    3. Manutenção, no passivo, de obrigações já pagas (caso de passivo fictício);

     

    Recomendo a leitura: http://www.portaldeauditoria.com.br/tematica/audtrib_omissaodereceita.htm

    Espero ter ajudado!

    bons estudos

  • Fraude = INTENÇÃO

    Erro = NÃO INTENÇÃO

     

     

     

    Use a inteligência, não transmita conhecimento de graça

  • Veja que questão interessante. Diante de um questionamento que envolve a possível sonegação de tributos, vamos ser induzidos a escolher alternativas que tratam de crimes como evasão fiscal, crime contra ordem tributária, omissão de receitas, sonegação ou outra figura (lícita) como elisão. Mas, na verdade, o examinador deseja que você classifique a conduta como fraude ou erro. Nesse caso, estamos diante da fraude. 

    Existe um questionamento clássico sobre o tema nas grandes bancas (Cespe, FCC, FGV e outras) que consiste em citar situações para que o candidato indique se é caso de fraude ou erro. Devemos analisar a situação descrita sempre atento ao núcleo da fraude ( a intenção de causar a distorção) ou do erro ( sem intenção). 

    Resposta: E

  • Adulterou=FRAUDE

  • Lei n. 4.502/64 no art. 72 Fraude é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, ou a excluir ou modificar as suas características essenciais, de modo a reduzir o montante do imposto devido a evitar ou diferir o seu pagamento”.

    Configura-se a fraude tributária nos casos concretos da sonegação, simulação e conluio.

    Lei n. 4.502/64: “Art. 71. Sonegação é toda ação ou omissão dolosa tendente a impedir ou retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária: I - da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária principal, sua natureza ou circunstâncias materiais; II - das condições pessoais de contribuinte, suscetíveis de afetar a obrigação tributária principal ou o crédito tributário correspondente”.

    a) a sonegação fiscal somente se configura depois de ocorrido o fato gerador da obrigação tributária; e b) somente constituem crime contra a ordem tributária as práticas que suprimam ou reduzam tributo.Em outras palavras, a mera intenção de sonegar não é crime tributário; necessário que ocorra a sonegação.

    Interessante a distinção entre fraude e sonegação: enquanto a primeira procura impedir ou retardar a ocorrência do fato gerador, a segunda procura impedir ou retardar o conhecimento do fato pela autoridade. Ou seja, a fraude se opera em momento que antecede ao fato; a sonegação ocorre no momento do fato.

    Lei 4.502/64: “Art. 73 Conluio é o ajuste doloso entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas, visando qualquer dos efeitos referidos nos arts. 71 e 72”.

    Dispoe o Código Civil: “§ 1º do art. 167: Haverá simulação nos negócios jurídicos quando: I – aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem; II – contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira; III – os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados”.

    Na simulação absoluta inexiste ato ou negócio jurídico, enquanto que na dissimulação o ato ou o negócio jurídico existe, mas se encontra escamoteado.

    “Art. 136 CTN Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato”.

    Todavia, mestres do Direito discordam que fraude é o mesmo que simulação ou sonegação. Pontes de Miranda apresenta um exemplo:

    "Quem vende o imóvel a terceiro sem ter querido vender (ficticiamente), para escapar à execução pelos credores, simula: manifestou a vontade de vender sem ter querido vender. Não fraudou a lei. O que aparenta vender o bem, tendo, em verdade, doado, simulou. Se, para não pagar a indenização devida ao inimigo, alguém doa os bens, frauda a credor: manifestou doar, e doou; mas, fraudulentamente, prejudicou o credor."

    http://consultormunicipal.adv.br/artigo/fiscalizacao-municipal/22-02-2019-a-fraude-fiscal-tributaria/

  • Caracteriza omissão de receita ou de rendimentos, inclusive ganhos de capital, a falta de emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, no momento da efetivação das operações de venda de mercadorias, prestação de serviços, operações de alienação de bens móveis, locação de bens móveis e imóveis ou quaisquer outras transações realizadas com bens ou serviços, bem como a sua emissão com valor inferior ao da operação.

    PRESUNÇÃO

    Presume-se omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção, a ocorrência das seguintes hipóteses:

    1 – a indicação na escrituração de saldo credor de caixa;

    2 – a falta de escrituração de pagamentos efetuados;

    3 – a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada.

    http://www.portaltributario.com.br/artigos/omissaodereceita.htm


ID
1054516
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A auditoria interna na empresa Mel Doce do Brasil S. A., para obter razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade, aplicará procedimentos de auditoria relativamente a

Alternativas
Comentários
  • NBCT - 12

    12.1.2.2 – Os testes de observância visam a obtenção de uma razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários da Entidade.

    12.1.2.3 – Os testes substantivos visam à obtenção de evidência quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelos sistemas de informações da Entidade.


  • Res. CFC 986/2003 - NBC TI 01 - Auditoria Interna - Procedimentos da A.I.

    12.2.3.2  – Os testes de observância visam à obtenção de  razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade. Na sua aplicação, devem ser considerados os seguintes procedimentos:

    a)  inspeção – verificação de registros, documentos e ativos tangíveis;

    b)  observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de  sua execução; e

    c)  investigação e confirmação – obtenção de informações perante pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações, dentro ou fora da entidade.

    Logo, alternativa b).


    Foco + Persistência = Sucesso.


  • TESTES SUBSTANTIVOS = ANALISAM O SISTEMA CONTÁBIL

    TESTES DE OBSERVANCIA = ANALISAM O CONTROLE INTERNO

    GAB B


ID
1054519
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com o objetivo de instituir o imposto sobre grandes fortunas, o governo edita medida provisória em 12/04/2013, a qual, aprovada pelo Congresso Nacional, é convertida em lei no dia 10/06/2013. Nesta situação hipotética, o referido imposto sobre grandes fortunas

Alternativas
Comentários
  • Letra D

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

  • Limitações explícitas do § 1º do artigo 62 da Constituição Federal.

    "§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

    I - relativa a:

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

    b) direito penal, processual penal e processual civil;

    c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;

    d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;

    II - que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;

    III - reservada a lei complementar;

    IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República."



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/20916/medidas-provisorias-limites-materiais-a-edicao/2#ixzz2rbtYtgsO

  • Juntando o que as colegas Alyne e Fernanda disseram, o art. 153,VII da CF/88 diz que é competência da União instituir imposto sobre grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Porém, o art. 62, § 1º, III da CF/88 diz o seguinte:


    "§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:


    III - reservada a lei complementar;"


    Portanto, a alternativa correta é a letra D.

  • Na verdade, creio que a intenção do examinador  foi a de confundir com a questão de edição de medida provisória em matéria tributária que implique instituição ou majoração de impostos e só produzirá efeitos no exercício seguinte se houver sido convertida em lei até o ultimo dia daquele em que foi editada. (EC 32/2001).  A questão era se ligar nas "grandes fortunas", pois é expresso na CF a necessidade de lei complementar. 

  • Amigos,

    Lembrando que por REGRA os tributos são criados por Lei Ordinária, salvo as especies tributárias abaixo(EXCEÇÕES) que são criadas por Lei Complementar:

    1) Impostos Residuais

    2) Imposto sobre Grandes Fortunas

    3) Emprestimos Compulsórios

    4) Novas Fontes de Custeio da Seguridade


    Trabalho e Perseverança!!!

  • Texto da EC 32/01 que disciplinou o assunto: o art. 62 da CF passa a ter a seguinte redação:

    "Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

    I – relativa a:

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

    b) direito penal, processual penal e processual civil;

    c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;

    d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;

    II – que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;

    III – reservada a lei complementar;

    IV – já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

    § 2º Medida provisória que implique instituição ou majoração de impostos, exceto os previstos nos arts. 153, I, II, IV, V, e 154, II, só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.

  • A questão suscita dúvida. Se a MP tramitou no Congresso e, posteriormente, após todo o processo legislativo, foi convertida em LEI, ela estará em plena validade até que uma ADI seja impetrada, através de um pedido de Medida Cautelar em ADI (Lei 9868, Seção II). Enquanto tal fato não acontecer, vige o princípio da anterioridade tributária (Art.150, III, b), CF/88). Por isso que entendo que a resposta correta para a situação hipotética seja a letra b) como resposta. 

  • Alternativa D.

    Pois segundo Art 62 CF... 

    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

    I - relativa a:

    a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos

    políticos e direito eleitoral;

    b) direito penal, processual penal e processual civil;

    c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a

    carreira e a garantia de seus membros;

    d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e

    créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art.

    167, § 3º;

    II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança

    popular ou qualquer outro ativo financeiro;

    III - reservada a lei complementar;

  • Pessoal,

    Tributos instituídos mediante Lei Complementar: IGF (imposto sobre grandes fortunas), Impostos Residuais, Empréstimos Compulsórios e Contribuições Residuais. 

    Importante lembrar que medida provisoria tem forca de LEI ORDINÁRIA. Por isso, não se pode instituir IGF (por ser matéria de lei complementar) mediante medida provisoria. 


  • Gabarito letra 'd'

    Como dito pelos colegas abaixo, o imposto é inconstitucional e não poderia ser cobrado tendo em vista que instituir imposto sobre grandes fortunas cabe à lei complementar e não Medida Provisória conforme art. 153 da CF/88.

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    Atente ainda que o fato do CN aprovar a instituição de tal imposto não implica em sua legalidade. Na verdade em nenhum momento a alternativa 'D' afirmou que o imposto não foi cobrado e sim que ele NÃO PODE SER COBRADO o que é uma verdade tendo em vista que possui vício na forma.

  • Questão polêmica. Na minha opinião, o IGF poderia ser instituído por lei ordinária (e, portanto, também por medida provisória), desde que observada às normas gerais instituídas por lei complementar (norma de eficácia limitada).

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

    Bom, mas o que vale é o entendimento da banca. FCC => IGF = instituído por lei complementar.

  • Pois é, eu fiz uma pesquisa e encontrei este artigo que poderá suscitar mais perguntas:


    https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=tfXLx6YGMBHc5VXdt2itoOkAhuWRYH5doTLAWbo5tF4~


    No concurso para Auditor-Fiscal da Receita Federal, área tributária e aduaneira, realizado em 2005, a ESAF propôs uma questão na qual constava a seguinte assertiva: “são isentas de contribuição para a seguridade social todas as entidades de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei complementar”. A assertiva foi considerada falsa, pois, como vimos aqui, a Constituição Federal não exige lei complementar para esta matéria

  • IOF - Criado por meio de lei complementar - Portanto, não poderá ser instituído por meio de medida provisória.

  • art. 153, VI, CF/88. Compete à União instituir imposto sobre GRANDES FORTUNAS, NOS TERMOS DE LEI COMPLEMENTAR.

    art. 62, § 1º, III, CF/88. É vedada a edição de medida provisória sobre MATÉRIA RESERVADA À LEI COMPLEMENTAR.

  •  

    Sobre Grandes Fortunas ver entrevista ao Jornal Valor Econômico no Migalhas do Prof.  Jerson Carneiro. Sobre o  imposto de grandes fortunas, ainda não regulamentado pela Constituição de 1988. IGF deve a meu sentir, se instituído, deve iniciar a ser cobrado, sobre os Cinco bilionários brasileiros  que CONCENTRAM À RENDA E PATRIMÔNIO EQUIVALENTE DA METADE  MAIS POBRE DA POPULAÇÃO DO BRASIL.  O debate na DIREITA, ESQUERDA, DITADURA ENTRA GOVERNO SAI GOVERNO gira em torno do desmembramento do princípio da IGUALDADE do Direito CONSTITUCIONAL Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma JUSTIÇA SOCIAL.” Trata-se ainda de um imposto controverso, principalmente devido à dessemelhança entre o modelo adotado no exterior e o desejo do modelo brasileiro.

    O projeto de lei Federal em tramite no Congresso Nacional, estabelece que o governo Federal brasileiro deve tributar, através de imposto, o patrimônio pessoal das pessoas que tiverem patrimônio superior a R$ 2,5 milhões (http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/95456.pdf).

    Valor econômico: https://www.pressreader.com/brazil/valor-econ%C3%B4mico/20160111/281595239523353

    Migalhas:  http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI208937,91041-Imposto+de+Grandes+Fortunas+Questoes+que+poderiam+surgir+na+vida

    Grandes fortunas em tempos de holding e capital pulverizado em fundos de pensão não existem na contemporaneidade em muitos países, “porque qualquer pessoa que se organize de um ganho de patrimônio faz uma holding em títulos ao portador e escapa totalmente do imposto.

    .

    E, ao contrário do modelo de imposto instituído nos Estados Unidos, na Europa e no exterior de forma geral, o imposto sobre grandes fortunas no Brasil incidiria sobre a totalidade do patrimônio das pessoas, e não apenas sobre os ganhos auferidos no ano

     

    Para os defensores do projeto de lei Federal de criação do imposto federal de grandes fortunas afirmam que tal tributo seria uma contribuição destinada para a saúde, a exemplo da antiga CPMF. Mas a regra é que a CF/88 proíbe como regra a vinculação de impostos e o projeto deveria apresentar quanto a Estados, DF e Municípios receberiam da partilha deste imposto.

    Para os críticos, esta seria uma forma de o governo criar mais um imposto, diminuindo o patrimônio dos contribuintes, sem garantias que o dinheiro seria usado diretamente na saúde (como a experiência brasileira na criação do tributo federal da CPMF em que também não era aplicada na seara social da saúde).

    Outro argumento ainda é que a sonegação fiscal no Brasil seria incentivada, ao fazer com que contribuintes não declarassem seu patrimônio por receio do imposto.

    Temos que observar as praticas internacionais sobre tributação  e justiça social, que ainda devemos discutir e que serão discutidas em outro momento, são elas:

    1. IVA (quatro ou cinco impostos)

    2. Tributos sobre lucros e dividendos (menos o Brasil e a Letônia adotam este modelo)

    3. Tributos sobre herança (transferência de renda sobre as gerações)

  • GABARITO: D

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

  • Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.              

     

    § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:   

     

    III – reservada a lei complementar;        

     

    ================================================================  

     

    ARTIGO 153. Compete à União instituir impostos sobre:

     

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.


ID
1054522
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Alterar a Constituição da República, para que uma parte dos Deputados Federais seja eleita por outro sistema que não o proporcional,

Alternativas
Comentários
  • A Constituição brasileira é classificada como Rígida e só pode ser  modificada  por emenda constitucional a qual necessita de um  quorum de votação de 3/5 de cada casa (Senadores e Deputados) do congresso nacional em dois turnos de votação.         Gabarito "A"


  • A questão cobrou primeiramente conhecimento sobre o quórum de aprovação da EC

    Em seguida, se o candidato sabia quais são as vedações para proposta de EC.

    Art. 60, § 4, CR/88

    "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I A forma federativa de Estado;

    II O voto direto, secreto, universal e periódico;

    III A separação dos poderes;

    IV Os direitos e garantias individuais."

    No caso, a alteração do sistema proporcional de eleição não se encontra nas vedações. 

  • Bastava lembrar da regra 2235 e das clausulas pétreas(matéria que não pode ser abolida nem alterada).Ou seja, não sendo clausulas pétreas e estando na CF, tal matéria só pode ser editada por EC que tem como processo de criação a regra 2235 (votação de 2 turnos no SENADO e 2 turnos na CÂMARA DOS DEPUTADOS com quorum de 3/5 dos membros.

  • Glr, discordando um pouco do mandrake, as chamadas clausulas pétreas ou limitação material não podem ser abolidas, mas sim alteradas ou modificadas, desde que seja PARA MELHOR.


  • Um dos enunciados mais estranhos que já li. Qual o propósito de alterar o sistema de eleição de UMA PARTE dos deputados federais? Francamente...
  • Na verdade, o enunciado oponta situação perfeitamente possível. Em alguns países como na Alemanha, parte dos deputados é eleito por espécie de sistema proporcional nacionalmente; a outra parte é eleita no distrito, agora, pelo sistema majoritário.

  • A proposta de emenda constitucional necessita ser discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos membros. É dizer, necessita ter 3/5 dos votos favoráveis da Câmara dos Deputados e 3/5 dos votos favoráveis do Senado Federal. (CF, art. 60, caput, §2º e 3º)

  • Pessoal, tenho uma dúvida bem interessante e gostaria da opinião dos colegas.

    1)Eu sempre pensei que não pode haver emenda a constituição de normas estabelecidas pelo poder originário. Agora, o sistema proporcional não foi criado em 1988? Se sim, não poderia haver reforma.

    2) O enunciado da questão menciona: "alterar a Constituição da República, para que UMA PARTE dos Deputados Federais seja eleita por outro sistema que não o proporcional". Isso não fere o princípio da igualdade/isonomia?

    Achei a questão muito polêmica...Mas....

    Obrigado.

    Força, luta e fé!!!


  • Gustavo, tentei usar o §4° do artigo 60 da CF, notadamente quanto a expressão, "tendente a abolir", como não está havendo supressão, mais os argumentos já expostos pelo colegas, acho que ajuda um pouco. 

  • Na verdade, discordando um pouco dos colegas, a referida PEC trata sim de matéria relativa a clásula pétrea... Acredito que, em se alterando o processo de votação dos Dep. Federais parcialmente, haverá sim uma alteração na federação (art. 60, par. 4, inc I), já que os parlamentares são eleitos em cada unidade federativa, de forma que haveria sim mudança no sistema federativo...Mas como já referido por alguns colegas, o que é vedada é PEC tendente a abolir cláusula pétrea, o que ao meu ver não ocorreria nesse caso.

  • Relutei bastante para fazer este comentário, mas...

    A questão é bem interessante, e acho que a possibilidade existe, sem óbice nenhum. Trata-se de um limite transponível por emenda, claro, entendendo que alterar o esquema PROPORCIONAL, é meramente limite formal. 

    O que pode suscitar dúvidas sobre o fato é a questão da isonomia entre os eventuais candidatos em outro sistema de escolha, como seria determinado, mas o posicionamento da questão é objetivo.

    Deus é fiel.

  • Muito bem Gustavo, pensei a mesma coisa.


    Alterar a constituição para mudar o sistema de eleição dos Deputados Federais, em tese seria possível, já que dentre as limitações impostas ao constituinte reformador está apenas a vedação das emendas tendentes a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico (nada fala sobre sistema eleitoral - majoritário ou proporcional). Assim, EM TESE, seria admissível.


    Todavia, a questão faz referência a alteração do sistema de eleição APENAS PARA UMA PARTE dos Deputados Federais, dando a entender que para outra parte continuaria a valer o sistema proporcional. Isto não feriria a princípio da isonomia?


    Creio que haveria uma nítida desproporção para uma situação fática em que não há desigualdade, assim eu estaria tratando os iguais de forma desigual, violando claramente o preceito da isonomia material elencada no artigo 5º da CF.

  • Foi Voce que Separou o Direito

  • tanto pode como está ocorrendo ...

    PEC 352/2013 Ementa:
    Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.

  • Nossa!! a FCC para o cargo de auditor tá mais pesada do que para os cargos jurídicos,.:(

    Precisa raciocinar bem para chegar as conclusões dos colegas.. quanto a violação ao princípio da isonomia...

    "Vamo que vamo"

  •  A questão não é tão complicada assim! Basta ler com atenção para perceber que, tirando a alternativa A, as demais alternativas são absurdas! 

  • O que ninguém comentou é  se alterar o sistema eleitoral não implicaria ofensa ao inciso IV do art. 60 (os direitos e garantias individuais), e por conta disso o pluralismo político inciso V do art. 1, o princípio democrático paragrafo I, ou mesmo o art, 14 (soberania popular) todos passíveis de ofensa  por uma alteração no sistema representativo, dependendo da alteração. Como a questão não aprofunda e as outras questões são absurdas,ficamos com a "a".

  • Complementando. O sistema mencionado na questão é o chamado DISTRITAL MISTO. Nesse sistema,  parte dos eleitos é escolhida entre os que receberam mais votos no distrito e outra parte é selecionada conforme os votos dados ao partido. Portanto, ele existe.

  • Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  •  proposta de emenda constitucional necessita ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, 3/5 dos votos dos respectivos membros, ou seja, necessita ter 3/5 dos votos favoráveis da Câmara dos Deputados e 3/5 dos votos favoráveis do Senado Federal (CF, Art. 60, caput, §2.º e 3.º) LETRA: A

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

     

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

     

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

     

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.


ID
1054525
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A competência para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, de quaisquer bens ou direitos, cabe

Alternativas
Comentários
  • "Outrossim, foi atribuída competência impositiva aos Estados-membros o imposto sobre a transmissão causa mortis, bem como sobre a transmissão inter vivos, a título gracioso, de quaisquer bens ou direitos, conferindo-se competência ao Senado Federal para fixação de alíquotas máximas." (HARADA, Kiyoshi) 

    Disponível em: http://www.haradaadvogados.com.br/publicacoes/Artigos/816.pdf´

    Na CF, ver:

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:(Redação da EC 03/1993)

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação da EC 03/1993)

    (...)

    § 1º O imposto previsto no inciso I: (Redação da EC 03/1993)

    (...)

    IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;


  • Alíquotas máximas no país. Senado Federal.
  • O Senado Federal fixará:

    - Alíquotas máximas do ITCMD : Art. 155, § 1º, IV da CF. 

    - Alíquotas mínimas do IPVA: Art. 156, § 6º, I da CF. 

    - Alíquotas máximas e mínimas do ICMS: Art. 155 §2º, V da CF.  

  • Alíquotas máximas (ITCMD) - Senado Federal

    Alíquotas nimas (IPVA) - Senado Federal

    Resolução do Senado Federal - Alíquota do ICMS interestadual e de exportação.

  • Questão decoreba

  • Eu esperava menos memorização e mais conteúdo exigido

  • "Outrossim, foi atribuída competência impositiva aos Estados-membros o imposto sobre a transmissão causa mortis, bem como sobre a transmissão inter vivos, a título gracioso, de quaisquer bens ou direitos, conferindo-se competência ao Senado Federal para fixação de alíquotas máximas."

    Art. 155, CF/88. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

    § 1º O imposto previsto no inciso I:

    I - relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal

    II - relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal;

    III - terá competência para sua instituição regulada por lei complementar:

    a) se o doador tiver domicilio ou residência no exterior;

    b) se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior;

    IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;

  • Veja o teor do artigo 155, §1°, inciso IV da Constituição Federal.

    Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; 

    § 1º O imposto previsto no inciso I: (ITCMD)

    IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;

    Portanto, alternativa correta letra “B” - ao Senado Federal.

    Resposta: B

  • Essa ai é decoreba

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:         

     

    I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)         

     

    § 1º O imposto previsto no inciso I:    

     

    IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;


ID
1054528
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,

Alternativas
Comentários
  • No artigo 85 da Constituição Federal há os crimes de responsabilidade do Presidente da República, dentre eles está:

    II -  Ir de contra o Livre exercício do Poder Legislativo (Congresso Nacional), do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

    E no Artigo 86 - Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    Resposta Letra "C"

  • Os chamados crimes de responsabilidade correspondem às infrações político-administrativas cometidas no desempenho da função presidencial, desde que definidas por lei federal. Estabelece a Constituição Federal como crimes de responsabilidade condutas que atentam contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais (CF , art. 85).

    Evidentemente, essa enumeração do art. 85 não é exaustiva, mas, sim, meramente exemplificativa, podendo outras condutas ser enquadradas na definição de crime de responsabilidade, desde que haja definição legal, por meio de lei federal, no caso, a Lei 1.079 /50, especialmente em seu artigo 4º.

    A Constituição Federal estabelece que o Presidente da República será processado e julgado por crimes de responsabilidade perante o Senado Federal, após admitida a acusação pela Câmara dos Deputados.

    Entende o Supremo Tribunal Federal que, admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, não cabe ao Senado Federal emitir novo juízo, furtando-se ao julgamento do Presidente. Enfim, a decisão da Câmara dos Deputados vincula, obriga o Senado Federal à proceder ao julgamento do crime de responsabilidade.

    Fonte: SAVI

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  • Note-se que a intervenção é medida coercitiva para manter indissolúvel o pacto federativo. Assim, apenas os entes maiores como União e os Estados podem intervir nos menores, isto é, existem dois tipos de intervenção:

    Federal: União intervém no Estado

    Estadual: Estado intervém no Município

    Não há intervenção na União.

  • A União não pode intervir nela mesma!

  • Quem elaborou essa questão? O bozo ou o Sérgio Malandro?
  • quem elaborou foi patati/patatá.

  • Resposta: letra "c".

    No caso em tela, quando o Presidente da República "obstrui o livre exercício das atividades do Congresso Nacional",  ele está atentando contra a CF e contra o "livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes Constitucionais das unidades da Federação", conforme artigo 85, II da CF/88.

  • eu já pensei assim peraí a União não pode intervir nela mesma! então só poderia ser crime de responsabilidade.

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;          


    Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

    II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;


    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.



       


  • Crime de Responsabilidade (Presidente).

    Atentam contra:


    Existência da União

    Livre exercício do PL (questão)

    Exercício dos direitos políticos, individuais e socias

    Probidade administrativa

    Lei orçamentária

    Segurança interna do país

    Cumprimento das leis e das decisões judiciais


    Admita se aprovada por 2/3 da Câmara dos Deputados.

    Quem julga é o Senado Federal.

  • Quem interviria na própria União? Não existe essa possibilidade.

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

     

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;    

     

    ===============================================================

     

    ARTIGO 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

     

    II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

     

    ARTIGO 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


ID
1054531
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece, em relação ao Poder Legislativo, que

Alternativas
Comentários
  • Constituição Estadual

    Ari. 103 - Os Deputados não poderão:

    I - desde a expedição do diploma:

    a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;


     Art. 94 - O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, composta de Deputados, representantes do povo, eleitos entre cidadãos brasileiros, maiores de 21 anos, no exercício dos direitos políticos, por voto direto e secreto, na forma da legislação federal.


    Parágrafo único - O número de deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os deputados federais acima de doze.

    Art. 99 - Compete privativamente à Assembléia Legislativa:

    VII - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

  • Resposta: letra "e"
    Fundamentação - vide artigos da Constituição Estadual do RJ:

    a) art. 103, I, "a";
    b) art. 94;
    c) art. 98, I;
    d) art. 94 § único;
    e) art. 99, VII .

ID
1054534
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Suponha que o Advogado-Geral da União proponha ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de três artigos de lei estadual do Rio de Janeiro em face da Constituição da República. Conforme a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade concentrado,

Alternativas
Comentários
  • a) questão correta. O Advogado-Geral da União não está no rol taxativo dos legitimados para propor ADIN, expresso no artigo 103 da CF/88;

    b) Segundo artigo 102, I, a é da competência originária do STF julgar a ADIN de lei ou ato normativo federal ou ESTADUAL;

    c) O processo de elaboração das leis compreende também sua apreciação parcial, eis que há possibilidade de vetar apenas partes de uma lei. Da mesma forma, poderá a análise da constitucionalidade das leis ser feita de todo seu texto, como também de parte dele;

    d) Não há qualquer previsão expressa nesse sentido, vide artigo 103 da CF/88;

    e) lei estadual poderá sim ser objeto de ADIN, vide artigo 102, I, a  da CF/88.

  • Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.



  • ALTERNATIVA A (CORRETA). Ele não está previsto no rol do art. 103 da CF

    Deve-se ressaltar que o Advogado-Geral da União tem a função de defender a constitucionalidade do ato/lei que está sendo questionado. Assim, via de regra, nos procedimentos de ADI, ele deve ser citado para defesa, conforme prevê a CF, art. 103, § 3º.

    CF, art. 103, § 3º:  Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.


    Por outro lado, quando se tratar de ADI por omissão, a corrente majoritária da doutrina diz que o Advogado-Geral da União não precisará ser citado, uma vez que o questionamento seria em torno da falta da lei (assim, digamos que "não haveria lei para ele defender")

  • Nesse mesmo norte, novamente socorremo-nos dos ensinamentos de Gilmar Mendes, para quem “o Advogado-Geral da União, na condição de órgão constitucional, ostenta um ‘dever de fidelidade à Constituição’ e, por conseguinte, o exercício de seu múnus orienta-se igualmente por esse dever fundamental.”[13]

    Outro argumento, conveniente porque plausível, nos é trazido por Carlos Luiz Neto:

    Aliás, como é dever do Advogado-Geral da União “editar enunciado de súmula administrativa, resultante de jurisprudência iterativa dos Tribunais”, admitindo-se que ele esteja obrigado a opinar favoravelmente à constitucionalidade questionada, chegar-se-ia ao absurdo de ter que defender uma norma contrária a uma súmula por ele editada, situação que é inconcebível, por ser totalmente desarrazoada e desprovida de qualquer lógica jurídica.[14]


  • Controle concentrado de constitucionalidade:

    Macete do 4

    4 ações

    - ADC = Ação Declaratória de Constitucionalidade, parte da ideia de que toda norma nasce constitucional, devendo, se for o caso, discutir sua constitucionalidade em juízo perante o STF após provocação, sendo que, confirmada sua presunção de constitucionalidade, esta será declarada na sentença. Serve para leis/atos normativos pós-constitucionais FEDERAIS tão somente!

    - ADI = Ação Direta de Inconstitucionalidade, serve para leis/atos normativos que sejam pós-constitucionais, podendo ser FEDERAIS ou ESTADUAIS/DISTRITAIS (na competência estadual);

    - ADO = Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que é usada quando a omissão legislativa gera inconstitucionalidade dentro de uma lei/ato normativo (omissão parcial inconstitucional) ou quando há omissão total, não existindo a lei/ato normativo, o que leva à inconstitucionalidade. Tem as mesmas hipóteses da ADI, ou seja, serve para leis/atos normativos que sejam pós-constitucionais, podendo ser FEDERAIS ou ESTADUAIS/DISTRITAIS (na competência estadual).

    - ADPF = Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, tem caráter residual, ou seja, serve só para aquilo que as demais acima não servem, quer dizer, para leis/atos normativos MUNICIPAIS e/ou PRÉ-CONSTITUCIONAIS.


    Legitimados:

    4 Mesas:

    - Mesa do Senado (legitimado universal)*;

    - Mesa da Câmara (legitimado universal);

    - Mesa da Assembléia Legislativa de um Estado (legitimado especial);

    - Mesa da Câmara Legislativa do DF (legitimado especial).

    4 autoridades:

    - Presidente da República (legitimado universal);

    - Procurador Geral da República (legitimado universal);

    - Governador de Estado (legitimado especial);

    - Governador do DF (legitimado especial).

    4 entidades:

    - Conselho Federal da OAB (legitimado universal);

    - Partido Político com representação no Congresso Nacional - ou seja, pelo menos 1 político eleito Ou na Câmara OU no Senado (legitimado universal, mas sem "ius postulandi", sendo necessário estar representado por advogado p/ propor qualquer uma dessas ações);

    - Confederação sindical (legitimado especial, sem "ius postulandi", sendo necessário estar representado por advogado p/ propor qualquer uma dessas ações);

    - Entidade de classe (legitimado especial, sem "ius postulandi", sendo necessário estar representado por advogado p/ propor qualquer uma dessas ações).

    *OBS: O STF divide (jurisprudencialmente) os legitimados em 2 grupos:

    - universais: têm-se a presunção do interesse de agir;

    - especiais: devem demonstrar a pertinência temática, o interesse de agir.

  • Para propor as açoes de controle concentrado, os legitimados são:

    - 4 autoridades: Presidente da República, Procurador Geral Da Rrepública, Governador do Estado e Governador do DF

    - 4 mesas: Senado, Camara, Assembléia Legislativa e Camara Legislativa do DF

    - 4 instituições: Conselho Federal da OAB, Partido Político c representação no Congresso Nacional, entidade de classe ambito nacional e confederação sindical.

  • ADIN, ADC E ADPF:


    CF/88 - ART. 103.


    PRESIDENTE

    MESA DO SENADO

    MESA DA CÂMARA

    MESA DE ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA OU CÂMARA LEGISLATIVA

    GOVERNADOR

    PROC. GERAL DA REPÚBLICA

    OAB FEDERAL

    PARTIDO REPRESENTADO NO CONGRESSO

    CONFEDERAÇÃO SINDICAL OU ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL.

  • Art. 103. PODEM PROPOR a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

     I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

    V o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

    § 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

    § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

    § 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

  • GABARITO: A

    EXPRESSO 333

    As 03 pessoas: Presidente da República, Procurador Geral da República e Governador de Estado/ DF

    As 03 mesas: Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e as Mesas da Assembleias Legislativas

    As 03 entidades: Conselho Federal da OAB, Partido Político com representação no Congresso Nacional, Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional

    Fonte: https://silvimar.jusbrasil.com.br/artigos/628074745/expresso-333-quem-sao-os-legitimados-para-propor-uma-adin

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:      

          

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;                 

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;           

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.


ID
1054537
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Chronos, servidor público federal, exerce atividade considerada insalubre em órgão da Administração pública direta há mais de vinte e cinco anos. Deseja obter uma aposentadoria especial, mas está impossibilitado de adquiri-la, na medida em que a Constituição da República determina que a definição da aposentadoria especial de servidor público depende de lei complementar, a qual ainda não fora aprovada pelo Congresso Nacional. Neste caso, Chronos

Alternativas
Comentários
  • resposta correta B

    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

     I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.



  • referente a letra d o certo é STF e não STJ

    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;

  • Complementando as respostas, acredito ser interessante discorrer sobre os erros das outras questões: a) não existe previsão legal para esta questão, a legislação prevê que se faça a contagem do tempo no regime em que se deu a aposentadoria, somando-se o tempo de outro regime. b) Correta. Respondida pelos colegas abaixo! c) Isto não procede, pois o cidadão poderia entrar com ação autônoma na Justiça Federal, exigindo o direito, e respeitando o artigo 5º, XXXV, da CF (direito de ação) d) mandado de injunção somente pode ser impetrado por motivos de exercício de direitos e liberdades constitucionais, prerrogativas inerentes à nacionalidade, à cidadania e à soberania. e) Embora tenha legitimidade, não tem motivos legitimados, conforme artigo, 5º, LXXIII, da CF.
  • Art. 12-A.  Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade

     Art. 12-B.  A petição indicará: 

    I - a omissão inconstitucional total ou parcial quanto ao cumprimento de dever constitucional de legislar ou quanto à adoção de providência de índole administrativa;  

    II - o pedido, com suas especificações.

    GABARITO: B

    FONTE: L. 9869/99.

  • Então, 

    Se estivéssemos diante de uma situação prática e real, o gabarito da questão nos indicaria a orientar o Sr. Chronos, nosso cliente, que ele não teria o direito à sua tão pretendida aposentadoria!!!!

    Muito estranho!!!




  • Giovanni, como muito bem destacou o colega Carlos, a personagem da questão poderia impetrar ação autônoma na Justiça Federal, pleiteando a aposentadoria.

  • Não sou um especialista na área mas ouso a lançar minha opinião. Cabe ao servidor ajuizar duas ações. Uma no STF e outra na Justiça Federal do Estado.

    No STF impetrar Mandado de Injunção que segundo Noticias veiculadas pelo próprio site (10/07/2009), temos que:

    "O assunto com maior incidência de decretação da omissão legislativa pelo Supremo é o que trata da aposentadoria especial por insalubridade. Das 30 ações  julgadas pelos ministros até o momento, 19 dispõem sobre a matéria. A primeira delas, que orientou as demais, foi julgada em agosto de 2007, quando uma auxiliar de enfermagem, servidora do Ministério da Saúde, recebeu o direito à contagem diferenciada do tempo de serviço, em decorrência de atividade em trabalho insalubre prevista no parágrafo 4º, do artigo, 40 da Constituição Federal. Os ministros do Supremo julgaram parcialmente procedente o pedido formulado pela servidora no Mandado de Injunção (MI) 721, adotando como parâmetro o sistema do regime geral de previdência social (artigo 57, da Lei 8.213/1991), que dispõe sobre a aposentadoria especial na iniciativa privada. Na ação, a auxiliar de enfermagem pedia que fosse suprida a falta da norma regulamentadora a que se refere o artigo 40, parágrafo 4º, da CF, a fim de possibilitar o exercício do seu direito à aposentadoria especial, em razão de ter trabalhado por mais de 25 anos em atividade considerada insalubre. Ela salientou em seu pedido que o caráter mandamental e não simplesmente declaratório do mandado de injunção assevera caber, ao Judiciário, com base no artigo 5º, inciso LXXI e seu parágrafo 1º, da CF, não apenas emitir certidão de omissão do Poder Legislativo, mas viabilizar, no caso concreto, o exercício
    desse direito, afastando as consequências da inércia do legislador.Com base nesse julgado, outras ações que tratam sobre o mesmo tema, como os MIs 795 e 797 foram analisadas de igual forma, ou seja, garantindo o direito à aposentadoria especial por insalubridade. "

    A Segunda será Ação de Aposentadoria Especial em face do INSS (art. 109, inciso I).

    Boa sorte.


  • Questão mal elaborada, tanto a alternativa B quanto a alternativa D são assertivas corretas, atualmente, existem várias ações no STF (mandado de injunção) justamente para obtenção de aposentadoria especial, a ação já começa no STF devido as prerrogativas do Presidente da República, e não se trata de controle concetrado, e sim de controle difuso, com eficácia inter partes, ou seja, a decisão contempla apenas o servidor público que ajuizou a ação.

    Conforme o gabarito da questão o servidor não teria nenhum direito a ser pleiteado, o que na prática, não é verdade.  

  • A letra "D" está errada, pois como a norma a ser editada é de competência do Presidente da República, o mandado de injunção deve ser impetrado diretamente no STF, e não no STJ como afirma a alternativa.


  • a)deve migrar para o regime geral de previdência social e solicitar a equivalência do tempo de contribuição por meio de certidão específica.
    não existe história de migrar de um regime para o outro. A questão não é de previdenciário. Além do que, ele tem regime próprio.

    b)não tem legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade por omissão, embora seu caso esteja relacionado à ausência de norma infraconstitucional definidora de um direito constitucional que deveria usufruir. - CORRETA, OS LEGITIMADOS PARA AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO DO CONTROLE CONCENTRADO ESTÃO NO 103 DA CF, DENTRE ELES NÃO SE ENCONTRA O PARTICULAR.

    c)dependerá de sua organização sindical para promover defesa de seu direito em juízo, pois, no caso de mora legislativa, apenas os órgãos de representação coletiva possuem legitimidade ativa para esse fim, resguardado o respeito à pertinência temática.- NÃO DEPENDERÁ DE SINDICATO PORQUE TEM A SUA DISPOSIÇÃO O MANDADO DE INJUNÇÃO

    d)poderá impetrar mandado de injunção no Superior Tribunal de Justiça, pois a iniciativa de lei complementar que disponha sobre aposentadoria de servidores públicos é privativa do Presidente da República.- O MANDADO DE INJUNÇÃO DEVERIA SER IMPETRADO NO ST, PORQUE O PRESIDENTE SERIA A AUTORIDADE COATORA.

    e)poderá impetrar ação popular para a garantia da moralidade do Poder Legislativo, ficando isento das custas judiciais e do ônus da sucumbência. - AÇÃO POPULAR É PARA DESCONSTITUIR UM ATO, OU SEJA, PRESSUPÕE AÇÃO. A QUESTÃO FALA EM OMISSÃO, ENTÃO NÃO TEM NADA A VER COM O ENUNCIADO.

  • A título de informação, vale mencionar que, diante dos inúmeros mandados de injunção impetrados pelos servidores públicos que se viam nessa situação, o STF editou a súmula vinculante 33, dispondo que: "Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica". 

  • A questão está desatualizada por força da súmula vinculante n. 33.

  • Segue a Súmula Vinculante 33, de 24/04/2014, que trata do caso descrito na questão:

    Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social

    sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a

    edição de lei complementar específica.


  • Resposta: letra "b". 

    Deveria impetrar Mandado de Injunção perante o STF, conforme questão Q369035


    “AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 
    40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO. 1. 
    Constituem pressupostos de cabimento do mandado de injunção a demonstração pelo 
    Impetrante de que preenche os requisitos para a aposentadoria especial e a 
    impossibilidade de usufruí-la pela ausência da norma regulamentadora do art. 
    40, § 4º, da Constituição da República. Precedentes. 2. Agravo regimental ao 
    qual se nega provimento” (MI 1.798-AgR, de minha relatoria, Plenário, DJe 
    26.5.2011


  • Nossa, quanta bobagem eu li por aqui. "Que o sujeito tem que entrar com ação na justiça federal" - o mandado injunção em questão deve ser impetrado junto ao STF, e não entrar com ação ordinária na justiça federal. Não há nenhum erro na letra B. O cidadão em comento não tem legitimidade para impetrar ADO (ADI por omissão), mas isso não quer dizer que ele fique de mãos abanando. O mandado de injunção do controle difuso serve para isso. Além do mais, surgiram tantos MIs nesse sentido que o STF editou uma súmula vinculante. O cara ainda coloca a culpa na questão dizendo que "foi mal elaborada" como se o problema não fosse sua falta de entendimento sobre a matéria.
  • Questões sobre este tema se revolvem assim:


    1) NÃO HÁ NORMA + NÃO HÁ POSICIONAMENTO DO STF (S.V 33) = MANDADO DE INJUNÇÃO;
    2) NÃO HÁ NORMA + HÁ POSICIONAMENTO DO STF (S.V 33) = RECLAMAÇÃO (contra o ato que infringiu a súmula vinculante);
  • SÚMULA VINCULANTE 33

    APLICAM-SE AO SERVIDOR PÚBLICO, NO QUE COUBER, AS REGRAS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40, § 4º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATÉ A EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA.


  • Diferença de MI p/ ADO: 

    1 - Legitimados;

    2 - Objeto;

    3 - Competência p/ julgamento.

    Bons estudos!

  • Pessoal,

     

    Como bem mencionaram, existe SÚMULA VINCULANTE regulando a matéria, nesse caso caberá RECLAMAÇÃO, perante o STF.

    SE não houvesse súmula vinculante, ai sim caberia MI no STF.

  • Questão FELA.

    Mas dá para acertar sabendo que cabe reclamação (uma vez que já existe súmula vinculante, muito embora a referida lei ainda não).

    Com isso já dá para eliminar o resto, mesmo que o conteúdo da b) seja desconhecido.

  • A letra B está correta pois a ação deveria ser MANDADO DE INJUNÇÃO e não ADI por omissão, visto que a omissão se refere a um direito expresso na CF, mas impossibilitado de exercer sua aplicabilidade.

  • Questão comentada:

    http://www.olaconcurseiro.com.br/2014/01/questoes-comentadas-de-direito.html

     

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:            

     

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;                 

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;           

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

     

    ======================================================================

     

    LEI Nº 9868/1999 (DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)

     

    ARTIGO 12-A.  Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade

     

    ======================================================================

     

    SÚMULA VINCULANTE Nº 33 - STF

     

    APLICAM-SE AO SERVIDOR PÚBLICO, NO QUE COUBER, AS REGRAS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 40, § 4º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATÉ A EDIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA.
     


ID
1054540
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as proposições abaixo, relacionadas ao tema das competências no Federalismo brasileiro:

I. A União tem competência legislativa privativa em matéria de nacionalidade, cidadania e naturalização, mas os Estados poderão legislar sobre questões específicas relacionadas a estes temas mediante autorização por lei complementar.
II. A competência da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico não pode ser delegada aos Estados, ao Distrito Federal e tampouco aos Municípios.
III. A competência legislativa da União em matéria de educação, cultura, ensino e desporto está limitada ao estabelecimento de normas gerais.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • Correta: "a" (obrigado lívia)
    I - Correta

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;

    (...)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


    II - Correta

    Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;


    III - Correta

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    (...)

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    (...)

    § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.



  • Colega Adriel, vc colocou que o gabarito correto é letra 'c', mas não seria 'a'? Para mim, a questão que traz como corretas todas as assertivas é a letra 'a'.

  • - > Competência EXCLUSIVA:Competência administrativa da União (declarar guerra e celebrar paz; assegurar defesa nacional; emitir moeda; conceder anistia, autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico...).

    A Constituição Federal NÃO prevê a delegação. 


    - > Competência PRIVATIVA: Competência legislativa da União.

    A CF prevê a possibilidade de LEI COMPLEMENTAR   autorizar os ESTADOS a tratar sobre questões específicas.

    Art. 22, parágrafoúnico. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.


    - > Competência COMUM:Competência Administrativa da União, Estados,DF e Municípios.

    Art.23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dosMunicípios:

    I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

    II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

    (...)


    - > Competência CONCORRENTE:  Competência legislativa da União, estados e DF.

    Art.24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário,econômico e urbanístico;

    II – orçamento;

    (...)

    §1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    FONTE: CRFB

  • II. A competência da União para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico não pode ser delegada aos Estados, ao Distrito Federal e tampouco aos Municípios. 

    Não pode ser delegada, apenas Lei Complementar poderá autorizar aos estados legislar sobre questões específicas.  art. 22, p.u., CF.

  • Atenção pessoal!! 

    Tudo o que se refere ao art. 21 da CF é INDELEGÁVEL! nem Lei Complementar, nem o papa podem tirar da União a competência sobre essas matérias, é competência exclusiva! 

    A exceção que o art.22 par. único traz é do próprio art. 22 que trata de competência privativa, que PODE ser delegada por Lei Complementar.

    Memorizemos: 

    Art. 21-Compet. EXCLUSIVA da UNIÃO- indelegável. (é o mesmo que competência material, são ações, verbos: "manter...")

    Art. 22-Compet. PRIVATIVA da UNIÃO - delegável por LC. (é a competência legislativa, fazer leis sobre: "direito civil...")

    Art. 23- Compet. COMUM da U, E,DF,M. É competência material, ações em regime de cooperação entre os 4 entes federados.)

    Art. 24-Compet. CONCORRENTE  da U,E e DF. A União edita as normas gerais, os Estados e o DF suplementam as normas específicas. E na falta de norma federal geral, os Estados e DF legislam plenamente, até aparecer norma federal contrária à Estadual, suspendendo sua eficácia enquanto durar os efeitos da lei federal.

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos, Deus nos abençoe!

  • "...e tampouco aos municípios." uhahuauhahuauh What?

  • Matei essa questão assim:

    Competência em matéria Legislativa ou é PRIVATIVA (delegável por LC) ou Concorrente.

    Competência para fiscalizar ou autorizar ou é Exclusiva ou Comum.

    I- Correta. Nacionalidade...nação, todo Brasil. Privativa da União.

    II- Correta. Material bélico é uma matéria obviamente da União, e por ser não ser legislativa, ela é exclusiva da união, portanto indelegável.

    III- Correta. Educação...é matéria concorrente.

  • Cuidado com o verbo. Competência p legislar (delegável).

                                  Competência p/ instituir/fiscalizar/autorizar é competência administrativa, portanto, indelegável.

  • Gabarito letra "A"

     

    Malditas exceções, mal posso ver seus movimentos, já diria Vegeta.

  • I - Correta

    Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

    (...)

    XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização;

    (...)

    Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

     

    II - Correta

    Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    III - Correta

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    (...)

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    (...)

    § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.


ID
1054543
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No curso da execução de um contrato administrativo, de prestação de serviços, subordinado ao regime da Lei no 8.666/93, a Administração manifesta ao particular contratado sua decisão unilateral de suprimir parte do objeto contratual de modo a provocar redução de 40% no valor do contrato. O particular reage, expressando para a própria administração a ilegalidade da medida. Ouvindo os argumentos do particular, a administração propõe, então, que a mesma redução ocorra por acordo das partes, com o que o particular consente. Nessa situação, o resultado final é

Alternativas
Comentários
  • Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

    § 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

    I - (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

    II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)


  • O cerne para responder corretamente está no fato do particular aceitar a proposta, pois no caso de prestação de serviços o limite é de até 25%. Porém como o contratado consentiu com a proposta mudou-se a situação e entrou na exceção da 8.666/93 

    § 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo:

    I - (VETADO)

    II - as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.


    OBS.: os detalhes fazem a diferença!


  • Atenção ao fato de ter ocorrido acordo, permitiu-me acertar.

  • Lei 8.666/ 93 - Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    (...)

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    (...)

    § 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.”



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23223/acrescimo-superior-ao-limite-de-25-em-contratos-administrativos-decorrentes-de-inexigibilidade-de-licitacao#ixzz2sogOxHsH

  • Quanto mais estudo, menos eu sei...

  • Parafraseando os colegas anteriores: a lei 8666, em seu art 65 parágrafo 1º, estabelece os limites para o acréscimo ou supressão nos contratos, que são:

    25% para compras, obras e serviços

    50% de acréscimo para reformas ( de edifício ou de equipamentos )

    Como 40% ultrapassa o percentual permitido para a supressão de serviços, então essa quantidade só poderá ser suprimida perante acordo entre as partes, segundo a mesma lei, art. 65 parágrafo 2º II.

    Bons estudos!



  • dúvida, acordo a qualquer limite? poderia via acordo reduzir 100%?

  • Gustavo, na hipótese de uma redução amigável de 100%, aí estaria havendo uma forma de extinção de contrato amigável, o que é plenamente possível. No cursinho do Renato Saraiva, o professor Matheus informa que já existiu uma polêmica no sentido de não poder haver essa extinção amigável por contrariar o interesse público. Entretanto, por haver concordância também da administração pública e por se presumir que esta sempre age dentro do interesse público, este não estaria sendo contrariado.

    O que não pode haver é alteração unilateral por parte do PARTICULAR e tão pouco rescisão do contrato também unilateralmente por parte do CONTRATADO (este, apenas se a administração estiver inadimplente por um período superior a 90 dias e o contrato for rescindo judicialmente).

  • A questão trata do tema alteração dos contratos administrativos, mais especificamente acerca dos limites dentro dos quais é legítimo à Administração Pública modificar, unilateralmente, os valores contratuais, bem assim no que se refere à possibilidade de haver acordo entre as partes a esse respeito. No ponto, conforme estabelece o art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93, “O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.” Como se vê, no hipotético caso versado nesta questão, o particular contratado estaria correto em rejeitar a supressão proposta pela Administração, porquanto superior ao limite de 25% estabelecido em lei para o caso de contratos de prestação de serviços. Nada obstante, em havendo acordo entre as partes, como foi o caso da questão, incide a norma do § 2º, II, deste mesmo dispositivo legal, nos termos do qual “Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo: II – as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contratantes.” Conclui-se, assim, que, após a concordância expressa do particular, nada impediria que se concretizasse a supressão inicialmente sugerida pela Administração, por encontrar expressa base normativa na Lei 8.666/93. De tal forma, a resposta correta está apontada na letra “b”.


    Gabarito: B


  • Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder aos limites estabelecidos no art. 65 parágrafo primeiro: " o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento até o limite de 50% para acréscimos" salvo, as supressões resultantes de acordo celebrado entre os contrantes. 

  • Letra B, art 65 &1º e &2º-II, lei 8666/93

    acréscimos e supressões -até 25%- para OBRAS, SERVIÇOS OU COMPRAS

    só acréscimos         -          até 50% - para  REFORMA DE EDIFÍCIO OU DE EQUIPAMENTOS

  • Letra A-INCORRETA - Art. 65, D, § 1º, Lei 8.666/93

    Os contratos poderão ser alterados nos seguintes casos:

    O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, SERVIÇOS ou COMPRAS, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de REFORMA de EDIFÍCIO ou de EQUIPAMENTO até o limite de 50% para os seus acréscimos.

  • Atentar para os detalhes grifados: Nas alterações quantitativas, o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos OU supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato; no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.

  • Essa daí eu resolvi pela Supremacia do Interesse Público.

    Essas questões de contratos são trashs..

  • Todo dia aprendendo coisa nova e quanto mais aprendo, menos sei.

    Mas o jogo é esse e a vida segue.
  • Se a Alteração de Redução ou Acréscimo for feita de comum acordo entre as partes, não há necessidade do referido acordo respeitar os limites previstos do art. 78, 8666.

  • Dando idéia pras prefeituras Kkk

  • Gabarito B

    A questão não foi tão capiciosa assim, mas é preciso conhecer o artigo da lei que possibilitará o entendimento. O Art. 65, § 2o, II fundamenta a questão. Notem que na questão ficou claro que o contratado reclamou do percentual de supressão exigido (40%) e com razão, pois o referido percentual cobrado é ilegal; o correto é até 25%. Todavia, em o contratado se manifestando sobre a ilegalidade, a Administração reconheceu o erro e propôs então um acordo entre as partes. Esse acordo, é perfeitamente legal e respaldado pelo Art. 65, § 2o, II (as supressões resultantes de acordo CELEBRADO entre os contratantes).

     

     

  • Desconhecendo a lei, essa foi uma das poucas questões que conseui acertar pela lógica. Pois se o enunciado estava correto, teríamos que reconhecer que o contratado conhecia a lei, e portanto, estava certo ao questionar a ilegalidade do 1º ato e concordar com a legalidade do segundo, o que exclui alternativas a,c, d, e. 


ID
1054546
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.666/1993:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

A Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade “pregão”

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C. DECRETO Nº 3.555, DE 8 DE AGOSTO DE 2000. 

    ANEXO I

    REGULAMENTO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO

    Art. 4º A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas.

      Parágrafo único. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.


  • Pessoal, atentem para esse mesmo artigo 3º, em que, além de trazer expressamente os princípios norteadores da Licitação (LIMPI.Pro.Jo.Vi), traz a observância da PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL. Tal observância adveio com a LEI 12.349/10.

    Isso, acredito que ainda não foi explorado pelas bancas examinadoras.

    Abraço a todos e bons estudos.

  • Letra C é o gabarito, a modalidade pregão é pautado pelos mesmos princípios da Administração (LIMPE)

  • Esta foi fácil, vai. 

  • letra C 

    Nessa hora vale utilizar os macetes mentais princípios da licitação regida pela 8.666/93 que vale também para pregão: 

    LIMP PAI JOVIC  (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa, igualdade, julgamento objetivo, vinculação ao instrumento convocatório)


    lei 12.349/2010

    Art 3 º : A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

  • LIMP PAI JOVIC  (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa, igualdade, julgamento objetivo, vinculação ao instrumento convocatório).

    Resolve com segurança a questão!


    alternativa C

  • Os princípios previstos na Lei 8.666/93 revelam-se plenamente aplicáveis à modalidade pregão, instituída pela Lei 10.520/2002. 


    Com efeito, trata-se de princípios que, em sua maioria, são impositivos às atividades administrativas como um todo, e não apenas no âmbito dos procedimentos licitatórios. Neste grupo se incluem, claramente, os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, citados no art. 3º da Lei 8.666/93, e reproduzidos no enunciado da questão. 

    Em hipótese alguma poder-se-ia admitir uma modalidade de licitação que deixasse de se pautar pelos referidos princípios, os quais, ademais, encontram expressa base constitucional, seja no art. 37, caput, essencialmente, seja, ainda, em outros dispositivos constitucionais esparsos: art. 5º, caput e inciso I (princípio da isonomia) e art. 37, § 4º (proteção à probidade administrativa). Mesmo em relação aos princípios específicos dos procedimentos licitatórios (vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivos e dos que lhes são correlatos), sem dúvida alguma, aplicam-se à modalidade pregão, por expressa imposição da própria Lei 10.520/2002, ao determinar que a ela se apliquem, subsidiariamente, as normas da Lei 8.666/93 (art. 9º). 

    Vale dizer: naquilo em que não conflitarem, incidem os regramentos vazados na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, também no que se refere ao regime jurídico da modalidade pregão. E é evidente que os sobreditos princípios em nada colidem com as disposições da Lei 10.520/2002. Pelo contrário, são postulados inerentes a qualquer procedimento licitatório, razão pela qual devem ser aplicados em sua plenitude. Se já não poderia haver quaisquer dúvidas acerca da plena incidência dos mesmos princípios no âmbito do pregão, em vista da fundamentação acima desenvolvida, a pá de cal é lançada pelo fato de que a Lei 10.520/2002 foi regulamentada, em âmbito federal, pelo Decreto 3.555/2000, que, em seu art. 4º, expressamente consigna: “A licitação na modalidade de pregão é juridicamente condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação objetiva das propostas." .

    De tal maneira, é fácil perceber, ao compararmos com o caput do art. 3º da Lei 8.666/1993, que estão arrolados os mesmos postulados. Logo, a resposta correta corresponde à alternativa “c".


    Gabarito do Professor: C.
  • Gaba: C

    Tão fácil que parece pegadinha!

    Mamãe não zerei!

  • Mneumônico: LIMI PP VJ

    A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da:

    Legalidade;

    Igualdade;

    Moralidade;

    Impessoalidade;

    Probidade administrativa;

    Publicidade;

    Vinculação ao instrumento convocatório;

    Julgamento objetivo.

  • técnica da ovelha negra! rsrs

  • LIMP PAI JOVIC  (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa, igualdade, julgamento objetivo, vinculação ao instrumento convocatório).

    alternativa C


  • Não achei tão fácil assim não... ela pega pelo rabo preso, dae teu cérebro acaba vendo coisa onde não tem e marca outra coisa sem ser a C, e olha que acertei. 

  • Mais uma questão bizarra que entra para a categoria de "pérolas da FCC"

  • Só se atentar aos princípios. Já viu licitação sem esses princípios? na prática pode até ser, mas no mundo ideal é diferente como diz o Denis França kkkkk

  • Pessoal importante notar que os princípios do pregão eletrônico são diferentes do pregão da 10520 de 2002, haja vista que são:

    Decreto 5.450 - Art. 5o A licitação na modalidade de pregão(eletrônico) é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade,publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.

    enquanto, na 10520 de 2002:

    Legalidade;

    Igualdade;

    Moralidade;

    Impessoalidade;

    Probidade administrativa;

    Publicidade;

    Vinculação ao instrumento convocatório;

    Julgamento objetivo.

    note que o princípio da eficiência não aparece, nem o da competitividade. Fato que são princípios aplicaveis, no entanto como a fcc cobra literalidade é uma questão de prova que derrubaria muitos candidados.


  • A lei 8666/93 aplica-se subsidiariamente à lei do pregão, talvez este seja o fundamento, pois embora não estejam expressamente elencados na lei do pregão, também se aplicam à ela.

  • Não é cabido uma lei que fira ou exclua algum princípio.

     

    Essa foi por exclusão!

  • Lei nº 10.520/2002

    Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

    Gabarito: C

     

    Avante...

  • "Lembre-se, finalmente, que as normas das Lei 8.666/93 são aplicáveis ao pregão em todos aspectos que a Lei 10.520/2002 não dispõe de modo diverso." Hely Lopes Meirelles. Direito Adm. Brasileiro, 43ª edição.

     

  • Acreditem se quiser, prova pra Auditor Fiscal.

    Aí tu pega uma prova de técnico cobrando jurisprudência do TCU.


ID
1054549
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração celebrou contrato pelo qual ela própria é usuária direta de um serviço. Esse contrato, com valor de R$ 30 milhões, prevê prazo de prestação de serviços de 8 anos. O serviço em questão consiste em fornecimento de mão de obra, não havendo nenhum aspecto de execução de obra. Nos termos da Lei nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas, esse contrato

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D. LEI No 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Art. 2o Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.

    § 1o Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

    § 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

    § 4o É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

      I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

      II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

      III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

  • Breve resumo: DUAS ESPÉCIES DE PPP's

    -CONCESSÃO ADMINISTRATIVA: ("uti singuli") é o contrato de prestação de serviços em que a adm. pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. EX: hospitais, escolas, presídios, etc.

    -CONCESSÃO PATROCINADA: ("uti universi") é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários + contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.

    OBS: PERGUNTA DE PROVA - a concessão patrocinada em que MAIS DE 70% da remuneração for paga pela adm. pública dependerão de AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA ESPECÍFICA.

    -PPP's:

    a.) é admitida arbitragem;

    b.) as leis 8.666/93 e 8.987/95, aplicam-se SUBSIDIARIAMENTE na disciplina das PPP's;

    c.) os parceiros compartilham riscos, de modo que há SOLIDADRIEDADE, ainda que diante de fatos imprevisíveis.


    -NÃO É PERMITIDO PPP:

    a.) contrato INFERIOR a 20 milhões;

    b.) prestação de serviços inferior a 5 anos OU superior a 35 anos (INCLUINDO eventuais prorrogações);

    c.) ter por objeto exclusivamente fornecimento de mão de obra.



  • Deveria ser a alternativa b 


    O texto da lei (grifado )no parágrafo abaixo, na minha interpretação  não dá como obrigatório  a execução de obras ou fornecimento e instalação de bens .Entendo que   sendo prestação de serviços é suficiente,desde que  atenda os critérios de tempo ( mais de 5 anos ) e valo r(mais de 20 milhões)  ;quanto as demais condições, se estiverem presentes não  farão diferença ( ainda que = mesmo que ).

    § 2o Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.


  • Há duas modalidades de concessão na Lei da PPP: a administrativa e a patrocinada. Na concessão administrativa, a Administração é usuária direta ou indireta dos serviços. Na patrocinada, os serviços são prestados aos usuários, mas, além das tarifas, há uma contraprestação do Poder Público.

    Com essa informação, o candidato seria levado a marcar alternativa “A”.

    Ocorre que a Lei da PPP traz importantes vedações. Vejamos:

    1. Quanto ao valor: a PPP não pode ser inferior a R$ 20.000.000,00;
    2. Quanto ao tempo: a PPP deve ter periodicidade mínima de cinco anos e máxima de 35 anos;
    3. Quanto à área de atuação: a PPP não pode ser utilizada para delegação das atividades de Poder de Polícia, Regulação, e Jurisdicional, pois são serviços indelegáveis do Estado (atividades que lhe são próprias); e
    4.  Quanto à matéria: não é cabível para o objeto único de fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública. Se isso fosse possível, teríamos uma empreitada e não uma concessão! 

    Perceba que o enunciado dispõe expressamente que a concessão terá por objeto único o fornecimento de mão-de-obra. Assim, confirmamos a correção da letra “C”.

  • A Lei das Parcerias Público-Privadas estabelece duas modalidades de contratos de concessão, quais sejam, a administrativa e a patrocinada (art. 2º, Lei 11.079/04). A concessão administrativa caracteriza-se pelo fato de que a Administração figura como usuária direta ou indireta dos serviços, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Já na modalidade patrocinada, opera-se a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, nos moldes da Lei 8.987/95, sendo que, além das tarifas cobradas dos usuários, deve haver uma contraprestação pecuniária a cargo do Poder Público (parceiro público) em prol do parceiro privado.

    Para além destas definições iniciais, a lei das PPP’s ainda impôs certas vedações, vale dizer, hipóteses em que não se admite contratação sob a modalidade de parceria público-privada, sendo relevante que tais casos sejam dominados pelos candidatos. Referidas proibições estão disciplinadas no art. 2º, § 4º, incisos I a III c/c art. 4º, III, e art. 5º, I, todos da Lei 11.079/04.

    Confiram-se:

    i)  Quanto ao valor: o contrato de PPP não pode ter valor inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

    ii)  Quanto ao tempo: o contrato deve ter prazo de prestação de, no mínimo, cinco anos e, no máximo de trinta e cinco anos;

    iii)  Quanto à área de atuação: o contrato não pode implicar a delegação das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado, as quais, por óbvio, revelam-se indelegáveis por natureza; e

    iv)  Quanto à matéria: o contrato não pode ter por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

    Posta a questão nestes termos, e tendo em conta que o enunciado afirma que a concessão em tela teria como objeto único o fornecimento de mão de obra, é de se concluir que o respectivo contrato não poderia ser celebrado sob os moldes da Lei 11.079/04, por incidir na vedação contida em seu art. 2º, § 4º, III. Logo, a resposta correta está descrita na letra “d” .

    Gabarito: D


  • Lei 11.079/04:  
    Art 2º, § 4o É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

      I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

      II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

      III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

  • Vale destacar que concesão e permissão só por licitação. 
    Concessão                    - só por CONCORRÊNCIA                         Permissão                     - Permite qualquer modalidade 

    Autorização                   - Não há licitação
  • Tente lembrar que a PPP acontece quando apenas um contrato com um particular (sempre precedido de licitação!) não é suficiente... são obras, serviços vultuosos, que não geram interesse ao particular por um simples contrato pois o investimento será altíssimo e os lucros demorarão a vir... por isso a AP tem que oferecer a contraprestação pecuniária e outras séries de garantias. E tal tipo de contrato nunca será de "meia obra", ou seja, só fazer a obra, só fornecer serviço, tente pensar que será algo complexo e contínuo (mas com limite não superior a 35 anos - que já é bastante tempo né!!). 

  • No caso da alternativa "E", por não incluir nenhum aspecto de execução de obra, também não seria enquadrável nas espécies de concessão através de PPP???

  • Nei 347225 

     

    Entendo que está errada esta alternativa justamente, porque ela dispõe "não é enquadrável nas espécies de concessão de que trata, pois não inclui nenhum aspecto de execução de obra".

     

    E poderia sim ser enquadrável como espécie de concessão no caso de uma concessão de serviço apenas, em que não existisse nenhuma vinculação com obra pública.

     

    A banca misturou duas premissas da lei para confundir o candidato, vejamos:

     

    1) pode haver concessão de serviço sem obra pública (ou seja, sem nenhum aspecto de execução de obra)

     

    2) É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

  • Gabarito: D

    Art. 2o, parágrafo 4, inciso III

  • Questão desatualizada.

    § 4o É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

            I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);  

  • Lei 11.079/04:  


    Art 2º, § 4o É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

     

      I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); (Mudança)

     

      II – cujo período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos; ou

     

      III – que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

  • Pra quem está resolvendo a questão após 2017, vale lembrar que, nos termos das atualizações promovidas pela lei 13.529 de 2017, é vedada celebração de contrato de parceria público-privada:

    I - cujo valor do contrato seja inferior a R$ 10.000.000,00

  • GABARITO: LETRA D

    A Lei das Parcerias Público-Privadas estabelece duas modalidades de contratos de concessão, quais sejam, a administrativa e a patrocinada (art. 2º, Lei 11.079/04). A concessão administrativa caracteriza-se pelo fato de que a Administração figura como usuária direta ou indireta dos serviços, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. Já na modalidade patrocinada, opera-se a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, nos moldes da Lei 8.987/95, sendo que, além das tarifas cobradas dos usuários, deve haver uma contraprestação pecuniária a cargo do Poder Público (parceiro público) em prol do parceiro privado.

    Para além destas definições iniciais, a lei das PPP’s ainda impôs certas vedações, vale dizer, hipóteses em que não se admite contratação sob a modalidade de parceria público-privada, sendo relevante que tais casos sejam dominados pelos candidatos. Referidas proibições estão disciplinadas no art. 2º, § 4º, incisos I a III c/c art. 4º, III, e art. 5º, I, todos da Lei 11.079/04.

    Confiram-se:

    i) Quanto ao valor: o contrato de PPP não pode ter valor inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);

    ii) Quanto ao tempo: o contrato deve ter prazo de prestação de, no mínimo, cinco anos e, no máximo de trinta e cinco anos;

    iii) Quanto à área de atuação: o contrato não pode implicar a delegação das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado, as quais, por óbvio, revelam-se indelegáveis por natureza; e

    iv) Quanto à matéria: o contrato não pode ter por objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

    Posta a questão nestes termos, e tendo em conta que o enunciado afirma que a concessão em tela teria como objeto único o fornecimento de mão de obra, é de se concluir que o respectivo contrato não poderia ser celebrado sob os moldes da Lei 11.079/04, por incidir na vedação contida em seu art. 2º, § 4º, III. Logo, a resposta correta está descrita na letra “d” .

    FONTE: Rafael Pereira, Juiz Federal - TRF da 2ª Região, de Direito Administrativo, Ética na Administração Pública, Legislação Federal, Legislação Estadual, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

  • GABARITO: Letra D

    A VUNESP cobrou uma questão idêntica:

    Q902208 Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: Analista de Suporte à Regulação I

    Uma determinada empresa pública pretende abrir procedimento licitatório para celebração de parceria público-privada, com o objetivo único de contratação de mão de obra. O contrato a ser celebrado deverá ter a duração de 8 anos e o valor da contratação será de 10 milhões de reais.

    Nessa hipótese, segundo o disposto na Lei n° 11.079/2004, a pretendida parceria

    a) não poderá ser feita, em razão de a Lei vedar a parceria com o objetivo único de contratação de mão de obra.


ID
1054552
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Constituição Federal, com o texto dado pela EC 19/1998, assim dispõe:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes [...]

§ 3o Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º , IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, os arts. 7o , IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/1998), da Constituição referem-se

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C. Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/1998), da Constituição referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.” (Súmula Vinculante 16.)

  • Que questão é essa?? era pra decorar o art. 7º e o 39, § 3º kkkkk

  • Na verdade o examinador quer saber se o examinado/candidato está atualizado com as súmulas vinculantes do STF. Razão pela qual recomenda-se na semana antecedente ao concurso dar duas ou três lidas em todas as Súmulas Vinculantes, pois vira e mexe são cobradas com sua literalidade.

    Ademais, perceba que os artigos indicados já foram descritos no comando da questão, faltando apenas o "link" ou prévio conhecimento ao candidato.

  • Súmula Vinculante 16– “Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público”.

    Comentário. A súmula veio para sepultar um entendimento defendido por muitos tribunais de justiça e prestigiado também por certos tribunais trabalhistas no sentido de que o vencimento do servidor não pode ser inferior ao mínimo. Para o Supremo Tribunal Federal, é a remuneração, isto é, a soma do vencimento com as vantagens, que não pode ser inferior ao mínimo. 

    Nesse sentido, importante o candidato saber, inclusive, o teor da súmula vinculante 15.

    Súmula Vinculante 15 – “O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público”.

    Com as duas súmulas, o Supremo reafirma sua jurisprudência e indica às demais instâncias do Judiciário e à Administração Pública brasileira que a remuneração do servidor público não pode ser inferior ao salário mínimo.Segundo o entendimento sumulado, mesmo que o vencimento seja inferior ao salário mínimo e a ele seja acrescido abono para que o mínimo seja atingido,então não há ofensa ao artigo 7º, inciso IV e 39 §3º da Constituição. 

  • A FCC cobra não só a literalidade das leis como também das súmulas vinculantes.

  • muito confusa essa assertiva

  • A remuneração não pode ser inferior ao salário mínimo, mas o vencimento básico, sim. Além disso, a indenização não se incorpora à remuneração.

  • Alguém poderia me explicar o por que de a letra A) estar errada. Pelo que sei as indenizações não incorporam a remuneração do servidor, ou seja, a soma dos valores pecuniários que o servidor receberá não poderá ser menor que o salário mínimo não podendo ser contado nessa soma as indenizações. Alguem sabe o por que de a letra A) estar errada?

  • Lei 8.112/90

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    § 5º Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. 

  • Não entendi o que ela tava querendo. Redação confusa. Fala sério!

  • Afinal, a remuneração (R = V + V) é que não deve ser menor que o mínimo ou o vencimento básico do cargo?????

  • Ivos 00,

    Sua dúvida fica esclarecida com a leitura do parágrafo 5º do art. 41 da Lei 8.112/90 que assim dispõe:

    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

    ....

    ....

    ....

    § 5o  Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

    Ou seja, o vencimento pode sim ser inferior ao salário mínimo, o que não pode acontecer é a REMUNERAÇÃO ser menor que o valor do salário mínimo.

  • Indenização não se incorpora as remunerações

  • Agora o candidato tem de saber a literalidade da lei? Inciso por inciso ? Tá de sacanagem! ¬¬

  • Jailza e André, a questão trouxe a literalidade dos incisos e artigos. Acredito ser suficiente para responder a questão. Um forte abraço! Bons estudos a todos !
  • Comentários: 

    A questão se refere à Súmula Vinculante 16 do STF, que diz o seguinte:

    Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.

    Gabarito: alternativa “c”

  • Por que a letra A esta errada? ao meu ver a redação da questão deixa ela idêntica à letra c


ID
1054555
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considere as seguintes assertivas, relativas ao regime do processo administrativo fixado pela Lei Estadual no 5.427/2009:
I. Poderão atuar no processo administrativo os interessados, como tais designados, entre outros, aqueles que, sem haverem iniciado o processo, tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
II. O ato de delegação de competência é revogável pela autoridade delegante, salvo se a autoridade delegada já houver iniciado a execução da medida objeto da delegação.
III. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • O ato da delegação de competência deverá ser anulado, pois trata-se de ato vinculado, e não revogado como disse o item II.

  • Gab. "E", Lei 5427/2009

    I) Art. 9º, Poderão atuar no processo administrativo os interessados como tais designados:

    II. aqueles que, sem haverem iniciado o processo, tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada;

    II) Art. 12, §2º, O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

    III) Art. 27. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

  • Gabarito Letra E

    O erro do inciso II é que não existe essa ressalva no art. 12.

  • Considere as seguintes assertivas, relativas ao regime do processo administrativo fixado pela Lei Estadual no 5.427/2009:

    I. Poderão atuar no processo administrativo os interessados, como tais designados, entre outros, aqueles que, sem haverem iniciado o processo, tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

    Certo!

    II. O ato de delegação de competência é revogável pela autoridade delegante, salvo se a autoridade delegada já houver iniciado a execução da medida objeto da delegação.

    § 2º O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

    Não tem ressalvas.

    III. Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse geral, o órgão competente poderá, mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada. Certo!


ID
1054558
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, compreende diversos direitos. Dentre eles NÃO se encontra o de obter informação

Alternativas
Comentários
  • Art. 7o  O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter

    I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; 

    b.) II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; 

    c.) III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; 

    IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; 

    e.) V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; 

    a.) VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e 

    VII - informação relativa: 

    a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; 

    b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores. 

    d.) § 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

    § 2o  Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. 

    § 3o  O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo será assegurado com a edição do ato decisório respectivo. 

    § 4o  A negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades referidas no art. 1o, quando não fundamentada, sujeitará o responsável a medidas disciplinares, nos termos do art. 32 desta Lei. 

    § 5o  Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação. 


  • Bom dia, colegas.

    A questão considerada correta diz "referente a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, independentemente de avaliação de necessidade de sigilo em nome da segurança da sociedade e do Estado.

    Contudo, a lei abaixo transcrita por nosso colega diz que: "O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado."

    A contrario sensu, o legislador afirma que somente quando IMPRESCINDÍVEL à segurança (...) é que o direito a informação não será garantido.

    É isso mesmo ou já estou tão cansada que nem consigo mais ler a lei ou a questão? rs

    Um abraço e obrigada, desde já.


  • Carla, você está cansada sim. A questão pede o que a lei NÂO diz.

    E como você pontuou, a lei NÂO permite acesso irrestritro, apenas quando imprescindível a bla bla e tal...


  • § 1º da letra b) do inciso VII do Art. 7°:

    O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
  • Mas essa restrição da letra D não seria só em caso de necessário sigilo?? A questão fala em "independentemente de avaliação.."

  • O preceito marcado na letra D de fato NÃO está prescrito na lei 12.527, como já exposto pelos colegas. Acho que era isso que a FCC queria dizer quando elaborou a questão.


  • d.) § 1o  O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    Aí fica dificil. Questão mal elaborada. Quiseram mudar a letra da lei para dificultar um pouco e acabaram fazendo essa caca.

    Na minha opinião é passível de anulação.

    Lembre que a regra é o livre acesso, a exceção é a restrição.

    Como fazer para definir se o sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado? Mediante avaliação da imprescindibilidade do sigilo.

    Clareando um pouco as ideias (sem acento agora.. rsrs):

    Se for necessário sigilo para garantir a segurança -> cabe restrição.

    Se não for necessário -> não cabe restrição.

  • Existem duas alternativas com erro:

    c) produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com órgãos ou entidades da Administração Pública, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. NÃO É QUALQUER VÍNCULO COM A AP que sujeita a pessoa/ entidade à Lei de acesso à informação.

    d) referente a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, independentemente de avaliação de necessidade de sigilo em nome da segurança da sociedade e do Estado.

  • O enunciado da questão pede: O direito que NÃO está previsto na LAI, ou seja, quer a opção errada:

     

    a) Correta: Art.7º, VI → "informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos"

     

    b) Correta: Art.7º, II → "informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos"

     

    c) Correta: Art.7º, III → "informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado"

     

    d) Errada: Está diferente da Lei. Art.7º, §1º "O acesso à informação previsto no caput não compreende as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado"

     

    e) Correta: Art.7º, V → "informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços"

  • GABARITO:

    d) referente a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos, independentemente de avaliação de necessidade de sigilo em nome da segurança da sociedade e do Estado.

    Toda publicidade (ou não) depende da avaliação da necessidade de sigilo.


ID
1054561
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em matéria de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, nos termos do art. 37, § 6º , da Constituição Federal, a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal alterou entendimento anterior, de modo a considerar que se trate de responsabilidade

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A. Quarta-feira, 26 de agosto de 2009. Prestadora de serviço público tem responsabilidade objetiva em relação a terceiros não-usuários. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários. A maioria dos ministros negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 591874 interposto pela empresa Viação São Francisco Ltda. O recurso, com repercussão geral reconhecida por unanimidade da Corte, se baseou em acidente ocorrido no ano de 1998 na cidade de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, entre ônibus e ciclista, vindo este a falecer.

    EMENTA: CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO. PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DESERVIÇO PÚBLICO. CONCESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTECOLETIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EM RELAÇÃO A TERCEIROSNÃO-USUÁRIOS DO SERVIÇO. RECURSO DESPROVIDO.

    I – A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direitoprivado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceirosusuários e não-usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, daConstituição Federal.

    II - A inequívoca presença do nexo de causalidade entre o atoadministrativo e o dano causado ao terceiro não-usuário do serviço público, écondição suficiente para estabelecer a responsabilidade objetiva da pessoajurídica de direito privado.

    III – Recurso extraordinário desprovido.


  • OBS: o art. 37, p. 6º, CF, NÃO se aplica às Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista EXPLORADORAS DE ATIVIDADE ECONÔMICA (estão sujeitas, como regra, à responsabilidade SUBJETIVA na modalidade CULPA comum).

    Portanto, o art. 37, p. 6º alcança;

    a.) as pessoas jurídicas de direito público;

    b.) empresas públicas e sociedade de economia mista PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS;

    c.) as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, não integrantes da adm. pública. (STF -  há resp. OBJETIVA quanto a essas últimas entidades INCLUSIVE pelos danos que sua atuação cause a terceiros não usuários do serviço público).


    BÔNUS: SUICÍDIO DE PRESIDIÁRIO:

    STF - culpa exclusiva da vítima - INEXISTE RESPONSABILIDADE. (me desculpem aos defensores públicos, mas, CONCORDO, rsrsrsrs)

    STJ - RESP. OBJETIVA do Estado - relação de custódia - dever de proteção.

  • Interessante.....agora a FCC também cobra jurisprudência dos Tribunais Superiores.

  • Felipe, infelizmente para o Estado escapar da obrigação de indenizar, sempre que morre um preso, é suicídio. E na maioria das vezes é homicídio.

  • Recentemente FCC? 2009.............

  • Também fiquei em dúvida com o RECENTEMENTE, até achei que tivesse saído alguma coisa final de 2013 ou início de 2014 e eu não tinha visto. hehehe

  •  SUICIDIO DE PRESO :Para a jurisprudência do STF e do STJ, trata-se de responsabilidade civil OBJETIVA.

  • Como bem lembrado pelo colega Jamilton Silva, essa sim é uma das alterações "recentes" do STF e já está sendo cobrada: 


    Há precedente recente do STF no mesmo sentido: ARE 700927 AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 28/08/2012.
    O Min. Gilmar Mendes, em seu voto, foi bastante claro:“o Estado tem o dever objetivo de zelar pela integridade física e moral do preso sob sua custódia, atraindo, então, a responsabilidade civil objetiva, em razão de sua conduta omissiva, motivo pelo qual é devida a indenização decorrente da morte do detento, ainda que em caso de suicídio.”
    Este tema é bastante explorado nos concursos públicos, tendo sido cobrado este ano na prova do CESPE de Juiz Federal do TRF da 3ª Região. Confira:Conforme jurisprudência do STF, no caso de suicídio de detento que esteja sob a custódia do sistema prisional, configurar-se-á a responsabilidade do Estado na modalidade objetiva, devido a conduta omissiva estatal. (alternativa CORRETA)
    Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2013/07/responsabilidade-civil-do-estado-em.html

    "Let's Move On"
  • a banca que cobra súmula deveria indicar no edital

  • Alternativa A.


    Processo:ARE 785713 ESRelator(a):Min. RICARDO LEWANDOWSKIJulgamento:03/02/2014Publicação:DJe-026 DIVULG 06/02/2014 PUBLIC 07/02/2014

    Trata-se de agravo interposto por Viação Praia Sol Ltda contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto de acórdão cuja segue transcrita, na parte que interessa: �RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. I. Inexiste no texto do artigo 37, § 6º da CF, discrímen que justifique eventual tratamento desigual entre usuários e não usuários de serviço público quando igualmente lesados por agentes públicos, independentemente de estarem a serviço de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado prestadoras de serviço público.


  • RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

     

            No tocante à responsabilidade civil das pessoas jurídicas, podemos subdividi-la em duas espécies:

     

     

    RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

     

            É a responsabilidade que decorre de relação contratual.

     

            Assim, no que tange à responsabilidade contratual, as pessoas jurídicas de direito privado em geral, desde que se tornem inadimplentes, respondem por perdas e danos (art. 389 - CC).

     

            Entretanto, vale notar que as pessoas jurídicas de direito público têm regras próprias, previstas da Lei de Licitações (Lei 8666/93).

     

     

    RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL

     

            Na esfera extracontratual, as pessoas jurídicas de direito privado respondem civilmente pelos atos causados por culpa ou dolo de seus prepostos, tenham ou não fins lucrativos (art. 186 cc 932, III - CC).

     

            Por outro lado, por força do art. 37, §6º, CF, as pessoas jurídicas de

    direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem independentemente de dolo ou culpa de seus prepostos, pelos danos que causarem a terceiros.

     

            As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo (art. 43 – CC)

    A responsabilidade é objetiva, mas na modalidade do risco administrativo (não do risco integral, em que o Estado respondem em qualquer circunstância).

     

            Assim, a vítima não tem mais o ônus de provar culpa ou dolo do funcionário, mas o Estado se exonerará da obrigação de indenizar se provar culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior ou fato exclusivo de terceiro.

     

    GABARITO A

    BONS ESTUDOS 

     

  • Ano: 2011 Banca:  Órgão:  Prova: 

    Acerca do controle administrativo e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. 

    Suponha-se que Maria estivesse conduzindo o seu veículo quando sofreu um acidente de trânsito causado por um ônibus da concessionária do serviço público municipal de transporte público, o qual lhe causou danos materiais. Nessa situação hipotética, eventual direito à indenização pelos danos suportados por Maria somente ocorrerá se ficar provado que o condutor do referido coletivo atuou com culpa ou dolo (ERRADO, POIS NA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO APLIACADA E UTILIZADA PELA CF/88, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PORVAR DOLO OU CULPA), já que não haverá responsabilidade objetiva na espécie (NA TEORIA DO RISCO ADMINSTRATIVO A A RESPONSABILIDADE É , EM REGRA OBJETIVA.), pois, na oportunidade, Maria não era usuária do serviço público de transporte público coletivo.(NOVO ENTENDIMENTO DO STF: NÃO IMPORTA SE É USUÁRIA OU NÃO DAQUELE DETERMINADO SERVIÇO PÚBLICO, A RESPONSABILIDADE SERÁ OBJETIVA)

    CERTO

    ERRADO (GABARITO)

  • Gabarito A

    Trata-se da Teoria do risco administrativo, que gera responsabilidade objetiva da Administração Pública por danos sofridos pelo particular:

    As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão OBJETIVAMENTE pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responderão OBJETIVAMENTE

    ---> As pessoas jurídicas de direito público e

    ---> as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público

    A Responsabilidade Civil da Concessionária e Permissionária de Serviços Públicos sempre será OBJETIVA, independentemente, se o fato ilícito ocorrer com um usuário ou terceiro.

    http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=titulo%3ARE+591.874%2FMS

    ___________________________________________________________________

    Responderão SUBJETIVAMENTE

    ---> As pessoas jurídicas de direito privado que exploram atividade econômica


ID
1054564
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

É compatível com o regime de atribuições do auditor fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 69/1990, que

Alternativas
Comentários
  • Art. 4º - Além das atribuições descritas no artigo anterior, o Fiscal de Rendas poderá exercer a fiscalização de outros tributos que não os instituídos pelo Estado, cuja competência lhe seja delegada pela entidade tributária, mediante convênios.
    mentário...


ID
1054567
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

No trabalho intitulado Critério científico para distinguir a prescrição da decadência e identificar as ações imprescritíveis (RT 300/7), Agnelo Amorim Filho exarou a seguinte conclusão:

I. Estão sujeitas à prescrição: todas as ações condenatórias e somente elas (arts. 177 e 178 do Código Civil);
II. Estão sujeitas à decadência (indiretamente), isto é, em virtude da decadência do direito a que correspondem: as ações constitutivas que têm prazo especial de exercício fixado em lei;
III. São perpétuas (imprescritíveis): a) as ações constitutivas que não têm prazo especial de exercício fixado em lei; e b) todas as ações declaratórias.

Admitindo-se a exatidão desse critério, é imprescritível

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "D"

    A pretensão de indenização por danos materiais e morais prescreve em 03 (três)anos nos termos do art. 206, §3°, V, CC (reparação civil).

    A anulação de negócio jurídico substancial está sujeito à decadência de 04 (quatro) anos nos termos do art. 178, II, CC.

    O negócio jurídico simulado, por ser considerado ato nulo nos termos do art. 167, CC, é imprescritível conforme o art. 169 (o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem se convalesce pelo decurso de tempo). A única alternativa que contém essa sequência é a letra “d”.


  • Algumas características da prescrição e decadência:

    Prescrição: só de direitos subjetivos patrimoniais e relativos, ou seja, nem todo direito subjetivo prescreve. Não prescrevem os direitos subjetivos extrapatrimoniais e absolutos.

    Decadência: é um direito potestativo, mas nem todo direito potestativo submete-se à decadência, porque aqueles que não possuem prazo prescrito em lei não podem decair.


    Prescrição

    Decadência

    - a prescrição é um instituto de interesse privado;

    - é renunciável, tácita ou expressamente;

    - os prazos prescricionais não podem ser modificados pela vontade das partes;

    - pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita;

    - admissibilidade de suspensão e interrupção do prazo prescricional;

    - pode ser conhecida pelo juiz de ofício.

    - é de interesse público;

    - não admite renúncia;

    - pode ser conhecida a qualquer tempo ou grau de jurisdição;

    - os prazos decadenciais não admitem suspensão e interrupção;

    - o juiz deve conhecer de oficio.


  • Questão inteligentíssima e muito bem elaborada. Exige conhecimento e interpretação por parte do candidato.

  • FCC, quem te viu, quem te vê...

  • Ótima questão. 

  • FCC deixando de ser a fundação copia e cola e cobrando interpretação!

  • a fcc só pode ter contratado um examinador da cespe.

  • rolou uma lágrima no canto direito do meu olho esquerdo x:p

    fiquei emocionada com essa questão FCC tão bem feita

    não sei vocês, mas apesar de continuar sendo uma decoreba, me sinto sento realmente avaliada com questões desse tipo.

  • Ja faz algum tempo que, lentamente, as questoes da FCC estao mudando de perfil. Ouvi dizer que la agora tem uma pessoa que era do CESPE.

  • A questão já estava respondida no enunciado. Inclusive, ótimo enunciado. Nunca vi distinção entre prescrição e decadência tão boa e objetiva.

  • Letra “A" - a pretensão de indenização por danos materiais e morais, assim como a de anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial, mas sujeita-se à decadência a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico.

    A pretensão de indenização por danos morais e materiais é uma ação condenatória, portanto, prescritível.

    Código Civil:

    Art. 206. Prescreve

    § 3o Em três anos:


    A anulação de negócio jurídico está sujeita à decadência. (ação constitutiva que tem prazo especial fixado em lei)

    Código Civil:

    Art. 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado:

    II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

    A ação para reconhecer simulação de negócio jurídico é imprescritível – não tem prazo especial de exercício fixado em lei. (ação constitutiva sem prazo especial fixado em lei)

    Código Civil:

    Art. 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.

    Incorreta letra “A".




    Letra “B" - a ação de anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial; sujeita-se à decadência a ação de indenização por danos materiais e morais e é prescritível a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico.

    Ação de anulação de negócio jurídico – sujeita-se à decadência.

    Ação de indenização por danos morais e materiais – sujeita-se à prescrição.

    Ação para reconhecimento de simulação de negócio jurídico – imprescritível.

    Incorreta letra “B".


    Letra “C" - a pretensão de indenização por danos materiais e morais; sujeita-se à decadência a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico e é prescritível a ação de anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial.

    Ação de indenização por danos morais e materiais – por ser condenatória, é sujeita à prescrição.

    Ação para reconhecimento de simulação de negócio jurídico – por ser constitutiva sem prazo especial fixado em lei é imprescritível.

    Ação de anulação de negócio jurídico – por ser constitutiva com prazo fixado em lei, sujeita-se à decadência.

    Incorreta letra “C".


    Letra “D" - a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico; sujeita-se à decadência o direito de pleitear a anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial e é prescritível a pretensão de indenização por danos materiais e morais.

    Ação para reconhecimento de simulação de negócio jurídico – por ser constitutiva sem prazo especial fixado em lei, é imprescritível.

    Ação de anulação de negócio jurídico – por ser constitutiva com prazo fixado em lei, sujeita-se, à decadência.

    Ação de indenização por danos morais e materiais – por ser condenatória, é sujeita à prescrição.

    Correta letra “D". Gabarito da questão.


    Letra “E" - tanto a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico como a em que se pretende a anulação de negócio jurídico por erro substancial, mas prescreve a pretensão de indenização por danos materiais e morais.

    Ação para reconhecimento de simulação de negócio jurídico e a ação de anulação de negócio jurídico, ambas são constitutivas, porém, a primeira não tem prazo especial fixado em lei, sendo, portanto, imprescritível, e a segunda, por ter prazo especial fixado em lei, está sujeita à decadência.

    Já a ação de indenização por danos morais e materiais está sujeita à prescrição.

    Incorreta letra “E".


    Gabarito letra "D".


  • Gabarito: D.  Em casa existe mais silêncio e fica até mais tranquilo de responder, mas na hora da prova, naquele entre e sai de candidato indo ao banheiro, arrasta arrasta de cadeira e avisos não ditos pelo fiscal antes da entrega das provas, é que tira toda a nossa atenção. Questão muito linda..rs

  • Ação para reconhecimento de simulação de negócio jurídico – por ser constitutiva sem prazo especial fixado em lei, é imprescritível.

    Ação de anulação de negócio jurídico – por ser constitutiva com prazo fixado em lei, sujeita-se, à decadência. 

    Ação de indenização por danos morais e materiais – por ser condenatória, é sujeita à prescrição

  • A pretensão por alguns é imprescritível, o que prescrevé são suas vantagens econômicas.

  • E imprescritível:

    a) a pretensão de indenização por danos materiais e morais, assim como a de anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial, mas sujeita-se à decadência a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico.

    b) a ação de anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial; sujeita-se à decadência a ação de indenização por danos materiais e morais e é prescritível a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico.

    c) a pretensão de indenização por danos materiais e morais; sujeita-se à decadência a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico e é prescritível a ação de anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial.

    d) a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico; sujeita-se à decadência o direito de pleitear a anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial e é prescritível a pretensão de indenização por danos materiais e morais.

    e) tanto a ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico como a em que se pretende a anulação de negócio jurídico por erro substancial, mas prescreve a pretensão de indenização por danos materiais e morais.

  • GAB.: D

    *A ação que tenha por objeto o reconhecimento de simulação de um negócio jurídico [IMPRESCRITÍVEL, pois é ação declaratória, que não desconstitui o ato, mas declara o vício]; sujeita-se à decadência o direito de pleitear a anulação de negócio jurídico em virtude de erro substancial [anulatória, com prazo específico de 4 anos fixado em lei] e é prescritível a pretensão de indenização por danos materiais e morais [natureza de condenação].

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    DISTINÇÃO - PRESCRIÇÃO x DECADÊNCIA:

     

    I. ESTÃO SUJEITAS À PRESCRIÇÃO: TODAS AS AÇÕES CONDENATÓRIAS E SOMENTE ELAS (ARTS. 177 E 178 DO CÓDIGO CIVIL);

     

    II. ESTÃO SUJEITAS À DECADÊNCIA (INDIRETAMENTE), ISTO É, EM VIRTUDE DA DECADÊNCIA DO DIREITO A QUE CORRESPONDEM: AS AÇÕES CONSTITUTIVAS QUE TÊM PRAZO ESPECIAL DE EXERCÍCIO FIXADO EM LEI;

     

    ARTIGO 177. A anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

     

    ARTIGO 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado

     

    I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

    II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

    III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

     

    ===========================================================================

     

    II. ESTÃO SUJEITAS À DECADÊNCIA (INDIRETAMENTE), ISTO É, EM VIRTUDE DA DECADÊNCIA DO DIREITO A QUE CORRESPONDEM: AS AÇÕES CONSTITUTIVAS QUE TÊM PRAZO ESPECIAL DE EXERCÍCIO FIXADO EM LEI;

     

    ===========================================================================

     

    IDENTIFICAR

     

    III. SÃO PERPÉTUAS (IMPRESCRITÍVEIS): A) AS AÇÕES CONSTITUTIVAS QUE NÃO TÊM PRAZO ESPECIAL DE EXERCÍCIO FIXADO EM LEI; E B) TODAS AS AÇÕES DECLARATÓRIAS.

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 169. O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. (=É IMPRESCRITÍVEL A AÇÃO QUE TENHA POR OBJETO O RECONHECIMENTO DE SIMULAÇÃO DE UM NEGÓCIO JURÍDICO)

     

    ARTIGO 178. É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: (=SUJEITA-SE À DECADÊNCIA O DIREITO DE PLEITEAR A ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO EM VIRTUDE DE ERRO SUBSTANCIAL)

     

    I - no caso de coação, do dia em que ela cessar;

    II - no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico;

    III - no de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.

     

    ================================================================================

     

    ARTIGO 206. Prescreve: (=É PRESCRITÍVEL A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS)

     

    § 3º Em três anos:

     

    V - a pretensão de reparação civil;


ID
1054570
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A Lei nº 11.441, de 04/01/2007, deu nova redação ao art. 983 do Código de Processo Civil, estabelecendo que o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de sessenta (60) dias a contar da abertura da sucessão. O art. 1796 do Código Civil em vigor, cuja redação não foi alterada por aquela lei, dispõe que no prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário.
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "B"

    Dispondo as leis da mesma matéria e a tratando de forma diferente, podemos afirmar que houve revogação (letras “c” e “d” erradas). Não há porque condicionar a vigência do CPC à possível alteração do CC (letra “e” errada). Pelo que se notado teor da lei nova, não houve revogação expressa, pois ela apenas alterou o prazo, sem fazer menção específica à lei anterior. Assim, por exclusão, podemos afirmar que houve revogação tácita. A esse respeito, prescreve o art. 2°,§1°, LINDB: A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.


  • Em relação à alternativa "d", realmente existe uma regra prevista para tal procedimento. É o que diz o art. 9º, da Lei complementar 95/98, ao dispor que: " A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas", porém, nem sempre o legislador analisa o sistema como um todo e diz onde irá acontecer a revogação. Portanto, caberá essa função aos intérpretes da lei. Cabe ressaltar ainda que este 9º, da Lei complementar 95/98 é exemplo de norma válida, vigente, porém com a eficácia comprometida, tendo em vista o complexo de normas jurídicas existentes em nosso ordenamento.

  • A revogação pode ser: 

    Expressa, quando expressamente o declare. A revogação está no texto da lei. 

    Tácita (indireta), em duas situações: quando  

    ¹seja com esta incompatível ou quando 

    ²regule inteiramente a matéria, mesmo não mencionando a lei revogada. 

    E também pode ser: 

    Parcial, quando a nova lei torna sem efeito apenas uma parte da lei antiga, que no restante continua em vigor. É a chamada  derrogação. 

    Total, quando a nova lei suprime todo o texto da lei anterior, ou seja, é feita uma nova lei sobre o assunto. É a chamada ab-rogação.

  • Pq nessa questão n se aplica o parágrafo 2º do art. 2º, LINDB?

  • Não se aplica o Art. 2º, §2º da LINDB pois, na questão, a Lei nova não regula "A par" da antiga, e sim contrariamente, já que determina novo prazo.
    Na questão há a incompatibilidade da Lei nova com o art. da Lei anterior, já que determina prazo diverso, havendo, portanto, revogação tácita, conforme disposto no art. 2º, §1º da LINDB.

  • foi usado o art ..2 paragrafo 1

    revogação tácita.

    "a lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare,quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava lei anterior.

  • A revogação de uma lei pode ser:

    Expressa – quando a lei expressamente declarar. A revogação é direta.

    Tácita – quando não estiver expresso na lei posterior, mas for com esta incompatível ou quando regular inteiramente a matéria que tratava a lei anterior. Chamada também de revogação indireta ou implícita (pois não menciona a lei anterior).

    Pode ser, também:

    Parcial – quando a lei nova revoga apenas parte da lei anterior. É chamada de derrogação.

    Total – quando a lei nova revoga todo o texto da lei anterior. É chamada de ab-rogação.

    Assim dispõe o §1º, do art. 2º da LINDB:

    § 1o A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

    Letra “A" - o art. 1.796 do Código Civil foi revogado expressamente com a nova redação do art. 983 do Código de Processo Civil.

    A nova redação dada ao art. 983 do CPC é incompatível com a redação do art. 1.796 do CC.

    Ocorreu revogação tácita.

    Incorreta letra “A".


    Letra “B" - o art. 1.796 do Código Civil sofreu revogação tácita.

    A nova redação do art. 983 do CPC é incompatível com o art. 1.796 do CC, ocorrendo revogação tácita desse último artigo.

    Correta letra “B". Gabarito da questão.



    Letra “C" - o art. 983 do Código de Processo Civil e o art. 1796 do Código Civil vigoram concomitantemente, embora dispondo de maneira diversa sobre a mesma matéria.

    Quando uma norma posterior regula a mesma matéria ou é incompatível com a norma anterior, ocorre a revogação tácita da norma anterior. Os dois artigos não vigoram concomitantemente.

    Incorreta letra “C".


    Letra “D" - o art. 1.796 do Código Civil não foi revogado, porque só se admitiria sua revogação expressa, por se tratar de regra inserida em um Código.

    Ocorre a revogação tácita quando a lei posterior for incompatível com a anterior ou quando regular inteiramente a matéria que tratava a lei anterior.

    Incorreta letra “D".


    Letra “E" - a nova redação do art. 983 do Código de Processo Civil só entrará em vigor depois de também ser modificada a redação do art. 1.796 do Código Civil.

    A nova redação do art. 983 do CPC entrou em vigor segundo o que foi publicado na lei que promoveu a alteração. E por tratar da matéria do art. 1.796 do CC e ser com ele incompatível, o revoga tacitamente quando a nova redação do 938 do CPC entrar em vigor.

    Incorreta letra “E".




    Correta letra "B". Gabarito da questão.


  • Q460073

    Questão idêntica PGE RN - 2014 - FCC
  • Não achei as respostas dos colegas, data maxima venia, esclarecedoras. Explico. Todos sabemos o regramento da revogação tácita. A dúvida que fica é a seguinte: se toda norma de mesma hierarquia que entrasse em vigor e estivesse dispondo de forma distinta de outra já vigente a revogasse, jamais teríamos a ocorrência das antinomias. Desta feita, resta questionar se não seria caso de vigência concomitante, cabendo ao juiz aplicar as regras hermenêuticas de solução de antinomias aparentes. No caso, de segundo grau, pois norma posterior geral estaria em antinomia com norma anterior especial. Obrigado.
  • Carlos, não se trata de antinomia aparente. O CPC não é normal especial ou geral em relação ao CC.
    Uma lei dispõe que o prazo é 30 dias e outra dispõe que o prazo é 60. No caso, a lei posterior deve prevalecer.

  • Tem razão no que se refere a não existir especialidade entre o CC e o CPC, Hodor. Porém, tem razão em parte.

    Estudando o tema, percebi que a especialidade deve ser analisada norma a norma, e não entre leis.

    Pode haver norma especial no CC que não seja revogada tacitamente pelo novo CPC, ante o fato de ser especial e ter, o CPC, tratado de maneira geral.

     

    Mas, no caso em apreço, realmente houve revogação tácita.

     

    Atte.

     

  • Aliás, o dispositivo do NCPC que tratra do prazo para a instauração do processo de inventário e de partilha é o art. 611, que estabelece o prazo de 02 (dois) meses para tanto, a contar a abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

  • Complementando a discussão do Carlos Hollanda, artigo no Jus.com.br (https://jus.com.br/artigos/22752/as-antinomias-aparentes-no-direito), de Silvia Bittencourt Varella, citando Aurora Tomazini de Carvalho:

    "...

    Com relação à revogação, divergimos do entendimento de parte da doutrina sobre a existência de revogação tácita. Consideramos que uma norma apenas pode ser expulsa do sistema pela revogação expressa. Desta forma, quando ocorre uma antinomia cronológica, aplica-se o artigo 2º, §1º, da Lei de Introdução ao Código Civil, como forma de escolha de qual norma deverá ser aplicada pelo intérprete autêntico, mas a norma não utilizada continua válida e existente no sistema podendo apenas ser expulsa através de revogação expressa[6].

    Neste sentido, AURORA TOMAZINI DE CARVALHO[7]:

    Os princípios utilizados na solução de conflitos entre normas (i.e. lex superior derogat legi inferiori, lex posterior derogat legi propri, lex specialis derogat legi generali), nada mais são do que regras que regulam a aplicação de outras regras (normas de estrutura). Não têm eles o condão de retirar a eficácia, vigência e validade de umas das normas conflitantes, apenas estabelecem critérios para que o agente competente estruture suas significações em relações de coordenação e subordinação (no plano S4) e, assim, aplique uma norma em detrimento da outra.

    ..."

  • LINDB Art. 2º  Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.        

    § 1o  A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

     

    bons estudos

  • Observe que a lei posterior, que se revela incompatível com a anterior, a revoga tacitamente. Isto está previsto na própria LINDB: “Art. 2º§ 1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior”.

    Vamos analisar as assertivas:

    a) o art. 1.796 do Código Civil foi revogado expressamente com a nova redação do art. 983 do Código de Processo Civil.  ïƒ  INCORRETA: Como consta do enunciado, não houve uma revogação expressa, pois a lei que alterou ao CPC não mencionou o dispositivo do Código Civil.

    c) o art. 983 do Código de Processo Civil e o art. 1796 do Código Civil vigoram concomitantemente, embora dispondo de maneira diversa sobre a mesma matéria. ïƒ  INCORRETA: No caso, verificou-se a revogação tácita do dispositivo do Código Civil em virtude da incompatibilidade. Não faria sentido defender, como na assertiva, que dispositivos incompatíveis pudessem vigorar ao mesmo tempo. Isso geraria imensa insegurança jurídica e foi prevenido pela LINDB, como vimos.

    d) o art. 1.796 do Código Civil não foi revogado, porque só se admitiria sua revogação expressa, por se tratar de regra inserida em um Código. ïƒ  INCORRETA: Admite-se a revogação tácita, como estamos estudando.

    e) a nova redação do art. 983 do Código de Processo Civil só entrará em vigor depois de também ser modificada a redação do art. 1.796 do Código Civil. ïƒ  INCORRETA: A solução dada pela LINDB é de não exigir essa modificação da norma incompatível, mas de considerar a norma incompatível revogada.

    Gabarito: B

  • Ambas as leis tratam do mesmo assunto e são de igual hierarquia (leis ordinárias). Não há nenhum impedimento nesse caso de a lei posterior revogar a anterior, e foi exatamente isso o que aconteceu. Nesse tipo de situação, aplica-se a lei posterior. Em conclusão, prevalecerá o disposto no Código de Processo Civil. GN

    Calareso, Alice Satin. Como passar concursos jurídicos . Editora Foco. Edição do Kindle. 

  • GABARITO LETRA B

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 1796. No prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança.

     

    ==========================================================================

     


    LEI Nº 11441/2007 (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, POSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DIVÓRCIO CONSENSUAL POR VIA ADMINISTRATIVA)

     

    ARTIGO 983.  O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

     

    LEI Nº 5869-1973 (INSTITUI O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL = CPC-2015)

     

    ==========================================================================

     

    DECRETO-LEI Nº 4657/1942 (LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO - LINDB)

     

    ARTIGO 2º Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

     

    § 1º A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

     

    1) LEI Nº 10406/2002 - ANO 2002 (ANTERIOR) 

    2) LEI Nº 11441/2007 - ANO 2007 (POSTERIOR) 

  • Tem um melhor PRECOCE, Dai é só arrumar direitinho

  • Revogação de leis:

    • EXPRESSAMENTE FALE
    • SEJA INCOMPATÍVEL COM ANTERIOR
    • REGULE INTEIRAMENTE A MATÉRIA

ID
1054573
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

João, proprietário do imóvel situado na rua das Flores, nº 10, tendo tomado conhecimento de que o imóvel fora invadido por José, ajuizou ação de reintegração de posse, julgada improcedente, porque não conseguiu provar melhor posse que a do réu. Neste caso, João poderá reaver seu imóvel,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: "A"

    Sendo João proprietário do imóvel, poderá ele ingressar de imediato com a chamada “ação reivindicatória” que é específica do proprietário (e não do possuidor), contra quem está possuindo a coisa (e não contra o seu proprietário). Ela está prevista no caput do art. 1.228, CC: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

  • Em relação a letra D:

    Interdito proibitório é a ação de preceito cominatório utilizada para impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém (ou seja, não se trata de uma ação própria do proprietário). É uma ação de caráter preventivo, manejada quando há justo receio de que a coisa esteja na iminência de ser turbada ou esbulhada, apesar de não ter ocorrido ainda ato material nesses dois sentidos, havendo apenas uma ameaça implícita ou expressa.
    CPC, Art. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.
  • Enquanto as ações possessórias visam à defesa da posse (situação de fato), as ações petitórias têm por finalidade a defesa da propriedade (situação de direito). As ações petitórias são aquelas em que o autor quer a posse do bem, e ele assim deseja pelo fato de ser proprietário.

    São exemplos de ações petitórias: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse e a ação ex empto.

    Neste sentido, STJ/REsp 1126065 / SP - Data do Julgamento - 17/09/2009

    Ementa. RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - NATUREZA JURÍDICA - INSTRUMENTO PROCESSUAL QUE REVELA UM VIÉS PETITÓRIO - DIREITO REAL DE PROPRIEDADE - CONSTITUIÇÃO - REGISTRO - PRETENSÃO DE IMITIR-SE NA POSSE - PREVALÊNCIA DAQUELE QUE É TITULAR DO DOMÍNIO – RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

    1. A ação de imissão na posse, ao contrário do que o nomen iuris pode indicar, tem natureza petitória. 2. A presente ação (ação de imissão na posse) é instrumento processual colocado à disposição daquele que, com fundamento no direito de propriedade e sem nunca ter exercido a posse, almeja obtê-la judicialmente. 3. De acordo com a legislação de regência, o direito real de propriedade imobiliária se perfaz com o respectivo registro no fólio real, medida esta não tomada pelos recorridos que, a despeito de terem adquirido o bem em momento anterior, não promoveram o respectivo registro, providência tomada pelos recorrentes. 4. In casu, confrontando o direito das partes, com relação à imissão na posse, há de prevalecer aquele que esteja alicerçado no direito real de propriedade, na espécie, o dos recorrentes. 5. Recurso especial provido. (Destacamos)


  • Ação Reivindicatória é aquela promovida "pelo proprietário não possuidor, contra o possuidor não proprietário".

  • Ação possessória – tem como causa de pedir, o jus possessionis (posse de fato) e visam à manutenção ou reintegração da posse sobre a coisa.

    Ação reivindicatória – tem como causa de pedir o jus possiendi (propriedade) e visa ao reconhecimento do direito de gozar, fruir e dispor da coisa.

    Letra “A" - por ação reivindicatória.

    Ação reivindicatória, pois é proprietário e tal ação visa a proteger o proprietário contra o possuidor (não proprietário).

    Código Civil:


    Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

    Correta letra “A". Gabarito da questão.


    Letra “B" - apenas, depois de quinze anos, se José não houver ajuizado ação de usucapião.

    Poderá sempre reaver seu imóvel através da ação reivindicatória.

    Incorreta letra “B".


    Letra “C" - apenas quando reunir provas de que José não é possuidor de boa-fé.

    Por ser proprietário, poderá se valer da ação reivindicatória, e não de uma possessória.

    Incorreta letra “C".


    Letra “D" - mediante interdito proibitório, com fundamento no direito de propriedade.

    O interdito proibitório visa a impedir agressões iminentes que ameaçam a posse de alguém. No caso, há direito de propriedade, devendo valer-se de ação reivindicatória.

    Assim dispõe o Código de Processo Civil:

    Art. 932: O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.

    Incorreta letra “D".


    Letra “E" - somente quando obtiver prova de que a posse de José não é justa, e deverá fundamentar seu pedido na sua posse, que é inerente ao direito de propriedade.

    A ação não é fundamentada na posse, mas sim na propriedade que João tem. A causa de pedir é a propriedade e não a posse.

    Incorreta letra “E".




    Gabarito letra “A".


  • RESOLUÇÃO:

    Na ação de reintegração de posse, foi discutida, em verdade, apenas a posse, o que não impede a discussão da propriedade em uma ação reivindicatória.

    Resposta: A

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 1228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.


ID
1054576
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

A respeito da extinção de obrigações, por modo diverso do pagamento, considere:

I. O devedor pode compensar com o credor o que este lhe dever e obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dela lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
II. A novação só se dá quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior e desde que haja ânimo de novar.
III. Ocorrendo dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
IV. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, salvo estipulação em contrário, imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos.
V. A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: “E” (estão corretos os itens I, III e V).

    O item I está correto. Dispõe a primeira parte do art. 373, CC: O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever (...) e acrescenta o art. 376, CC: Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever. A seguir, completa o art. 373, segunda parte,CC: "(...) mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado".

    O item II está errado por causa da expressão “só se dá”. Na realidade a novação ocorre em todas as hipóteses do art. 360, CC: Dá-se a novação: I. quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior; II. quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor; III. quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

    O item III está correto nos termos do art. 359, CC: Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

    O item IV está errado, pois o que ocorre é o contrário, nos termos do art. 354, CC: Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

    O item V está correto nos termos do art. 387, CC: A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.


  • Quanto ao ITEM II, lembrem-se que novação pode ser objetiva ($$$) ou subjetiva (pessoas) 

  • HÁ DUAS ESPECIES DE NOVAÇÃO: OBJETIVA (A DA QUESTÃO)  E SUBJETIVA (SUBSTITUIÇÃO DO CREDOR OU DEVEDOR).

  • De acordo com Pablo Stolze há três espécies de novação: 

    a) a novação objetiva

    b) novação subjetiva 

    c) novação mista

  • I. O devedor pode compensar com o credor o que este lhe dever e obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dela lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.


    Código Civil:

    Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

    Art. 376. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.

    Correto item I.


    II. A novação só se dá quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior e desde que haja ânimo de novar.


    Código Civil:

    Art. 360. Dá-se a novação:

    I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

    II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

    III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

    Art. 361. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.

    Ou seja, não é necessário o ânimo de novar, mas se inequívoco, há a novação.

    Incorreto item II.


    III. Ocorrendo dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

    Código Civil:


    Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

    Correto item III.


    IV. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, salvo estipulação em contrário, imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos.

    Código Civil:

    Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

    Primeiro imputar-se-á os juros e depois no capital.

    Incorreto item IV.


    V. A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

    Código Civil:


    Art. 387. A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

    Correto item V.


    Está correto o que se afirma APENAS em

    a) I, II e IV.

    b) I, IV e V.

    c) II, III e IV.

    d) II, III e V.

    e) I, III e V. – correto - gabarito da questão.

  • Algumas considerações quanto ao item V:

    "A restituição do objeto empenhado para garantia do pagamento do débito não tem efeito de remissão, pois a regra de que o acessório segue o principal tem, por consequencia, que sua recíproca não é verdadeira, ou seja, o principal não segue o acessório. Por isso, a restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, mas não a extinção da dívida (387).

    Pode-se indagar por qual motivo a norma se refere ao penhor, sem qualquer referência a hipoteca. É que o penhor (com exceção dos penhores especiais) pressupõe, para sua formação, a tradição do objeto empenhado das mãos do devedor para o credor. Na hipoteca não se exige a tradição, mas apenas a transcrição no registro imobiliário, permanecendo o imóvel na posse do devedor; seu cancelamento, de igual forma, não implica em remissão de dívida, mas apenas na renúncia à garantia".

    Fonte: Manual de Direito Civil, Volume único, Sebastião de Assis Neto, Editora Juspodium, p. 665.

  • I - ART. 371 -  O DEVEDOR SOMENTE PODE COMPENSAR COM O CREDOR O QUE ESTE LHE DEVER; MAS O FIADOR PODE COMPENSAR SUA DÍVIDA COM A DE SEU CREDOR AO AFIANÇADO.";


    II -ART. 360 DÁ-SE A NOVAÇÃO: I- QUANDO O DEVEDOR CONTRAI COM O CREDOR NOVA DÍVIDA PARA EXTINGUIR E SUBSTITUIR A ANTERIOR; II - QUANDO NOVO DEVEDOR SUCEDE AO ANTIGO, FICANDO ESTE QUITE COM O CREDOR; III - QUANDO, EM VIRTUDE DE OBRIGAÇÃO NOVA, OUTRO CREDOR É SUBSTITUÍDO AO ANTIGO, FICANDO O DEVEDOR QUITE COM ESTE.


    III - ART. 359 - SE O CREDOR FOR EVICTO DA COISA RECEBIDA EM PAGAMENTO, RESTABELECER-SE-À A OBRIGAÇÃO PRIMITIVA, FICANDO SEM EFEITO A QUITAÇÃO DADA, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS.


    IV - ART. 354 - HAVENDO CAPITAL E JUROS, O PAGAMENTO IMPUTAR-SE-À PRIMEIRO NOS JUROS VENCIDOS, E DEPOIS NO CAPITAL, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO, OU SE O CREDOR PASSAR A QUITAÇÃO POR CONTA DO CAPITAL.


    V- ART. 387 - A RESTITUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO EMPENHADO PROVA A RENÚNCIA DO CREDOR À GARANTIA REAL, NÃO A EXTINÇÃO DA DÍVIDA.

  • Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital

  • GABARITO: E

    I - CERTO: Art. 371. O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.

    II - ERRADO: Art. 360. Dá-se a novação:

    I - quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior;

    II - quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor;

    III - quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

    III - CERTO: Art. 359. Se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.

    IV - ERRADO: Art. 354. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.

    V - CERTO: Art. 387. A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

  • ORDEM DA IMPUTAÇÃO LEGAL:

    1) JUROS E DEPOIS CAPITAL

    2) + ANTIGAS

    3) + ONEROSAS

    (FLÁVIO TARTUCE, 2018, PÁG. 449)


ID
1054579
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Joaquim era pai de Pedro, casado com Maria sob o regime da comunhão universal de bens; de Benedito, casado com Antonia, sob o regime da comunhão parcial de bens e de José, casado com Joana, sob o regime da separação de bens. Joaquim doou, com dispensa de colação, para José e sua mulher, Joana, um imóvel. José faleceu, em 30/6/2013, deixando dois filhos. Joaquim, por testamento público lavrado em 10/07/2013, deixou seu disponível para os filhos Pedro e Benedito, com cláusula vitalícia de inalienabilidade, tendo o testador falecido em 15/10/2013. É correto afirmar que, com a morte de

Alternativas
Comentários
  • A cláusula de inalienabilidade vitalícia não equivale à cláusula de incomunicabilidade do artigo 1.668, inciso I, do Código Civil, não é?

    Não entendi o porquê de a herança de Pedro se comunicar a Maria somente no que compreender a legítima. Sendo uma comunhão universal, e não havendo cláusula de incomunicabilidade, não deveria comunicar tudo?

  • Pergunta enrolada, e o gabarito certo deveria ser o "e", notifiquei o site para verificarem se houve anulação e eventual correção, mas pelo texto da lei a correta seria "e" mesmo.

  • Essa questão é de dar nó na cabeça. Pulando pra outra...

  • A priori, a questão parece complicada, contudo, é de fácil intelecção, senão vejamos:

    (i)  José é casado com Joana em regime de separação de bens (incomunicabilidade dos bens dos cônjuges, anteriores e posteriores ao casamento). Contudo, Joaquim quando doou o imóvel, o fez ao casal (conjuntamente), isto é, o bem pertence a ambos (independentemente do regime de bens adotado por estes). Logo, com a morte de José, a totalidade do bem passará a ser da viúva, a teor do art. 551, parágrafo único, CC.

    Art. 551. Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual.

    Parágrafo único. Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.


    (ii)  "...a parte que Pedro receber na herança de seu pai se comunicará a Maria apenas no que compreender a legítima".

    Ora, Pedro e Maria são casados sob o regime de comunhão universal (comunicabilidade dos bens dos cônjuges, anteriores e posteriores ao casamento). Mas, Joaquim ao doar sua parte disponível a Pedro, gravou com cláusula vitalícia de inalienabilidade. E lembre-se: A cláusula de inalienabilidade inclui a incomunicabilidade dos bens (súmula 49/STF). Assim, Maria não fará jus a estes bens protegidos pela cláusula supra.

    (iii)  “Benedito receberá sua parte na herança, nada se comunicando a sua mulher, Antonia”. 

    Malgrado, serem casados sob o regime de comunhão parcial, vale lembrar que os bens que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, ficarão excluídos da comunhão, é o teor do art. 1.659, I do CC/02;  

    (iv)  “...e os filhos de José herdarão, por direito de representação, parte da herança de Joaquim tirada da legítima e calculada por estirpe”. É o que explica o art. 1. 851 e ss do CC/02.

    ABRAÇO E BONS ESTUDOS.


  • Também assinalei letra E, mas... Partindo pra outra!

  • Questão mal redigida... difícil de compreender.

    A opção E me pareceu, a primeira vista correta, mas há erro quando de afirma que "com a morte de Joaquim os filhos sobreviventes receberão a legítima e o disponível com cláusula de inalienabilidade, comunicando-se a herança a Maria, mas não a Antonia" uma vez que os netos de Joaquim participarão da herança no que se refere à legítima, herdando por estirpe.
  • Questão inteligentíssima da banca FCC, está de parabéns!!! numa só questão, exige conhecimento do candidato sobre direito sucessório, regime de bens e regras de doação. 

    À primeira vista, o candidato é levado a imaginar que quanto ao bem imóvel doado, dispensada à colação pelo testador, com a morte do cônjuge, filho do autor da herança que recebeu o bem doado, morrendo aquele (o filho), a metade que lhe pertencia do bem iria para os filhos, então, o bem doado ficaria metade com a mulher e metade para os filhos, em razão da morte do cônjuge beneficiário da doação. Acontece que não pode ser feito este raciocínio, haja vista que doação feita a marido e mulher, morrendo um deles, a propriedade do bem se consolida exclusivamente em favor do cônjuge sobrevivente - art. 551, parágrafo único do Código Civil. Por isso, na questão posta, os filhos não tem direito a metade do bem doado que seria pertencente ao seu pai, porque morto este, a mulher - também beneficiária da doação - passa a ser a dona exclusiva do bem, por força do dispositivo supracitado do CC. 

    (colação é o ato pelo qual se chama ao monte hereditário os bens da legítima que foram dela retirados, p. ex., um bem doado por um pai a um filho, importante registrar que não existe obrigação à colação quando os bens forem doados a ascendentes, filho que doa um bem ao pai, por exemplo. O testador pode dispensar os bens da colação, de modo que o bem quando dispensado da colação pelo testador, com a morte deste, não volta a integrar o monte hereditário da legítima).

  • Não pode ser "e" porque os filhos de José participam da herança do avô por representação calculada por cabeça (estirpe) o quinhão deles. Não herdam por estirpe. 


  • Acertei, porque se a doacao foi feita ao casal, falecendo um o bem fica na integralidade para o outro. 

    já dava para matar por ai... 

    mas nossa,,, confesso que nem sei como conseguir desenrolar toda a história... 

    quase que tive que desenhar! rsrs

  • Alguém pode me explicar onde encontro essa regra de que na Separação Universal se comunica apenas o que sobrevir a título de legítima? E o que Pedro recebeu da parte disponível (25% da herança); porquê não se comunica a Maria?

    Desde já agradeço os esclarecimentos.


  • É necessário analisar por partes:

    1 - Pedro, casado com Maria sob o regime da comunhão universal de bens;

    Regime de comunhão universal de bens – todos os bens anteriores e posteriores ao casamento se comunicam, salvo os com cláusula de incomunicabilidade.

    2 - Benedito, casado com Antonia, sob o regime da comunhão parcial de bens;

    Regime de comunhão parcial de bens – somente os bens adquiridos após e na constância do casamento se comunicam, salvo os que sobrevierem por sucessão.

    3 - José, casado com Joana, sob o regime da separação de bens.

    Separação total de bens – nenhum bem, anterior ou posterior ao casamento, se comunicam.

    4 - Joaquim doou, com dispensa de colação, para José e sua mulher, Joana, um imóvel.

    Colação – trazer para o processo de inventário todas as liberalidades recebidas em vida pelo autor da herança, para igualar a legítima dos herdeiros. Ou seja, trazer de volta à herança os bens que antecipadamente foram tirados dela.

    Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

    O bem doado foi com dispensa de colação, ou seja, não há a necessidade de trazer o imóvel doado por Joaquim, a José e Joana, para o inventário.

    Bem como doou aos dois (José e Joana), independentemente do regime de bens (no caso deles, separação total), o imóvel pertence aos dois.

    Código Civil:

    Art. 551: Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual.

    5 - José faleceu deixando dois filhos.

    O imóvel então, recebido por doação passa a ser somente de Joana, segundo o parágrafo único do art. 551, do CC:

    Parágrafo Único – Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.

    E seus dois filhos, por direito de representação, sucedem a José.

    CC, art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

    Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

    Sucessão por cabeça - ocorre quando todos os herdeiros são do mesmo grau.

    Sucessão por estirpe - concorrem, na sucessão, descendentes que tenham com o de cujus graus de parentesco diferentes.

    6 - Joaquim deixou seu disponível para os filhos Pedro e Benedito, com cláusula vitalícia de inalienabilidade.

    Art. 1.911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.

    De forma que o que ficou para os filhos Pedro e Benedito, não se comunica com o patrimônio das respectivas esposas.

    Sendo, também, a cláusula vitalícia, não pode dispor do bem até sua morte.

    Bem como, na questão da separação parcial de bens, reforça o art. 1.659, do CC:

    Art. 1.659: Excluem-se da comunhão:

    I – os bens que cada cônjuge possuir ao se casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar.

    E no que se refere a comunhão universal:

    Art. 1.668. São excluídos da comunhão:

    I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;

    Como foi imposta cláusula de inalienabilidade nos bens deixados para o filho que tem regime de comunhão universal de bens, esses se revestem da incomunicabilidade, não se comunicando, também, com o patrimônio da sua mulher.
    7 - José faleceu, em 30/6/2013. Joaquim em 15/10/2013.

    Vamos às alternativas:

    É correto afirmar que, com a morte de:

    Letra “A" - Joaquim, a legítima será partilhada entre os filhos sobreviventes, comunicando-se o que receber Pedro do disponível a sua esposa, mas não se comunicando o que receber Benedito; quanto à legítima, que receberão Pedro e Benedito, nada se comunicará aos respectivos cônjuges; os filhos de José herdarão da legítima a cota parte do que receberia seu pai se vivo fosse, calculando-se, entretanto, por estirpe, mas não tendo de trazer à colação o imóvel doado, que ficou pertencente na razão de 50% (cinquenta por cento) a Joana e 25% (vinte e cinco por cento) a cada um dos filhos do casal.

    Joaquim falece: a legítima será partilhada entre os filhos sobreviventes, e os dois filhos de José, por representação. Calculando-se, por estirpe. Se comunicará com a esposa de Pedro apenas o que corresponder à legítima, e nada com a esposa de Benedito, vez que o que foi deixado foi gravado com cláusula de inalienabilidade não se comunica. Não tendo que trazer o imóvel doado à colação, pois foi dispensado e que é agora pertence 100% a Joana.
    Incorreta letra “A".

    Letra “B" - José, o imóvel que recebera por doação juntamente com sua mulher, ficará pertencendo em metade para ela e metade em condomínio para os dois filhos do casal; os netos de Joaquim participarão da herança do avô, por direito de representação, calculada a legítima deles por cabeça; Benedito e Pedro receberão suas partes na herança de Joaquim, que não se comunicarão às respectivas esposas.

    Se falece José – O imóvel recebido por doação pertence em sua totalidades à sua mulher Joana. Os netos de Joaquim participarão da herança por direito de representação, calculado por estirpe. Benedito e Pedro receberão suas partes na herança de Joaquim, que se comunicará apenas a parte da legítima com a esposa de Pedro (casado em comunhão de bens), e nada com a esposa de Benedito.

    Incorreta letra “B".

    Letra “C" - José, o imóvel que recebera por doação juntamente com sua mulher, passará integralmente a ela e não aos filhos do casal; a parte que Pedro receber na herança de seu pai se comunicará a Maria apenas no que compreender a legítima; Benedito receberá sua parte na herança, nada se comunicando a sua mulher, Antonia, e os filhos de José herdarão, por direito de representação, parte da herança de Joaquim tirada da legítima e calculada por estirpe.

    Se falece José – o imóvel que recebeu em doação juntamente com sua mulher, passará a ser integralmente dela.

    A parte que Pedro receber se comunicará apenas na legítima (mas não nos bens que foram gravados com a cláusula de inalienabilidade) (são casados em comunhão de bens).

    Benedito receberá sua parte, nada se comunicando a sua mulher.

    Os filhos de José herdarão por direito de representação, calculados por estirpe.

    Correta letra “C". Gabarito da questão.


    Letra “D" - Joaquim, seus bens serão divididos entre seus filhos Pedro e Benedito, que herdarão por estirpe e nada se comunicará a seus respectivos cônjuges e os netos de Joaquim receberão parte da herança do avô, por representação, calculada por cabeça; quanto ao bem doado a José e a sua mulher, com a morte deste, será partilhado somente entre seus dois filhos.

    Se falece Joaquim – seus bens serão divididos entre seus filhos Pedro e Benedito por cabeça, se comunicará apenas a parte da legítima com a esposa de Pedro (casamento em comunhão de bens), mas com a esposa de Benedito, nada.

    Os netos de Joaquim receberão por representação, calculados por estirpe (se encontram em graus diferentes dos outros herdeiros).

    O bem doado a José e sua mulher, com sua morte, ficará integralmente para ela.

    Incorreta letra “D".


    Letra “E" - José, do imóvel que lhe fora doado por Joaquim, o cônjuge sobrevivente haverá a metade e a outra metade passará a seus filhos, os quais, também, concorrerão na herança de Joaquim, por estirpe; com a morte de Joaquim os filhos sobreviventes receberão a legítima e o disponível com cláusula de inalienabilidade, comunicando-se a herança a Maria, mas não a Antonia.

    Se falece José – O imóvel que foi doado a ele e a sua mulher, ficará integralmente com ela e nada será passado a seus filhos.

    Os filhos de José concorrerão na herança de Joaquim por representação e estirpe.

    A morte de Joaquim os filhos sobreviventes receberão a legítima e o disponível com cláusula de inalienabilidade, comunicando-se a legítima com Maria (mulher de Pedro), pois casados em comunhão universal, mas não o que foi gravado com a inalienabilidade não.

    Não será comunicado nada a Antônia (mulher de Benedito) pois são casados no regime de comunhão parcial de bens.

    Incorreta letra “E".

    Gabarito letra “C"

  • Art. 1.851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse. (Ou seja, os filhos de José herdarão por direito de representação a parte legítima que José teria direito se estivesse vivo)

    Art. 551. Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual.

    Parágrafo único. Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo. (Ou seja, havendo a morte de um dos donatários, o bem recebido em doação não vai incorporar o patrimônio do espólio e nem constituir legítima. Assim, com o falecimento de José, o imóvel doado fica integralmente com Joana)

    Art. 1.911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade. (Ou seja, a parte disponível deixada em testamento para Pedro e Benedito não se comunica com as respectivas cônjuges em razão da cláusula de inalienabilidade)

    Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

    I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; (Ou seja, no regime de comunhão parcial, excluem-se da comunhão a doação e a sucessão. Portanto, a herança de Benedito não se comunica com Antonia)

    Art. 1.668. São excluídos da comunhão:

    I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar; (Ou seja, no regime de comunhão universal, só estarão excluídos da comunhão os bens herdados ou doados com cláusula de incomunicabilidade. Como a parte legítima foi herdada sem incomunicabilidade, tal parte da herança de Pedro se comunicará com Maria)

  • cruzes..

  • O comentário de Carlos Santos deu de 10 no do professor!

  • Correta é a C!!!

    Questão bastante trabalhosa. Demorei pra entender. Mas vamos lá, por partes, pois cada alternativa tem pontos verdadeiros e falsos.

    a)

    Com a morte de Joaquim, (i) a legítima será partilhada entre os filhos sobreviventes (legítima é partilhada entre os três filhos, Pedro, Benedito e José. Mas com José pré-morto, os dois filhos deste herdam por representação - estirpe).

    (ii) comunicando-se o que receber Pedro do disponível a sua esposa, mas não se comunicando o que receber Benedito; (Joaquim gravou os bens da disponível com cláusula de inalienabilidade, o que equivale à incomunicabilidade dos bens, qualquer que seja o regime de bens do casamento daqueles que receberem o quinhão - s. 49 do STF, como citado pelo colega anteriormente, e art. 1911, CC. Ou seja, da parte disponível nada comunicará com Maria e Antonia, respectivas cônjuges dos filhos vivos de Joaquim).

    (iii) quanto à legítima, que receberão Pedro e Benedito, nada se comunicará aos respectivos cônjuges; (Como Pedro é casado em regime comunhão universal com Maria, esta tem direito a tudo que couber ao marido, inclusive bens doados e herança, salvo aqueles gravados com cláusula de inalienabilidade, súmula 49 STF e artigos 1667, 1911 e 1668, I, todos do CC. Já Benedito, casado com Antonia, nada dará em meação a Antonia, posto que casados em comunhão parcial de bens, isto porque apenas os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento é que irão à meação, art. 1659, I, CC).

    (iv) os filhos de José herdarão da legítima a cota parte do que receberia seu pai se vivo fosse, calculando-se, entretanto, por estirpe (os filhos de José herdarão por representação), mas não tendo de trazer à colação o imóvel doado, que ficou pertencente na razão de 50% (cinquenta por cento) a Joana, e 25% (vinte e cinco por cento) a cada um dos filhos do casal (não terá Joana que trazer à colação o imóvel, mas este lhe pertence em sua integralidade, conforme art. 551, par. ún. do CC, como apontado pelo colega anteriormente).

    b)

    Com a Morte de (i) José, o imóvel que recebera por doação juntamente com sua mulher ficará pertencendo em metade para ela e metade em condomínio para os dois filhos do casal; (como na alternativa anterior, a doação é de propriedade integral de Joana, pois foi doado a ambos por Joaquim)

    (ii) os netos de Joaquim participarão da herança do avô, por direito de representação, calculada a legítima deles por cabeça; (a representação é calculada por estirpe)

    (iii) Benedito e Pedro receberão suas partes na herança de Joaquim, que não se comunicarão às respectivas esposas. (a legítima recebida por Pedro se comunica a Maria, como já exposto na alternativa "a")

    [...]

  • c) Com a morte de (i) José, o imóvel que recebera por doação juntamente com sua mulher, passará integralmente a ela e não aos filhos do casal; (art. 551, par. ún., CC, pois o imóvel foi doado a ambos. Fosse o imóvel doado apenas a José, iria aos filhos por direito de representação)

    (ii) a parte que Pedro receber na herança de seu pai se comunicará a Maria apenas no que compreender a legítima; (comunicar-se-ão apenas os bens da legítima, arts. 1667, 1911 e 1668, I, todos do CC, visto que os bens da disponível foram gravados com cláusula de inalienabilidade)

    (iii) Benedito receberá sua parte na herança, nada se comunicando a sua mulher, Antonia (Antonia nada receberá, por ser casada em regime de comunhão parcial de bens, cabendo-lhe em meação apenas os bens adquiridos de forma onerosa durante o matrimônio), e os filhos de José herdarão, por direito de representação, parte da herança de

    Joaquim tirada da legítima e calculada por estirpe (caberá aos filhos de José o que lhe caberia caso estivesse vivo, consoarte art. 1855, CC. A Joana caberá os outros 50% da legítima, conforme art. 1832, CC, pois na separação convencional de bens apenas não haverá meação. Mas como é pré-morto José, cabe a Joana o que caberia ao descendente José)

    d) Com a morte de (i) Joaquim, seus bens serão divididos entre seus filhos Pedro e Benedito, que herdarão por estirpe (herdarão por cabeça, pois não há representação para Pedro e Benedito, afora haver José pré-morto) e nada se comunicará a seus respectivos cônjuges (apenas a legítima se comunicará, e a Maria, conforme alternativas acima), e os netos de Joaquim receberão parte da herança do avô, por representação, calculada por cabeça (os netos receberão a herança por estirpe, visto representarem o pai pré-morto, José);

    (ii) quanto ao bem doado a José e a sua mulher, com a morte deste, será partilhado somente entre seus dois filhos (o bem doado é apenas de Joana, vide alternativas acima).

    e) Com a morte de (i) José, do imóvel que lhe fora doado por Joaquim, o cônjuge sobrevivente haverá a metade e a outra metade passará a seus filhos (por ser doação feita ao casal, permanece a integralidade dos bens a Joana, de acordo com a explicação acima), os quais, também, concorrerão na herança de Joaquim, por estirpe; (os filhos de José concorrerão representando o pai, por estirpe)

    (ii) com a morte de Joaquim, os filhos sobreviventes receberão a legítima e o disponível com cláusula de inalienabilidade (os filhos sobreviventes herdarão por cabeça, juntamente com José, cujo quinhão será dividido por estirpe aos netos de Joaquim), comunicando-se a herança a Maria, mas não a Antonia (a legítima comunica-se com o patrimônio de Maria).

    Questãozinha apavorante! Qualquer equívoco meu, por favor, apontem!

  • GABARITO LETRA C

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 551. Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual.

     

    Parágrafo único. Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.

     

    ==========================================================================

     

    ARTIGO 1659. Excluem-se da comunhão: (=DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL)

     

    I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;

    II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

    III - as obrigações anteriores ao casamento;

    IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;

    V - os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;

    VI - os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;

    VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

     

    ==========================================================================

     

    ARTIGO 1668. São excluídos da comunhão: (=DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL)

     

    I - os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar;

    II - os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva;

    III - as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas com seus aprestos, ou reverterem em proveito comum;

    IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade;

    V - Os bens referidos nos incisos V a VII do art. 1.659.

     

    ==========================================================================

     

    ARTIGO 1835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

     

    ==========================================================================

     

    ARTIGO 1851. Dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

     

    ==========================================================================

     

    ARTIGO 1911. A cláusula de inalienabilidade, imposta aos bens por ato de liberalidade, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade.

     

    ==========================================================================

     

    ARTIGO 2002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

  • aprendi com está questão que um bem doado a um casal passa integralmente ao cônjuge sobrevivente com a morte do outro: ____________________________________________________Código Civil: Art. 551: Salvo declaração em contrário, a doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual._____Parágrafo Único – Se os donatários, em tal caso, forem marido e mulher, subsistirá na totalidade a doação para o cônjuge sobrevivo.

ID
1054582
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação ao crime de peculato, previsto no Código Penal:

I. Trata-se de crime pluriofensivo, porque enquanto com ele se tutela o interesse estatal de probidade e de correção do funcionário público, também se protege os bens patrimoniais confiados ao servidor público.
II. A denúncia do Ministério Público será inepta se não descrever o sentimento pessoal que animou a atitude do funcionário público.
III. A participação do funcionário em negócio envolvendo dação de bens com valores superiores aos reais em pagamento de crédito público aperfeiçoa o delito.
IV. Na modalidade própria, basta a posse da coisa em razão do cargo, ainda que a sua propriedade seja de particular.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Tutela-se a moralidade e o patrimônio da Administração Pública. 

    Peculato

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.


  • PENAL/PROCESSUAL. PECULATO. DESVIO DE CREDITOS. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. 1. A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONARIO EM NEGOCIO ENVOLVENDO DAÇÃO DE BENS COM VALORES SUPERIORES AOS REAIS EM PAGAMENTO DE CREDITO PUBLICO APERFEIÇOA O DELITO DE PECULATO, NA MODALIDADE DE DESVIO EM BENEFICIO PROPRIO OU ALHEIO. 2. A MEDIDA DO PREJUIZO DO ENTE PUBLICO, NO PECULATO, NÃO E ESSENCIAL AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, SERVINDO AS PROVAS DE QUALQUER NATUREZA A COMPOR, INDIRETAMENTE, O CORPO DE DELITO. 3. O CONTEUDO DE DOCUMENTO FIRMADO POR FUNCIONARIO EM FAVOR DA DAÇÃO EM PAGAMENTO, PELOS VALORES INDICADOS, BEM ASSIM O GRAU DE CULPABILIDADE DE SEU SUBSCRITOR NA CONSUMAÇÃO DO DELITO SÃO OBJETO DA INSTRUÇÃO CONTRADITORIA, INSUSCEPTIVEL DE SOLUÇÃO EM HABEAS CORPUS.

  • Uma das questões mais fáceis que já fiz. É só perceber que a afirmativa II é completamente absurda e observar que quatro respostas possuem o ítem II. Portanto a única que NÃO possui o ítem II é a letra B.

  •  Crime Pluriofensivo: São os que lesam ou expõem a perigo de dano mais de um bem jurídico (ex. art.157, parágr.3. “in fine”)

  • Também fiz isso Peter hehee

  • CONCORDANDO COM A COLEGA ABAIXO:

    ITEM II:


    Elemento subjetivo, Ministério Público e conteúdo da denúncia

      O membro do Ministério Público deve descrever detalhadamente, na denúncia, qual o interesse ou sentimento pessoal que levou o funcionário público à prevaricação, sob pena de inépcia. Como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (Inq 2191/DF, rel. Min. Carlos Britto, Plenário, j. 08.05.2008. No STJ, Apn 471/MG, rel. Min. Gilson Dipp, Corte Especial, j. 07.11.2007.):

        Processo penal. Denúncia. Admissibilidade. Requisitos. Descrição mínima das elementares do tipo. Crime de prevaricação. Deputado federal que ocupa função de direção (4.º Secretário da Câmara dos Deputados). Interesse ou sentimento pessoal. Ingrediente volitivo do tipo penal não descrito suficientemente pela inicial acusatória. (…) Na concreta situação dos autos, a denúncia increpa ao denunciado o retardamento de ato de ofício por suposto “espírito de corpo”. A mera referência ao corporativismo não concretiza o elemento subjetivo do tipo. Inépcia da denúncia. Denúncia rejeitada.


    FONTE: CLEBER MASSON - DIREITO PENAL ESQUEMATIZADO. VOLUME 3 - PARTE ESPECIAL. PAG 552


  • Eduardo, os julgados que você colacionou referem-se ao crime de prevaricação. 

    Colegas, 

    Em que pese não ser um "absurdo" essa exigência jurisprudencial de o MP "detalhar o sentimento" que levou o funcionário público a cometer o ilícito, como discorreu um colega abaixo, acho que esses comentários acabam mais confundindo/atrapalhando do que ajudando, pois ficam fora do contexto, a não ser que se fizesse um comparativo entre o peculato e a prevaricação.

    Não adianta a gente se revoltar, ou criticar a banca. Ou se aprende a responder as questões, ou continuaremos a responder errado, ser reprovados e achar absurdo.

    Bons estudos.


  • Gente falando que tá fácil. Tbm acertei, mas por eliminação. Do que adianta se nem entendi a leitura da III ? 

  • Correção:

     

    IV. Na modalidade própria, basta a posse [pode ser com ou sem posse] da coisa em razão do cargo, ainda que a sua propriedade seja de particular. [Errado]

     

    Peculato

    CP, Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

     

    Outra critíca: não basta a posse do bem para se cometer o peculato, é necessário a posse + apropriação ou desvio, por exemplo. 

  • Não sei do resto, mas a II sei que ta errado.

  • Pq a B?

    A afirmação IV não está com o final errado? "IV. Na modalidade própria, basta a posse [pode ser com ou sem posse] da coisa em razão do cargo, ainda que a sua propriedade seja de particular. [Errado]"

  • Por eliminação mesmo, fazia nem ideia das outras kkkkk

  • Para responder à questão, devem ser examinadas as assertivas contidas nos seus itens a fim de verificar quais estão corretos e, via de consequência, qual alternativa é verdadeira.
    Item (I) - Considera-se crime pluriofensivo aquele cuja conduta afeta ou ofende mais de um bem jurídico. O bem tutelado primário pelo tipo penal que prevê o delito de peculato (artigo 312 do Código Penal) é a dignidade da Administração Pública, cuja confiabilidade é cara para o meio social como fator de estabilidade das relações entre o poder público e os indivíduos que estão sob a sua órbita. Sucede, no entanto, que, além do interesse do ente estatal,  é violado o patrimônio público e também o do particular atingido pela conduta típica. Ante essas considerações, verifica-se que a assertiva contida neste item está correta.
    Item (II) - O sentimento pessoal a animar a conduta do agente do crime de peculato não tem relevância, não constituindo elemento subjetivo específico do mencionado delito. Trata-se, em verdade, de elemento relevante quando consubstancia o especial fim de agir a configurar o crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal, que assim dispõe: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Em consequência, a denúncia que não descrever o sentimento pessoal, não pode ser considerada inepta. Assim, a assertiva contida neste item está incorreta.
    Item (III) - A assertiva contida neste item corresponde a entendimento proferido pelo STJ que entendeu que a referida conduta configura o crime de peculato, senão vejamos:
    “PENAL/PROCESSUAL. PECULATO. DESVIO DE CREDITOS. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSENCIA DE JUSTA CAUSA.

    1. A PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONARIO EM NEGOCIO ENVOLVENDO DAÇÃO DE BENS COM VALORES SUPERIORES AOS REAIS EM PAGAMENTO DE CREDITO PUBLICO APERFEIÇOA O DELITO DE PECULATO, NA MODALIDADE DE DESVIO EM BENEFICIO PROPRIO OU ALHEIO.

    2. A MEDIDA DO PREJUIZO DO ENTE PUBLICO, NO PECULATO, NÃO E ESSENCIAL AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, SERVINDO AS PROVAS DE QUALQUER NATUREZA A COMPOR, INDIRETAMENTE, O CORPO DE DELITO.

    3. O CONTEUDO DE DOCUMENTO FIRMADO POR FUNCIONARIO EM FAVOR DA DAÇÃO EM PAGAMENTO, PELOS VALORES INDICADOS, BEM ASSIM O GRAU DE CULPABILIDADE DE SEU SUBSCRITOR NA CONSUMAÇÃO DO DELITO SÃO OBJETO DA INSTRUÇÃO CONTRADITORIA, INSUSCEPTIVEL DE SOLUÇÃO EM HABEAS CORPUS." (STJ; RHC 683 / RJ; Relator Ministro Dias Trindade; Sexta Turma; DJ 09/10/1990)

    Ante o exposto, a assertiva contida neste item está correta.

    Item (IV) - A forma própria do delito de peculato encontra-se tipificada no caput do artigo 312 do Código Penal que tem a seguinte disposição: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio." Verifica-se, com efeito, que  pressuposto material do crime de peculato na modalidade própria é a posse lícita da coisa pelo funcionário público em razão do cargo ou função públicas exercidos pelos quadros da Administração Pública. A forma própria do crime de peculato, portanto, pressupõe que o dinheiro, o valor ou qualquer outro bem móvel esteja na posse do funcionário público, como asseverado neste item.

    Após a análise realizada em relação as assertivas contidas em cada item, pode-se afirmar que a única equivocada é a constante do item (II). Logo, a alternativa (B) é a verdadeira.

    Gabarito do professor: (B)

ID
1054585
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Estabelece o art. 3º , II, da Lei nº 8.137/1990 que constitui crime exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

Tais condutas

Alternativas
Comentários
  • Código Penal

    Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Corrupção Passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:


  • Código Penal

    Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Corrupção Passiva

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:


  • Basta frisar que o Núcleo do Tipo é o verbo: "solicitar", "receber", "aceitar"

  • LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990

    1999)

    Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

    Seção II
    Dos crimes praticados por funcionários públicos

      II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.


  • Em complemento, acrescento que o delito do art. 3º, II, Lei 8137/90 é forma especial de corrupção passiva e concussão, devendo prevalecer pelo princípio da especialidade no conflito aparente de normas penais, uma vez preenchidos todos os elementos comuns e o específico, a saber, "para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente". Sempre bom relembrar que é crime próprio de servidor fazendário e é crime formal, não ficando dependente de lançamento tributário como dito na letra "a", bastando a prática dos verbos com a finalidade supracitada.

  • Depende de lançamento tributário por não ser crime material os delitos do art. 1º da referida lei, conforme a Súmula Vinculante 24.

    Súmula Vinculante 24. Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº 

    8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.

    Porém, o caso dessa questão se refere a crime tipificado no art. 3º, crime próprio, praticado por funcionário público e delito formal.

  • GAB. "B"

    O art. 3º , II, da Lei nº 8.137/1990 que constitui crime exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente.

    exigir (ordenar, demandar), solicitar (pedir, rogar) e receber (obter ou acolher algo) são as condutas, cujo objeto é vantagem indevida (qualquer ganho, lucro, privilégio ou benefício ilícito, ainda que ofensivo somente aos bons costumes). A exigência, a solicitação ou o recebimento ocorre de forma direta (sem intermediário) ou indireta (com a intermediação de terceiro), mas sempre em decorrência da função (esteja o funcionário no seu exercício ou não, embora use-a para a prática criminosa). A segunda forma delituosa é constituída por aceitar (consentir em receber) promessa (oferta futura) de vantagem indevida. Todas se convergem para a mesma finalidade: deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social ou cobrá-los parcialmente (a menor, em detrimento do Estado). É um misto de concussão (art. 316, CP) com corrupção passiva (art. 317, CP), embora no contexto da área fazendária. Aplica-se o disposto no inciso II do art. 3 ° desta Lei, em homenagem ao critério da especialidade.

    FONTE: Guilherme de Souza Nucci.

  • GABARITO B)

     

    O meu equívoco na A), e talvez de mais pessoas, é que a SV 24 se aplica somente ao art. 1º, I a IV da Lei, no caso, crimes praticados por particulares. A questão trata de crime trata de crime praticado por funcionário público, por isso acho que prescinde o fato de ter havido o lançamento ou não. 

  • José Henrique, creio que na verdade o erro da assertiva A é dizer que depende da comprovação da condição de funcionário público do sujeito ativo, já que também pratica o ilícito quem ainda não é funcionário público ("antes de iniciar seu exercício") mas se vale do cargo que ocupará no futuro certo.

  • Mano, esse crime de concussão é muito filho da puta... toda vez confundo com corrupção passiva. 

    AGORA É MANTRA: CONCUSSÃO tem a porra do verbo EXIGIR no começo.

     

    GABARITO ''B''

  • Crime formal... então letra A nada a ver

  • B) Correta. Vejamos:

    Somam-se os verbos: Exigir, etc (art. 316, CP - concussão) + Aceitar (...promessa - - Parte final do artigo 317, CP).

    Bons Estudos!

    @direitoemtabuas

  • GABARITO LETRA B

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Concussão

    ARTIGO 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Corrupção passiva

    ARTIGO 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    ======================================================================

    LEI Nº 8137/1990 (DEFINE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

    ARTIGO 3° Constitui crime funcional contra a ordem tributária, além dos previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal (Título XI, Capítulo I):

    I - extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função; sonegá-lo, ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social;

    II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

    III - patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público. Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    ======================================================================

    II - exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

    1) CONCUSSÃO: EXIGIR, SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE INICIAR SEU EXERCÍCIO, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA; OU ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM, PARA DEIXAR DE LANÇAR OU COBRAR TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, OU COBRÁ-LOS PARCIALMENTE. PENA - RECLUSÃO, DE 3 (TRÊS) A 8 (OITO) ANOS, E MULTA.

    2) CORRUPÇÃO PASSIVA: EXIGIR, SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE INICIAR SEU EXERCÍCIO, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA; OU ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM, PARA DEIXAR DE LANÇAR OU COBRAR TRIBUTO OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, OU COBRÁ-LOS PARCIALMENTE. PENA - RECLUSÃO, DE 3 (TRÊS) A 8 (OITO) ANOS, E MULTA.

  • A questão versa sobre o crime previsto no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990.

     

    Vamos o exame de cada uma das proposições, objetivando apontar a que está correta.

     

    A) Incorreta. As condutas criminosas descritas no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, não dependem da existência do lançamento tributário, porque referido tipo penal se classifica como crime formal, consumando-se com a mera exigência, solicitação ou aceitação da promessa de vantagem pelo funcionário público. No mais, trata-se de crime próprio, por exigir do agente a condição de funcionário público ou a de estar na iminência de iniciar o exercício na qualidade de funcionário público.

     

    B) Correta. O crime descrito no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 8.137/1990, reúne em uma modalidade especial os crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e concussão (artigo 316 do Código Penal), com o adicional concernente ao fato de ser praticado em detrimento da ordem tributária. Ademais, como já salientado em comentário anterior, trata-se de crime funcional contra a ordem tributária.

     

    C) Incorreta. O referido tipo penal não corresponde à ação de coagir, que significa constranger, obrigar, mas sim à de exigir, que significa ordenar. Não há que falar em coação fazendária na hipótese.

     

    D) Incorreta. Como já destacado, o crime não é material, tratando-se efetivamente de crime formal e instantâneo, uma vez que se consuma no ato de exigir, solicitar, receber ou aceitar a promessa da vantagem indevida.

     

    E) Incorreta. O crime não é plurissubjetivo ou de concurso necessário, mas sim monossubjetivo (ou unissubjetivo), pelo que pode ser praticado por um único agente, funcionário público,

     

    Gabarito do Professor: Letra B

  • a) dependem da existência do lançamento tributário e da comprovação da condição de funcionário público do sujeito ativo, para serem consideradas consumadas. = CRIMES FUNCIONAIS CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA INDEPENDEM DE LANÇAMENTO.

    B) são típicas de crime funcional que congrega, num só contexto, os núcleos dos tipos penais da concussão e da corrupção passiva. = CERTO.

    c) são conceituadas como “extorsão fazendária”, uma vez que o funcionário coage o contribuinte à prática da corrupção. = NÃO HÁ ESSE FATO TÍPICO NA LEI DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

    d) têm por objeto a vantagem indevida fazendária que deve ser sempre direta, líquida e certa, pois o delito é material, formal e instantâneo em relação à tentativa. = ERRADO, POIS A VANTAGEM PODE SER INDIRETA, POR EXEMPLO, COMO NO CASO DE SE PRESTAR UM SERVIÇO A UM TERCEIRO LIGADO AO FUNCIONÁRIO FAZENDÁRIO.

    e) são plurissubjetivas, devendo os coautores e partícipes exercer funções permanentes perante o fisco, ainda que vinculados a pessoas jurídicas de direito público diversas. = É UMA CONDUTA UNISSUBJETIVA, NÃO DEPENDE, NECESSARIAMENTE, DE MAIS DE UM SUJEITO ATIVO


ID
1054588
Banca
FCC
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

A conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura

Alternativas
Comentários
  • Art. 316: 

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)

      Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)


  • Exação é a cobrança integral e pontual de tributos. Fácil concluir, portanto, ser finalidade do tipo penal não punir a exação em si própria, até porque esta atividade é fundamental para a manutenção do Estado, mas o excesso no desempenho deste mister, revestido de abuso de poder, e, por corolário, ilícito.

    Sujeito ativo: somente pode ser cometido por funcionário público (crime próprio/especial) Admite o concurso de pessoas em ambas as modalidades (coautoria e participação)

    Sujeito passivo: É o Estado e, mediatamente, o contribuinte lesado pela conduta criminosa.


    CP comentado - Cléber Masson

  • LETRA D.

    a) é uma especificação do abuso de poder. Limites do poder fiscalizador: Constituição Federal, nos artigos 5º, 34 e 180.

    B) Corrupção passiva:  Art. 317 - SOLICITAR ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

    c) Concussão: Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    d) CERTO.  Excesso de exação (subtipo de concussão): Art. 316 § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, OU, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

    e) A questão trata do Capítulo: crimes praticados por funcionário público do Título: Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a ordem tributária está previsto na lei específica LEI Nº 8.137, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • QUANDO O FUNCIONÁRIO EXIGIR TRIBUTO  INDEVIDO OU POR MEIO VEXATÓRIO NÃO AUTORIZADO POR LEI-> Excesso de exação - CP.

    QUANDO O FUNCIONÁRIO EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA EM RAZÃO DA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA DEIXAR DE COBRAR TRIBUTO -> Crime contra a ordem tributária (art. 3, II).
  • Excesso de exação

     

    Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso.

  • LETRA D CORRETA 

    CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (MACETE)

     

    CORRUPÇÃO PASSIVA – “SSOLICITAR OU RESSEBER’

    CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA – CEDE A PEDIDO OU INFLUENCIA DE OUTREM

    EXCESSO DE EXAÇÃO – GERALMENTE ENVOLVE TRIBUTO

    PREVARICAÇÃO – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR C/ INTERESSE PESSOAL

    PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA – “VISTA GROSSA” DO AGENTE PENITENCIÁRIO

    FAVORECIMENTO REAL – AUXILIO AO CRIMINOSO COM O PROVEITO DO CRIME

    PECULATO – APROPRIA-SE DE DINHEIRO OU BEM, OU DESVIA-LO

    PECULATO CULPOSO – TEM CULPA NO CRIME DE OUTRO

    CONCUSSÃO – EXIGIR PRA SI OU PRA OUTREM

    ADVOCACIA ADM – PATROCINAR

    CORRUPÇÃO ATIVA – OFERECER OU PROMETER VANTAGEM

    TRÁFICO DE INFLUENCIA – PRETEXTO DE INFLUIR NO TRABALHO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    EXPLORAÇÃO DE PRESTIGIO – INFLUIR EM ALGUEM DA JUSTIÇA

    CONDESCENDENCIA CRIMINOSA – DEIXAR SUBORDINADO PRATICAR INFRAÇÃO SEM PUNIR OU COMUNICAR AUTORIDADE QUE O FAÇA

  • EXCESSO DE EXAÇÃO

    § 1º - Se o funcionário EXIGE:
    1 - TRIBUTO ou
    2 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
    Que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (...)

    GABARITO -> [D]

  • Atenção:

     

    O núcleo do tipo abarca Tributos e Contribuição Social, não havendo menção para multas.

  • A conduta do funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura excesso de exação.

  • No âmbito do Direito Penal, na parte dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, tem-se o tipo penal conhecido como “excesso de exação”. Tal crime vem previsto no parágrafo 1º do artigo 316 do Código Penal brasileiro e consuma-se, basicamente, quando há cobrança indevida de tributo ou contribuição social ou, mesmo quando devida, há emprego de forma vexatória ou humilhante na cobrança.

    Gab D

  • GABARITO LETRA D

    DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

    Concussão

    ARTIGO 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

    Excesso de exação

    § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: