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Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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Só para constar, o § 2º do art. 29 do CP Prevê a exceção a regra do caput (Teoria Restritiva, também conhecida como Teoria do Verbo Nuclear ou Teoria Objetiva Formal), adotando de forma excepcional a "Teoria Pluralista" que trata da cooperação dolosamente distinta.Segundo Mirabete "o art. 29, § 2º consagra o princípio da individualização da pena no concurso de pessoas ao determinar que cada concorrente é responsável de acordo com o elemento subjetivo (dolo) e também não descura do princípio da proporcionalidade ao prever o aumento da pena quando, além do dolo referente ao crime menor, há um desdobramento psicológico da conduta do partícipe quanto à previsibilidade da realização do crime mais grave (culpa). Havendo previsibilidade quanto à ocorrência de crime mais grave, a pena aplicada não poderá ser superior aquela que seria atribuída pelo crime efetivamente praticado".
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TÍTULO IVDO CONCURSO DE PESSOAS Regras comuns às penas privativas de liberdade Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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Assertiva parcialmente correta: de fato será aplicada a pena do crime menos grave, porém, AUMENTADA ATÉ A METADE.
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Questão simples de se resolver, porém mal formulada e portanto pode prejudicar o candidato bem preparado.
Na minha opinião,
se pensarmos que existem 2 crimes e portanto 2 penas diferentes, um crime mais grave e outro menos grave para o qual um dos concorrente quis participar. E se perguntarmos qual das penas será aplicada a este ultimo, a resposta seria a pena do crime menos grave. (sendo previsivel ou nao o resultado mais grave).
A pena do crime menos grave será sempre aplicada ao citado concorrente (que quis participar de crime menos grave), acontece que se o resultado mais grave for previsível essa pena será aumentada até a metade, mas não deixará de ser ela aplicada.
É só uma critica, por que eu me revolto com questões mal elaboradas.
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A questão não está só mal formulada, ela está ERRADA.
A pena está contida no preceito secundário da norma penal incriminadora, e esse será o preceito aplicado, só atuando a causa de aumento na terceira fase de aplicação da pena, logo a questão está patentemente errada, pois será aplicada a pena do crime menos grave, quanto a isso não há o que argumentar. O fato de incidir causa de aumento/redução não afasta a pena em que estará incurso o réu.
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Na minha opinião,
POde até estar mal formulada, mas nao está errado o gabarito.
Se o resultado mais grave lhe era prevísivel, entendo estar diante de um crime preterdoloso. (ja que a questao nao disse se ele aceitou ou nao o resultado, de qq forma, há a culpa quando ha previsibilidade)
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Não concordo com o gabarito.
Será aplicada a pena do crime que concorreu, só que aumentada da metade!
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De fato, a questão está mal elaborada. Não deixa de estar correta a afirmativa apenas porque omitiu o aumento de até a metade na pena.
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ERRADA!
art 29 § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
não acho que foi mal formulada. somente inverteram a ordem do parágrafo.
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Não adianta, esta questão não possui resposta.
O art. 29, §2º do CP não deixa qualquer resquício de dúvida que a pena aplicada SERÁ A DO DELITO MENOS GRAVE, só que, se o resultado for previsível, ESSA MESMA PENA vai ser aumentada até a METADE.
Portanto, mesmo que o resultado seja previsível é essa pena do crime menos grave que será aplicada, com um acréscimo de até metade. Logo, ela acerta ao dizer que "será aplicada a pena relativa a esse crime" mas erra por não mencionar o referido aumento.
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Poderá ser aumentada até a metade.
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Mal feita a questão!!
"Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)"
O agente responderá pelo crime que optou, porem com aumento de pena!!
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Questão pra carta marcada!
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Não consigo me convencer que esta questão esteja errada, pois SEMPRE o autor irá responder apenas pelo crime menos grave, e SEMPRE lhe será aplicada a pena do crime menos grave. Mesmo quando o resultado mais grave era previsivel AINDA ASSIM lhe será aplicada a pena do crime MENOS GRAVE, com aumeunto de até 1/2 (reparem que a pena é a mesma, mas aumentada até 1/2). Ele só responderá pelo crime mais grave se assumir o risco de participar do crime mais grave (o que não é o caso da questão), pois nesse caso haveria DOLO EVENTUAL.
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Difícil achar algum erro nessa assertiva.
A única possibilidade que eu enxergo dessa questão estar errada é se o examinador quis dizer que será aplicada a pena do crime mais grave, já que quando ele menciona "esse crime" ele quis se referir ao crime mais grave.
"Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, mesmo que seja previsível o resultado mais grave."
(realmente errado)
"Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, mesmo que seja previsível o resultado mais grave."
(certo)
Por mim a questão deveria ser anulada.
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Fico revoltado com questões assim!!!!
A pena aplicada será SIM a do crime menos grave, sendo que a única diferença é que ela será aumentada até a metade, já que previsível o resultado mais grave..
Nunca será aplicada, num caso deste, a pena do crime mais grave quando a pessoa quis realizar o crime menos grave..
Espero ter sido claro e contribuído!!
Cespe é revoltante!!
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Quando vi o resultado da questão, agradeci muito por não ter feito a referida prova. Essa é a típica questão que vc responde de imediato convicto do acerto... São por essas e outras que penso duas vezes em fazer prova do STC (SUPREMO TRIBUNAL CESPE).
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Questão LIXO. LIXO. LIXO. Só pega quem não estudou.
Se A ia participar de um furto e B acaba participando de um roubo sem que A quisesse participar deste roubo, A teria a pena do crime de furto com ela aumentada ou nao, dependendo se o crime mais grave era previsto. LOGO, ele NUNCA poderia responder pelo crime de ROUBO....
Gabarito erradíssimo, a CESPE adora sacanear quem estuda...
paciencia.
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Essa questão é NÍVEL HARD (embora com enunciado pequeno). Necessário o aprofundamento também em jurisprudências e doutrina.
Para incorrer no dispositivo (Art. 29. § 2º) de "ser-lhe cominada pena menos gravosa", o concorrente não poderia ter ciência sobre a gravidade do delito que estaria de alguma forma a concorrer.
No caso da questão, a banca deixa a entender que se algum dos concorrentes participar apenas de crime menos grave (arrombamento de porta domiciliar), este estando inserido em prática de crime mais gravoso (para que o autor cometa um estupro de vulnerável), não há que se falar no dispositivo do § 2º do Art. 29 do CP.
Beijos à todos.
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QUESTÃO ERRADA.
Acrescentando:
MENOR PARTICIPAÇÃO vs PARTICIPAÇÃO ÍNFIMA ou SOMENOS
- MENOR PARTICIPAÇÃO--> é o caso da questão, onde a PENA É FIXADA NA MEDIDA DE SUA PARTICIPAÇÃO, NÃO SENDO CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA.
- PARTICIPAÇÃO ÍNFIMA ou SOMENOS--> § 1º - SE A PARTICIPAÇÃO FOR DE MENOR IMPORTÂNCIA, A PENA PODE SER DIMINUÍDA DE UM SEXTO a UM TERÇO; ou seja, HÁ CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA.
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Precisamos prestar atenção na interpretação e no enunciado galera. Questão parecida abaixo..
Q315608
Havendo concurso de pessoas
para a prática de crime, caso um dos agentes participe apenas de crime menos
grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, desde que não seja
previsível resultado mais grave. Gab:C
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A assertiva da questão está, a meu ver, correta, pois será aplicada a pena do crime menos grave, mesmo que seja previsível o resultado mais grave; resultando apenas, em razão dessa previsibilidade, no aumento da pena até a metade!
Gab. E
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A questão está MUITO mal formulada. A princípio, a
questão está correta, por corresponder ao que prevê o art. 29, §2° do
CP, que trata da chamada cooperação dolosamente distinta. Vejamos:
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime
menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será
aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o
resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime
menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será
aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o
resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de
11.7.1984)
Porém, a questão não fala que no caso de ser previsível o crime mais
grave, a pena a ser aplicada será a do MENOS GRAVE, com o acréscimo
previsto na lei.
A questão é muito mal formulada e deveria ter sido anulada, eis que está
correta, tendo a banca a considerado como errada.
Portanto, a afirmativa está ERRADA.
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Será aplicada a pena do crime menos grave, porém com aumento de pena até a metade. Isso não tira o fato de que será aplicada a pena do crime menos grave.
Questão péssima!
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Tem muita questão com uns comentários nada haver e com muitas curtidas eu acho isso muito estranho, mas bora lá...
Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime (Se fosse até aqui estaria correta) ,mesmo que seja previsível o resultado mais grave. (NÃO, se for previsível a ocorrência de crime mais grave o partícipe responde pelo crime menos grave mais a metade desta.
Para os inconformados com o gabarito lhes pergunto... Você prefere cumprir uma pena x, ou a mesma pena x mais a metade dela? Então, lógico que não é a mesma coisa.
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Cespe omitiu, mas não restringiu....Eu marquei "correta", e marcaria novamente....Essa questão saiu da regra do CESPE...
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"Q402845 - Para um coautor cujas ações tiverem resultado em crime mais grave, apesar de ele ter desejado participar de crime de menor gravidade, a pena aplicada deve ser a referente ao crime menos grave, que deve ser aumentada até a metade no caso de o resultado mais grave ter sido previsível quando as ações foram realizadas." Gabarito C
A diferença aqui é que nesse caso ela está completa e correta! Então, se não estiver completa não tenham medo de marcar ERRADO.
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Questão p/ quem tem QI, "Quem indique" mesmo, não Qi de inteligência.
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Júlio Rosa, cuidado com essa frase final "se não estiver completa não tenham medo de marcar ERRADO." porque quem faz questões CESPE sabe que muitas vezes uma questão incompleta é considerada correta, por isso devemos analisar bem antes de marcar errado "de cara". ^^
#NãoAosComentáriosDesnecessários #NãoAosComentáriosRepetidos
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Conclui pelas questões, que pena de um crime não é o mesmo que dizer pena do mesmo crime aumentada, por isso errado.
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PESSOAL ERREI A QUESTÃO, MAS CONCORDO COM O GABARITO. VEJAM:
Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, mesmo que seja previsível o resultado mais grave.
OBSERVEM QUE EM NENHUM MOMENTO FALA QUE ALGUÉM QUIS PARTICIPAR APENAS DO CRIME MENOS GRAVE. ISSO É A CHAVE DA QUESTÃO. APENAS DIZ QUE ALGUNS PARTICIPARAM DE CRIME MENOS GRAVE. PARA RESPONDER AO CRIME MENOS GRAVE TERIA QUE HAVER O ELEMENTO SUBJETIVO DA VONTADE. NO CASO EM TELA RESPONDERÃO PELO MESMO CRIME SÓ QUE COM PENA DIMINUÍDA DE 1/6 A 1/3. VEJAM A LEGISLAÇÃO:
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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É o tipo de questão se você colocar gabarito C está certa e se colocar gabarito E também está certo.
Caso seja previsível resultado mais grave será aplicada a pena do crime menos grave, porém com aumento de pena até a metade. Isso não tira o fato de que será aplicada a pena do crime menos grave.
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DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.
Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Gabarito Errado!
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Concordo com o Jean M. Visto que será aplicada a pena do crime menos grave, porém com agravante. MAS não deixa de ser a pena do crime menos grave.
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Quem marcou "errado", me responda: se for previsível o resultado mais grave, a pena de qual crime deve ser aplicada ao agente?
Se você pensou: "A pena do crime menos grave", você é doido.
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É a famosa questão que o CESPE pode colocar o gabarito que quiser
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Geralt Rívia, eu concordo com o gabarito da CESPE. Veja aí o Art. 29, 2°:
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada
até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984).
Se o agente combina com o parceiro de entrar na casa da vítima para praticar furto (considerando informações que o morador estava viajando), sendo que o agente ficará na porta fazendo a cobertura do ato ilícito e, chegando lá, seu parceiro encontra o morador da residência e resolve matá-lo, o agente que ficou de fora, pensando estar praticando furto, responde por este crime. No entanto, se o agente sabia que seu comparsa poderia encontrar alguém na residência e, mesmo assim assumiu o risco da prática, responderá pelo furto com aumento até a metade da pena.
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Demorei pra entender, mas a explicação é simples: "mesmo que seja previsível o resultado mais grave.", nesse caso a pena será aumentada até a metade, feito isso a pena deixa de ser aquela correspondente ao crime, não é a pena tipificada para o crime específico tratado, uma vez que foi aumentada até a metade.
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VOU CRIAR UM CADERNO COM NOME:
CESPE MALUCA... ou... CESDESGRAÇA... ou... ESTAGIÁRIO... ou... BRUXARIA... etc....
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Q315608 - CESPE 2013
Havendo concurso de pessoas para a prática de crime, caso um dos agentes participe apenas de crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, desde que não seja previsível resultado mais grave.
GABARITO: CERTO
Portanto, a partir da análise dessas duas questões, podemos entender que para o nosso querido CESPE o simples fato de uma pena aumentar faz dela um pena DIFERENTE.
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Não to entendendo nada de quem ta defendendo o gabarito, o art 29 do CP é autoexplicativo
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Por acaso existe alguma doutrina ou jurisprudência acerca do tema?
Favor me mandar por mensagem, desde já agradecido.
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Francamente, Cespe!!
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Aquela questão que a gente faz de conta que não fez, que sequer existe.
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Resolvi essa questão 4 vezes e consegui errar ela 12 vezes! GLORIA A DEUX
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A questão está MUITO mal formulada. A princípio, a questão está correta, por corresponder ao que prevê o art. 29, §2° do CP, que trata da chamada cooperação dolosamente distinta. Vejamos:
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Porém, a questão não fala que no caso de ser previsível o crime mais grave, a pena a ser aplicada será a do MENOS GRAVE, com o acréscimo previsto na lei.
A questão é muito mal formulada e deveria ter sido anulada, eis que está correta, tendo a banca a considerado como errada.
Estratégia
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Coisas da Cespe...
Deixando a questão dúbia.
A questão quer dizer que quando há previsibilidade do crime mais grave, não será apenas imputada a pena de crime menos grave a esse que quis praticá-lo, mas será acrescida à metade desta.
Pena menor + metade, não apenas a pena menor.
Sucesso, galera!!!
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Quase quebro minha maquina com essa questão, absurda !!!
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Questão mal elaborada. A resposta correta vai depender da interpretação que o avaliador utilizar.
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Art. 29 - [...]
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Acredito que houve uma mudança bastante significativa no entendimento das questões do CESPE, uma vez que, se essa questão fosse feita hoje, o gabarito seria com toda certeza ERRADO.
O fato da pena ter sido aumentada, não muda o fato que será aplicável a referente ao crime menos grave.
Pra quem errou, assim como eu, paciência com essas anomalias.
FOCO, FORÇA E FÉ.
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Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, mesmo que seja previsível o resultado mais grave. ERRADO
TRATA-SE DE COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA
Art.29, § 2º é dividido em duas partes.
1ª. parte: Se algum dos concorrentes quis participar de um crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
2ª. parte: Essa pena será aumentada até a 1/2 (metade), na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Diz o CP que o crime mais grave não pode ser imputado, em hipótese alguma, àquele que apenas quis participar de um crime menos grave.
Quando o crime mais grave não era previsível a algum dos concorrentes, ele responde somente pelo crime menos grave, sem qualquer majoração da pena.
Agora, ainda que fosse o crime mais grave previsível àquele que concorreu exclusivamente ao crime menos grave, subsistirá apenas em relação a este a responsabilidade penal. Por se tratar, contudo, de conduta mais reprovável, a pena do crime menos grave poderá ser aumentada até a 1/2 (metade)
Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime (se a questão parasse por aqui estaria certa), mesmo que seja previsível o resultado mais grave ( aqui está o erro, se o resultado mais grave for previsível, a pena poderá ser aumentada até a 1/2 (metade), ou seja, não será aplicada a pena relativa a esse crime, e sim a pena relativa a esse crime com aumento de até a 1/2 (metade) por ter previsto o resultado mais grave.
MASSON 13ª ED/2019
PENAL/GERAL pg 423 e 424
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forçação de barra aqui da galerinha heym todos sabem que o cespe incompleta é certa, se ele não responde a pena crime menos grave subentende-se que ele responderá ao crime mais grave.
ah mas é a pena do crime menos grave com aumento de pena , perfeito meu querido watson, então ele responde peleo crime menos grave né? (aumentado de pena) mas ainda responde pelo crime menos grave ne? porém aumentado de pena, se eu excluo o menos grave sobre qual crime?? o mais grave, mas não é né? é o menos grave sim pedro entendi, mas não é o menos grave é o menos grave aumentado de pena... seii... mas continua sendo o menos grave né? respondam mais umas 20 dessas e vejam como eles variam o gabarito de ano em ano e na hora da prova quando vc tiver suando frio e o tempo correndo, faz oq a banca mandou e vá contra estudo de anos, talvez vc se saia bem.... talvez não... pra mim é a típica questão pra filho de deputado entra.
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Que questão RIDÍCULA é essa? A pena será a do crime que se quis participar, NO ENTANTO, aumentada de até metade!
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resolvendo o nó:
será aplicada a pena do crime menos grave (sendo previsível ou não o crime mais grave)
porém, sendo previsível o crime mais grave, a pena do crime menos grave será aumentada até metade
gabarito da banca: E
gabarito de acordo com o art 29 CP: C
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Gab: Errado
Art. 29 -[...]
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
PARTE 1 - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste
Ex: ... praticado Roubo, responderá pelo Furto (crime menos grave) se o resultado NÃO tiver sido previsivel
PARTE 2 - essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Ex: Pena do Furto aumentada de até 1/2 se o resultado tiver sido previsivel
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CP - Art. 29:
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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Oxi!!!!
Interpretei da seguinte maneira: a pena será SIM aplicada RELATIVA a esse crime que ele quis praticar, mesmo que seja previsível o resultado mais grave. Porém, obviamente, por ser previsível, será aumentada.
Não vejo erro na questão.
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Por vezes, incompleto, para a CESPE, é errado... Por vezes, é certo... só uma bola de cristal mesmo.
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Em caso de concurso de pessoas para a prática de crime, se algum dos concorrentes participar apenas do crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, mesmo que seja previsível o resultado mais grave.
SIM, mas aumentada até a metade em virtude da previsibilidade! Mas a m@1d1T@ banca faz a questão incompleta e considera errada, mas em outras questões esta incompleta e a mesma considera certa, difícil eim? PQP!
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A previsao é quem rege a pena.
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Gabarito ERRADO.
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CP, art. 29 §2º. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
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Responde pelo crime que quis participar, SE for previsível o resultado mais grave, ainda assim aplica a pena do crime que quis participar, mas com aumento de até 1/2.
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Se o resultado mais grave era previsível de acontecer, terá um aumento de pena de até metade.
(crime menos grave + até 1/2)
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Mesmo que tenha sido previsível o resultado mais grave, lhe será aplicada a pena do crime mesmo grave. Contudo aumentado até metade.
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Cooperação dolosamente distinta
- Se o agente quis participar de um crime menos grave, será aplicada a pena do menos grave
----> MAS SE O AGENTE ASSUME O RESULTADO MAIS GRAVE, NÃO HAVERÁ COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA
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Art. 29, §2°Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Se for previsível a o resultado mais grave a pena será aumentada, não permanecerá a mesma.
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ESTA ERRADA POIS:
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
Faltou a parte em VERMELHO, já que ele falou da hipótese de algo mais sério acontecer, teria que deixar claro, que tb havera aumento da pena.
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Faço das palavras de Carlos Alberto A. Souza as minhas. Fiz justamente essa interpretação, pois se trata de majorante e não qualificações, o que seria outra infração