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Correta, de acordo com o art. 144, §§ 4 e 6º, vejamos:
§ 4º – às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 6º – As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
http://marianagoncalvesadv.wordpress.com/2013/11/12/comentarios-prova-agente-da-pcdf-agregando-valor-ao-meu-blog/
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Dúvida:
Qualquer dos Órgãos de Segurança Pública taxados no Art. 144 da CF são órgãos especializado da administração DIRETA?
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Apesar de ter acertado a questão, achei que o termo "especializado" seria um pega e estaria fazendo alguma referência ao princípio da especialidade aplicado à Administração Indireta.
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BEM LEMBRADO JAIME!!!!!
TODAVIA, É SÓ LEMBRAR A QUEM SE SUBMETE TAL ÓRGÃO QUE A QUESTÃO FICA MAIS VISÍVEL.
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Polícia Civil - Orgão Público ---> Subordinado ao Governo do DF
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Art. 21. Compete à União:
XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio
Apesar disso, como bem explicado pelos colegas, são subordinadas ao governador do DF. A União apenas "organiza e mantém"
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Leonardo, a PCDF é MANTIDA pela União, mas é SUBORDINADA ao Poder Executivo do DF.
Quem manda na PC/PM do DF é o Governador do DF, mas quem paga o "pixuleco" é o Presidente da República.
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Apesar de ter acertado a questão, fiquei em dúvida quanto ao termo "especializado". Alguém poderia explicar ?
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Também fiquei com dúvida no termo, "orgão especializado". Alguém poderia esclarece-la?
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Também fiquei com dúvida no termo, "orgão especializado". Alguém poderia esclarece-la?
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Também fiquei com dúvida no termo, "orgão especializado". Alguém poderia esclarece-la?
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Essa questão foi considerada como CERTA no gabarito OFICIAL
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Compete a União.
Art. 21, XIV - Organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros...
Ou seja, ao se falar em "organizar e manter", não se fala em subordinação. O Governo do Distrito Federal tem o privilégio de só comandar à polícia.
O professor de Dir. Constitucional João Trindade, aborda esse tema e afirma que embora seja mantida pela União, são subordinadas ao governo do DF.
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A regra é que há desconcentração e a desconcentração sempre envolve a hierarquia.
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Resumindo, embora a PCDF seja mantida pela União, deve subordinação ao Governador do DF (Poder Executivo). Questão de pega ratão...tem que ficar ligado.
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Traduzindo, a questão trata do seguinte:
Decreto nº 32.716 de 1º de janeiro de 2011, Artigo 2º,parágrafo 1º inciso IV e CF - Artigo 144,parágrafo 6º.
DECRETO N° 32.716, DE 1° DE JANEIRO DE 2011
Art. 2º [...]
§1° São órgãos especializados da administração direta:
I - Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
II - Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal – CEAJUR/DF;
III - Polícia Militar do Distrito Federal;
*IV - Polícia Civil do Distrito Federal;*
V - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
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Artigo 144 [...]
§6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército,subordinam-se,juntamente com as polícias civis,aos Governadores dos Estados,Do Distrito Federal, e dos Territórios.
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só a título de exemplificacao:
PODER EXECUTIVO --> ÓRGÃO INDEPENDENTE
MINISTÉRIO DA JUSTICA --> ORGÃO AUTONOMO
DEPARTAMENTO DA PC DO DF --> ORGÃO SUPERIOR
SEDE DA PC EM DF --> ORGÃO SUBALTERNO
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De fato, não há dúvidas de que
a Polícia Civil do DF constitui órgão público, isto é, não ostenta
personalidade jurídica própria. Deveras, trata-se de órgão integrante da
estrutura do Poder Executivo, subordinado, decerto, à Secretaria de Segurança
Pública daquela unidade federativa e, em última análise, ao próprio Governador
do DF, chefe do Poder Executivo. Evidente, assim, que se trata de órgão integrante da Administração direta do DF, subordinada à Chefia do Poder Executivo.
Acertada, pois, a presente
afirmativa.
Resposta: CERTO
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Quem paga é a UNIÃO,mas quem manda é o DF
gabarito correto
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Para complementar o comentário do colega Felipe:"Leonardo, a PCDF é MANTIDA pela União, mas é SUBORDINADA ao Poder Executivo do DF.
Quem manda na PC/PM do DF é o Governador do DF, mas quem paga o "pixuleco" é o Presidente da República."
Não confundir PCDF (mantida pela União, mas subordinada ao Poder Executivo do DF), com o TJDF ( mantido pela União, é um orgão federal com jurisdição local), nem com o MPDF (mantido pela União, mas não se subordina a nenhum dos poderes do Estado).
Creio que esse foi o "peguinha" para muita gente, Inclusive para mim!
Bons estudos!!!!!
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PCDF é MANTIDA pela União, mas é SUBORDINADA ao Poder Executivo do DF.
Quem manda na PCDF E NA PMDF é o Governador do DF...
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administração direta= desconcentração
administração indireta= descentralização
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Gabarito: CERTO
Art. 21, CF/88 Compete à União: XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.
Art. 144, § 6º, CF/88 As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
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Q512230 Ano: 2015
A polícia civil do Distrito Federal, a polícia militar do Distrito Federal e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal são organizados e mantidos pela União, mas estão subordinados ao governador do Distrito Federal. CERTO
Q150765 Ano: 2008
As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, apesar de serem forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores. Isso é válido também para a polícia militar e a polícia civil do Distrito Federal (DF), que também são subordinadas ao governador do DF. CERTO
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Polícia Civil é subordinada ao Governador.
Nesse caso, por ser a Polícia Civil do Distrito Federal, a mesma é subordinada ao Governador que é o chefe do Poder Executivo desse ente político.
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Alguém sabe porque a questão foi anulada?
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Putz! Fui seco. A PCDF é mantida pela União, mas subordinada ao DF.
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Relativo à organização administrativa do Estado e a atos administrativos, é correto afirmar que: A PCDF é órgão especializado da administração direta subordinado ao Poder Executivo do DF.
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CERTO
Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar
- Organizados e Mantidos = UNIÃO
- Subordinados = GOVERNADOR (Poder Executivo)
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É "issu memo!"
PCDF:
- Órgão que faz parte da adm direta
- Organizado e mantido pela União
- Porém, é subordinado ao nosso queridíssimo (ou nem tanto) governador. (Que, inclusive, é o chefe do Poder Executivo do DF)
Nos vemos no curso de formação, em nome de Jesus, amém!
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CERTO.
A Polícia Civil é órgão que faz parte do Poder Executivo de cada um dos entes federativos. Consequentemente, pertence ela à Administração direta, que, como é sabido, é composta por diversos órgãos públicos.
No caso da Polícia Civil do Distrito Federal, o órgão está subordinado ao Poder Executivo do Distrito Federal.
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Na Adm Publica direta e Indireta:
➡Há Subordinação dos ÓRGÃOS com seus entes Instituidores.
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Atentar paras as alterações decorrentes da EC 2019
Art. 144, § 6º, CF/88 As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 21, CF/88 - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;