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ID
1059022
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas.

I - No interesse do serviço e a critério do Juiz, alguns processos não estão sujeitos à distribuição.
II - O servidor encarregado da distribuição poderá adotar, dentre outros critérios, o da ordem da apresentação dos feitos.
III - O serviço de computação será adotado na distri- buição no Foro Centralizado e nos Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre, bem como nas Comarcas do interior de maior movimento forense.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria Geral de Justiça (provimento 06/14) - RS: Art. 396 – No Foro Centralizado e nos Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre, bem como nas Comarcas do interior de maior movimento forense, será utilizado na distribuição o serviço de computação.


  • Gabarito: C

    I - No interesse do serviço e a critério do Juiz, alguns processos não estão sujeitos à distribuição.ERRADA

    Art. 397 do CNJ  – Todos os processos estão sujeitos à distribuição para a igualdade do serviçoforense entre os Juízes eentre os servidores, bem como para o registro cronológico e sistemáticode todos os feitos ingressados no Foro.”

    II - O servidor encarregado da distribuição poderá adotar, dentre outros critérios, o da ordem da apresentação dos feitos. ERRADA

    “Art. 398 do CNJ  – A classificação dos feitos cíveis e criminais, para fins de distribuição, obedecerá a normas e critériosconstantes desta Consolidação.”


    III - O serviço de computação será adotado na distribuição no Foro Centralizado e nos Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre, bem como nas Comarcas do interior de maior movimento forense.CERTA

    “Art. 396 do CNJ – No Foro Centralizado e nos Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre, bem como nas Comarcasdo interior de maior movimento forense, será utilizado na distribuição o serviço de computação.”


  • Art. 395 – Na distribuição, serão observadas as seguintes normas: I – cada feito será lançado na ordem rigorosa de sua apresentação, não podendo ser revelado a quem caberá a distribuição; II – além do registro dos feitos no livro respectivo, serão organizados índices alfabéticos, fichário e facultado o uso de fichário ou computador; III – os livros dos Distribuidores obedecerão aos modelos estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.

    Art. 396 do CNJ – No Foro Centralizado e nos Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre, bem como nas Comarcasdo interior de maior movimento forense, será utilizado na distribuição o serviço de computação.

  • A resposta da II está incorreta por não ser uma faculdade do servidor da distribuição, mas sim uma norma rigorosa a ser respeitada.