Questão 1059001

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2013
• Provas: FAURGS - 2013 - TJ-RS - Oficial Escrevente
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul; Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Considere as seguintes atividades.

I - Auxiliar o Juiz, inclusive realizando pesquisas de jurisprudência e doutrina.
II - Atuar nas audiências, datilografando os respectivos termos.
III - Datilografar sentenças, decisões e despachos.

Quais são incumbência do oficial escrevente, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado?

• A. Apenas I.
• B. Apenas II.
• C. Apenas III.
• D. Apenas I e II.
• E. I, II e III.

Gabarito: E

Comentários

•  

  Art. 116 - Aos Oficiais Escreventes incumbe:
  I - auxiliar o Juiz, inclusive realizando pesquisas de jurisprudência e doutrina;
  II - substituir o Escrivão, quando designado, desde que não haja Oficial Ajudante ou este
  esteja impedido;
  III - atuar nas audiências, datilografando os respectivos termos;
  IV - datilografar sentenças, decisões e despachos;
  V - exercer outras atribuições compatíveis que lhes forem cometidas pelo Juiz ou pelo
  titular da serventia.
   

• CNJ - Art. 237 – Aos Oficiais Escreventes incumbe:

  I – Substituir o Escrivão ou o Distribuidor-Contador, desde que não haja Oficial Ajudante ou este esteja impedido, observando-se o disposto nos artigos 222 e 223-D desta Consolidação.

  • Resolução nº 658/2008-COMAG; Provimento nº 01/09-CGJ (altera o Inciso I).

  II – atuar nas audiências, digitando ou datilografando os respectivos termos;

  III – digitar ou datilografar sentenças, decisões e despachos;

  III – digitar, datilografar ou elaborar minutas de sentenças, decisões e despachos;

  • Provimento nº 09/2018-CGJ, art. 1º.

  IV – exercer outras atribuições compatíveis que lhes forem cometidas pelo magistrado ou pelo titular da serventia;

  V – auxiliar no atendimento ao público. 

  Coje - Art. 116 - Aos Oficiais Escreventes incumbe: (Vide Lei n.º 8.353/87)

  I - auxiliar o Juiz, inclusive realizando pesquisas de jurisprudência e doutrina;

  II - substituir o Escrivão, quando designado, desde que não haja Oficial Ajudante ou este esteja impedido;

  III - atuar nas audiências, datilografando os respectivos termos;

  IV - datilografar sentenças, decisões e despachos;

  V - exercer outras atribuições compatíveis que lhes forem cometidas pelo Juiz ou pelo titular da serventia. 

• Comentários:

  Temos mais uma questão da FAURGS que cobra a literalidade da Lei em relação às atribuições dos servidores judiciais. As funções desempenhadas pelos oficiais escreventes estão previstas no art. 116 do COJE:

  Ø Auxiliar o Juiz, inclusive realizando pesquisas de jurisprudência e doutrina;

  Ø Substituir o Escrivão, quando designado, desde que não haja Oficial Ajudante ou este esteja impedido;

  Ø Atuar nas audiências, datilografando os respectivos termos;

  Ø Datilografar sentenças, decisões e despachos;

  Ø Exercer outras atribuições compatíveis que lhes forem cometidas pelo Juiz ou pelo titular da serventia.

   GABARITO: Alternativa E

• ATENÇÃO:

  O item III da questão está desatualizado segundo a Lei n.º 15.626/21 que alterou a redação do inciso IV:

  A redação anterior era:

  IV - datilografar sentenças, decisões e despachos; 

  Com a Lei n.º 15.626/21, a redação passou a ser:

  IV - elaborar minutas de apoio à jurisdição;