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Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios
X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros
Ficou a duvida quanto ao "todas" na assertiva, uma vez que pensei poder em casos excepcionais ser admitido o sigilo
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o negocio e a regra: PUBLICOS
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Todas?acredito que possa ser relatizado o principio da publicidade.
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Concordo com os colegas. Vai entender qual é a da Cespe
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Na literalidade do texto constitucional realmente há a palavra "todos." O CESPE buscou a regra geral. De qualquer forma, entendo ser passivel de recursos, pois segundo a CF/88:
Art.93:
IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
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a Cespe é sempre nessa! todos lembram a exceção, mas na hora ficamos na dúvida do que eles querem. Mas quando eles generalizam geralmente está certo. abs
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Gente, está certo sim e não caberia recurso, pois a questão trata de decisões ADMINISTRATIVAS.
Art. 93, X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros
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Art. 93, IX e X, CF88.
Bons estudos!!!
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Errei a questão, mas vamos lá:
Realmente, conforme um colega já disse, a CESPE generalizou na primeira parte da questão, quando trata das decisões jurisdicionais (julgamentos), trazendo a regra do Art. 93, IX sem a exceção constante do final do inciso (processos em segredo de justiça). Já na segunda parte, falou-se sobre decisões administrativas. Estas, conforme consta no Art. 93, X (já transcrito em outros comentários) não comporta exceção, de forma que todas as decisões administrativas realmente devem ser públicas. Assim como o Poder Executivo, na sua atividade típica (administrativa), deve obediência cega ao princípio da publicidade, o Poder Judiciário, quando atipicamente administra, também não encontra exceções à aplicação do citado princípio.Penso que é isso.Qualquer correção ao entendimento aqui esposado, será bem vindo.
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E os processos que correm em segredo de justiça?
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E os processos que correm em segredo de justiça?
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O CESPE foi pela regra na primeira parte da questão, afirmando que os julgamentos do Poder Judiciário serão públicos. Penso que, quando o CESPE não apresenta a exceção mas somente a regra geral, é melhor aceitar o item como certo.
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Público e motivado, sempre.
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DISCORDO DO GABARITO
Art. 93 - IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Mas CESPE falou tá falido!!!!
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A resposta esta clara no artigo 93, da CF/88
vejamos:
Art. 93 - IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Todas as decisões administrativas ocorrerão em sessão pública.
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EM SÍNTESE:
Sessões administrativas => SEMPRE públicas (art. 93, X, CF);
Sessões jurisdicionais => EM REGRA, públicas (art. 93, IX, CF)
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Uma outra questão que talvez ajude a compreender o entendimento do CESPE em relação ao assunto:
CESPE/2013/BACEN/ Técnico
As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas as decisões administrativas em matéria disciplinar. (ERRADO)
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CERTO!
Pessoal, a pegadinha da questão é esta:
TEXTO DA QUESTÃO: De acordo com a CF, OS julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e TODAS as decisões administrativas dos tribunais ocorrerão em sessões públicas.
---> O cespe poderia ter construído a frase da seguinte forma:
De acordo com a CF, OS julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e AS decisões administrativas dos tribunais ocorrerão em sessões públicas.
---> Mas por qual motivo falou "OS julgamentos" e " TODAS as decisões?? Justamente para testar se o candidato sabe que no caso dos julgamentos públicos do Poder Judiciário existe a exceção prevista no art. 93, inciso IX da CF (preservação do direito à intimidade).
---> Se tivesse utilizado a expressão "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos", com certeza a questão estaria ERRADA porque no enunciado da questão não constou a exceção que vem explícita no ARTIGO 93, inciso IX.
---> No caso das "decisões administrativas", elas realmente ocorrerão TODAS em sessão pública! (ARTIGO 93, inciso IX)
Bons estudos!
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CORRETO
ORGANIZANDO:
TODOS OS JULGAMENTOS = SERÃO PÚBLICOS, MAS A LEI POR LIMITAR A PRESENÇA ÀS PARTES E A SEUS ADVOGADOS, OU SOMENTE A ESTES PARA PRESERVAR A INTIMIDADE;
TODAS AS DECISÕES = SERÃO FUNDAMENTADAS, SOB PENA DE NULIDADE;
SE A DECISÃO FOR ADMINISTRATIVA=
A)SERÁ EM SESSÃO PÚBLICA;
B)SE DISCIPLINAR > VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA;
VAMO!!!!!!VITOR CRUZ!!
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entao para as decisoes administrativas, mesmo disciplinares, nao ha excecao? isso em qualquer PAD?
==> ao menos no julgamento de juizes, o STF concluiu a ADI 4638 e manteve o art 20 da Resolucao do CNJ: “O julgamento do processo administrativo disciplinar será realizado em sessão pública e serão fundamentadas todas as decisões, inclusive as interlocutórias”.
==> lei 8112:
Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.
Parágrafo único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.
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é so focar no fato que as decisões do poder judiciário serão publicas(é a regra) e que todas as decisoes administrativas serão públicas.
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Para o CESPE, questões incompletas não são necessariamente questões erradas, na modalidade certo-errado. Agora, para a FCC, em múltipla escolha, questão incompleta é questão errada.
Temos que ir nos adaptando à cobrança de cada banca, infelizmente.
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TODAS? Pois é gente, nesse caso ele cobrou a regra, é só adivinhar na hora da prova.
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NO QUE TANGE AS DECISÕES ADMINISTRATIVAS, não há ressalva prevista na Cf PARA ESSES TIPOS DE DECISÕES!
AGORA ,se for um julgamento , pode haver a limitação das partes .
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Para mim está errado, tem as exceçoes. Quando a banca disse TODAS teria que colocar a exceção. Se não tivesse falado TODAS eu concordaria.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
Gabarito Certo!
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Questão capciosa. O examinador combinou os incisos IX e X do Art. 93:
IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
Observe a assertiva e separe a primeira parte da segunda:
Primeira parte: "os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos(...)" - CERTO, buscou a regra geral. Embora possam ser limitados.
Segunda parte: "(...)e todas as decisões administrativas dos tribunais ocorrerão em sessões públicas." - CERTO TAMBÉM, pois a CF não trouxe limitação alguma quanto à publicidade de sessões das decisões administrativas. Logo, todas serão públicas.
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Art.93:
IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
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Certo.
CF - 1988
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
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Art. 93.CF
IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação; X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
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CERTO
Macete:
Nem todos os julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário serão públicos.
Todos as decisões administrativas, dos tribunais, serão públicas.
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De acordo com a Constituição todos os julgamentos serão públicos...Mas... A "Lei" restringirá a publicidade.
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esse todas me deixou na duvida...errei
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Fiquei com dúvida, mas acertei :)
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Art.93:
IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
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ART 93, INC. IX e X: todos os julgamentos dos orgãos do Pode Judicário serão públicos....
as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pela maioria absoluta de seus mebros.
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De acordo com a CF, os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos (OBSERVE QUE ELE NÃO USA O TERMO "TODOS") e todas as decisões administrativas (com relação as decisões administrativas ele usa "TODAS") dos tribunais ocorrerão em sessões públicas.
Realmente há exceções no primeiro caso, mas ele não usou o termo "todos" como usou para as decisões adm, logo a questão está certa.
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CERTO
"De acordo com a CF, os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e todas as decisões administrativas dos tribunais ocorrerão em sessões públicas."
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
IX - todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
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Gustavo Pessoa, conforme explicado pela professora Fabiana Coutinho, as decisões administrativas serão públicas, sem exceção. Elas não admitem sigilo. Somente as decisões judiciais admitem sigilo em alguns casos.
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Mania de ler questão rápido e perdê-la por bobeira. credo
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Numa hora cobra a regra, noutra, a exceção.
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Muita gente boa errou por saber demais. Regra geral as decisões judiciais terão caráter público. Excepcionalmente algumas decisões serão proferidas sob sigilo.
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O Brasil não é o mais desenvolvido dos países, mas fazer julgamento SECRETO? Que tipo de absurdo é esse? Até Live no YouTube já fazem pra gente.
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Típica questão do Cespe que ele analisa se houve muitos erros, caso sim, então ele pensa: vamos mudar pra muita gente cair. huahauhau
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todas? entao é absoluto.... cespe sendo cespe!
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Gab. CERTO
Para acrescentar aos excelentes comentários dos colegas:
Vide - Q350304
As decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas e públicas, ressalvadas as decisões administrativas em matéria disciplinar. GABARITO ERRADO
=> Ou seja, o texto constitucional não faz ressalva!!!
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Art.93:
IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;
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Só pra complementar:
... e as decisões disciplinares serão tomadas pela maioria absoluta dos seus membros,
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questão fácil.
O problema é adivinhar se a banca quer a regra ou a exceção.
Nem eu, o rei da soul society, fui capaz de adivinhar.
Numa prova isso é tenso: o candidato q tenta adivinhar tem 50% de chance de ter 1 ponto subtraído. Isso custa muito caro, a diferença será de 2 pontos entre aquele q errou e aquele q acertou.
Pense 2 vezes antes de marcar esse tipo de questão. Talvez seja melhor deixa em branco
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Difícil é marcar CERTO na hora da prova... Pq para mim os julgamentos significam TODOS... E HÁ EXCEÇÕES!
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Casca de banana!
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Gabarito correto, também fui pela regra geral.
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Aquela questão que se você estuda, você erra.
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Quando a questão vem com "todas", "nunca," "sempre", "nenhuma" eu já fico com o pé atrás.
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Sobre a organização de instituições do Estado brasileiro e de seu funcionamento, é correto afirmar que: De acordo com a CF, os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos e todas as decisões administrativas dos tribunais ocorrerão em sessões públicas.
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Olha, acertei porque pensei "CESPE da a regra geral como certa, geralmente", porque esse "todas" aí comporta exceções. E digo pra vcs que já errei muita questão cespe caindo nessa...
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Todas ??? fala sério, né?! Se a questão tivesse suprimido esse "todas", o gabarito seria inquestionável. Agora.... "todas" ?? me poupe!
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A rigor, sim. O sigilo é exceção. Típica questão coringa.
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Vi um "todas" estremeci. Errei!
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Pessoal, atentem que a questão fala em DECISÃO ADMINISTRATIVA. Sendo assim, na resolução da questão, conjuguem os incisos IX e X do artigo 93, CF.