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Questão CORRETA, em conformidade com o artigo 3º da lei 9.264/96:
Art. 1º A Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo Decreto-lei n° 2.266, de 12 de marco de 1985, fica
desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia
Civil do Distrito Federal.
Art. 2° A Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal é constituída do cargo
de Delegado de Polícia.
Art. 3° A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal fica reorganizada nos cargos de
Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia,
Papiloscopista Policial e Agente Penitenciário.
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A legislação mais atualizada, com redação dada pela Lei n. 13.197/2015, é a seguinte:
Lei n. 9.264/96
Art. 3º A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia.
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-A CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DA PCDF SO POSSUI 1 CARGO,QUE É O DE DELEGADO.
-A CARREIRA DE POLÍCIA CIVIL DO DF POSSUI 6 CARGOS,QUE SÃO (ESCRIVÃO DE POLÍCIA,PAPILOSCOPISTA POLÍCIAL,AGENTE DE POLÍCIA,AGENTE POLICIA DE CUSTODIA,PERITO MEDICO LEGISTA E PERITO CRIMINAL).
*DE ACORDO COM A LEI 9264 DE 1996.
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Art. 1º A Carreira Policial Civil do DF, criada pelo Decreto-lei n° 2.266, de 12 de marco de 1985, fica
desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do DF e Carreira de Polícia
Civil do DF.
Art. 3° A Carreira DE Polícia Civil do DF fica reorganizada nos cargos de
Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia,
Papiloscopista Policial e Agente Penitenciário.
Percebam que a diferença está em "Carreira Policial Civil (sem o "de") e "Carreira de Polícia Civil"
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Thássia de Sá o correto é Agente de Custódia e não mais agente penitenciário.
(Resumir aqui os art. 1, 2 e 3)
A carreira Policial Civil do DF fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia (natureza jurídica e policial) e Carreira de Polícia Civil, composta por: Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia.
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CARREIRAS =======> DELEGADO DE POLÍCIA DA PCDF = CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA
=======> POLICIAL CIVIL DF = CARGOS ===> PERITO CRIMINAL, PERITO MÉDICO-LEGISTA, AGENTE DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA
#TODAS TÍPICAS DE ESTADO
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GAB CORRETO
LEI 9264
Art. 3 A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia ( NOVA REDAÇÃO- ALTERA-SE O NOME DO CARGO AGENTE PENITENCIÁRIO PARA AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA )
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A questão indicada está relacionada com o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do DF.
• Constituição Federal:
Art. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§4º As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
• Lei nº 9.264 de 1996:
Art. 3º A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia.
Gabarito: CERTO, com base no art. 3º, da Lei nº 9.264 de 1996.
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Certo.
Quem integra a carreira de Polícia Civil do DF são os EPAA e dois peritos: escrivão de polícia, papiloscopista policial, agente de polícia, agente policial de custódia, perito médico-legista e perito criminal.
Questão comentada pelo Prof. Marcos Fagner
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Com a lei 9.264/96, a carreira de policia civil foi desmembrada em 2 carreiras:
→ Carreira de Delegado de Polícia do DF (Cargo: Delegado)
→ Carreira de Polícia Civil do DF:
• Escrivão
• Papiloscopista
• Agente de polícia
• Agente policial de custódia
• Perito médico-legista
• Perito criminal
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O item está correto.
Como é possível de se observar, os cargos de perito médico-legista, agente de polícia e escrivão de polícia compõem, juntamente com os cargos de perito criminal, papiloscopista policial e agente policial de custódia, a carreira de Polícia Civil do DF.
Importante:
Não caia em possíveis “pegas”: apenas a carreira de Delegado é considerada de natureza jurídica.
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Certo.
Quem integra a carreira de Polícia Civil do DF são os EPAA e dois peritos: escrivão de polícia, papiloscopista policial, agente de polícia, agente policial de custódia, perito médico-legista e perito criminal.
Questão comentada pelo Prof. Marcos Fagner
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL QCONCURSOS? POR ISSO ESSES FILTROS POR VEZES NÃO FUNCIONAM, VOCÊ FAZ BUSCA DE CERTA QUESTÃO E NÃO CONSEGUE DEVIDO A ESSE FILTRO!!!
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Com a lei 9.264/96 desmembrada em 2 carreiras:
Delegado de Polícia do DF
Cargo - Delegado
Polícia Civil
Escrivão, Papiloscopista, Agente de políca ,Agente policial de custódia , Perito médico-legista , Perito criminal.
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Minha contribuição.
9264/96 (Organização da PCDF)
Formação
Delegado de Polícia => Diploma de Bacharel em Direito e, no mínimo, três (03) anos de atividade jurídica (ou) policial.
Perito Médico-Legista => Diploma de Medicina.
Perito Criminal => Diploma de Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia e Engenharia.
Papiloscopista / Agente de Polícia / Escrivão de Polícia / Agente Policial de Custódia => Curso superior em qualquer área.
Fonte: Resumos
Abraço!!!
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CORRETO.
Art. 1º A Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo Decreto-lei n° 2.266, de 12 de marco de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Art. 2° A Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal é constituída do cargo de Delegado de Polícia. (Incluído pela Lei nº 13.047. de 2014)
Art. 3º A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia. (Redação dada pela Lei nº 13.197, de 2015)
Questão comentada pelo Prof. Rafael de oliveira
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CORRETO.
Art. 1º A Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo Decreto-lei n° 2.266, de 12 de marco de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Art. 2° A Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal é constituída do cargo de Delegado de Polícia. (Incluído pela Lei nº 13.047. de 2014)
Art. 3º A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia. (Redação dada pela Lei nº 13.197, de 2015)
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LEI 9264/96
- A carreira policial civil do DF fica desmembrada em:
1) Carreira de Delegado de Polícia do DF
2) Carreira de Polícia Civil do DF
1)Carreira de Delegado de Polícia do DF
- natureza jurídica E policial
- constituída do cargo de Delegado de Polícia
- concurso público de provas e títulos
- participação da OAB
- Bacharel em direito
- mínimo de 3 anos de atividade jurídica e policial
- carreira típica de Estado
2) Carreira de Polícia Civil do DF
- carreira de nível superior
- carreira típica de Estado
- constituída dos cargos de Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial, Agente de Polícia, Agente Policial de Custódia, Perito Criminal e Perito Médico-Legista (EPAA 2P's)
- Cargo de Perito Criminal será exigido diploma de: Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia e Engenharia.
- Cargo de Perito Médico-Legista será exigido o diploma de Medicina
-->O ingresso nas duas carreiras se dará sempre na 3ª classe.
-->O Diretor-Geral da PCDF, nomeado pelo Governador do DF, é cargo privativo de delegado de polícia do DF integrante da classe especial.
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GABARITO CORRETO
LEI 9264/96 (Desmembramento e reorganização da PCDF): Art. 1º - A Carreira Policial Civil do Distrito Federal, criada pelo Decreto-lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, fica desmembrada em Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal e Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.
Art. 2 - A Carreira de Delegado de Polícia do Distrito Federal, de natureza jurídica e policial, é constituída do cargo de Delegado de Polícia.
Art. 3 - A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é de nível superior e compõe-se dos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Policial de Custódia.
Foco na missão!
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art. 94, §2º do dec. 30.490/09:
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LODF
art. 119
§ 5º Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação compõem a estrutura administrativa da Polícia Civil, devendo seus dirigentes ser escolhidos entre os integrantes do quadro funcional do respectivo instituto.
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Minha contribuição.
9264/96 - Desmembramento e organização das carreiras da PCDF
Carreira Policial Civil do Distrito Federal (Gênero)
a) Carreira (de) Delegado de Polícia do Distrito Federal (Espécie)
-Cargo: Delegado de Polícia do Distrito Federal
b) Carreira (de) Polícia Civil do Distrito Federal (Espécie)
-Cargos: Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Escrivão de Polícia, Agente de Polícia, Papiloscopista Policial, Agente Policial de Custódia.
Fonte: Resumos
Abraço!!!
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Com a lei 9.264/96, a carreira de policial civil foi desmembrada em 2 carreiras:
Cargo: Delegado
• Escrivão
• Papiloscopista
• Agente de polícia
• Agente policial de custódia
• Perito médico-legista
• Perito criminal
• Natureza das carreiras:
· A função de policial civil é considerada de natureza técnica (LODF, art. 119. § 6º),
· Institutos de Criminalística (IC), de Medicina Legal (IML)e de Identificação (II) são consideradas de natureza técnico-científica (LODF, art. 119. § 8º).
· A função de Delegado é de natureza jurídica e policial (Lei 9264, art. 2°).
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CERTA
(QUIZLET) A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal é composta pelos cargos de Delegado de Polícia, Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Penitenciário. (ERRADA)
A Polícia Civil do DF conta com duas carreiras:
- a Carreira de Delegado de Polícia Civil do DF, composta apenas pelo cargo de Delegado de Polícia; e
- a Carreira de Polícia Civil do DF, composta pelos demais cargos. Porém, hoje não há mais Agente Penitenciário, e sim Agente Policial de Custódia
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CERTO.
Está em conformidade com o artigo 3º da Lei n. 9.264/1996:
Art. 3° A Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal fica reorganizada nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Papiloscopista Policial e Agente Penitenciário.