Questão 105685

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF; STF - Supremo Tribunal Federal

Acerca da organização e da competência do STF, na forma de seu
regimento interno e de acordo com a EC n.o 45/2004, julgue os
próximos itens.

Compete ao presidente do STF designar magistrados para atuação como juiz auxiliar do STF em auxílio à presidência e aos ministros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além das que são atribuídas aos juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto.“Art. 13 DO RISTF.XVI-A – designar magistrados para atuação como Juiz Auxiliar do Supremo TribunalFederal em auxílio à Presidência e aos Ministros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além das que são atribuídas aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça;
• Hoje QUESTÃO ERRADA nova redação com a Emenda Regimental 32/2009
  
   RISTF art 13.XVI -A           Designar magistrados para a atuação como Juiz Auxiliar do Supremo Tribunal Federal em auxílio á Presidência e aos MInistros, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu cargo, além dos definidos pelo Presidente em ato próprio.