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ALT. A
Art. 37, inc.XII CF - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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Conforme os incisos do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
a) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
CERTA - XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
b) o prazo de validade do concurso público será de, no mínimo, cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
ERRADA - III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
c) os limites para a acumulação remunerada de cargos públicos aplicam-se somente às autarquias e às fundações.
ERRADA - XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
d) os cargos, empregos e funções públicas são inacessíveis aos estrangeiros em qualquer hipótese.
ERRADA - I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
e) os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público independem de lei.
ERRADA - IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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Comentando a questão:
A) CORRETA. A assertiva está de acordo com art. 37, XII da CF.
B) INCORRETA. O prazo será de até dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, conforme art. 37, III da CF.
C) INCORRETA. Os limites para a acumulação de cargos se aplicam tanto para a Administração Direta quanto para a Administração Indireta, conforme art. 37, XI e XVI da CF.
D) INCORRETA. Os estrangeiros podem preencher os cargos públicos em alguns casos, conforme art. 37, I da CF (acontece muito com professores universitários estrangeiros).
E) INCORRETA. A lei irá estabelecer os casos de contratação por tempo determinado, conforme art. 37, IX da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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Gab: a
CF/88 - Art. 37
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
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Creio que cabe aqui apenas uma observação em relação a opção A que é o gabarito da questão, pois devemos estar atentos a diferença entre vencimentos e vencimento (no singular). Se na questão estivesse vencimento no singular estaria errada, pois estaríamos diante do vencimento básico, aquele sem acréscimos de nenhum adicional ou outro tipo de ganho. Já vencimentos no plural vem acrescido de adicionais e outros tipos de ganhos além do vencimento base. Se a questão afirmar que o vencimento do legislativo e judiciário não poderá ultrapassar os do executivo estará errada em partes, pois a lei fala em vencimentos. Supondo que o maior vencimento pago pelo executivo seja de 15 mil mas os vencimentos desse mesmo cargo é de 20 mil, poderá o legislativo e o judiciário pagar de vencimento 18 mil e que os acréscimos junto com o vencimento não ultrapasse os vencimentos do executivo de 20 mil. É perfeitamente legal, uma vez que existe diferença entre vencimentos e vencimento.
Bons estudos.
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Notei uma certa semelhança com o CESPE, porque essas questões que envolvem AGU são típicas.
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A - CERTO - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
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B - ERRADO - o prazo de validade do concurso público será de, no mínimo, cinco anos, prorrogável uma vez, por igual período.
Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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C - ERRADO - os limites para a acumulação remunerada de cargos públicos aplicam-se somente às autarquias e às fundações.
Art. 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
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D - ERRADO - os cargos, empregos e funções públicas são inacessíveis aos estrangeiros em qualquer hipótese.
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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E - ERRADO - os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público independem de lei.
Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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A. Aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. correta
Art. 37
XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;