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ID
1059019
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas.

I - Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias improrrogáveis, não for preparado no cartório em que deu entrada.
II - Serão averbados, na distribuição, todos os casos de extinção do processo, ainda que não ocorra julgamento de mérito.
III - Havendo reconvenção ou intervenção de terceiros, o escrivão, de ofício, mandará proceder à respec- tiva anotação pelo distribuidor.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • I - errada: será cancelada se nao for preparada em 30 dia

     II - certa

    III-  Havendo reconvenção ou intervenção de terceiros, o Juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva


     

    anotação pelo Distribuidor.

     

     

  • Gabarito: B

    I - Será cancelada a distribuição do feito que, em 10 dias improrrogáveis, não for preparado no cartório em que deu entrada. ERRADA


    "Art. 430 do CNJ – Será cancelada a distribuição do feito que, em trinta dias, não for preparado no Cartório em que deu

    entrada."


    II - Serão averbados, na distribuição, todos os casos de extinção do processo, ainda que não ocorra julgamento de mérito. CERTA

    "Art. 432 do CNJ – Serão averbados na Distribuição todos os casos de extinção do processo, ainda que não ocorra julgamento de mérito. No sistema informatizado, a averbação será processada direta e unicamente pelo Cartório da Vara onde tramitou o processo."


    III - Havendo reconvenção ou intervenção de terceiros, o escrivão, de ofício, mandará proceder à respec- tiva anotação pelo distribuidor. ERRADA


    "Art. 431 do CNJ – Havendo reconvenção ou intervenção de terceiros, o Juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva

    anotação pelo Distribuidor."



  • Atualizado:

    Art. 430 - Será cancelada a distribuição do feito ou devolvida a carta precatória ao juízo de origem se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas em 15 (quinze) dias.

    • Provimento 029/2018-CGJ, art. 10.

    Art. 431 – Havendo reconvenção ou intervenção de terceiros, o Juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo Distribuidor.

    • COJE, art. 253, parágrafo único.

    Art. 432 – Serão averbados na Distribuição todos os casos de extinção do processo, ainda que não ocorra julgamento de mérito. No sistema informatizado, a averbação será processada direta e unicamente pelo Cartório da Vara onde tramitou o processo.

    • COJE, art. 168; Provimento nº 15/04-CGJ. 

  • Não há o que se falar em 15 dias como prazo para preparo. CPC aplica-se subsidiariamente às demais normas. Sendo assim, uma vez que a CNJRS é expressa sobre o prazo de 30 dias, é este que deve ser considerado. 

  • Art. 430 - Será cancelada a distribuição do feito ou devolvida a carta precatória ao juízo de origem se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas em 15 (quinze) dias.

    ·   Provimento 029/2018-CGJ, art. 10.

  • I - ERRADA - 15 DIAS ( CNJ ART. - 430) PROVIMENTO 029/2018

    II - CERTA ( CNJ ART. - 432)

    III - Havendo reconvenção ou intervenção de terceiros, o Juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva 

    anotação pelo Distribuidor. ( CNJ ART. - 431)

  • Não confundir:

    art. 431. havendo reconvenção ou intervenção de teceiros, o juiz, de oficio, mandará proceder a respectiva anotação pelo Distribuidor.

    com

    art. 433. o escrivão levará o processo ao Distribuidor para averbação [...] quando em qualquer fase do processo, surgir litisconsórcio de qualquer natureza não previsto ao tempo da distribuição.

  • GABARITO B

    I - Art. 430 - Será cancelada a distribuição do feito ou devolvida a carta precatória ao juízo de origem se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas em 15 (quinze) dias.

    II - Art. 432 – Serão averbados na Distribuição todos os casos de extinção do processo, ainda que não ocorra julgamento de mérito. No sistema informatizado, a averbação será processada direta e unicamente pelo Cartório da Vara onde tramitou o processo.

    III - Art. 431 – Havendo reconvenção ou intervenção de terceiros, o Juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo Distribuidor.