Questão 105817

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária; CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões; Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária

A respeito do direito de família e das sucessões, julgue os itens
a seguir.

Os parentes colaterais são herdeiros necessários até o quarto grau, mas não podem herdar por representação, pois essa só ocorre na linha reta descendente e nunca na transversal. Esses parentes descendem uns dos outros e têm um tronco comum.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA.De acordo com o disposto no art. 1845 do CC são herdeiros necessários apenas os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, sendo que para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.Vejamos o que dispõe o CC:"Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge"."Art. 1.850. Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar".Quanto ao direito de representação a assertiva também encontra-se errada pois o CC afirma a possibilidade da ocorrência do direito de representação na linha transversal na hipótese dos filhos de irmão do falecido, vejamos:"Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem".

• Há uma hipótese em que é possível a representação, em caso de colaterais (sobrinhos):

  Art. 1.853. Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

• DICA!
  
  Dava para acertar apenas com base na relação de parentesco. Vejam o que diz o enunciado:
  
  "Os parentes colaterais são herdeiros necessários até o quarto grau, mas não podem herdar por representação, pois essa só ocorre na linha reta descendente e nunca na transversal. Esses parentes descendem uns dos outros e têm um tronco comum."
  
  Agora comparem com o CC:
  
  Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
  
  É sempre bom ver o Direito de forma sistemática...
  Nessa questão se vc não conseguisse resolver com o tema sucessões, dava para usar o tema relações de parentesco.
  
  Abraços.
  : )

• Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

• Boa Dica grande Paulo Sampaio!!! Resolvi por relações de parentesco!

• GABARITO ERRADO

   

   

  L.10406 - CC

   

  Art. 1.591. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

   

  Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

   

  Bons estudos.

  Bons estudos.