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ID
1059136
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

      CATEGORIAS DE AGENTES PÚBLICOS
      1. Agentes Políticos
      2. Agentes Administrativos
      3. Agentes Honoríficos
      4. Agentes Delegados

Os Agentes Honoríficos prestam serviços públicos relevantes, exercendo, por exemplo, a função de jurados, mesários eleitorais, comissários de menores, dentre outros da mesma natureza.

Alternativas
Comentários
  • "Agentes honoríficos são cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade(digno de ser honrado) ou de sua notória capacidade profissional, mas sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário e, normalmente, sem remuneração. São geralmente jurados e mesários."

    Quando o texto diz geralmente, não é taxativo, ou seja, os agentes honoríficos também prestam outros serviços relevantes, como o de comissários de menores, citado na questão.

    Questão correta. ;)

    Fonte: http://sujeitodedireitos2012.blogspot.com.br/2013/01/agentes-honorificos.html

  • Gabarito: CERTO

    É o azarado, diga-se de passagem. Apesar do caráter transitório e sem vinculação específica, esses agentes, no desempenho da função pública, devem se portar de acordo com os princípios implícitos e explícitos da Administração Pública, como o da Moralidade, Impessoalidade e etc. Inclusive, podem ser responsabilizados se agirem de má-fé. 

    Bons Estudos!

  • GABARITO: C

    Os agentes honoríficos são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional. Eles não têm qualquer vínculo profissional com a administração pública (são apenas considerados “funcionários públicos” para fins penais) e usualmente atuam sem remuneração. São os jurados, os mesários eleitorais, os membros dos Conselhos Tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e outros dessa natureza.

    Fonte: Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. Alexandrino & Paulo, 11ª ed.

  • Lembrando que a melhor doutrina aponta como agente honorífico os Conselheros Tutelares.