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Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Parágrafo único. Se feita a confissão por um representante, somente é eficaz nos limites em que este pode vincular o representado.
Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
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Então, lembrem-se: CONFISSÃO NÃO REVOGA, ANULA-SE!
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Art. 214 CC. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
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De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a
confissão.
Código Civil:
Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se
decorreu de erro de fato ou de coação.
A) é irrevogável.
Segundo o Código Civil, a confissão é irrevogável.
Correta letra “A". Gabarito da questão.
B) não pode ser anulada se decorreu de erro de fato.
Segundo o Código Civil, a confissão pode ser anulada se decorreu de erro
de fato.
Incorreta letra “B".
C) é revogável mediante termo expresso.
Segundo o Código Civil, a confissão é irrevogável.
Incorreta letra “C".
D) é revogável por qualquer meio inequívoco de expressão da vontade.
Segundo o Código Civil, a confissão é irrevogável.
Incorreta letra “D".
E) é revogável se imediata e na presença de no mínimo duas testemunhas idôneas.
Segundo o Código Civil, a confissão é irrevogável.
Incorreta letra “E".
Gabarito A.
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Vale lembrar:
PROCESSO CIVIL Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
PROCESSO PENAL: Art. 200. A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
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Gabarito A
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LETRA A CORRETA
CC
Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
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Colocaram até Código Penal nos comentários. Kkkkkk. Daqui um pouco alguém está colocando o Código de trânsito da Irlanda
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Colega Wagner Vieira, com todo o respeito, é bom lembrar o regramento do CPP, eu sempre faço essa associação (os regramentos são distintos no CPC, CC e no CPP), porque é útil na prova!!!! o melhor estudo é o sistemático, a não ser que você não precise estudar processo penal.
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GABARITO LETRA A
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.