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Acho que o erro está em falar que a atribuição descrita é da Companhia de Valores Mobiliários, quando seria da Comissão de Valores Mobiliários.
"A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem a finalidade de disciplinar e
fiscalizar o mercado de valores mobiliários, aplicando punições àqueles que
descumprem as regras estabelecidas. Esse mercado é representado por um conjunto
de produtos de investimento oferecidos ao público, tais como ações de empresas
negociadas em bolsa e fundos de investimento, entre outros.Por se tratar de um
mercado em que pode haver perdas e não há rentabilidade assegurada, a proteção
do cidadão, nesse caso, não se dá contra perdas normais decorrentes, por
exemplo, de variações no preço de uma ação, mas por meio da ação de fiscalização
da CVM, assegurando que as regras sejam cumpridas e, principalmente, oferecendo
um conjunto de informações que permita ao cidadão tomar decisões de investimento
conscientes.
CVM tem as seguintes atribuições:
(...)
Assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de valores, do
mercado de balcão e das bolsas de Mercadorias e Futuros;
• Proteger os
titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra: emissões
irregulares de valores mobiliários; atos ilegais de administradores e acionistas
controladores de companhias abertas, ou de administradores de carteira de
valores mobiliários; e o uso de informação relevante não divulgada no mercado de
valores mobiliários;
(...)
• Evitar ou coibir modalidades de fraude ou de
manipulação que contrariem condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos
valores mobiliários negociados no mercado.
(....)"
http://www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/primeiros_passos/papel_CVM.html
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Isso que a banca fez tem nome, e chama-se sacanagem. Em um concurso para procurador, a banca exigir esse tipo de "conhecimento" só pode ser molecagem. O cespe simplesmente trocou o nome Comissão de Valores Imobiliários por Companhia de Valores Imobiliários.
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Além do erro do termo "Companhia", penso que o erro principal da questão seja informar que a CVM tem atribuições e fiscalizar condutas de companhias semelhantes à praticada por Carnes de Planícies SA. A CVM fiscaliza e disciplina o mercado de ações, ou seja, a legalidade da oferta pública de ações, a emissão de títulos, a regularidade das instituições de custódia, etc. No caso, a Carne da Planície não ofertou qualquer ação na bolsa ou emitiu qualquer título mobiliário; ela tão somente adquiriu valores em desconformidade com seu estatuto, um tipo de irregularidade privada que não diz respeito às atribuições da CVM.
Se a CVM tivesse que fiscalizar todas as pessoas jurídicas pra ver se estão adquirindo ações em conformidade com seus estatutos, a Comissão seria maior que o SUS...
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Quem assistiu ao vídeo dos comentários feito pela professora Estefânia vai verificar que, de fato, o maior erro da questão é o apontado pelo colega LEANDRO.
Segundo a professra, essa troca de Comissão por Comopanhia, de fato, invalida a questão. Contudo, para ela não era esse o conhecimento buscado pela banca, mas sim o apontado pelo colega LEANDRO. Essa troca parece ter sido mais um erro na hora de elaboração da prova, mas que no fundo o CESPE buscava era outro conhecimento do candidato.
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Com a devida vênia, acredito que o colega Leonardo nao observou atentatemente o enunciado, segundo o qual a sociedade empresária é, sim, uma "companhia sólida e com ações vendidas em bolsa de valores". Por essa razão, entendo que o colega Valdivino Carreiro está correto em sua avaliação.
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8 III L6385: tem competência para fiscalizar o "mercado de capitais" e não "condutas empresariais"
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Síntese do comentário da profa. do QConcursos:
1) O correto seria Comissão de Valores Mobiliários, e não Companhia;
2) NÃO compete à CVM, à luz do artigo 8º da Lei 6385/76, "fiscalizar condutas empresariais de companhias abertas".
Gabarito: ERRADO.
Bom estudo a todos.
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PROFESSORA: Competência da CVM: autarquia federal que fiscaliza o mercado de capitais, o funcionamento do mercado de ações, debentures, das CIA de capital aberto. Lei 6385/76, define em seu art. 8º que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliários, e não compete a CVM fiscalizar as condutas empresarias da CIA aberta. A fiscalização sobre as S/A é uma fiscalização mais ampla (lucro, prejuízos, balanços, etc), e não recai sobre a atuação dos administradores. O erro de fato é dizer que CVM fiscaliza condutas empresariais.
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PROFESSORA: Competência da CVM: autarquia federal que fiscaliza o mercado de capitais, o funcionamento do mercado de ações, debentures, das CIA de capital aberto. Lei 6385/76, define em seu art. 8º que a CVM fiscaliza o mercado de valores mobiliários, e não compete a CVM fiscalizar as condutas empresarias da CIA aberta. A fiscalização sobre as S/A é uma fiscalização mais ampla (lucro, prejuízos, balanços, etc), e não recai sobre a atuação dos administradores. O erro de fato é dizer que CVM fiscaliza condutas empresariais.