SóProvas


ID
1054666
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.

Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo Congresso Nacional.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO):

    CF 88 Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder

  • CERTA

    O “caput” do art. 70 da CF estabelece que o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

    http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-preliminar-provas-do-bacen/

  • A questão está correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

    Compete ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da administração direta e indireta.

    GABARITO: CERTA.

  • Jurava que era o TCU, aguardando explicação.

  • CERTO

    CRFB/88

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  • GAB. CERTO

    CLARO QUE COM O AUXÍLIO DO TCU

  • TCU só auxilia nesses casos..

  • CERTO. O controle externo é de titularidade do Congresso Nacional. O TCU auxilia.

  • O TCU apenas auxilia, porém compete ao CN.

  • Correta.

     

     

    O CN exerce a fiscalização 

     

    >>COFINOROPPA<<

     

    da adm direta e indireta

  • questão incompleta : CESP - CORRETA

  • Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  • Gisele vc tá desinformando  o pessoal,questão incompleta,PRO CESPE,pode dar tanto certo quando errado.. e não apenas CERTO..ela tá acima do bem e do mal

  • CERTO

     

    ...com o auxílio do TCU.

     

    O Congresso Nacional susta contrato.

    O TCU susta ato.

  • CERTO. Com auxílio do TCU. 

  • Corretíssimo. Não inviabiliza a corretiva do item, o fato de não ter o trecho com o auxílio do TCU, pois a titularidade do controle externo é do congresso.

  • "Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo Congresso Nacional."

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  • A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional dos poderes. Conforme a CF/88, temos que:

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: [...].

    Gabarito do professor: assertiva certa.      



  • A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.

    Conforme a CF, o controle externo da União e das entidades da administração direta e indireta, referente à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, é exercido pelo Congresso Nacional.

    VERDADEIRO

    ◙ É exercido pelo Congresso Nacional (responsável, titular pela fiscalização), porém, com o auxílio do TCU, no caso da União. No caso dos Estados, são as Assembleias Legislativas as responsáveis pela fiscalização, auxiliadas pleos Tribunais de contas dos Estados.

    ◙ Há um entendimento do STF, nesse sentido, em que o poder de fiscalização da ação administrativa do Poder Executivo é outorgado aos órgãos coletivos de cada Câmara do Congresso Nacional; e da Assembleia Legislativa, no dos Estados; porém, jamais aos seus membros individualmente (claro que, salvo em que haja atuação por representação de sua Casa ou comissão).

  • Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.