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O art. 52, I, da CF estabelece que: "Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da república nos crimes de responsabilidade (...)"
O art 52, parágrafo único, da CF propõe que: "Funcionará como presidente o do STF (..) "
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O gabarito deveria constar como errada, não? Não é o STF que julga nos crimes de responsabilidade, e sim o Senado Federal.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
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Achei esta redação truncada: "O presidente do STF atuará como presidente do Senado Federal..."
Ele não atuará como Presidente do Senado. Ele atuará como Presidente daquela sessão de julgamento, especificamente.
O Presidente do STF não pode decidir em nenhuma outra causa, situação ou ato que seja da competência exclusiva do Presidente do Senado...
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
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Essa é a interpretação que o cespe têm do art. 52, I, § único. Então para os futuros servidores, bom guardar este conceito. Muita gente erra essa questão, e é isso que a banca quer, eliminar.
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Atuará como presidente do Senado Federal? Muito mal formulada!
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A redação da questão ficou um pouco estranha e ambígua. Eu entraria com recurso nessa questão.
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não vi a questão na íntegra. Mas pode ter tido erro de digitação. Ao invés de COMO, pode ser COM O.
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Questão CORRETA
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
No caso o Tribunal é misto como estipulado pela CF. Questão bem simples e de fácil entendimento.
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ATENÇÃO NA INTERPRETAÇÃO!!!
Observe que a questão está correta, além disso não adiante querer culpar o CESPE pela falta do raciocínio na questão.
Vamos ao português,
Lei atentamente o Artigo:
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente (do Senado) o (Presidente) do STF,
- Nesse caso o texto deixou subentendido a Palavra "Presidente" para evitar a redundância do termo.
Observe: Funcionará como Presidente o Presidente do STF.
- Ora, se é competência privativa então só pode ser Presidente do Senado, que será o Presidente do STF.
Provérbio Alemão: "O Medo de errar faz o lobo ficar maior do que ele realmente é."
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Entendo que não há erro algum na questão, tendo em vista que na sessão de julgamento do vice-presidente da República diante de um crime de responsabilidade será sim o presidente do STF o presidente do Senado Federal, vejam, naquela sessão. O presidente do Senado Federal nesta situação funcionará juntamente com os outros senadores.
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Correto.
De forma simples.
As prerrogativas inerentes ao cargo de Presidente da República também se aplicam ao vice.
Espero ter ajudado.
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Contra a Cespe e contra fatos não há argumento!
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Pesssoal não vi todo esse casco de cavalo que estão criando.
Vejamos:determina a Constituição que, durante o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal. Na realidade, o Senado Federal não estará atuando como órgão legislativo, mas sim como órgão judicial, porque composto de senadores da República, mas presidido por membro do poder judiciário.
Fonte: DC Descomplicado PG 660
Gab certo
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Discordo do gabarito. Ele não atuará como "Presidente do Senado" ele atuará como presidente da sessão de julgamento. Mas como já mencionou um colega: "contra o CESPE não há argumentos".
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Errei a questão porque achei que o erro estaria nesse trecho: "O presidente do STF atuará como presidente do Senado Federal"
O Presidente não atuará como Presidente do Senado. Ele atuará como Presidente daquela sessão de julgamento, especificamente.
O
Presidente do STF não pode decidir em nenhuma outra causa, situação ou
ato que seja da competência exclusiva do Presidente do Senado.
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Se tirasse " do Senado Federal", acho que acabaria com as dúvidas. Marquei errado porque ele não vai ser Presidente do Senado e sim Presidente da Sessão de Julgamento. CESPE!
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O presidente do STF atuara como presidente do Senado Federal na correspondente sessão de julgamento,no português essa junção de em + a ( na) se refere a lugar, isto é, SOMENTE nessa SESSÃO DE JULGAMENTO ELE ESTARÁ COMO PRESIDENTE!
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Concordo com todos os colegas, marquei errado pelo mesmo motivo, qual seja, ele não é presidente do Senado e sim vai presidir aquela sessão específica, ainda que no ambiente físico do Senado Federal. O que eu penso é o seguinte: o CESPE, se quisesse, poderia ter dado esse gabarito como errado justamente por isso, mas também é possível mantê-lo como correto, tanto que esse foi o entendimento da banca. Na minha humilde opinião, o item é no mínimo ambíguo e portanto merecia ser anulado para dar cabo à celeuma.
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O presidente do STF ATUARÁ como presidente do Senado Federal na CORRESPONDENTE SESSÃO de julgamento.
Tá bem claro o caráter momentâneo.
Estranho seria se tivesse "substituirá" ou algo assim, e sem o "correspondente".
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Eu concordo com o comentário da colega Simone labuta. O Presidente do STF, atuará como Presidente da Sessão de Julgamento e não como Presidente do Senado.
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
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Questão tipica da cespe. sabia que estava errada, porém já sabia que a banca consideraria certa.
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O art. 52, I, da CF estabelece que: "Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da república nos crimes de responsabilidade (...)"
O art 52, parágrafo único, da CF propõe que: "Funcionará como presidente o do STF (..) "
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Letra de lei não tem como contestar questão correta.
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Questão difícil, viu.
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Hoje em dia alguém erra essa? kkkk
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RESUMO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
(1) Infrações penais comuns:
(a) não relacionadas ao mandato: na vigência do mandato, o PR é protegido por cláusula de irresponsabilidade penal relativa, não podendo ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função. A prescrição do crime fica suspensa. Tal imunidade não impede a apuração, durante o mandato, da responsabilidade civil, administrativa, fiscal ou tributária
(b) relacionadas ao mandato: o PR não estará protegido por cláusula de irresponsabilidade penal relativa. A denúncia, nos casos de ação penal pública, será ofertada pelo PGR e, nos casos de crime de ação privada, haverá necessidade de oferta da queixa-crime pelo ofendido, ou de quem por lei detenha tal competência. A CD admitirá a acusação por 2/3 de seus membros. Se o STF fizer o juízo de admissibilidade jurídico e receber a denúncia ou queixa, o PR ficará suspenso por 180 dias e o julgamento será realizado no STF. Se, decorrido o prazo, o julgamento não tiver sido concluído, cessará o afastamento
Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o PR não estará sujeito a prisão, ainda que em flagrante de crime inafiançável
(2) Crimes de responsabilidade: atentam contra a CF e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do PL, PJ, MP e Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais. A acusação poderá ser formalizada por qualquer cidadão no pleno gozo dos direitos políticos. O STF reconhece ao Presidente da CD a competência para proceder ao exame liminar da idoneidade da denúncia popular. A CD admitirá a acusação por 2/3 de seus membros. Se o processo for instaurado pela maioria absoluta do SF, o PR ficará suspenso de suas funções por 180 dias. Se, decorrido o prazo, o julgamento não tiver sido concluído, cessará o afastamento. O julgamento será realizado no SF e presidido pelo Presidente do STF. A sentença condenatória será mediante resolução do SF, proferida por 2/3 dos votos, levando o PR à perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por 8 anos
(3) A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União
(4) Também podem sofrer impeachment: o Vice-Presidente da República; os Ministros de Estado, nos crimes conexos com aqueles praticados pelo PR; os Ministros do STF; os membros do CNJ e do CNMP; o PGR e o AGU, bem como Governadores e Prefeitos. A denúncia só pode ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo
(5) Conforme entendimento do STF, a imunidade formal relativa à prisão e a cláusula de irresponsabilidade penal relativa não se estendem aos Governadores e Prefeitos
GABARITO: CERTO
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O detalhe a ser observado encontra-se no segundo período da questão: "[...].O presidente do STF atuará como presidente [...] na sessão de julgamento".
Julgamento (última fase): Na data marcada, o presidente do STF, assume o comando dos trabalhos. Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de 2/3 dos senadores (54 votos). Caso isso ocorra, o presidente do STF lavra a sentença, que é publicada no DO. A ex-presidente é notificada e o processo é encerrado. Se for rejeitado o impeachment, o processo é arquivado.
Essa interpretação corresponde ao parágrafo único do art. 52 da CF;
Questão CORRETA
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Qualquer dúvida nesta questão pergunta pra Dilma.....
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Quem disse que a Dilma não presta pra nada
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Hahahaa
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Kkkkkkkl.. boa, Dilma. Mas se o caboco der mole, se confunde aí
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Incrível como as pessoas gostam de justificar os absurdos que o CESPE comente!! É por isso que ela pinta e borda com nós concurseiros e nos impõe sua própria doutrina. Ridículo!!
Quem estuda de verdade de cara percebe o erro e se sente afrontado e prejudicado por uma questão bosta dessa. Temos que ser firmes, não dá para estudar tanto, levar essa vida e esse objetivo tão a sério e permitir que uma questão como essa te prejudique. A assertiva está SIM ERRADA!! Respeitem o tempo de estudo e dedicação de vcs! Ninguém tá aqui fazendo questões pq n tem mais nada da vida para fazer, estamos aqui por um objetivo, um sonho!! Levem a sério!!
O presidente do STF preside a Sessão de Julgamento, não "atuará como presidente do Senado Federal", nenhum momento a CF deu ao presidente do STF a função de presidir o SF. Pelo amor de Deus!! Ridículo!! Ele NÃO vai ser Presidente do Senado (inclusive em nenhuma hipótese constitucional) e sim Presidente da SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE!!
Perdi um tempinho de estudo aqui fazendo esse comentário, pq sei o quão árduo é essa vida de concurseiro, e vendo esse tipo de questão ser justificada por colegas de caminhada, só diminui a nossa força de lutar pelo nosso direito a um gabarito sério. A CESPE é um banca que pega pesado nas entrelinhas, faz muitas pegadinhas sutis e testa o nosso nível de conhecimento sempre no máximo, então não dá para aceitar uma coisa dessa.(quantas questões vc já errou por pegadinhas tão sutis que vc nem mesmo percebeu ali?? Então, essa questão, a meu ver, seria claramente uma pegadinha maldosa do CESPE) Se fosse uma questão abcde vc teria como escolher essa dentre as piores propostas, mas em C ou E não dá!! Perder uma questão te coloca no seu cargo dos sonhos ou de volta a cadeira de estudo novamente!! Então PARE de justificar cagadas da banca, corra atrás do seu direito, se vc estudou de verdade, sabe o erro e sabe o seu direito! Não aceite!! A banca tbm erra, isso é normal, é uma pessoa quem faz as questões, basta apontar o erro com todo o seu embasamento teórico. Simples e respeitoso. Qndo nos juntamos com seriedade e propriedade do que queremos contestar somos mais fortes!!
Pensem nisso!!!
Estamos todos juntos no mesmo "barco"
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Ele atua como Presidente do Senado? Entendo que sim, porem como a colega dissertou, é uma afirmação ambígua.
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Quem estuda erra e quem chuta acera. Boa cespinha... Questão relativamente antiga, mas muito mal formulada tendo em vista o que se levou em consideração....
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Deixaria em branco essa c/ certeeeeeeeeeeeeeeeeeza. Com essa redação truncada ai?
Pres STF funcionará como presidente do Senado na sessão de julgamento? Seeeeeeeeertu
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Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o (presidente) do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
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Eu só acertei a questão porque lembrei do Ricardo Lewandowsk sentado na cadeira do SENADO FEDERAL no Processo de impeachment da Dilma.
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Presidente do processo e nao do Senado. Questao ridicularmente mal feita, ate porque o PRESIDENTE DO STF esta ali como Juiz e nao como Senador.
O art da CF nao diz que ele sera o presidente do Senado.
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Questão incompleta, pois não cita a admissibilidade, mas ok, o resto está corretíssimo!
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Questão mal feita, quem acertou o fez na sorte, como o Carlos Gondin mencionara, a CF diz que o presidente do STF atuará como presidente do processo e não como presidente do Senado.
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Presidente do Senado Federal? Nada a ver. É presidente da comissão julgadora. Questão mal formulada, não concordo com o gabarito.
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Que questão inteligente!
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Eu pensava que o Presidente do STF era o Presidente da sessão, e não do Senado Federal. Aff!!!!!
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Gente, deixem de brigar com a banca. Ai tá muito claro que o presidente do STF atuará como presidente do Senado NA correspondente SESSÃO DE JULGAMENTO!!!!!!
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Nao sou de comentário!
Mas deixo aqui uma dica de concurseira...
Parem de procurar pelo em ovo.
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A questão não está errada, mas muito mal elaborada
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Certo.
Apenas corrigindo, O presidente do STF atuará como presidente NO Senado Federal e não DO Senado Federal.
Resumo crimes do Presidente da República:
Crime Comum- Autorizada acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados - Quem julga é o STF.
Art.86, §1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.
§ 3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
§ 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Crime de Responsabilidade - Autorizada a acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados- Quem julga é o Senado.
Art. 86, §1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.>>art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a CF e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
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Questão fácil, letra de lei, sem interpretações. Não há o que debater.
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Ele não atuará como Presidente do Senado. Ele atuará como Presidente daquela sessão de julgamento, especificamente.
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Essa questão fere o princípio de boa-fé kkkk
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CERTO
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É um tipo de questão que deixaria em branco na prova
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Relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles,
é correto afirmar que: Caso o vice-presidente da República cometa crime de responsabilidade, esse fato deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal. O presidente do STF atuará como presidente do Senado Federal na correspondente sessão de julgamento.
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Basta lembrar de Levandovisk sentado na mesa do senado e fazendo manobra política para nao suspender os direitos políticos de Dilma. Quem acompanhou viu o presidente do STF no senado julgando.
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GABARITO: CERTO!
A Constituição Federal estabelece que:
Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
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Gabarito:Certo
Principais Dicas de Poder Executivo:
- O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
- Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
- Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
- Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
- Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
- Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.
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Errei exatamente na parte que o presidente do STF atuará como presidente do Senado puts