Gabarito: C
I - No interesse do serviço e a critério do Juiz, alguns processos não
estão sujeitos à distribuição.ERRADA
“ Art. 397 do CNJ – Todos
os processos estão sujeitos à distribuição para a igualdade do serviçoforense
entre os Juízes eentre os servidores,
bem como para o registro cronológico e sistemáticode
todos os feitos ingressados no Foro.”
II - O servidor encarregado da distribuição poderá adotar, dentre outros
critérios, o da ordem da apresentação dos feitos. ERRADA
“Art. 398 do CNJ – A classificação dos feitos cíveis e
criminais, para fins de distribuição, obedecerá a normas e critériosconstantes
desta Consolidação.”
III - O serviço de
computação será adotado na distribuição no Foro Centralizado e nos Foros
Regionais da Comarca de Porto Alegre, bem como nas Comarcas do interior de
maior movimento forense.CERTA
“Art. 396 do CNJ –
No Foro Centralizado e nos Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre, bem como
nas Comarcasdo interior de maior
movimento forense, será utilizado na distribuição o serviço de computação.”
Art. 395 – Na distribuição, serão observadas as seguintes normas: I – cada feito será lançado na ordem rigorosa de sua apresentação, não podendo ser revelado a quem caberá a distribuição; II – além do registro dos feitos no livro respectivo, serão organizados índices alfabéticos, fichário e facultado o uso de fichário ou computador; III – os livros dos Distribuidores obedecerão aos modelos estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça.
Art. 396 do CNJ – No Foro Centralizado e nos Foros Regionais da Comarca de Porto Alegre, bem como nas Comarcasdo interior de maior movimento forense, será utilizado na distribuição o serviço de computação.