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ID
1059016
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas, relativas à distribuição dos feitos.

I - Cada feito será lançado na ordem rigorosa de sua apresentação, podendo ser revelado a quem caberá a distribuição.
II - Além do registro dos feitos no livro respectivo, serão organizados índices alfabéticos, fichário e facultado o uso de fichário ou computador.
III - Os livros dos distribuidores obedecerão aos modelos estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Gabarito : D

    "Art. 395 do CNJ – Na distribuição, serão observadas as seguintes normas:

    I – cada feito será lançado na ordem rigorosa de sua apresentação, não podendo ser revelado a quem caberá a distribuição;

    II – além do registro dos feitos no livro respectivo, serão organizados índices alfabéticos, fichário e facultado o uso de fichário ou computador;

    III – os livros dos Distribuidores obedecerão aos modelos estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça."


  • GABARITO D

    Art. 395 – Na distribuição, serão observadas as seguintes normas:

    I – I – cada feito será lançado na ordem rigorosa de sua apresentação, não podendo ser revelado a quem caberá a distribuição;

    II – II – além do registro dos feitos no livro respectivo, serão organizados índices alfabéticos, fichário e facultado o uso de fichário ou computador;

    III – III – os livros dos Distribuidores obedecerão aos modelos estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça. 

    Examinador, literalmente, copiou o artigo na prova.

  • Comentário:

     A questão aborda o que está disposto no artigo 395 da Consolidação Normativa:

    Art. 395 – Na distribuição, serão observadas as seguintes normas:

    I – cada feito será lançado na ordem rigorosa de sua apresentação, não podendo ser revelado a quem caberá a distribuição;

    II – além do registro dos feitos no livro respectivo, serão organizados índices alfabéticos, fichário e facultado o uso de fichário ou computador;

    III – os livros dos Distribuidores obedecerão aos modelos estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.

    Portanto, o item I erra ao afirmar que é possível revelar o responsável pela distribuição. Os demais itens correspondem à transcrição do artigo em destaque.

    GABARITO: Alternativa D